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Acusado denunciação caluniosa contra um delegado da Policia Federal em Epitaciolândia responderá a ação penal

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o trancamento de ação penal a um homem que teria acusado caluniosamente um delegado de Polícia Federal, por supostas agressões com lesões corporais, no município de Epitaciolândia.

A decisão, que teve como relator o desembargador Pedro Ranzi (presidente do órgão julgador), publicada na edição nº 7.080 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que não há motivos para o deferimento do Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa do acusado, devendo o feito prosseguir normalmente.

Conforme os autos, o denunciado teria comparecido à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia informando a ocorrência de um desentendimento com determinado delegado de Polícia Federal, durante o qual teria sido agredido com tapas no rosto e ameaçado com arma de fogo.

No entanto, o próprio procedimento investigatório realizado pela Polícia Civil apontou que o representado teria se envolvido em uma briga com dois agentes da Polícia Federal, não estando presente, porém, em qualquer momento do ocorrido, o delegado mencionado como agressor. O agente de segurança respondeu a procedimento administrativo para apurar os fatos. A conclusão do expediente foi a de que não houve qualquer envolvimento do delegado da PF no episódio.

Dessa forma, o Ministério Público requereu fosse instaurada ação penal para responsabilização do homem pela prática do crime de denunciação caluniosa.

Trancamento negado

Ao analisar o pedido do denunciado para trancamento da ação penal, com declaração de absolvição sumária do réu, o desembargador relator Pedro Ranzi destacou que a utilização de HC com esse objetivo só é permitida quando a atipicidade da conduta e falta de justa causa para a instauração da ação penal for “evidente, com dispensa de qualquer exame do conjunto fático ou jurídico”, o que não é o caso.

Nesse sentido, o relator considerou, contrariamente à tese apresentada pela defesa, que houve motivos suficientes para instauração do processo criminal, já que “a conduta descrita na denúncia e atribuída ao paciente configura, em tese, o tipo penal a ele imputado, devendo ser afastado o argumento de atipicidade da conduta e falta de justa causa, com fundamento no qual ele pretende o trancamento da ação penal”.

“A hipótese dos autos não contém esses pressupostos; (…) a denúncia foi recebida no dia 21 de maio de 2020 e o paciente não se insurgiu contra o ato processual. Não vejo presente nenhuma das hipóteses (…) que caracterizam o constrangimento ilegal”, registrou o desembargador relator.

 Márcio Bleiner | Comunicação TJAC

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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes

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Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.

A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.

Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.

O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.

A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.

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Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão

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Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais

A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.

Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.

Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.

Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.

Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.

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Projeto Todos Contra o Aedes aegypti apresenta resultados no Acre com foco em educação e prevenção

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O projeto Todos Contra o Aedes aegypti encerra 2025 no Acre com resultados expressivos na formação de estudantes e professores e na mobilização de comunidades para o combate às arboviroses. Desenvolvida pelo Instituto Sapien, a iniciativa atuou em escolas públicas urbanas de 10 municípios do estado, usando a educação como principal ferramenta de prevenção contra doenças como dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Ao longo da execução, o projeto promoveu ações educativas, formações presenciais e atividades de mobilização social, fortalecendo o papel da escola na disseminação de informações e na mudança de hábitos que ajudam a reduzir focos do mosquito.

Com uma proposta pedagógica alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a iniciativa atendeu escolas municipais e estaduais, beneficiado alunos com idades de 3 e 4 anos, do Ensino Fundamental I, estimulando o conhecimento, a cidadania e a responsabilidade social no enfrentamento às arboviroses.

 

Educação como base da prevenção

A educação foi o eixo central do projeto. Nas escolas, os alunos aprenderam, de forma prática e acessível, como ocorre a transmissão das doenças e quais atitudes ajudam a prevenir a proliferação do mosquito. As atividades incluíram leitura de materiais informativos, exibição de vídeos educativos, rodas de conversa, identificação de possíveis focos do Aedes aegypti e produção de materiais de conscientização.

Para a professora Thaynara Barbosa da Silva, da Escola Nair Sombra, em Capixaba, o projeto contribuiu diretamente para o trabalho em sala de aula. “Aprendemos muito com o que o Aedes aegypti vai transmitir. Então, para nós passarmos para a nossa clientela, que é o alunado, é de grande importância. Temos que conscientizá-los para a doença não transmitir mais”, disse.

Formação de professores e impacto nas famílias

A formação continuada dos professores foi outro ponto forte da iniciativa. As capacitações ampliaram o repertório pedagógico dos educadores e reforçaram a integração entre educação e saúde pública. O conteúdo trabalhado nas escolas também chegou às famílias, por meio das crianças, fortalecendo o efeito multiplicador do projeto.

Em Xapuri, a professora Luiza, assessora dos Anos Iniciais, destacou esse alcance. “Esse projeto é muito importante para a nossa cidade, principalmente para as escolas, que as crianças levam esse assunto para casa, e aí os pais se envolvem. Dá muito certo. É muito importante esse projeto”, afirmou.

Mobilização comunitária nos municípios

As ações do projeto ocorreram em Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó. Uma ação que incluiu cidades de todas as regiões do Acre. Além das atividades pedagógicas, o projeto realizou lançamentos públicos, formações presenciais e ações de mobilização comunitária, ampliando o envolvimento da população no combate ao mosquito.

Para a professora Adriana Soares Castro, gestora da Escola Manoel Gonzaga, em Senador Guiomard, o trabalho coletivo é um dos principais diferenciais da iniciativa. “Para a educação, um projeto como esse é inovador, porque vai trazer muito conhecimento para os nossos alunos. Isso é uma das ações prioritárias, porque não é só uma pessoa contra, é uma comunidade contra esse problema grave”, declarou.

Ao concluir a etapa de 2025 no Acre, o projeto Todos Contra o Aedes aegypti apresenta uma prestação de contas que evidencia resultados concretos, integração entre as áreas de saúde e educação e fortalecimento do protagonismo comunitário. A iniciativa é realizada pelo Instituto Sapien em parceria com o Ministério da Saúde, com apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre (SEE) e do Governo do Acre, reforçando a atuação conjunta do poder público e da sociedade no enfrentamento às arboviroses e na promoção da saúde coletiva.

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