Acre
Adailton Cruz critica Projeto de Lei sobre aborto e baixa cobertura vacinal
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (18), o deputado Adailton Cruz (PSB) destacou uma série de questões prementes que impactam diretamente a população acreana. Em seu discurso, o parlamentar abordou três temas: a criminalização do aborto a partir da 22ª semana de gestação, a baixa cobertura vacinal no estado e a necessidade de valorização dos profissionais de saúde.
Criminalização do aborto
O deputado expressou sua preocupação com o Projeto de Lei 1904-2024, que visa criminalizar o aborto após cinco meses e meio de gestação. Ele criticou o regime de urgência adotado pela Câmara Federal, que permite a votação do projeto sem passar pelas comissões, e destacou a necessidade de um debate público mais amplo e exaustivo.
“Eu sou contra o aborto, mas também sou contra privar os menos favorecidos de direitos, especialmente em casos de estupro,” afirmou. Cruz enfatizou a ausência de serviços de aborto terapêutico no estado, tornando a proposta ainda mais prejudicial para mulheres em situações vulneráveis.
Baixa cobertura vacinal
Adailton Cruz também chamou a atenção para os preocupantes índices de cobertura vacinal no Acre. Segundo ele, a taxa de vacinação contra a gripe no estado não ultrapassou 40% em 2023, e no primeiro semestre de 2024, apenas 14% da população foi vacinada.
Ele destacou que essas baixas taxas contribuem para a lotação das UTIs devido à síndrome respiratória. “Estamos caminhando para condições temerárias de saúde pública, comparáveis a países sem um sistema sanitário efetivo,” alertou. O parlamentar instou as autoridades a utilizarem melhor os espaços publicitários, como o intervalo do programa Fantástico, para campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação.
Valorização dos profissionais de saúde
Por fim, o deputado ressaltou a necessidade urgente de implementar a emenda à Lei Orçamentária de 2024, que reservou R$ 30 milhões para dobrar as verbas indenizatórias dos profissionais de saúde do estado. Ele criticou a demora na utilização desses fundos, que visam aumentar os pagamentos de 400 para 800 reais.
“Aproveito para fazer um alerta para um movimento crescente entre os profissionais de saúde, que estão planejando ações mais radicais, incluindo um possível estado de greve a partir do final de julho, caso suas demandas não sejam atendidas”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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