A iniciativa busca assegurar que alimentos, sementes, mudas e outros insumos agrícolas adquiridos pelo Estado sejam provenientes, prioritariamente, de pequenos produtores locais, promovendo geração de renda

Governador assinou documento de chamamento, que foi publicado em edição extra do DOE. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Passados 69 dias da regulamentação da Lei nº 4.516/2025, que instituiu oficialmente o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o governador Gladson Camelí assinou o edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau.

Ao lado da vice-governador Mailza Assis e representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria acreana, a assinatura ocorreu na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento (Seplan) e se torna uma marco no investimento à agricultura familiar. O edital foi publicado em edição extra no Diário Oficial ainda na terça.

A medida reforça uma das principais diretrizes da gestão de Camelí, que é valorizar quem produz no campo e garantir o abastecimento com produtos locais. Com o edital, produtores rurais e viveiros podem fornecer diretamente ao poder público, em um processo mais ágil, transparente e livre de atravessadores. O investimento previsto é de R$ 11 milhões, provenientes de recursos próprios e do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro).

A iniciativa busca assegurar que alimentos, sementes, mudas e outros insumos agrícolas adquiridos pelo Estado sejam provenientes, prioritariamente, de pequenos produtores locais, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. No Acre, a estimativa é que 45 mil famílias sobrevivam da agricultura familiar.

Ainda em dezembro, após a publicação da lei, a Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) abriu o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a produção e fornecimento de mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau, destinadas a agricultores familiares do estado. O processo estabeleceu critérios claros de participação, documentação exigida e regras de pagamento.

A medida reforça uma das principais diretrizes da gestão de Camelí, que é valorizar quem produz no campo e garantir o abastecimento com produtos locais. Com o edital, produtores rurais e viveiros podem fornecer diretamente ao poder público, em um processo mais ágil, transparente e livre de atravessadores. O investimento previsto é de R$ 11 milhões, provenientes de recursos próprios e do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro).

A iniciativa busca assegurar que alimentos, sementes, mudas e outros insumos agrícolas adquiridos pelo Estado sejam provenientes, prioritariamente, de pequenos produtores locais, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. No Acre, a estimativa é que 45 mil famílias sobrevivam da agricultura familiar.

Ainda em dezembro, após a publicação da lei, a Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) abriu o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a produção e fornecimento de mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau, destinadas a agricultores familiares do estado. O processo estabeleceu critérios claros de participação, documentação exigida e regras de pagamento.

Resultados de incentivos à agricultura familiar foram apresentandos. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O governador Gladson Camelí destacou que o fortalecimento da zona rural é uma prioridade de sua gestão e reafirmou o compromisso de valorizar a produção local como estratégia para o desenvolvimento econômico do Acre.

“É com união que vencemos desafios. Cumpro aqui uma das minhas promessas, que é fortalecer a iniciativa privada para que o Estado possa crescer e se desenvolver mais. Hoje assinamos o edital que permitirá ao governo adquirir diretamente os produtos produzidos aqui, incentivando cada vez mais os agricultores a investir no café e em outras culturas”, afirmou.

Ele ressaltou, ainda, o caráter social da medida, que beneficia milhares de famílias da agricultura familiar. “Estamos diminuindo barreiras e burocracias para que os produtores tenham acesso facilitado ao mercado e possam ampliar sua renda. Essa é uma forma de garantir inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável”, concluiu.

Setores envolvidos na cadeia produtiva do café participaram da reunião. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Diálogo aberto

A vice-governadora Mailza Assis destacou que o fortalecimento da agricultura familiar e da produção de café é essencial para o desenvolvimento econômico e social do Acre.

“O fortalecimento da agricultura é fundamental, especialmente da produção de café, que vem crescendo em nosso estado. É imprescindível que essas reuniões aconteçam, que possamos dialogar com os produtores e identificar onde podemos melhorar e incentivar ainda mais para dar continuidade a uma política que já tem mostrado resultados positivos. Este é o momento de pensar juntos e programar novas expectativas para a produção do café no Acre”, afirmou.

Mailza ressaltou que os investimentos realizados já beneficiam milhares de famílias. “Hoje, cerca de 45 mil famílias sobrevivem da produção de café, conquistando qualidade de vida por meio dessa cultura. Os investimentos feitos desde a legislação até a aquisição de equipamentos, a melhoria do solo com calcário e, agora, a distribuição de mudas para os produtores, fortalecem a economia, garantem estabilidade às famílias e projetam a riqueza e a cultura do nosso estado para além das nossas fronteiras”, concluiu.

José Luis Tchê destacou que a assinatura do edital de chamamento dos viveiristas representa um marco histórico para o fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do café no estado. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, destacou que a assinatura do edital de chamamento dos viveiristas representa um marco histórico para o fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do café no estado.

“Quero parabenizar o governo Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis e a Assembleia Legislativa, que aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas, fortalecendo a economia do nosso estado. Esse modelo garante qualidade, já que o viveirista está próximo do produtor rural e conhece suas necessidades. É uma iniciativa que valoriza quem produz e assegura mudas de excelência para o campo”, afirmou.

Segundo o secretário, o Acre já possui uma cadeia do café consolidada, fruto de investimentos contínuos. “O programa QualiCafé mostrou ao Brasil e ao mundo que produzimos café de qualidade. Agora, com este edital, damos mais um passo para fortalecer essa cadeia, garantindo dignidade ao produtor rural, geração de renda e empregos para milhares de famílias”, ressaltou.

Presidente da Coopercafé, Jonas Lima, ressaltou a importância do edital para o fortalecimento da agricultura familiar e da cafeicultura no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

Tchê explicou que o edital tem caráter aberto. “Não há prazo de validade. Quem não conseguir se organizar agora poderá participar posteriormente. Outro ponto importante é que tanto pessoas jurídicas, com CNPJ, quanto pessoas físicas, com CPF, poderão se inscrever. Isso amplia as oportunidades e fortalece ainda mais a nossa economia”, concluiu.

O representante da marca Vovó Pureza, Celso Lima, destacou que o mercado local de café tem se consolidado pela qualidade dos produtos.

“Desde o ano passado não compramos mais de fornecedores de fora. Optamos pelo café produzido no Acre não apenas por ser local, mas porque tem qualidade. Hoje já são mais de 50 marcas atuando no estado, e defendemos que o governo priorize a compra da produção acreana, que está no mesmo nível de excelência de qualquer outro mercado. Isso fortalece os produtores e movimenta toda a cadeia produtiva”, afirmou.

Cooperativismo e avanço

O presidente da Coopercafé, Jonas Lima, ressaltou a importância do edital para o fortalecimento da agricultura familiar e da cafeicultura no Acre. “Esse credenciamento será muito importante para os produtores e, principalmente, para a agricultura familiar. A expectativa é que o Estado faça uma entrega justa, sem escolhas políticas, mas voltada para atender de fato os produtores, que são o objetivo desse programa”, afirmou.

Jonas destacou que a cooperativa já reúne 182 cooperados ativos, dos quais muitos estão em fase de plantio de café. “A partir de março, teremos mais 138 novos cooperados ingressando, pois o processo de adesão ocorre uma vez por ano. Isso nos levará a quase 300 famílias envolvidas diretamente na produção de café”, explicou.

Segundo ele, o edital representa um passo fundamental para ampliar a cultura do café no interior do estado. “Esse edital é muito importante para os próximos dois ou três anos. Hoje, se você procurar mudas nos viveiristas, há poucas disponíveis. Mas, com essa iniciativa, será possível atender produtores que não têm recursos para investir. A cultura do café é cara: um hectare pode custar cerca de R$ 50 mil. Muitos agricultores vivem da farinha ou de pequenas hortas e não conseguiriam iniciar o cultivo sem apoio. Com essa medida, o governo vai alavancar a agricultura familiar e fortalecer a economia regional”, destacou.

Jonas Lima concluiu parabenizando o governo pela decisão. “É uma iniciativa que dá dignidade ao produtor rural e fortalece a cadeia do café no Acre. Quem ganha com isso é o agricultor e toda a economia do estado.”

Hoje, o café acreano é sinônimo de renda, qualidade, sustentabilidade e inclusão, tornando-se referência nacional. Foto: Pedro Devani/Secom

Fortalecimento da cadeia produtiva do café

O governo do Acre tem atuado em toda a cadeia produtiva do café, por meio de ações de capacitação, fomento e promoção de investimentos. A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) vem desenvolvendo iniciativas que incluem a realização do concurso QualiCafé, participação na Semana Internacional do Café (SIC), apoio a produtores em rodadas de negócios estaduais, nacionais e internacionais, além da inserção de agricultores acreanos em concursos de relevância nacional.

Entre os novos investimentos estão a compra de mudas e insumos, capacitação de produtores e a implementação da identificação geográfica do café acreano. Por meio da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Estado do Acre (Cageacre), o governo também busca recursos para ampliar o beneficiamento do café em unidades da empresa, fortalecendo a qualidade e a competitividade do produto.

Os resultados já são expressivos. O Valor Bruto da Produção (VBP) saltou de R$ 20,5 milhões em 2015 para R$ 139,6 milhões em 2025, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões. Hoje, o café acreano é sinônimo de renda, qualidade, sustentabilidade e inclusão, tornando-se referência nacional.

Vice-governadora destacou como o café pode alavancar economia do estado. Foto: Ingrid Kelly/Secom

As projeções para os próximos dez anos apontam que a cafeicultura poderá retirar 45 mil pessoas da extrema pobreza , elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,559 para 0,680 e alcançar um VBP potencial anual de R$ 532 milhões, com retenção local de 85% da renda.

No aspecto ambiental, o estado mantém 84% da floresta preservada , aposta em sistemas agroflorestais e agroecológicos, gera empregos verdes e fortalece o turismo com a marca territorial do café.

O setor também conta com benefícios fiscais e tributários. Entre eles, estão a isenção de insumos e redução da base de cálculo para equipamentos agrícolas, incentivos dos programas, inclusão do café acreano na cesta básica com carga tributária reduzida de 7% (contra 19% do café de outros estados) e isenção de impostos para kits de irrigação.

O Programa Copiai I (Lei nº 1.358/2000) concede incentivo tributário na modalidade de financiamento direto ao contribuinte, com dedução de até 95% dos saldos devedores do ICMS, além da isenção de diferencial de alíquota na entrada de insumos, máquinas e equipamentos destinados à produção. Já o Copiai II (Lei nº 3.495/2019) prevê crédito presumido de até 85% do ICMS devido por estabelecimentos industriais, além da redução de 50% no imposto sobre energia elétrica e frete interestadual.

Outro destaque é o Programa de Concessão de Terrenos para Incentivo à Indústria, que já concedeu ou doou 103 terrenos e bens móveis e imóveis para fomentar empreendimentos locais.

O Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria (Comprac) também tem papel estratégico. Criado em 2021, já movimentou R$ 166 milhões em compras públicas, sendo R$ 47 milhões apenas em 2025. O programa envolve 85 indústrias locais dos setores gráfico, confecções, malharias, movelarias, alimentos e construção civil, garantindo transparência, segurança jurídica e fortalecimento da economia acreana.

Camelí destacou que os bons resultados são reflexo das parcerias do Estado e iniciativa privada. Foto: Diego Gurgel/Secom

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De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete, o instituto fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias para prevenir a transmissão de enfermidades

Selos atestam que itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Foto: Fabiana Matos/Idaf

Presente na mesa de milhares de famílias, o ovo é um dos alimentos mais consumidos pela população acreana e desempenha papel fundamental na segurança alimentar. No entanto, para que o produto chegue ao consumidor de forma segura, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), alerta: é indispensável que toda a cadeia produtiva esteja submetida ao controle sanitário oficial.

A comercialização de ovos sem o selo de inspeção representa um sério risco à saúde pública e reforça a necessidade de fiscalização, educação sanitária e escolha consciente por parte do consumidor. Além de nociva à saúde, a prática é ilegal, sujeitando os estabelecimentos infratores a penalidades administrativas e jurídicas.

Os selos dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF), além do Selo D’Colônia e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), atestam que os itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Essas certificações são concedidas exclusivamente a estabelecimentos fiscalizados e funcionam como o principal canal de comunicação sobre a qualidade regulamentar do produto ao consumidor final.

Na ausência da certificação, não há comprovação de que os ovos foram obtidos sob condições adequadas de higiene, sanidade das aves, armazenamento e transporte, cenário que eleva o risco de contaminação por microrganismos patogênicos, especialmente a Salmonella spp., bactéria associada a surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs), que podem causar febre, diarreia, vômitos e dores abdominais.

De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete, o instituto fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias para prevenir a transmissão de enfermidades.

“O selo de inspeção indica que o estabelecimento produtor é registrado e fiscalizado regularmente por médicos veterinários do serviço oficial. Isso garante que os produtos atendam aos padrões de segurança exigidos, sendo um instrumento essencial de proteção ao consumidor e de fortalecimento da produção regular”, ressalta.

Produtos sem inspeção impedem a rastreabilidade da origem, o que dificulta ações rápidas de recolhimento em casos de risco sanitário. Sem o controle oficial, a segurança alimentar de toda a população é comprometida.

O Idaf, como órgão de defesa agropecuária, ressalta que os cidadãos possuem papel ativo na vigilância. Antes da compra, é fundamental verificar se a embalagem contém o selo oficial de inspeção, identificação clara do produtor; data de validade e orientações de conservação.

Eventuais irregularidades devem ser denunciadas aos órgãos de vigilância sanitária ou diretamente ao serviço oficial de inspeção do Estado. “A atuação integrada entre fiscalização e o consumo consciente é o que garante alimentos seguros e uma produção responsável no Acre”, afirma a chefe da Dipoa.

Selo D’Colônia é um incentivo à formalização de pequenos produtores. Imagem: Ascom/Idaf

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Os agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação a partir desta terça-feira, 20, até 19 de fevereiro, de forma online, preenchendo o formulário disponível no link

Agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta terça-feira, 20, a Chamada Pública nº 01/2026, para a aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa é voltada a agricultores familiares locais individuais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.

Para a execução do programa, será destinado um recurso de mais de R$ 3 milhões proveniente do Governo Federal por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e Combate à Fome, com dispensa de licitação, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os alimentos adquiridos serão destinados às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pela Lei n.º 14.628/2023.

De acordo com o chefe da Divisão de Apoio a Produção Familiar da Seagri, Igor Leduíno,  inicialmente foi realizado o cadastro das entidades nos municípios, para poder definir a quantidade de produtores que atenderiam à demanda das entidades socioassistenciais.

“Agora vamos cadastrar os produtores. Temos alguns critérios de desempate; se tiver mais produtores interessados do que vagas disponíveis, para que a gente possa dar início à compra dos produtos diretamente do agricultor e efetuar a sua entrega às entidades. O pagamento é feito através do MDS, com dinheiro diretamente na conta do agricultor do programa do PAA”, destaca.

Os agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação a partir desta terça-feira, 20, até 19 de fevereiro, de forma online, preenchendo o formulário disponível no link. Aqueles que necessitarem de apoio poderão contar com o auxílio de técnicos da Seagri em uma das unidades do órgão nos municípios, das 7h às 14h, mediante apresentação dos documentos exigidos.

O edital assegura a participação mínima de 50% de mulheres e de 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico, conforme estabelece a Portaria Sesan/MDS nº 188, de agosto de 2025. Em caso de empate na pontuação, serão considerados como critérios de desempate o maior número de dependentes e, persistindo a igualdade, a maior idade do titular do CAF.

A chamada pública terá vigência de um ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração pública. Havendo desclassificação de algum candidato selecionado, o próximo agricultor da lista de espera será convocado.

As entregas dos gêneros alimentícios serão realizadas diretamente nos locais definidos pela Seagri, conforme cronograma que será divulgado com a lista dos beneficiários. Os agricultores contemplados deverão apresentar o Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor devidamente preenchido e assinado no momento da formalização.

“O PAA é uma política que transforma realidades. A compra diretamente da agricultura familiar garante renda a quem produz no campo e leva alimento à mesa de quem mais precisa, promovendo dignidade, segurança alimentar e cuidado com as pessoas em todo o estado”, afirma o gestor da Seagri, José Luiz Tchê.

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