Acre
Acreano confundido com bandido é declarado inocente após 56 dias na cadeia de Porto Velho
Segundo informações, ele teve seus dados pessoais usados por um bandido de nome similar, que integraria uma quadrilha com atuação em Curitiba, de acordo com a polícia.
O jovem e sua mãe se emocionam ao saber de ordem de soltura/Foto: Assem Neto/G1/RO
Em Porto Velho, um estudante nascido em Xapuri foi declarado inocente após passar 56 dias na penitenciária Edvan Mariano Rosendo, conhecida como Panda. Edson de Melo Souza, de 28 anos, foi inocentado na manhã desta quinta-feira (30).
Segundo informações, ele teve seus dados pessoais usados por um bandido de nome similar, que integraria uma quadrilha com atuação em Curitiba, de acordo com a polícia.
A notícia foi recebida pelo estudante na Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, onde ele estava acompanhado de sua mãe.
Após um longo abraço na progenitora, ele retirou a tornozeleira eletrônica que trazia na canela, para que pudesse ser monitorado pelas autoridades durante os 11 dias que o Judiciário precisou para examinar as provas de sua inocência e revogar a ordem de custódia.
O criminoso que teria usado os dados do estudante foi condenado a 16 anos em regime fechado, por vários delitos, como assaltos e roubos. Atualmente, ele se encontra foragido.
Esta história começou há 10 anos, quando Edson tirou sua carteira de identidade pela primeira vez e a perdeu no dia seguinte.
Ele fez boletim de ocorrência mas, no dia 25 de novembro de 2013, foi flagrado dirigindo sua moto após consumir álcool, em Porto Velho.
Ao chegar à delegacia, foi informado de um mandado de prisão em seu nome, expedido pela Comarca de Curitiba.
“Eu quase caí. Não entendi nada. Meu Deus. Eu nunca pisei naquele estado. Me levaram para o presídio. Foi terrível”, diz.
Anteriormente, ele havia sido alertado pela Justiça Eleitoral de Porto Velho sobre a irregularidade envolvendo seu nome.
Após o rapaz ser preso, sua mãe iniciou uma peregrinação junto a promotores, procuradores e juiz, levando em mãos o boletim de ocorrência que provava que alguém havia usado o nome de seu filho após ele ter perdido a carteira de identidade.
“Nós solicitamos uma comparação nas digitais dos dois rapazes, mas lá em Curitiba esse tipo de exame não foi realizado. Tivemos que solicitar o relatório (espécie de prontuário criminal) do acusado, para uma comparação fotográfica”, explica o juiz Alencar das Neves.
A documentação exibe as diferenças de feições entre as duas pessoas; o Edson que tem extensa ficha criminal tem diversas tatuagens no corpo e a pele negra.
A partir daí, o juiz paranaense aceitou os argumentos usados pela Justiça de Rondônia, que, inclusive, determinou que Edson fosse separado dos demais apenados.
O alvará de soltura chegou em 11 dias, período em que Edson continuou sob custódia judicial.
A mãe do rapaz, porém, assegura que lutará por reparação. “Isso não pode ficar assim. Foram dias terríveis vendo meu filho sendo tratado como bandido. Nós vamos, com certeza, buscar reparações pelos danos morais causados a ele e à nossa família”, diz.
Com informações do G1/RO
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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