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Advogado quer trazer de volta para o Acre detentos que promoveram rebelião em presídio
Advogado entende que os detentos têm que cumprir suas penas próximos a familiares
O retorno ao Acre dos 14 presos envolvidos na rebelião que ocorreu no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em julho deste ano e que foram transferidos em operação das forças de segurança para um presídio de segurança máxima em Mossoró (RN), está sendo pleiteado junto ao Tribunal de Justiça
Os pedidos vêm sendo feitos pelo advogado Romano Gouveia, em nome de pelo menos dois presos que são seus clientes, o que significa que se o benefício chegar a eles, todos os demais presos seriam beneficiados.
Os presos foram apontados como líderes do Comando Vermelho, a fação que comandou a rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que culminou com a morte, por decapitação, de cinco detentos que seriam da facção rival B13 (Bonde dos 13).
Todos os 14 presos foram transportados em avião da Polícia Federal numa viagem registrada dois meses após a rebelião, a qual teve custos estimados em mais de R$ 600 mil ao poder público.
Nos recursosao Tribunal de Justiça, o advogdo Romano Gouveia alega que seus clientes e os demais presos têm o direito de cumprirem pena em Rio Branco, onde vivem seus familiares, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. “Eu só busco o cumprimento da lei”, disse.
A Secretaria de Segurança Púbica do Acre (Sejusp) justifica a transferência dos presos transferidos afirmando que eles estavam “potencialmente” envolvidos na rebelião, subtração de armas e execuções.
“A transferência foi de presos envolvidos diretamente no fato. Todas as informações são estudas para evitar que qualquer tipo de retaliação possa acontecer. Informes são informes, informação são informes trabalhados. Temos informes de grupos se desfazendo dentro do presídio e vamos trabalhando de forma intensa e intensificando esse monitoramento. O que não se pode fazer é desconsiderar qualquer tipo de informe”, disse o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia.
O promotor de Justiça Bernardo Albano, que coordena o grupo de atuação especial no combate ao crime organizado, disse que decisão da transferência foi dada por um colegiado de juízes após a reunião de algumas provas obtidas na investigação.
“A Segurança Pública se reuniu diversas vezes justamente visando a identificação dos responsáveis pela ação como medida de tomada decisória. Esse trabalho foi extremamente minucioso, no sentido de identificação dessas pessoas, por fontes de inteligência, oitiva de diversas pessoas, captura de áudio e vídeo, tanto da área interna como também nas imagens feitas pelos meios aéreos, drones, então essa ação que foi executada hoje e culminou na transferência de 14 pessoas, só foi possível a partir da reunião de todos esses elementos de provas do sistema integrado de segurança pública”, destacou.
O diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), Alexandre Nascimento, disse que a transferência é uma maneira de dar uma resposta. “A decisão vem de encontro à uma determinação do governo do estado, que é dar uma resposta a uma afronta ao Estado. Essa resposta vem de encontro as investigações encabeçadas pela Segurança Pública. Quem ousar enfrentar o Estado terá as consequências”, disse.
A última transferência de presos no Acre foi entre 2017 e 2018, quando chefes de organização criminosa que atuavam no Estado foram levados para um presídio federal no Rio Grande do Norte. A transferência só ocorreu dois meses depois da rebelião porque, segundo o secretário, foi o tempo necessário para que os juízes tomassem as decisões.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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