fbpx
Conecte-se conosco

Extra

Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno

Publicado

em

Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.

Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.

A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.

Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.

Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo

No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.

Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.

Não foi lido em Sessão

O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.

Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.

Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador

CASSAÇÃO DIOJINO

0800007-40.2023.8.01.0004

Comentários

Continue lendo

Extra

Em Brasiléia, Nicolau Jr entrega certificados para 100 alunos do curso de redação da Escola do Legislativo

Publicado

em

A Escola do Legislativo Acreano ofertou nos últimos dois dias, em Brasiléia, um curso de redação para alunos de cinco escolas de ensino médio do Alto Acre. A oficina intensiva de “redação nota 1000” contemplou cem alunos com oito horas de aulas teóricas e práticas de redação, preparatória para o ENEM.

A entrega dos certificados aconteceu na tarde desta sexta feira, 4, na escola Kairala José Kairala, em Brasiléia, com a presença dos estudantes, professores, coordenadores pedagógicos, do vice prefeito Amaral do Gelo e os deputados Gilberto Lira e Tadeu Hassem.

A oficina faz parte do Programa de interiorização das ações da Escola do Legislativo, que tem ainda na grade, cursos de história do Acre, geografia, inglês e matemática.

“Quando recebemos a notícia que nossa região havia sido contemplada com esse curso, a gente vibrou de alegria e nos mobilizamos para que nosso estudantes pudessem aproveitar ao máximo essa oportunidade. Quero agradecer a sensibilidade do presidente Nicolau por ter ofertado essa grande oportunidade para nossa educação “, disse a professora Cecília Carvalho, coordenadora do Núcleo de Educação do Alto Acre.

O deputado Tadeu Hassem, que nasceu em Brasiléia, agradeceu em nome dos professores e da comunidade a iniciativa da ALEAC, e lembrou que foi na escola Kairala José Kairala onde concluiu o ensino médio.

A estudante Emanuele Saraiva, de 17 anos, aluna da escola onde ocorreu a oficina disse que a iniciativa estimula os jovens e prepara com mais qualidade cada um para o ENEM.

“A gente não tem aqui esse tipo de oficina e quando recebi a notícia que teríamos esse curso, vi a oportunidade de melhor me preparar. Espero que possam levar para outras cidades também”, comentou.

O presidente da ALEAC, Nicolau Jr disse ao final da solenidade que já determinou a equipe da Escola do Legislativo que estenda a oficina para todas as regiões do estado.

“Fiz questão de começar esse programa aqui no Alto Acre porque sei do potencial dos nossos estudantes e de quanto é importante para eles. Já determinou ao pessoal da Escola do Legislativo que leve esse e outros cursos para todos os municípios que pudermos contemplar até a data do ENEM”, disse Nicolau.

Comentários

Continue lendo

Extra

Médica brasileira é encontrada morta com sinais de violência em Santa Cruz de La Sierra; ex-companheiro é principal suspeito

Publicado

em

Jenife Silva, 37 anos, natural do Amapá, estava no país para colar grau em medicina quando foi assassinada; corpo apresenta marcas de agressão e caso é investigado como feminicídio

Jenife Silva precisou retornar à Bolívia para buscar o diploma e colar grau. Jenife deixou dois filhos, um menino e uma menina. Foto: cedida 

A comunidade brasileira na Bolívia está em choque com o brutal assassinato de Jenife Do Socorro de Almeida Da Silva, de 36 anos de idade, natural de Santana (AP), cujo corpo foi encontrado na quarta-feira (2) em um apartamento na Zona Norte de Santa Cruz, no bairro Valle Azul, próximo ao 7º anel, na área da Universidade Ucebol.

A vítima, que havia concluído o curso de medicina e retornado à Bolívia para ‘Colar Grau’ e receber seu diploma, apresentava múltiplos sinais de violência, conforme atestado pelas autoridades locais.

A proprietária do imóvel, Mery Virginia R.F., percebeu a situação quando notou que a porta da frente estava aberta. Quando tentou contactar a inquilina, esta não atendeu a porta nem o telemóvel.

Preocupada com esta situação, a mulher decidiu bater novamente à porta por volta das 14:30 horas. Como não obteve resposta, entrou e encontrou Jenife sem vida, deitada de barriga para baixo na cama, coberta com cobertores.

Ela foi imediatamente à delegacia da área da Universidade Ucebol, para registrar a ocorrência, de onde foram enviados agentes da Força Especial de Combate à Violência (FELCV) para iniciar as investigações.

De acordo com o laudo do médico legista de plantão, Dr. Marcelo Apaza Gonzáles, a causa da morte foi uma oclusão dos orifícios respiratórios e asfixia mecânica por sufocação, atribuída a diferentes mecanismos, como compressão do pescoço (estrangulamento) ou obstrução das vias respiratórias.

As autoridades policiais de Santa Cruz de La Sierra e o promotor Daniel Ortuño relatam à imprensa que o corpo de Jenife encontra-se na morgue do Hospital de Pampa de la Isla – onde foi realizada e detectada as circunstâncias da morte, o MPB sustenta a causa da morte por asfixia mecânica (estrangulamento), e o laudo apresentado também confirma palas autoridades que houve estupro.

O principal suspeito é um ex-companheiro da vítima, que não teve os dados revelados, o mesmo foi preso na quinta-feira (3) pela Força Especial de Combate à Violência (Felcv). Ele responderá por feminicídio se comprovado, aguardará julgamento na Felcv de Los Tusequis, uma vez que aparentemente tinha uma relação próxima com a vítima.

A proprietária do imóvel, Mery Virginia R.F., preocupada com esta situação, a proprietária decidiu bater novamente à porta por volta das 14:30 horas. Como não obteve resposta, entrou e encontrou Jenife sem vida. Foto: cedida 

Detalhes do crime:
  • O principal suspeito é o companheiro da vítima, cuja identidade não foi revelada
  • O corpo foi encaminhado ao necrotério judicial para autópsia forense
  • O promotor Daniel Ortuño coordena as investigações para determinar a causa e o mecanismo da morte
História da vítima:

Jenife, mãe de dois filhos (um menino e uma menina), já residia no Amapá, mas precisou voltar à Bolívia para concluir sua formatura em medicina. Amigos relatam que ela estava animada com a perspectiva de exercer a profissão no Brasil.

Repercussão internacional:
  • O Consulado Brasileiro em Santa Cruz foi acionado para prestar assistência ao caso
  • A Polícia Civil do Amapá acompanha as investigações à distância
  • Organizações de defesa dos direitos das mulheres na Bolívia já se manifestaram sobre o caso
Dados alarmantes:

Este é o 78º caso de feminicídio registrado na Bolívia em 2024/2025, segundo dados oficiais. O país possui uma das maiores taxas de violência contra mulheres na América do Sul, com uma média de um feminicídio altíssima.

Próximos passos:

A família da vítima no Brasil aguarda a liberação do corpo para repatriamento. Enquanto isso, as autoridades bolivianas trabalham para consolidar as provas contra o principal suspeito, que já tem histórico de violência doméstica, segundo fontes próximas à investigação.

A comunidade médica do Amapá já se mobiliza para prestar assistência à família. O caso reacende o debate sobre a proteção de mulheres em relações abusivas e a necessidade de mecanismos internacionais de proteção para cidadãos vivendo em outros países da América do Sul.

Translado do corpo

Autoridades do Amapá informaram que se solidarizam com a família para o translado do corpo da vítima. Governo do estado informou que vai custear o processo.

O cunhado de Jenife disse ainda que oficialmente o laudo não foi liberado devido à ausência de parentes de primeiro grau na Bolívia.

Nota do Ministério das Relações Exteriores:

O Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, tem ciência do caso e está em contato com os familiares da brasileira, a quem presta assistência consular, e com as autoridades locais.

Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.

O traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017.

Comentários

Continue lendo

Extra

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE SUSPENSÃO

Publicado

em

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2025 – COMPRAS.GOV 90006/2025

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de peças originais ou genuínas destinadas à manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas pertencentes ao Município de Brasiléia.

A Prefeitura municipal de Brasiléia, através da Comissão de Contratação torna público aos interessados, sobre a suspensão do Pregão Eletrônico SRP N° 006/2025 – COMPRAS.GOV 90006/2025, para revisão do Termo de Referência pelo Setor Requisitante.

Brasiléia/AC, 04 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

Comentários

Continue lendo