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ADI que trata da demissão dos 11 mil servidores entra na pauta de julgamento do STF

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à  Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso até dezembro de 1994, entrou na pauta de julgamento para sessão plenária desta quarta-feira, 20.

Com sete votos a favor e um contra, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou no mês maio sua decisão sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da contratação, sem concurso público. A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte, por isso terão que ser computados, ainda, os votos dos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso que não ainda não deliberaram sobre a ação.

Na época, a modulação foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADI, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) impugnou a efetivação desses servidores. Ele propôs modular os efeitos da decisão para que somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.

A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública.

A reportagem de ac24horas entrou em contato com o procurador-geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves para falar sobre o caso. De acordo com Neves, o procurador Roberto Ferreira, chefe do escritório da PGE em Brasília, irá acompanhar a votação.

“O Roberto Ferreira é quem vai acompanhar o sessão no STF. A gente já conversou com os ministros e não é necessário fazer a sustentação oral. Nós só acompanharemos o julgamento. Eu conversei pessoalmente com os Ministro Marco Aurélio e a Carmem Lucia, e o Dr. Roberto falou com o ministro Luis Roberto Barroso”, revelou Neves.

O procurador-geral também destacou que como a ADI do Acre é o 9º processo na pauta de julgamento,  pode acontecer da modulação nem ser analisada. “Essa ação já entrou em pauta diversas vezes, e inclusive teve pauta que eu estava lá, e um processo acaba demorando mais que o outro, ou falta quórum. Isso pode acontecer, mas não é garantido”, disse.

Neves explicou que no caso dessa sessão sobre a ADI, a exigência do Regimento Interno do ST é um quórum de ministros qualificados, ou seja, é necessário haver a maioria dos ministros presentes para apreciação da ação.

A expectativa da Procuradoria-Geral do Estado é que a modulação da ação, proposta pelo Ministro Dias Toffoli, seja aprovada pela maioria.  Dos três ministros que faltam apreciar ação, o Estado do Acre precisa de apenas um voto.

Da redação, com Marcos Venícios

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Motociclista fica ferido após colisão com carro na AC-40, em Rio Branco

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Jovem de 22 anos sofreu fratura no tornozelo e foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado estável

O motociclista Diogo Henrique de Menezes Santos, de 22 anos, ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (17), na Rodovia AC-40, nas proximidades da Curva do Tucumã, região da Vila Acre, em Rio Branco.

Segundo informações apuradas no local, o jovem seguia de motocicleta no sentido Rio Branco–Senador Guiomard quando colidiu na traseira de um automóvel. O próprio condutor da moto relatou que o veículo à sua frente teria parado de forma repentina, não havendo tempo hábil para evitar o impacto.

Com a força da colisão, Diogo foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos. Equipes do Corpo de Bombeiros que passavam pelo local prestaram os primeiros atendimentos. Em seguida, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Senador Guiomard foi acionada para realizar o atendimento pré-hospitalar. Após ser estabilizado, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Na unidade de saúde, a vítima foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatadas fratura no tornozelo esquerdo, um corte na mesma região e múltiplas escoriações pelo corpo. Posteriormente, ele foi encaminhado ao setor de Ortopedia para avaliação especializada.

Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde de Diogo Henrique é considerado estável, e ele permaneceu consciente durante todo o atendimento. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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Motociclista de 21 anos fica gravemente ferido após colisão com carro em Rio Branco

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Acidente ocorreu no bairro Ivete Vargas; motorista de um Renault Kwid fez conversão irregular e fugiu sem prestar socorro, segundo informações apuradas no local.

O motociclista Marcos Santana, de 21 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na noite desta quarta-feira (17), na rua Rio de Janeiro, bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.

De acordo com informações colhidas no local, Marcos seguia no sentido bairro–centro conduzindo uma motocicleta Yamaha Factor preta, quando um Renault Kwid azul-escuro, que trafegava no sentido contrário, realizou uma conversão à esquerda para acessar a rua Carneiro Leão sem aguardar a passagem do motociclista, provocando a colisão.

Com o impacto, Marcos foi arremessado ao solo, sofrendo um ferimento grave no joelho da perna direita. O condutor do automóvel fugiu do local sem prestar socorro.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização da vítima, o motociclista foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral.

Uma equipe do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) esteve no local para colher informações, registrar a ocorrência e elaborar o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).

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Prefeitura de Rio Branco atendeu mais de 790 famílias da agricultura familiar em 2025

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP).

Gestão municipal ampliou distribuição de insumos, assistência técnica e programas de incentivo à produção local. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP). O relatório anual evidencia avanços significativos nos programas municipais, ampliando atendimentos, reforçando a assistência técnica e garantindo melhores condições de produção para centenas de famílias rurais.

Ao longo do ano, o DAP concentrou seus esforços em quatro eixos estratégicos: Assistência Técnica (ATE), Programa Municipal de Grãos, Programa da Bacia Leiteira e Cultivo Protegido, além de iniciativas complementares como georreferenciamento, distribuição de insumos, apoio às Fazendinhas Comunitárias e participação ativa em eventos de grande porte, como ExpoAcre e o 2° Festival da Macaxeira.

Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Foto: Secom

Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Essas visitas permitiram:

  • Acompanhamento direto das atividades produtivas;
  • Diagnóstico das necessidades específicas de cada comunidade;
  • Orientações de manejo, adubação, correção de solo e condução de cultivos;
  • Fortalecimento da relação entre técnicos e agricultores;
  • Planejamento estratégico dos programas municipais.

Essas ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar.

Ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar. Foto: Secom

Programa Municipal de Grãos: avanço da produção de arroz, soja e café

O Programa Municipal de Grãos ganhou destaque em 2025 com a ampliação das frentes produtivas e o fortalecimento das parcerias institucionais.

Produção de arroz – BRSA 502 e Primavera
  • Parceria estratégica com a Embrapa, discutindo tecnologias e estratégias de aumento de produtividade;
  • Participação da equipe municipal em todo o processo pós-colheita, incluindo limpeza, ensacamento, embarque e desembarque na Cageacre (unidade Campinas);
  • Resultado consolidado de 405 kg de sementes de arroz limpas, prontas para uso e redistribuição.
Expansão da cafeicultura

Café também recebeu destaque em 2025. Foto: Secom

O café também recebeu destaque em 2025:

  • Três produtores receberam assistência técnica especializada detalhada;
  • 33 produtores foram acompanhados pelo programa ao longo do ano;
  • Foram realizadas visitas de campo para monitoramento de lavouras e correção de manejo;
  • Houve reuniões com produtores e orientação para melhoria da qualidade do café produzido.
Cultivo Protegido: tecnologia, manejo e ampliação de práticas sustentáveis

Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor. Foto: Secom

O Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor, em 2025, o programa envolveu:

  • Acompanhamento direto de produtores em diversas comunidades rurais;
  • Implementação de técnicas de produção em ambiente protegido;
  • Cursos práticos, como o de irrigação realizado no Ramal Baixa Verde;
  • Orientações especializadas para hortas comunitárias e cultivos diversificados.

Outro avanço importante foi o georreferenciamento das propriedades rurais, o mapeamento técnico permitiu, melhorar a organização territorial, auxiliou no planejamento de ações futuras, assim como atualização de dados agrários do município.

Entrega de mais de 277 mil quilos de insumos em 2025

Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares. Foto: Secom

A Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares, distribuindo:

  • 100 kg de calcário;
  • 750 kg de NPK 08-28-16;
  • 050 kg de NPK 20-05-20;

Totalizando 277.900 kg de insumos agrícolas.

As culturas mais beneficiadas são:

  • Café
  • Mandioca
  • Milho
  • Melancia
  • Arroz
  • Pastagem rotacionada
  • Frutíferas (açaí, mamão, banana, acerola, laranja, limão, pitaya)

2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. Foto: Secom

Essa distribuição teve papel decisivo na correção de solos, aumento de produtividade e fortalecimento da agricultura familiar.

O relatório anual confirma que 2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e do Departamento de Apoio à Produção, ampliou investimentos, reforçou a presença técnica nas comunidades e consolidou programas estruturantes que impactam diretamente o aumento da produção, a geração de renda e a qualidade de vida rural.

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