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Advogada que fez declaração de xenofobia contra nordestinos é exonerada pela OAB; defensoria de MG pede indenização de R$ 100 mil
Após vídeo dizendo que ‘não vai mais alimentar quem vive de migalhas’, Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, que era vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, pediu licença do cargo. Em nota, a advogada informou que sua conduta não se encontra tipificada como crime.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uberlândia se posicionou na noite desta quinta-feira (6) sobre as declarações de xenofobia da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes. Em vídeo publicado das redes sociais, ela afirmou que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo à população nordestina
No posicionamento, o presidente da OAB Uberlândia, José Eduardo Batista, informou que o órgão decidiu por exonerar Flávia do cargo de vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada. Ela já havia pedido licença do posto após o vídeo circular nas redes sociais.
“Reiteramos que não compactuamos com os lamentáveis fatos veiculados nas redes sociais, nem com as expressões usadas pela advogada”, declarou o presidente.
Também nesta quinta, a Defensoria Pública de Minas Gerais propôs uma ação civil pública contra Flávia. O órgão pede que a advogada pague R$ 100 mil em danos morais.
Ao g1, por meio de uma assessora de imprensa, Flávia declarou que se arrepende do que disse, mas que a conduta, embora reprovável, “não se encontra tipificada como crime em qualquer dispositivo legal vigente”. Confira o posicionamento na íntegra mais abaixo.
Além de exonerar a advogada da comissão, a OAB Uberlândia afirmou, em nota, que também determinou a abertura de processos éticos-disciplinares pelo Conselho de Ética e Disciplina da Subseção e pelo Tribunal de Ética Regional, em atenção aos pedidos de representação disciplinar protocoladas por advogados e autoridades de Uberlândia e região.
“Apresentamos nossas sinceras desculpas ao povo nordestino e em especial à advocacia nordestina e advocacia brasileira pelas manifestações ofensivas da referida advogada, postadas nas redes sociais”, completa a nota.
Em nota enviada à imprensa, o defensor público Evaldo Gonçalves da Cunhaafirmou que a indenização será destinada a entidades de combate ao preconceito, racismo e xenofobia. A advogada também deverá se retratar das declarações pelas vias adequadas.
“A ré propaga falas preconceituosas e discriminatórias, causando um constrangimento ao povo nordestino de magnitude imensurável”, escreveu.
No texto da ação, a Defensoria Pública declara que o objetivo do processo é “o reconhecimento dos direitos de milhões de brasileiros nordestinos, sejam os lá residentes ou os que de lá se originam, de terem respeitada a sua identidade, como corolário da dignidade da pessoa humana”.
O órgão indica que a advogada teria explicitamente incitado a discriminação do povo nordestino, o que configura o crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Quando cometido em um meio de comunicação social, como a internet, a pena prevista para o crime é reclusão de dois a cinco anos e multa.
“Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana”, aponta a ação.
Flávia Aparecida Moraes publicou um vídeo em uma rede social dizendo que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo aos moradores da região Nordeste do Brasil.
Vestidas com as cores verde e amarela, ela e mais duas mulheres não identificadas fazem um brinde enquanto deixam claro que não irão mais àquela região turística do Brasil e que preferem gastar o dinheiro no Sul e Sudeste ou até fora do país.
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Vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Uberlândia, Flávia Aparecida Moraes — Foto: Redes Sociais/Reprodução
Na descrição do vídeo, Flávia ainda escreveu: “Lamentavelmente mais necessário, precisamos ser racionais. Democracia é democracia (sic)”.
Na publicação, o áudio da advogada é quase encoberto pela música ao fundo, mas é possível identificar o que ela diz:
“A todos aqueles brasileiros que a partir de hoje têm que ser muito inteligente. Nós geramos empregos, nós pagamos impostos e sabe o que que a gente faz? A gente gasta o nosso dinheiro lá no Nordeste. Não vamos fazer isso mais. Vamos gastar dinheiro com quem realmente precisa, com quem realmente merece. A gente não vai mais alimentar quem vive de migalhas. Vamos gastar o nosso dinheiro aqui no Sudeste, ou no Sul ou fora do país, inclusive porque fica muito mais barato. Um brinde a gente que deixa de ser palhaço a partir de hoje”, disse Flávia Moraes.
Segundo a 13ª Subseção da OAB, a advogada pediu licença do cargo que ocupava na entidade para se dedicar pessoalmente sobre o assunto. Já a OAB-MG informou, na quarta-feira (5), que vai tomar as providências cabíveis no âmbito ético disciplinar.
“A OAB repudia de forma veemente as expressões utilizadas que materializam preconceito e discriminação contra o povo nordestino. Caracteriza um tipo de xenofobia regional intolerável, inadmissível. A OAB MG recomenda à OAB de Uberlândia que independente da licença requerida pela colega a destitua do cargo porque ela não tem condições de participar desta gestão”, disse o presidente da ordem mineiro, Sérgio Leonardo em vídeo publicado em rede social.
“Em razão de manifestação pessoal publicada em minhas redes sociais, venho a público me desculpar por compreender a infelicidade do que foi falado, uma vez que é totalmente incompatível com meus valores. Minha conduta, embora reprovável, não se encontra tipificada como crime em qualquer dispositivo legal vigente.
A exposição da minha fala foi feita por terceiros, sem o meu consentimento, e fez com que eu siga atacada com as mais diversas formas de violência contra a mulher, tendo que blindar a mim e minha família. A infelicidade da minha fala não pode autorizar ou justificar a prática de crimes graves contra a minha pessoa, que vão desde injúria e difamação, até mesmo a apologia ao estupro. Em um Estado Democrático de Direito os fins não justificam os meios.
Lamento pela repercussão desta infeliz colocação e me arrependo profundamente pelo ocorrido, desculpando-me com todas as pessoas de origem nordestina que tenham se sentido ofendidas, retratando-me completamente.”
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Prefeitura de Rio Branco implanta Ambulatório de Segmento para acompanhamento de recém-nascidos e crianças de alto risco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avança na qualificação da assistência à saúde da criança com a implementação do Ambulatório de Segmento do Recém-Nascido e da Criança (A-SEG), voltado ao acompanhamento especializado de crianças de alto risco, especialmente aquelas egressas de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de unidades de cuidados intermediários neonatais.
O ambulatório tem como público-alvo crianças que, em razão de condições clínicas ao nascimento, necessitam de acompanhamento contínuo e especializado, considerando o perfil epidemiológico, a pactuação regional, a densidade populacional e as dificuldades de deslocamento no município.
Ambulatório tem como público-alvo crianças que, em razão de condições clínicas ao nascimento, necessitam de acompanhamento contínuo e especializado, considerando o perfil epidemiológico, a pactuação regional, a densidade populacional e as dificuldades de deslocamento no município. (Foto: Secom)
Somente em 2025, foram registrados 4.917 partos de mulheres residentes em Rio Branco. Desse total, estima-se que cerca de 5%, aproximadamente 241 recém-nascidos, sejam classificados como de alto risco. Diante desse cenário, a implantação do A-SEG representa uma estratégia fundamental para fortalecer a linha de cuidado, garantir acompanhamento adequado e contribuir diretamente para a redução da mortalidade infantil no município.
O fluxo de atendimento prevê que essas crianças sejam encaminhadas diretamente das maternidades para o ambulatório municipal, conhecido como “Ambulatório Corujinha”, assegurando a continuidade do cuidado desde os primeiros dias de vida.
Para a gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, o momento marca um avanço histórico na garantia do acesso aos serviços especializados.
“Esse é um momento muito importante, porque estamos garantindo o atendimento para as nossas crianças de alto risco, especialmente as egressas de UTI, que antes saíam das maternidades em busca desse atendimento. Agora, essa criança já sai da maternidade com o agendamento garantido. A mãe não vai mais precisar peregrinar pelas unidades em busca de atendimento; assim, estamos cuidando melhor das nossas crianças”, destacou a gerente.
A pactuação com a Maternidade Bárbara Heliodora e o Hospital Santa Juliana assegura que os recém-nascidos de alto risco já tenham consulta agendada com pediatras da rede municipal. Crianças de risco habitual continuarão sendo acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde e pelas URAPs, enquanto os casos mais complexos terão atendimento especializado.
Nesta sexta-feira (9), foi formalizada a pactuação da Secretaria Municipal de Saúde com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), fortalecendo a integração entre as redes municipal e estadual. O acordo inicia com a qualificação dos profissionais da regulação das maternidades, dos profissionais da Estratégia Saúde da Família e das URAPs.
“Estamos vendo o município de Rio Branco se organizar não apenas na atenção primária, mas também na média e alta complexidade. Esse é um primeiro passo muito importante para enfrentarmos desafios como a mortalidade materna e infantil”, afirmou Emanuelly Nóbrega, chefe do Núcleo de Saúde da Criança da Sesacre.
Para a chefe da Divisão de Saúde da Criança da Secretaria Municipal de Saúde, Manoella Moura, o alinhamento que está sendo realizado pelo Estado e pelo Município é decisivo para dar segurança às famílias.
“Essa parceria permite que todos falem a mesma língua, garantindo uma comunicação mais efetiva sobre para onde essa mãe deve se direcionar. Em casos de alto risco, o bebê já sai com o atendimento agendado. Isso fortalece a atenção básica e contribui para melhorar os indicadores de saúde da criança, que ainda são um desafio”, ressaltou a chefe da Divisão de Saúde da Criança do Município, Manoella Moura.
A importância da iniciativa também é destacada pelos profissionais da assistência. A pediatra Priscyla Carvalho enfatiza que a integração da rede impacta diretamente na qualidade do atendimento.
“Essa comunicação entre regulação, atenção primária e atenção especializada é fundamental para garantir um cuidado mais integral, humanizado e qualificado, principalmente para crianças com comorbidades ou condições mais graves. Trazer esse cuidado especializado para a atenção primária do município fortalece toda a rede e contribui para melhorar os indicadores de saúde infantil”, afirmou a especialista.
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Episódio ocorreu na cidade de Puerto López, na província de Manabí, neste domingo (11/1). Região é assolada pela onda de violência armada
A polícia do Equador encontrou cinco cabeças humanas penduradas e expostas ao lado de uma placa de advertência em uma praia turística no sudoeste do país. O episódio ocorreu na cidade de Puerto López, na província de Manabí, neste domingo (11/1).
O local é um destino turístico popular para o avistamento de baleias, mas também é conhecido por ser uma região assolada pela onda de violência armada.
No último fim de semana de dezembro, pelo menos nove pessoas morreram, incluindo uma bebê, em vários ataques armados que as autoridades atribuem a disputas entre gangues locais.
Na manhã deste domingo, investigadores da polícia realizaram “a verificação de cinco restos mortais [cabeças] encontrados pendurados” em uma orla próxima a um hotel, segundo um relatório policial ao qual a AFP teve acesso.
Imagens que circularam nas redes sociais mostram as cinco cabeças amarradas com cordas a dois postes de madeira, em frente ao mar e no meio da areia.
Também havia uma mensagem escrita sobre uma tábua de madeira: “O povoado é nosso. Continuem a assaltar os pescadores e a exigir comprovantes de vacinação, nós já os identificamos.”
No Equador, são chamadas de “vacinas” as taxas cobradas por grupos criminosos a comerciantes e moradores de áreas populares, em troca de uma suposta proteção.
As autoridades estão investigando o caso e ainda não chegaram aos responsáveis. Tampouco foram encontrados os corpos completos das vítimas.
O Equador tem vivido uma onda de violência nos últimos anos, causada, entre outros motivos, pelas alterações nas rotas do tráfico de drogas. Para se ter uma ideia, entre 2019 e 2024, os homicídios aumentaram 588%, tornando o Equador um dos países mais violentos da América Latina.
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Suspeito afirma ter cometido roubos e diz que procurou a delegacia após receber ameaças de morte
Foto: Reprodução
Um homem identificado como Weliton Pereira, de 24 anos, se apresentou espontaneamente à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (9), após relatar o envolvimento em uma série de crimes na cidade.
De acordo com o próprio suspeito, ele cometeu um assalto contra uma mulher na Avenida Mâncio Lima e, em seguida, roubou um mototaxista na região do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Weliton informou ainda que subtraiu o celular de uma das vítimas, mas que o aparelho teria sido tomado posteriormente por usuários de drogas.
Segundo o homem, ele vinha recebendo ameaças de morte de uma facção criminosa, situação que o motivou a procurar a unidade policial. Diante dos relatos, Weliton permaneceu detido na delegacia enquanto os fatos eram apurados e esclarecidos pela Polícia Civil.
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