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Advogada que fez declaração de xenofobia contra nordestinos é exonerada pela OAB; defensoria de MG pede indenização de R$ 100 mil
Após vídeo dizendo que ‘não vai mais alimentar quem vive de migalhas’, Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, que era vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, pediu licença do cargo. Em nota, a advogada informou que sua conduta não se encontra tipificada como crime.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uberlândia se posicionou na noite desta quinta-feira (6) sobre as declarações de xenofobia da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes. Em vídeo publicado das redes sociais, ela afirmou que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo à população nordestina
No posicionamento, o presidente da OAB Uberlândia, José Eduardo Batista, informou que o órgão decidiu por exonerar Flávia do cargo de vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada. Ela já havia pedido licença do posto após o vídeo circular nas redes sociais.
“Reiteramos que não compactuamos com os lamentáveis fatos veiculados nas redes sociais, nem com as expressões usadas pela advogada”, declarou o presidente.
Também nesta quinta, a Defensoria Pública de Minas Gerais propôs uma ação civil pública contra Flávia. O órgão pede que a advogada pague R$ 100 mil em danos morais.
Ao g1, por meio de uma assessora de imprensa, Flávia declarou que se arrepende do que disse, mas que a conduta, embora reprovável, “não se encontra tipificada como crime em qualquer dispositivo legal vigente”. Confira o posicionamento na íntegra mais abaixo.
Além de exonerar a advogada da comissão, a OAB Uberlândia afirmou, em nota, que também determinou a abertura de processos éticos-disciplinares pelo Conselho de Ética e Disciplina da Subseção e pelo Tribunal de Ética Regional, em atenção aos pedidos de representação disciplinar protocoladas por advogados e autoridades de Uberlândia e região.
“Apresentamos nossas sinceras desculpas ao povo nordestino e em especial à advocacia nordestina e advocacia brasileira pelas manifestações ofensivas da referida advogada, postadas nas redes sociais”, completa a nota.
Em nota enviada à imprensa, o defensor público Evaldo Gonçalves da Cunhaafirmou que a indenização será destinada a entidades de combate ao preconceito, racismo e xenofobia. A advogada também deverá se retratar das declarações pelas vias adequadas.
“A ré propaga falas preconceituosas e discriminatórias, causando um constrangimento ao povo nordestino de magnitude imensurável”, escreveu.
No texto da ação, a Defensoria Pública declara que o objetivo do processo é “o reconhecimento dos direitos de milhões de brasileiros nordestinos, sejam os lá residentes ou os que de lá se originam, de terem respeitada a sua identidade, como corolário da dignidade da pessoa humana”.
O órgão indica que a advogada teria explicitamente incitado a discriminação do povo nordestino, o que configura o crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Quando cometido em um meio de comunicação social, como a internet, a pena prevista para o crime é reclusão de dois a cinco anos e multa.
“Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana”, aponta a ação.
Flávia Aparecida Moraes publicou um vídeo em uma rede social dizendo que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo aos moradores da região Nordeste do Brasil.
Vestidas com as cores verde e amarela, ela e mais duas mulheres não identificadas fazem um brinde enquanto deixam claro que não irão mais àquela região turística do Brasil e que preferem gastar o dinheiro no Sul e Sudeste ou até fora do país.
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Vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Uberlândia, Flávia Aparecida Moraes — Foto: Redes Sociais/Reprodução
Na descrição do vídeo, Flávia ainda escreveu: “Lamentavelmente mais necessário, precisamos ser racionais. Democracia é democracia (sic)”.
Na publicação, o áudio da advogada é quase encoberto pela música ao fundo, mas é possível identificar o que ela diz:
“A todos aqueles brasileiros que a partir de hoje têm que ser muito inteligente. Nós geramos empregos, nós pagamos impostos e sabe o que que a gente faz? A gente gasta o nosso dinheiro lá no Nordeste. Não vamos fazer isso mais. Vamos gastar dinheiro com quem realmente precisa, com quem realmente merece. A gente não vai mais alimentar quem vive de migalhas. Vamos gastar o nosso dinheiro aqui no Sudeste, ou no Sul ou fora do país, inclusive porque fica muito mais barato. Um brinde a gente que deixa de ser palhaço a partir de hoje”, disse Flávia Moraes.
Segundo a 13ª Subseção da OAB, a advogada pediu licença do cargo que ocupava na entidade para se dedicar pessoalmente sobre o assunto. Já a OAB-MG informou, na quarta-feira (5), que vai tomar as providências cabíveis no âmbito ético disciplinar.
“A OAB repudia de forma veemente as expressões utilizadas que materializam preconceito e discriminação contra o povo nordestino. Caracteriza um tipo de xenofobia regional intolerável, inadmissível. A OAB MG recomenda à OAB de Uberlândia que independente da licença requerida pela colega a destitua do cargo porque ela não tem condições de participar desta gestão”, disse o presidente da ordem mineiro, Sérgio Leonardo em vídeo publicado em rede social.
“Em razão de manifestação pessoal publicada em minhas redes sociais, venho a público me desculpar por compreender a infelicidade do que foi falado, uma vez que é totalmente incompatível com meus valores. Minha conduta, embora reprovável, não se encontra tipificada como crime em qualquer dispositivo legal vigente.
A exposição da minha fala foi feita por terceiros, sem o meu consentimento, e fez com que eu siga atacada com as mais diversas formas de violência contra a mulher, tendo que blindar a mim e minha família. A infelicidade da minha fala não pode autorizar ou justificar a prática de crimes graves contra a minha pessoa, que vão desde injúria e difamação, até mesmo a apologia ao estupro. Em um Estado Democrático de Direito os fins não justificam os meios.
Lamento pela repercussão desta infeliz colocação e me arrependo profundamente pelo ocorrido, desculpando-me com todas as pessoas de origem nordestina que tenham se sentido ofendidas, retratando-me completamente.”
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Rio Branco registra chuva 124% acima da média em janeiro, com 645 mm e 12 mil pessoas afetadas pela cheia
Defesa Civil alerta que nível do Rio Acre pode chegar a 15,5 m em fevereiro; janeiro de 2026 já é o mais chuvoso dos últimos seis anos
O dia com maior volume de precipitação foi 13 de janeiro, quando choveu 84,40 mm ao longo de aproximadamente nove horas. O segundo maior registro ocorreu no dia 5, com 74,60 mm. Foto: captada
Rio Branco encerrou janeiro com 644,9 milímetros de chuva, volume 124,3% superior à média histórica para o mês, que é de 287,5 mm. De acordo com a Defesa Civil Municipal, este foi o maior acumulado para janeiro nos últimos seis anos, superando até mesmo o registrado em janeiro de 2025 – quando choveu 210 mm – em 207,1%.
A intensidade das precipitações contribuiu para agravar a cheia que já atinge mais de 12 mil pessoas na capital acreana. Apenas nos primeiros 12 dias de janeiro foram registrados cerca de 220 mm, ultrapassando 76,6% do total esperado para o mês ainda no dia 14. Os dias de maior volume foram 13 de janeiro, com 84,40 mm em nove horas, e 5 de janeiro, com 74,60 mm.
Para fevereiro, a previsão é de 300,1 mm de chuva. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, alertou que os altos volumes podem manter os níveis do Rio Acre e dos igarapés elevados nas próximas semanas. “Estamos no começo de fevereiro e ainda temos todo o mês e também março pela frente. O rio pode chegar perto de 15,5 metros, baixar um pouco e voltar a subir. Existe, sim, a possibilidade de outros transbordamentos, que podem ser mais fortes do que os atuais”, afirmou.
Destaques do monitoramento:
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Janeiro/2026: 644,9 mm (207,1% a mais que janeiro/2025, que teve 210 mm)
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Dia mais chuvoso: 13 de janeiro (84,40 mm em nove horas)
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Previsão para fevereiro: 300,1 mm (acima da média de 280 mm)
Alerta da Defesa Civil:
O coordenador Cláudio Falcão afirmou que o Rio Acre pode chegar a 15,5 metros em fevereiro – patamar próximo ao recorde histórico de 15,42 m de 2015 – e que novas cheias “podem ser mais fortes” que as atuais.
Situação atual:
A capital já tem 27 bairros afetados, 631 famílias desabrigadas e um abrigo em funcionamento no Parque Wildy Viana. O nível do rio segue acima da cota de transbordamento (14 m).
O excesso de chuvas está associado ao fenômeno La Niña, que intensifica a estação úmida na Amazônia, e ao aquecimento global, que torna eventos extremos mais frequentes. A Defesa Civil mantém prontidão 24h e pode ativar novos abrigos. A prefeitura estuda reforçar a contenção de margens em pontos críticos como o igarapé São Francisco.
Se confirmada a previsão de cheia próxima a 15,5 m, Rio Branco viveria a maior inundação em 11 anos, com potencial de afetar áreas que não alagam desde 2015 – incluindo regiões mais centrais e comerciais da cidade.
O monitoramento pluviométrico também indicou que, somente nos primeiros 12 dias do mês, já haviam sido registrados cerca de 220 mm de chuvas. Foto: captada
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Mortes no trânsito no Acre dispararam mais de 50% em 2024 e superam médias nacional e da Região Norte
Dados de 2024 mostram aumento acentuado de óbitos no estado; especialistas alertam para urgência em políticas de fiscalização e educação no trânsito
O total representa crescimento frente a 2023 (34.881 mortes) e consolida o quinto ano consecutivo de alta desde 2019. Foto: captada
O Acre figurou entre os estados com maior crescimento proporcional de mortes no trânsito em 2024, ao registrar alta de 52,69% em relação ao ano anterior. Os dados, do Ministério da Saúde, colocam o estado entre os piores desempenhos do país e ajudam a elevar a média da Região Norte, que fechou o ano com aumento de 15,71%, bem acima da média nacional de 6,5%.
No recorte nacional, 37.150 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2024, o que equivale a 102 óbitos por dia. O total representa crescimento frente a 2023 (34.881 mortes) e consolida o quinto ano consecutivo de alta desde 2019.
Na Região Norte, o avanço das mortes é associado a um conjunto de fatores estruturais e comportamentais. Pesam, sobretudo, a expansão recente da motorização, a precariedade da infraestrutura viária, com predominância de rodovias de pista simples, e vias urbanas planejadas para o transporte individual, além de baixa fiscalização de condutas de risco. Além do Acre, o Amazonas também apresentou crescimento expressivo, de 28,47%.
Motociclistas em maior risco
Em todo o país, motociclistas continuam como o grupo mais vulnerável. Em 2024, as mortes envolvendo motos cresceram 14,71%, com 1.982 vítimas a mais do que no ano anterior. Especialistas apontam que o aumento da frota, aliado à falta de fiscalização do uso de capacete e da habilitação adequada, contribui para a elevação dos óbitos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O número de vítimas fatais também subiu em outros meios de transporte. As mortes envolvendo caminhões aumentaram 30,22%, enquanto os ônibus registraram alta de 28,30%, cenário associado, em parte, às más condições das rodovias em diferentes estados.
O perfil dos óbitos permanece concentrado em homens, que responderam por 82% das mortes, com maior incidência na faixa etária de 20 a 24 anos.
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que adota uma estratégia preventiva para reduzir a violência no trânsito, com ações de formação de condutores, fiscalização e melhoria da infraestrutura. Entre as iniciativas citadas estão o programa CNH do Brasil, voltado à ampliação do acesso à habilitação, e a elaboração do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, com orientações para adequação dos limites nas vias.
Segundo a pasta, mais de 20 milhões de pessoas ainda dirigem sem Carteira Nacional de Habilitação no país, o que reforça a necessidade de políticas de regularização de condutores e redução de sinistros.
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Acidente não deixou feridos, mas causou danos ao asfalto e congestionamento na região do Portal da Amazônia
O segundo compartimento de uma carreta bitrem tombou na manhã desta terça-feira (3) na rotatória da Havan, localizada na BR-364, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. O veículo transportava uma carga de açúcar e seguia no sentido centro–bairro no momento do acidente.
Segundo informações repassadas pelo próprio condutor, ao acessar a rotatória, o segundo compartimento da carreta acabou tombando, provocando danos ao asfalto e o espalhamento de aproximadamente três toneladas do produto sobre a pista. Apesar do impacto e do susto, o motorista não sofreu ferimentos.
Após o ocorrido, o condutor acionou a empresa responsável pelo veículo para providenciar um reboque, que ficará encarregado do destombamento e da retirada da carreta do local.
O acidente comprometeu significativamente a fluidez do tráfego na região, já que apenas uma das faixas da rotatória permaneceu liberada. A situação provocou congestionamento nos dois sentidos: tanto na via que liga o Uninorte Shopping à Via Verde quanto na saída do bairro Calafate em direção ao Centro da capital.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, realizou o isolamento parcial da área afetada e passou a controlar o trânsito no local até a completa normalização da situação.
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