A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso até dezembro de 1994, entrou na pauta de julgamento para sessão plenária desta quarta-feira, 20.
Com sete votos a favor e um contra, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou no mês maio sua decisão sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da contratação, sem concurso público. A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte, por isso terão que ser computados, ainda, os votos dos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso que não ainda não deliberaram sobre a ação.
Na época, a modulação foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADI, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) impugnou a efetivação desses servidores. Ele propôs modular os efeitos da decisão para que somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.
A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública.
A reportagem de ac24horas entrou em contato com o procurador-geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves para falar sobre o caso. De acordo com Neves, o procurador Roberto Ferreira, chefe do escritório da PGE em Brasília, irá acompanhar a votação.
“O Roberto Ferreira é quem vai acompanhar o sessão no STF. A gente já conversou com os ministros e não é necessário fazer a sustentação oral. Nós só acompanharemos o julgamento. Eu conversei pessoalmente com os Ministro Marco Aurélio e a Carmem Lucia, e o Dr. Roberto falou com o ministro Luis Roberto Barroso”, revelou Neves.
O procurador-geral também destacou que como a ADI do Acre é o 9º processo na pauta de julgamento, pode acontecer da modulação nem ser analisada. “Essa ação já entrou em pauta diversas vezes, e inclusive teve pauta que eu estava lá, e um processo acaba demorando mais que o outro, ou falta quórum. Isso pode acontecer, mas não é garantido”, disse.
Neves explicou que no caso dessa sessão sobre a ADI, a exigência do Regimento Interno do ST é um quórum de ministros qualificados, ou seja, é necessário haver a maioria dos ministros presentes para apreciação da ação.
A expectativa da Procuradoria-Geral do Estado é que a modulação da ação, proposta pelo Ministro Dias Toffoli, seja aprovada pela maioria. Dos três ministros que faltam apreciar ação, o Estado do Acre precisa de apenas um voto.
Na última noite do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, realizado nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou que os cuidados com a saúde não devem se limitar apenas aos dias de festa, mas precisam ser mantidos ao longo de todo o ano.
A Prefeitura reforçou queque os cuidados com a saúde não devem se limitar apenas aos dias de festa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Durante a programação, a equipe de saúde destacou a importância da prevenção, especialmente no que diz respeito às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A orientação é que, no período pós-folia, a população procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) caso deseje realizar o teste rápido, que é oferecido de forma gratuita e sigilosa.
A orientação é que, no período pós-folia, a população procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) caso deseje realizar o teste rápido. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Além dos testes, a rede municipal disponibiliza preservativos masculinos e femininos, géis lubrificantes e auto testes de HIV, que podem ser facilmente encontrados nas Unidades de Saúde da capital.
A iniciativa faz parte das ações permanentes de promoção da saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A iniciativa faz parte das ações permanentes de promoção da saúde e prevenção de doenças desenvolvidas pelo município.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a presença da saúde pública vai além dos grandes eventos.
“A nossa mensagem é clara: a Saúde está presente o ano inteiro. Após o Carnaval, quem tiver interesse pode procurar qualquer Unidade Básica de Saúde para realizar o teste rápido e receber orientações. A prevenção é um compromisso contínuo, e a rede municipal está preparada para acolher a população em todos os momentos”, destacou.
As ações de saúde vão além do período carnavalesco e acompanha a população em todos os momentos. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Reforçando que a presença da saúde vai além do período carnavalesco e acompanha a população em todos os momentos, o servidor público Juliano de Paula destacou a importância do conjunto de ações ofertadas durante a folia.
O servidor público Juliano de Paula destacou a importância do conjunto de ações ofertadas durante a folia. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“São ações importantes que vão desde a informação até o acesso aos testes, preservativos e outros serviços. Essa iniciativa mostra que a saúde vem em primeiro lugar e que se precaver é sempre a melhor escolha”, afirmou.
O cuidado contínuo com a saúde é essencial para assegurar mais qualidade de vida e bem-estar à população. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Vale ressaltar que o cuidado contínuo com a saúde, por meio do acompanhamento regular e da busca por informações, é essencial para assegurar mais qualidade de vida e bem-estar à população.
Veículo foi localizado na Operação Protetor das Divisas e Fronteiras e será devolvido ao proprietário
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), recuperou na manhã desta terça-feira (17) uma motocicleta com registro de roubo. O local da ação dos agentes não foi divulgado. Duas pessoas foram presas na ocorrência.
A ação ocorreu durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, que tem como foco o combate a crimes transfronteiriços e o reforço da presença das forças de segurança nas regiões de fronteira.
Após a abordagem e a constatação da restrição do veículo, os envolvidos receberam voz de prisão. A motocicleta foi encaminhada para os procedimentos legais e deverá ser restituída ao proprietário.
O Gefron informou que segue atuando de forma integrada com outras forças de segurança, com o objetivo de ampliar a fiscalização e coibir práticas criminosas na faixa de fronteira do estado.
Vídeo bem-humorado mostra habilidade do pet e diverte internautas
Um cachorro conquistou a internet nesta terça-feira (17) após ser flagrado abrindo sozinho o portão de casa, no interior do Acre. A cena inusitada rapidamente ganhou as redes sociais e arrancou risadas de quem assistiu ao vídeo.
Nas imagens, o animal aparece manipulando o portão com naturalidade, como se já dominasse o mecanismo. A desenvoltura chamou atenção dos internautas, que passaram a elogiar a inteligência e a esperteza do pet.
Durante a gravação, o tutor acompanha a cena e entra na brincadeira. Em tom descontraído, afirma que o cachorro teria “saído para o Carnaval e só voltou no outro dia”, comentário que ajudou a impulsionar ainda mais a repercussão do vídeo.
A publicação gerou uma enxurrada de comentários divertidos. Muitos usuários aproveitaram para compartilhar histórias semelhantes envolvendo seus próprios animais de estimação, reforçando o clima leve da situação.
Com a repercussão, o cachorro acabou ganhando status de “celebridade local”, mostrando que, às vezes, basta uma cena simples e espontânea para conquistar a internet.
Você precisa fazer login para comentar.