A Delegacia da Receita Federal em Rio Branco informa que realizou um levantamento sobre o volume de mercadorias doadas pela instituição nos últimos dois anos.

As doações realizadas fazem parte do Programa Receita cidadã, uma iniciativa da Receita Federal que utiliza a destinação de mercadorias para contribuir com a redução de desigualdades sociais e na preservação do meio ambiente.

Conforme levantamento realizado foram doados quase cinco milhões de reais em mercadorias no período, contemplando onze órgãos públicos federais, doze estaduais, cinco municipais e duas entidades da sociedade civil.

Entre os itens doados estão veículos, smartphones, vestuários, calçados, utensílios domésticos, pneus, motores, cimento e ferro, todos eles provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil e órgãos parceiros no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho.  As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões.

As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional, a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil.

O delegado da Receita Federal em Rio Branco, auditor-fiscal Claudenir Franklin da Silveira, esclarece que no caso de mercadorias com indícios de falsificação houve a necessidade de uma ação de descaracterização da marca antes da doação às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para isso contou com a valiosa  parceria de diversas instituições, a exemplo do Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado da Mulher, IEPETEC, IAPEN, FECOMÉRCIO, FIEAC e Rotary Club de Rio Branco.

As entidades contempladas com as doações foram as seguintes:

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O governo do Acre deu início oficial, na manhã desta sexta-feira, 25, à Operação Verão 2025, um dos maiores programas de infraestrutura da história recente do estado. Com um investimento total de quase R$ 800 milhões, a operação marca o compromisso do governador Gladson Camelí em transformar a realidade de quem vive tanto na cidade quanto no campo, por meio da recuperação de 4 mil km de ramais, fornecimento de massa asfáltica a 11 municípios e retomada de 35 grandes obras públicas.

Operação Verão fará recuperação de 4 mil quilômetros de ramais, fornecimento de massa asfáltica a 11 municípios e retomada de 35 grandes obras públicas. Foto: Diego Gurgel/Secom

O lançamento foi realizado na Usina de Asfalto do Deracre, em Rio Branco, e contou com a presença de autoridades estaduais e federais, prefeitos de diversas cidades e lideranças políticas. Ao todo, cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas – 350 apenas do Deracre – estarão mobilizados simultaneamente nas frentes de trabalho em todo o estado.

“Este é o momento da virada. É o ano do executar. Tudo aquilo que estava planejado e com recurso garantido nós vamos tirar do papel. É a maior prova de que estamos trabalhando por um Acre melhor”, afirmou o governador Gladson Camelí, ao destacar que o Estado também segue com as finanças equilibradas. “Hoje é sexta-feira, o pagamento já está na conta, diretos e indiretos até segunda-feira. Isso mostra a credibilidade da nossa gestão”, reforçou.

“Este é o momento da virada. É o ano do executar”, afirmou o governador Gladson Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom

Um Acre em obras

A Operação Verão 2025 é um esforço conjunto do governo estadual, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), com apoio das prefeituras, bancada federal e governo federal. Serão R$ 80 milhões em recursos próprios apenas para ramais e estradas, atendendo uma demanda histórica dos moradores da zona rural.

Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a operação vem sendo planejada desde o início do ano: “O Deracre trabalhou durante cinco meses para lançar essa operação. Vamos atuar com tapa-buraco, pontes, redistribuição de frota e reinício de obras que ficaram paralisadas durante o inverno amazônico. Todos os 22 municípios serão contemplados com algum tipo de ação”.

Segundo presidente do Deracre, Sula Ximenes, a operação vem sendo planejada desde o início do ano. Foto: Diego Gurgel/Secom

Os principais eixos de intervenção incluem a Rodovia Transacreana e Cruzeiro do Sul: 1.200 km de ramais recuperados em cada região; Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia e Acrelândia: 980 km; Sena Madureira: 323 km; e Feijó: 302 km; além de recursos específicos para municípios isolados como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Jordão, que receberam R$ 250 mil cada.

Além disso, mais de 5 mil toneladas de massa asfáltica estão sendo distribuídas para 11 cidades com investimento de R$ 9 milhões. A expectativa é melhorar a trafegabilidade urbana e impulsionar o desenvolvimento econômico local.

Cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas estarão mobilizados simultaneamente nas frentes de trabalho em todo o estado. Foto: Diego Gurgel/Secom

Geração de empregos

Outra frente robusta da operação é o retorno de 35 grandes obras públicas, com investimento de R$ 611,5 milhões. As ordens de serviço já foram emitidas, garantindo o reinício imediato das atividades em áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde e mobilidade. São 1.365 trabalhadores e 770 máquinas envolvidas, o que representa também um impulso direto na geração de empregos.

Vice-governadora Mailza Assis destacou importância dessas ações para o setor produtivo. Foto: Mailza Assis/Secom

A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância dessas ações para o setor produtivo: “Essa é uma das maiores necessidades do nosso produtor rural. Ramal é acesso, é produção, é dignidade. Tenho orgulho de ver nossas emendas, como os R$ 18 milhões que destinei ainda como senadora, contribuindo para este momento histórico. É um trabalho coletivo, de governo e de compromisso com quem mais precisa”.

Compromisso e responsabilidade

Caminhando para os momentos finais de sua gestão, o governador Gladson Camelí reforça que sua meta não é prometer novas obras, mas garantir que tudo o que foi iniciado ou planejado com recursos garantidos seja concluído.

“Nós vamos continuar trabalhando como nunca. Vamos executar aquilo que está no nosso cronograma e com dinheiro assegurado. A crítica construtiva é sempre bem-vinda, mas o povo quer resultado, e é isso que vamos entregar”, disse o governador.

Camelí afirma que meta é que tudo o que foi iniciado ou planejado com recursos garantidos seja concluído. Foto: Diego Gurgel/Secom

A operação também revela uma gestão comprometida com o bom uso do dinheiro público e com a articulação institucional. Parcerias com o governo federal, a Assembleia Legislativa, a bancada federal e prefeituras fortalecem o alcance da ação e otimizam os recursos e as equipes envolvidas.

“Não se governa sozinho. Essa operação é um exemplo de gestão integrada. Todos estão dando sua contribuição, e o maior beneficiado é o povo acreano”, completou Camelí.

Trabalhadores do Deracre se preparam para meses intensos de trabalho. Foto: Diego Gurgel/Secom

Com um cronograma ambicioso, investimentos massivos e um exército de profissionais e equipamentos atuando em todo o estado, o governo do Acre mostra que está disposto a transformar o presente para garantir um futuro melhor.

“É hora de trabalhar, executar e entregar. O verão amazônico chegou e, com ele, o tempo da mudança. Um novo Acre está sendo construído com responsabilidade, parceria e compromisso com a população”, disse o governador.

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025 – COMPRAS.GOV 90004/2025

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brasiléia – Acre, em atendimento Convênio 943577/2023 pactuado com o Ministério das Cidades, em conformidade com o Projeto Básico, Plantas de Execução, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e seus Anexos. 

Data da Abertura: 03 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 25/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 24 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

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