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Advogada lembra vítimas das enchentes em Rio Branco: “Vocês têm direito a sacar o FGTS, o Saque Calamidade”
A advogada Nara Mendonça, diretora financeira da Escola Superior da Advocacia do Acre – ESA/AC, faz importante lembrete às vítimas das enchentes em Rio Branco: o direito que eles têm ao saque do FGTS. Em entrevista ao Acrenews, ela explica detalhadamente todos os direitos de quem foi afetado durante e depois da calamidade.
Nara Mendonça é natural de Xapuri (AC), mas mora em Rio Branco há 15 anos, onde estabeleceu família e amigos. Formada em Direito pela U:VERSE – Centro Universitário no Acre, é especialista em Direito Eleitoral, Direito do Trabalho e pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões e pós-graduanda em Direito Ambiental e Sustentabilidade e membra da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB/AC.
Acrenews – Doutora Nara, cerca de 70 mil pessoas foram, de alguma forma, vitimadas diretamente pelas cheias do rio Acre e seus afluentes, segundo a Defesa Civil. Passado o transtorno, do ponto de vista do Direito, o que essas pessoas precisam saber para serem compensadas?
Nara Mendonça – O inverno na região amazônica do Estado do Acre, geralmente ocorre entre os meses de dezembro e março. Durante esse período, a região é marcada por chuvas intensas e frequentes, resultando em um clima úmido e quente. As chuvas constantes podem causas enchentes e inundações, em áreas próximas a rios e igarapés, o que pode levar a evacuações e prejuízos matérias e riscos de sofrerem danos físicos, ainda estradas e vias de acesso podem ficar alagadas, dificultando o transporte e a locomoção das pessoas.
Acrenews – Qual a obrigação do Estado em situações como esta?
Nara Mendonça – A Constituição Federal de 1988 prevê uma série de direitos e garantias que são aplicáveis às vítimas de enchentes, entre eles estão:
- Direito à vida: A Constituição Federal garante o direito à vida como um valor supremo, e é dever do Estado proteger a vida das pessoas em situações de risco, como enchentes.
- Direito à saúde: A Constituição Federal também assegura o direito à saúde como um direito fundamental. Nesse sentido, o Estado tem o dever de prestar assistência à saúde das vítimas de enchentes, oferecendo atendimento médico e hospitalar adequado.
- Direito à propriedade: A Constituição Federal prevê a proteção à propriedade privada e, em casos de danos decorrentes de enchentes, as vítimas têm o direito de serem indenizadas pelo Estado pelos prejuízos sofridos.
- Direito à assistência social: As vítimas de enchentes também têm direito à assistência social por parte do Estado, como já mencionado anteriormente.
- Direito à segurança: Assegura o direito à segurança como um direito fundamental. O Estado tem o dever de proteger a população em situações de risco, como enchentes, adotando medidas para prevenir desastres e minimizar os danos.
- Direito à dignidade da pessoa humana: A Constituição Federal prevê a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais da República. Nesse sentido, é dever do Estado garantir a proteção e assistência às vítimas de enchentes, assegurando o respeito aos seus direitos e à sua integridade física e psicológica.
- Esses são alguns dos principais direitos previstos na Constituição Federal que podem ser aplicáveis às vítimas de enchentes. É importante ressaltar que a legislação brasileira também prevê outras normas e leis específicas que garantem os direitos das vítimas de desastres naturais, como a Lei nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- É dever do Estado, Município e União, atender todas as medidas necessárias para a redução de riscos e minimização de desastres, ainda podendo ter como colaboração de entidades públicas e privadas e de toda a sociedade.
- Deverá ainda, buscar agir de forma preventiva, assegurando que a população seja alertada com antecedência de possíveis desastres naturais, para que possam se preparar, tanto a população como o Estado.
Acrenews – O que o sujeito, que teve sua casa invadida pelas águas, precisa fazer urgente para recompor a vida depois que as águas baixarem?
Nara Mendonça – O trabalhador que tiver sido atingido pela alagação poderá solicitar o Saque Calamidade do FGTS.
Após a divulgação dos órgãos competentes, a pessoa que se encontra qualificada para o saque, deverá solicitar uma declaração com o órgão competente, no caso a Defesa Civil, comprovando que a região onde reside foi atingida pela alagação, pois trata-se de uma necessidade, grave e urgente.
E para isso basta que o poder público solicite junto as autoridades competentes a sua liberação.
Ainda, o cidadão atingido por desastres naturais e que tenha sofrido com a alagação de sua casa, carro ou bens pessoais, enquanto consumidor, é possível recorrer ao judiciário para a devida reparação, caso este não tenha contratado nenhum seguro e, para isso, é necessário juntar o maior número de provas para a propositura da ação.
Diante do exposto, é fundamental que sejam garantidos todos os direitos daqueles que sofrem com desastres naturais, incluindo medidas de acesso a informação sobre os riscos de alagação, o direito a assistência humanitária, e a garantia de moradia digna e segura, além disso, ainda é preciso a implementação de políticas públicas efetivas de prevenção e mitigação de enchentes, a fim de reduzir os danos causados por eventos climáticos extremos.
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Leandro Araújo foi encaminhado à Defla; tumulto envolvendo familiares de pacientes e PM deixou três baleados e policiais feridos
Leandro Araújo da Silva, de 32 anos, foi preso na noite desta sexta-feira (19) após receber alta médica do Pronto-Socorro de Rio Branco. Ele havia sido atingido por disparo de arma de fogo durante uma confusão envolvendo familiares de pacientes e policiais militares dentro da unidade de saúde. Após a liberação, Leandro foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficou à disposição da Justiça.
Relembre o caso
Uma confusão generalizada terminou com três pessoas baleadas e três policiais militares feridos na noite desta sexta-feira (19), no pátio do Pronto-Socorro de Rio Branco, localizado na Avenida Nações Unidas. Além de Leandro Araújo da Silva, também foram atingidos por disparos Diego Araújo da Silva, de 35 anos, e Raimundo Felipe da Silva Ghellere, de 25 anos.
Segundo a Polícia Militar, a ocorrência teve início quando um casal chegou à unidade hospitalar com uma criança para atendimento. Ainda no ambulatório, houve uma discussão após o médico informar que apenas um acompanhante poderia permanecer na sala. O homem se recusou a sair e foi conduzido por vigilantes até o pátio do hospital.
Em seguida, familiares do casal chegaram ao local e passaram a discutir de forma exaltada, gerando tumulto e ameaças, o que levou ao acionamento da Polícia Militar. No pátio, três policiais foram cercados e agredidos. O comandante da guarnição levou socos, um soldado foi atingido na cabeça com um capacete e outro policial também foi agredido. Durante a confusão, houve ainda tentativa de tomada da arma de um dos militares.
Diante da situação, um dos policiais reagiu e efetuou quatro disparos, atingindo os três homens, principalmente nas regiões do abdômen e das pernas. Após os tiros, várias guarnições da PM chegaram ao local, controlaram o tumulto e uma mulher envolvida também foi presa.
Os feridos receberam atendimento imediato no próprio Pronto-Socorro e foram encaminhados à sala de trauma. A Polícia Civil, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), realizou os primeiros levantamentos no local. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela apuração completa dos fatos.
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Irmãos de 3 e 12 anos sofreram queimaduras e foram transferidos para o Pronto-Socorro de Rio Branco; criança mais nova está em estado grave
Uma criança de 3 anos e um menino de 12 anos ficaram feridos após sofrerem queimaduras na noite desta sexta-feira (19), em uma residência localizada no ramal Bom Jesus, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com relatos de familiares, os irmãos brincavam com álcool quando houve a explosão do material inflamável, atingindo principalmente o rosto das vítimas. A criança de 3 anos sofreu queimaduras de segundo grau, enquanto o adolescente apresentou ferimentos considerados mais leves.
Após o acidente, os familiares levaram as vítimas em um veículo particular até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito. No local, ambos receberam atendimento médico, sendo necessária a intubação da criança mais nova devido à gravidade das lesões.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e realizou a transferência dos irmãos para o Pronto-Socorro de Rio Branco, com o apoio de ambulâncias de suporte avançado e básico. A criança de 3 anos deu entrada na unidade hospitalar em estado grave, enquanto o menino de 12 anos apresentava estado de saúde estável.
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Jovem de 27 anos mostrou veículo destruído e atribuiu sobrevivência à fé; acidente ocorreu em novembro deste ano
O empresário Jansen Albuquerque Rodrigues Melo Junior, de 27 anos, conhecido como Júnior, proprietário da loja J.A Suplementos, em Cruzeiro do Sul (AC), afirmou viver um verdadeiro milagre após sobreviver a um grave acidente de trânsito ocorrido no último dia 12 de novembro, em Rio Branco. Nesta sexta-feira (19), ele gravou um vídeo mostrando o estado do veículo que conduzia, completamente destruído, e declarou que, humanamente, seria impossível sair com vida diante da gravidade do impacto.
No relato, Júnior destacou as consequências físicas do acidente e atribuiu a sobrevivência à fé. “Eu poderia não estar gravando esse vídeo hoje, mas, pela misericórdia de Deus, estou aqui para testemunhar o milagre que Ele fez na minha vida. Dez quilos mais magro, dois litros de sangue a menos. Humanamente falando, poderia ter sido muito pior, mas Deus me guardou”, afirmou.
O empresário conduzia uma caminhonete S10 e mostrou, no vídeo, os danos causados pelo acidente. Segundo ele, as duas portas foram arrancadas e toda a lateral do veículo ficou destruída. “Vou mostrar como ficou o carro que eu me acidentei há 37 dias. Creia no Senhor, confie na palavra”, disse.
Durante a gravação, Júnior também deixou uma mensagem de encorajamento a pessoas que enfrentam dificuldades, reforçando a importância da fé em momentos de provação. Ele citou trechos bíblicos, como o Salmo 91, e afirmou que a experiência fortaleceu ainda mais sua crença.
“Mil cairão ao teu lado, dez mil à tua direita, e tu não serás atingido. Eu sempre fui um homem de muita fé, e hoje a minha fé triplicou, porque eu sei quem está comigo e quem me guarda. É Deus”, concluiu o empresário.
Assista ao vídeo:
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