Brasil
Aécio Neves promete oposição dura e cobra eficiência do governo
Agência Brasil
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à eleição presidencial, prometeu hoje (4), ao retornar ao Congresso Nacional, fazer oposição dura ao atual governo e cobrar da presidenta reeleita Dilma Rousseff o cumprimento das promessas de campanha, além de eficiência na gestão pública, transparência nos gastos e apuração de todas as denúncias de corrupção.
Aécio também repudiou as manifestações que defendem a volta dos militares ao poder e disse que não há fato especifico para pedido de impeachment da presidenta.
“Vou ser oposição sem adjetivos. Se quiserem dialogar, apresentem propostas que interessem aos brasileiros. No mais, vamos cobrar eficiência da gestão pública, transparência dos gastos e apuração em profundidade das denúncias de corrupção”, disse Aécio. Ele ressaltou que sua posição será sempre de defesa intransigente da democracia e das liberdades e contra qualquer tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa e das outras liberdades, sejam coletivas ou individuais. “Hoje estamos assistindo a um novo Brasil surgindo, um Brasil verdadeiro, que não aceita mais, passivamente, tantos malfeitos, tantas incorreções e tanta ineficiência.”
De acordo com Aécio, o Brasil se encontra com seu futuro a partir das manifestações que estão ocorrendo em todas as regiões. “O Brasil despertou, o Brasil hoje é diferente do Brasil de antes da eleição. Emergiu um novo Brasil, que quer ser protagonista da construção do seu próprio futuro.” Aécio destacou que as pessoas não deixaram de estar mobilizadas após o resultado da eleição. “Continuam emocionadas, querendo construir um futuro melhor para suas famílias, para seus filhos. É uma mobilização inédita na nossa história contemporânea.”
O senador mineiro afirmou que qualquer tentativa de uso das manifestações no sentido de um retrocesso democrático terá sua “veemente oposição”. “Eu fui o candidato das liberdades, da democracia, do respeito. Aqueles que agem de forma autoritária e truculenta estão em outro campo político, não estão no nosso campo político”, ressaltou. Ele repudiou manifestações pela volta dos militares, dizendo que isso seria “apropriação indevida do sentimento de liberdade da sociedade brasileira”.
Quanto ao diálogo proposto pela presidenta reeleita no discurso de domingo, após a vitória nas urnas, Aécio Neves disse que o governo tem de apresentar suas propostas em torno dos interesses dos brasileiros e que toda a oposição deve estar pronta para debatê-las.
“O fato concreto é que a campanha que fez o lado governista hoje não dá a eles tamanha autoridade para propor apenas um diálogo sem dizer em torno do quê. Qual a reforma política que este governo pretende aprovar ou discutir? Não se conhece até hoje de que forma vamos superar a crise econômica, resgatar a credibilidade do país, de novo com maquiagem fiscal ou com transparência na política fiscal, de que forma vamos permitir que nossos indicadores sociais melhorem”, questionou.
Aécio Neves lembrou que, nos últimos dias, por onde tem andado, o que tem visto é o sentimento de que, quando o governo olhar para a oposição, não deve contabilizar mais o número de cadeiras ou assentos no Senado ou na Câmara. “[Que o governo] olhe bem: vai encontrar mais de 51 milhões de brasileiros que estarão vigilantes, cobrando atitudes do governo, cobrando investigações em relação à corrupção, a melhoria dos indicadores econômicos e sociais.”
“Somos hoje um grande exército a favor do Brasil, pronto para fazer a oposição que a opinião pública determinou que fizéssemos. Eu chego ao Congresso para exercer o papel que me foi delegado por grande maioria da população, 51 milhões de brasileiros. Vou ser oposição sem adjetivos”, enfatizou o senador tucano.
Ao afirmar que será o intérprete da pauta da sociedade brasileira, Aécio disse que o Brasil discutiu, ao longo dos últimos meses, uma agenda para o Brasil, uma agenda que passa pela melhoria dos indicadores sociais, econômicos e pela investigação profunda de todas as denúncias que aí estão para ser apuradas. “Vamos estar prontos para defender essa agenda. Cabe ao governo fazer gestos objetivos e claros sobre a direção que vai seguir.” Se o governo continuar na direção em que caminhou nos últimos quatro anos, essa oposição, que já é de 51 milhões de brasileiros que foram às urnas, tende a crescer nos próximos anos, acrescentou.
Na primeira aparição pública em Brasília após o segundo turno da eleição presidencial, Aécio Neves foi recebido nas proximidades do Congresso Nacional por algumas centenas de manifestantes que aplaudiram sua chegada. Na descida para a chapelaria do Congresso, o tucano foi retirado do carro por simpatizantes e, na companhia deles, percorreu cerca de 150 metros a pé. Na chegada à chapelaria, eles cantaram o Hino Nacional. Aécio tirou fotos, abraçou e conversou com inúmeras pessoas. Já no prédio do Congresso, Aécio subiu as escadas, deu entrevista à imprensa e seguiu para o plenário do Senado, onde foi cumprimentado pelos colegas.
Quanto ao pedido de auditoria do processo eleitotal, feito pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aécio disse que foi uma decisão do Departamento Jurídico da coligação Muda Brasil e que respeita o questionamento. “Até porque é um direito de qualquer parte envolvida no processo eleitoral querer conhecer o processo da apuração”, ressaltou. Aécio lembrou ainda que, como democrata, e foi o primeiro a ligar para a presidenta e cumprimentá-la pela reeleição, desejando que tenha força para unir o país, “que ela tentou dividir durante a campanha eleitoral de forma absolutamente imprópria”.
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O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
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A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social
Estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição celebram a primeira formatura do 9º ano do ensino fundamental na Aldeia Peri, em Assis Brasil. Foto: cedida
Levar educação pública de qualidade a todos os acreanos, independentemente da distância ou das dificuldades de acesso, é um compromisso permanente do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Esse compromisso ganhou um significado histórico na última semana, na Aldeia Peri, localizada no município de Assis Brasil, onde, pela primeira vez, 30 estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição concluíram o 9º ano do ensino fundamental.
O feito representa muito mais que uma formatura. Para chegar até a comunidade, o acesso exige uma viagem terrestre de cerca de 70 quilômetros pelo ramal Icuriã, seguida por aproximadamente uma hora e meia de deslocamento fluvial em barco. Um percurso que simboliza os desafios enfrentados diariamente para garantir que o direito à educação chegue aos locais mais remotos do estado.
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social. A educadora também ressaltou a visita da equipe do Núcleo da SEE em Assis Brasil como um gesto significativo para a aldeia.
Ao todo, 30 alunos concluíram o Ensino Fundamental, marcando um novo capítulo para a educação indígena no interior do Acre. Foto: cedida
A coordenadora da Representação da SEE em Assis Brasil, Sandra Lopes, celebrou o marco histórico. “É algo inédito: uma turma de 30 alunos se formando no 9º ano do ensino fundamental, pela primeira vez na comunidade, com muita garra e determinação. Esses estudantes desejam seguir estudando e ingressar no ensino médio em 2026, o que mostra que a educação abre caminhos e amplia horizontes”, afirmou.
Durante a cerimônia, também houve homenagens à liderança local, com destaque ao senhor Francildo Matias de Sousa Manchineri, vice-liderança da comunidade, que assumiu com responsabilidade e compromisso a continuidade do trabalho educacional após a partida do professor Artur, mantendo vivo o sonho coletivo de acesso à educação.
Mesmo com acesso por ramal e via fluvial, o governo do Acre garante o direito à educação de qualidade nas comunidades mais remotas. Foto: cedida
Representando os estudantes, Sebastião Salomão Manchineri, o aluno mais velho da turma, emocionou a todos ao falar em nome da classe. “Somos profundamente gratos. A luta e o esforço da união das lideranças tornaram possível a conclusão de um ciclo tão importante. Esta conquista não representa apenas o fim de uma etapa, mas a prova de que a educação transforma realidades e constrói futuros. Nosso respeito e gratidão a todos que acreditaram e lutaram para que este momento se tornasse realidade”, declarou.
Educação indígena como prioridade
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o momento reafirma o compromisso do governo com uma política educacional inclusiva, respeitosa e adaptada às especificidades dos povos indígenas.
“Garantir educação de qualidade às comunidades indígenas exige um trabalho diferenciado, sensível às culturas, aos territórios e às realidades locais. O que vimos na Aldeia Peri é a prova de que, com planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da educação, é possível superar distâncias e transformar vidas. Essa formatura representa o fortalecimento da educação indígena no Acre e reafirma que nenhum estudante ficará para trás, independentemente de onde viva”, destacou o secretário.
Estudantes celebram a conclusão de uma etapa e sonham com o ingresso no ensino médio em 2026. Foto: cedida
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Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos
A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”
Vitor Paiva
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.
No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.
A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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