Brasil
Aécio Neves promete oposição dura e cobra eficiência do governo
Agência Brasil
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à eleição presidencial, prometeu hoje (4), ao retornar ao Congresso Nacional, fazer oposição dura ao atual governo e cobrar da presidenta reeleita Dilma Rousseff o cumprimento das promessas de campanha, além de eficiência na gestão pública, transparência nos gastos e apuração de todas as denúncias de corrupção.
Aécio também repudiou as manifestações que defendem a volta dos militares ao poder e disse que não há fato especifico para pedido de impeachment da presidenta.
“Vou ser oposição sem adjetivos. Se quiserem dialogar, apresentem propostas que interessem aos brasileiros. No mais, vamos cobrar eficiência da gestão pública, transparência dos gastos e apuração em profundidade das denúncias de corrupção”, disse Aécio. Ele ressaltou que sua posição será sempre de defesa intransigente da democracia e das liberdades e contra qualquer tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa e das outras liberdades, sejam coletivas ou individuais. “Hoje estamos assistindo a um novo Brasil surgindo, um Brasil verdadeiro, que não aceita mais, passivamente, tantos malfeitos, tantas incorreções e tanta ineficiência.”
De acordo com Aécio, o Brasil se encontra com seu futuro a partir das manifestações que estão ocorrendo em todas as regiões. “O Brasil despertou, o Brasil hoje é diferente do Brasil de antes da eleição. Emergiu um novo Brasil, que quer ser protagonista da construção do seu próprio futuro.” Aécio destacou que as pessoas não deixaram de estar mobilizadas após o resultado da eleição. “Continuam emocionadas, querendo construir um futuro melhor para suas famílias, para seus filhos. É uma mobilização inédita na nossa história contemporânea.”
O senador mineiro afirmou que qualquer tentativa de uso das manifestações no sentido de um retrocesso democrático terá sua “veemente oposição”. “Eu fui o candidato das liberdades, da democracia, do respeito. Aqueles que agem de forma autoritária e truculenta estão em outro campo político, não estão no nosso campo político”, ressaltou. Ele repudiou manifestações pela volta dos militares, dizendo que isso seria “apropriação indevida do sentimento de liberdade da sociedade brasileira”.
Quanto ao diálogo proposto pela presidenta reeleita no discurso de domingo, após a vitória nas urnas, Aécio Neves disse que o governo tem de apresentar suas propostas em torno dos interesses dos brasileiros e que toda a oposição deve estar pronta para debatê-las.
“O fato concreto é que a campanha que fez o lado governista hoje não dá a eles tamanha autoridade para propor apenas um diálogo sem dizer em torno do quê. Qual a reforma política que este governo pretende aprovar ou discutir? Não se conhece até hoje de que forma vamos superar a crise econômica, resgatar a credibilidade do país, de novo com maquiagem fiscal ou com transparência na política fiscal, de que forma vamos permitir que nossos indicadores sociais melhorem”, questionou.
Aécio Neves lembrou que, nos últimos dias, por onde tem andado, o que tem visto é o sentimento de que, quando o governo olhar para a oposição, não deve contabilizar mais o número de cadeiras ou assentos no Senado ou na Câmara. “[Que o governo] olhe bem: vai encontrar mais de 51 milhões de brasileiros que estarão vigilantes, cobrando atitudes do governo, cobrando investigações em relação à corrupção, a melhoria dos indicadores econômicos e sociais.”
“Somos hoje um grande exército a favor do Brasil, pronto para fazer a oposição que a opinião pública determinou que fizéssemos. Eu chego ao Congresso para exercer o papel que me foi delegado por grande maioria da população, 51 milhões de brasileiros. Vou ser oposição sem adjetivos”, enfatizou o senador tucano.
Ao afirmar que será o intérprete da pauta da sociedade brasileira, Aécio disse que o Brasil discutiu, ao longo dos últimos meses, uma agenda para o Brasil, uma agenda que passa pela melhoria dos indicadores sociais, econômicos e pela investigação profunda de todas as denúncias que aí estão para ser apuradas. “Vamos estar prontos para defender essa agenda. Cabe ao governo fazer gestos objetivos e claros sobre a direção que vai seguir.” Se o governo continuar na direção em que caminhou nos últimos quatro anos, essa oposição, que já é de 51 milhões de brasileiros que foram às urnas, tende a crescer nos próximos anos, acrescentou.
Na primeira aparição pública em Brasília após o segundo turno da eleição presidencial, Aécio Neves foi recebido nas proximidades do Congresso Nacional por algumas centenas de manifestantes que aplaudiram sua chegada. Na descida para a chapelaria do Congresso, o tucano foi retirado do carro por simpatizantes e, na companhia deles, percorreu cerca de 150 metros a pé. Na chegada à chapelaria, eles cantaram o Hino Nacional. Aécio tirou fotos, abraçou e conversou com inúmeras pessoas. Já no prédio do Congresso, Aécio subiu as escadas, deu entrevista à imprensa e seguiu para o plenário do Senado, onde foi cumprimentado pelos colegas.
Quanto ao pedido de auditoria do processo eleitotal, feito pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aécio disse que foi uma decisão do Departamento Jurídico da coligação Muda Brasil e que respeita o questionamento. “Até porque é um direito de qualquer parte envolvida no processo eleitoral querer conhecer o processo da apuração”, ressaltou. Aécio lembrou ainda que, como democrata, e foi o primeiro a ligar para a presidenta e cumprimentá-la pela reeleição, desejando que tenha força para unir o país, “que ela tentou dividir durante a campanha eleitoral de forma absolutamente imprópria”.
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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