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Advogado quer trazer de volta para o Acre detentos que promoveram rebelião em presídio
Advogado entende que os detentos têm que cumprir suas penas próximos a familiares
O retorno ao Acre dos 14 presos envolvidos na rebelião que ocorreu no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em julho deste ano e que foram transferidos em operação das forças de segurança para um presídio de segurança máxima em Mossoró (RN), está sendo pleiteado junto ao Tribunal de Justiça
Os pedidos vêm sendo feitos pelo advogado Romano Gouveia, em nome de pelo menos dois presos que são seus clientes, o que significa que se o benefício chegar a eles, todos os demais presos seriam beneficiados.
Os presos foram apontados como líderes do Comando Vermelho, a fação que comandou a rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que culminou com a morte, por decapitação, de cinco detentos que seriam da facção rival B13 (Bonde dos 13).
Todos os 14 presos foram transportados em avião da Polícia Federal numa viagem registrada dois meses após a rebelião, a qual teve custos estimados em mais de R$ 600 mil ao poder público.
Nos recursosao Tribunal de Justiça, o advogdo Romano Gouveia alega que seus clientes e os demais presos têm o direito de cumprirem pena em Rio Branco, onde vivem seus familiares, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. “Eu só busco o cumprimento da lei”, disse.
A Secretaria de Segurança Púbica do Acre (Sejusp) justifica a transferência dos presos transferidos afirmando que eles estavam “potencialmente” envolvidos na rebelião, subtração de armas e execuções.
“A transferência foi de presos envolvidos diretamente no fato. Todas as informações são estudas para evitar que qualquer tipo de retaliação possa acontecer. Informes são informes, informação são informes trabalhados. Temos informes de grupos se desfazendo dentro do presídio e vamos trabalhando de forma intensa e intensificando esse monitoramento. O que não se pode fazer é desconsiderar qualquer tipo de informe”, disse o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia.
O promotor de Justiça Bernardo Albano, que coordena o grupo de atuação especial no combate ao crime organizado, disse que decisão da transferência foi dada por um colegiado de juízes após a reunião de algumas provas obtidas na investigação.
“A Segurança Pública se reuniu diversas vezes justamente visando a identificação dos responsáveis pela ação como medida de tomada decisória. Esse trabalho foi extremamente minucioso, no sentido de identificação dessas pessoas, por fontes de inteligência, oitiva de diversas pessoas, captura de áudio e vídeo, tanto da área interna como também nas imagens feitas pelos meios aéreos, drones, então essa ação que foi executada hoje e culminou na transferência de 14 pessoas, só foi possível a partir da reunião de todos esses elementos de provas do sistema integrado de segurança pública”, destacou.
O diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), Alexandre Nascimento, disse que a transferência é uma maneira de dar uma resposta. “A decisão vem de encontro à uma determinação do governo do estado, que é dar uma resposta a uma afronta ao Estado. Essa resposta vem de encontro as investigações encabeçadas pela Segurança Pública. Quem ousar enfrentar o Estado terá as consequências”, disse.
A última transferência de presos no Acre foi entre 2017 e 2018, quando chefes de organização criminosa que atuavam no Estado foram levados para um presídio federal no Rio Grande do Norte. A transferência só ocorreu dois meses depois da rebelião porque, segundo o secretário, foi o tempo necessário para que os juízes tomassem as decisões.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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