Flash
Acusada de aplicar golpe ao prestar de serviço de autoescola no interior do Estado é condenada a 28 anos de reclusão
Sentença emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano também fixou que a acusada deve pagar indenizações para as 13 vítimas, pelo prejuízo causado.
Mulher acusada de aplicar golpe em 13 vítimas que contrataram serviço de autoescola para a obtenção de carteiras de habilitação foi condenada pelo Juízo Único da Comarca de Manoel Urbano a 28 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.820 dias-multa.
Além disso, como está expresso na sentença, publicada na edição n°6.346 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 8, de autoria da juíza de Direito Ana Paula Saboya, a acusada também deverá pagar indenização mínima para todas as vítimas. O valor total das indenizações é R$ 19.400, mas cada uma das 13 pessoas lesadas receberá a quantia que comprovou ter tido de prejuízo.
Conforme é relatado, a denunciada ofereceu serviço de autoescola para população local. As vítimas começavam o curso de formação, mas a acusada não iniciava os processos de habilitação ou pagava as taxas necessárias junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC).
Circunstâncias
Ao realizar a dosimetria da pena, a juíza titular da unidade judiciária, destacou a conduta e as circunstâncias como desfavoráveis. “As circunstâncias são graves, pois a ré possuía uma concessão com o Detran e sua conduta violou as cláusulas da concessão, além de agir com abuso da confiança, adquirida por ser uma concessão, bem como pela baixa instrução da vítima”.
De acordo com a magistrada: “A conduta e o delito praticados pela acusada extrapolam o que normalmente acontece no crime em questão, pois a conduta foi realizada numa cidade isolada, o que torna os moradores dependentes da idoneidade dos prestadores de serviço. O que lhe desfavorece”.
Comentários
Empenhado em garantir recursos para a execução de importantes obras de infraestrutura no Acre, o governador Gladson Camelí cumpriu extensa agenda, nesta terça-feira, 6, em Brasília (DF). O chefe do Poder Executivo visitou ministérios do governo federal e o gabinete do senador Marcio Bittar.
Camelí agradeceu ao parlamentar pelas emendas destinadas ao governo do Estado. Os recursos estão sendo utilizados para a construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo; duplicação da Rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul; ponte da Sibéria e a Estrada da Variante, em Xapuri; pavimentação da Rodovia AC-445, entre Bujari e Porto Acre; e a restauração de rodovias estaduais.
Governador Gladson Camelí buscou, em Brasília (DF), recursos para a execução de obras de infraestrutura no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O senador Marcio Bittar tem demonstrado muito compromisso com o povo do Acre. Suas emendas têm sido fundamentais para o desenvolvimento da nossa região. Só tenho a agradecer e reafirmar que o verão já chegou e 2025 é o ano do executar”, afirmou o governante.
Para este ano, o governo acreano prepara um novo pacote de obras, que inclui a construção do Viaduto da Corrente e o Arco Metropolitano, ambos em Rio Branco, e de 60 pequenas pontes de concreto na zona rural.
Camelí agradeceu ao senador Marcio Bittar pelas importantes emendas destinadas ao governo do Estado. Recursos estão sendo utilizados em várias obras pelo Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Esta é uma parceria que tem sido muito boa para a população. Ao longo deste ano, várias obras serão inauguradas e outras serão iniciadas por meio de nossas emendas parlamentares”, explicou Marcio Bittar.
As reuniões foram acompanhadas pelo chefe do gabinete do governador, José Messias; e pelo procurador João Paulo Setti.
Comentários
A cidade de Assis Brasil já está em clima de festa com a chegada do CarnavAssis 2025, o carnaval fora de época mais animado da tríplice fronteira. O evento acontece nos dias 16, 17 e 18 de maio, com uma programação recheada de atrações locais, regionais e nacionais.
Entre os destaques, está a presença da banda Lambasaia, conhecida como “o cafajeste da lambada”, que promete arrastar uma multidão com seus sucessos dançantes. Além dela, outros nomes como Jadson Santos, Ferdiney Rios, Banda Arregaçaê, Trio Furacão, Nathália Azevedo, Sandra Melo, Roger & Banda e Adriel dos Teclados também fazem parte da programação.
DJs como DJ Black Júnior, JKS, DJ Herber Renan, DJ Thiago Parédao e DJ Thiago Rodrigues vão garantir a animação nas pick-ups durante os três dias de festa.
Com o apoio do Governo do Acre, SEBRAE e da Prefeitura de Assis Brasil, o CarnavAssis 2025 é mais do que um evento cultural — é uma celebração da diversidade, da alegria e da união dos povos da fronteira.
A estrutura contará com segurança reforçada, praça de alimentação, área para os blocos carnavalescos e espaço para toda a família curtir com tranquilidade.
Comentários
Flash
Vídeo: Vereador Almir Andrade propõe isenção de IPTU para famílias com filhos autistas em Brasiléia
O vereador Almir Andrade (PP) apresentou na Sessão desaterra-feira (6), um anteprojeto de lei que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de Brasiléia que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca aliviar a carga financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, o projeto estabelece dois critérios principais: a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal inferior a três salários mínimos. A medida visa garantir que a isenção chegue a quem realmente precisa de apoio.
Segundo o vereador Almir Andrade, a proposta é uma forma de reconhecer as dificuldades enfrentadas por famílias com crianças autistas, especialmente aquelas com menos recursos. “É uma forma de oferecer mais dignidade e suporte às famílias que lidam diariamente com os desafios do autismo”, destacou.
O anteprojeto será agora analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para votação em plenário. Se aprovado, caberá à Prefeitura regulamentar os procedimentos para concessão do benefício.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.