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Agências do INSS no Acre adotam atendimento presencial a serviços não disponíveis remotamente
Medida atende mudanças divulgadas em portaria do governo federal divulgada na segunda-feira (12). Atendimento deve ser agendado pelo telefone 135.
A assessoria de comunicação do INSS no Acre informou que, com exceção da agência de Tarauacá, interior do estado, todas as unidades estão com o serviço ativo
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre adotaram atendimento especializado presencial a serviços que não podem ser resolvidos por canais remotos. A mudança atende uma portaria do governo federal, divulgada na última segunda-feira (12), para assegurar o atendimento de beneficiários que desejam resolver algumas situações.
O atendimento especializado (Atesp) será feito apenas por meio de agendamento pelo número 135. A assessoria de comunicação do INSS no Acre informou que, com exceção da agência de Tarauacá, interior do estado, todas as unidades estão com o serviço ativo. A unidade de Tarauacá não está atendendo ainda porque o servidor administrativo está de férias.
Conforme a portaria, o beneficiário pode solicitar atendimento especializado nas seguintes ocasiões:
- Apresentar Contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP);
- Atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;
- Órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
- Requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;
- Consulta à consignação administrativa;
- Ciência do Cidadão Referente à Necessidade de Inscrição no CadÚnico;
- Solicitar Retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa;
- Pensão Especial Vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida;
- Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro e seus Dependentes;
- Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.
As agências no estado acreano atendem oito horas diariamente, por meio de agendamento. O órgão federal destacou que o objetivo é que os ‘usuários que desejam resolver situações relacionadas a serviços do INSS que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico’.
O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
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Polícia Civil do Acre integra debate nacional sobre sistemas digitais e padronização de dados na segurança pública
A Polícia Civil do Acre (PCAC) participa do Workshop das Soluções do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp): Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e Delegacia Virtual (Devir), promovido pela Diretoria de Gestão e Integração (DGI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O evento teve início na última segunda-feira, 23, e se encerra nesta sexta-feira, 27, reunindo representantes das polícias judiciárias de diversas Unidades da Federação, além das polícias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo é discutir a modernização da segurança pública, com foco na integração de sistemas, melhoria da qualidade dos dados e padronização dos registros em nível nacional.
Representando a instituição acreana, participam as oficiais investigadoras de Polícia Civil Ivanessa Queiroz e Graciela Queiroz, que atuam como gestoras operacionais e de capacitação do Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e da Delegacia Virtual (Devir) no estado.
Oficiais da PCAC participam de capacitação sobre Procedimento Policial Eletrônico e Delegacia Virtual. Foto: cedida
Durante o encontro, são debatidas estratégias para aprimorar o uso das ferramentas tecnológicas no registro de ocorrências e procedimentos policiais, com a expectativa de reduzir retrabalho, aumentar a eficiência e garantir maior confiabilidade nas informações produzidas pelas forças de segurança.
“A Polícia Civil do Acre tem buscado constantemente a modernização de seus processos e a qualificação dos seus profissionais. Participar de um evento como este, que reúne instituições de todo o país, é fundamental para alinharmos práticas, aprimorarmos a qualidade dos dados e garantirmos um serviço cada vez mais eficiente à população. A integração por meio de sistemas como o PPE e a Delegacia Virtual representa um avanço significativo na segurança pública brasileira”, afirmou o delegado-geral, Dr., José Henrique Maciel.
A expectativa é que o workshop contribua diretamente para o fortalecimento das políticas de integração entre os órgãos de segurança pública, promovendo maior padronização e eficiência na produção e gestão de dados em todo o país.
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Polícia Civil oferta emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional em ação do Juntos Pelo Acre, neste sábado
Integrando o programa Juntos Pelo Acre, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, participará de uma grande ação social neste sábado, 28, com a oferta de 200 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O evento será realizado das 8h às 14h, na Escola Estadual Henrique de Lima, localizada no bairro Calafate, em Rio Branco. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população ao novo modelo de documento, garantindo cidadania e inclusão social.
Para participar, o cidadão deve ter idade mínima de 16 anos. A emissão será gratuita, tanto para a primeira quanto para a segunda via. É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada, comprovante de residência, além de RG e CPF.
O Acre foi o primeiro estado da federação a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, consolidando-se como referência na modernização do sistema de identificação civil no país, um marco importante da gestão do governador Gladson Cameli.
“Levar o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional diretamente à comunidade é uma forma de garantir cidadania e facilitar o acesso da população aos seus direitos. A Polícia Civil tem trabalhado para ampliar esses atendimentos e alcançar cada vez mais pessoas, especialmente aquelas que mais precisam”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel.
Os números demonstram o avanço do estado na emissão do novo documento. Somente em 2025, já foram impressas mais de 85,4 mil CINs. Desde a implantação do novo modelo, o total acumulado ultrapassa 300 mil unidades emitidas, alcançando aproximadamente 33% da população acreana.
O diretor do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, também ressaltou a importância da iniciativa. “Essa ação é fundamental para descentralizar o atendimento e garantir que mais cidadãos tenham acesso à nova identidade. Estamos avançando de forma significativa na emissão da CIN no Acre, e eventos como este contribuem para agilizar o processo e atender a população com mais eficiência e dignidade”, destacou.
A participação da Polícia Civil no programa Juntos Pelo Acre reforça o compromisso da instituição com a promoção da cidadania e a prestação de serviços essenciais à sociedade.
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Nova instituição, vinculada ao Ieptec, vai ampliar acesso à educação, pesquisa e inovação em todo o estado
O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira (27) o Decreto nº 11.858, que institui oficialmente a Faculdade Estadual do Acre (FEAC), nova instituição pública voltada ao ensino superior tecnológico gratuito.
A FEAC será vinculada ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e passará a integrar o Sistema Estadual de Ensino, com foco na formação acadêmica, científica, tecnológica e profissional.
De acordo com o decreto, a instituição terá como missão ofertar educação superior, desenvolver atividades de pesquisa e extensão, promover inovação e contribuir diretamente para o desenvolvimento regional. A atuação seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
A faculdade poderá ofertar cursos em unidades descentralizadas, polos de apoio presencial e por meio de convênios, ampliando o acesso ao ensino superior em diferentes regiões do Acre.
A estrutura administrativa, acadêmica e pedagógica será definida por Estatuto e Regimento Geral, que serão aprovados pelo Conselho Superior Tecnológico (Consutec). Até a formalização do conselho, a aprovação provisória ficará sob responsabilidade da presidência do Ieptec.
O quadro de servidores da FEAC será composto por profissionais do próprio Ieptec e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Já os custos para implantação e funcionamento da instituição serão cobertos por dotações orçamentárias do Ieptec.
Caberá ainda ao instituto realizar o registro oficial da faculdade e o credenciamento dos cursos junto aos órgãos competentes. Com a criação da FEAC, o Decreto nº 11.405/2024 foi atualizado para incluir a nova unidade entre as instituições descentralizadas de educação profissional e tecnológica do estado.
A medida representa um avanço na expansão do ensino superior público e gratuito no Acre, fortalecendo a qualificação profissional, a produção científica e a inovação tecnológica na região.
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