O Acre tem avançado de forma significativa na promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Na tarde desta terça-feira, 3, gestores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) se reuniram, em Rio Branco, com representantes do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQIA+ e do Programa Atena, organizações não governamentais (ONGs) nacionais fomentadoras de políticas públicas destinadas a esse público, para planejar estratégias e avaliar resultados das iniciativas que vêm sendo construídas no estado.

A reunião marcou o encerramento da visita técnica dos representantes, que estiveram no Acre desde o início da semana e promoveram o primeiro seminário estadual sobre políticas públicas para a população LGBTQIA+.

Durante o encontro, foi apresentado um dado que reafirma o avanço dessas ações no estado. A pesquisa apontou que o Acre alcançou a 9ª posição nacional em políticas voltadas à população LGBTQIA+.

Esse salto é resultado de um trabalho contínuo, com escuta, parceria e compromisso da gestão estadual, conduzida pela vice-governadora e secretária de Assistência Social, Mailza Assis.

A reunião foi conduzida pela secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos; pela diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes; e pelo chefe do Departamento de Promoção da Política de Direitos Humanos da SEASDH, Germano Marino. O grupo recebeu o presidente do Grupo Arco-Íris e diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento; e o líder do Programa Atena, Rogério Sganzerla, que compartilharam análises atualizadas sobre o cenário acreano.

Cláudio Nascimento destacou que o Acre, que antes ocupava uma posição fragilizada, hoje é referência entre os dez estados com melhor avaliação: “O estado tinha um cenário muito frágil, mas agora apresenta um conselho atuante, um órgão gestor com força e reconhecimento. O Acre está de parabéns pelo caminho virtuoso que vem construindo”, afirmou.

Sganzerla reforçou a importância de o Acre ter incluído a política LGBTQIA+ como diretriz estratégica no Plano Plurianual (PPA), garantindo continuidade e fortalecimento. “O desafio agora é manter essa política sustentável e cada vez melhor. O Acre mostra que sabe aonde quer chegar e está construindo isso com a sociedade”, avaliou.

SEASDH reforça compromisso com a política de direitos humanos

Amanda Vasconcelos ressaltou que o mapeamento realizado pelo Programa Atena é essencial para orientar os próximos passos da gestão. “Recebemos um diagnóstico claro do que avançamos e do que ainda precisamos melhorar. O apoio da nossa vice-governadora e secretária Mailza Assis tem sido fundamental para fortalecer essa política de forma transversal e integrada com outras pastas”, disse.

O chefe do Departamento de Promoção da Política LGBTQIA+, Germano Marino, explicou que o avanço do Acre também é resultado de algo inédito, que foi a inclusão de orçamento específico para a política LGBTQIA+ no PPA e na Lei Orçamentária. “Pela primeira vez, o Estado destinou orçamento para políticas afirmativas, gerando parcerias e fortalecimento do controle social”, destacou.

1º Seminário do Programa Atena no Acre

Ainda nesta terça, a SEASDH e o Programa Atena realizaram o 1º Seminário Atena no Acre, no Museu dos Povos Acreanos, também na capital. O evento reuniu gestores, servidores públicos, pesquisadores, conselheiros, organizações da sociedade civil (OSCs) e ativistas do movimento LGBTQIA+.

Participaram outros representantes do Estado, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, as secretarias estaduais de Educação, da Mulher, de Administração, de Turismo e Empreendedorismo e de Obras, além do Procon, da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac) e do Conselho Estadual LGBT, bem como diversas entidades do movimento LGBTQIA+.

O objetivo foi promover troca de experiências, fortalecer a rede de proteção e debater caminhos para garantir mais inclusão, dignidade e direitos.

Sobre o programa Atena

O Programa Atena é uma iniciativa dedicada ao mapeamento, análise e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e ao enfrentamento da violência contra a população LGBTI+ e demais grupos em situação de vulnerabilidade. Criado em 2021, o programa reúne pesquisa científica, inovação metodológica e atuação em advocacy para transformar dados em instrumentos de decisão e ampliação de direitos.

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Portaria estabelece exigência de uso do SEI, comprovação de 70% de execução para novas parcelas e checklists por tipo de despesa

Os pedidos de liberação financeira passam a ser apresentados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação exigida nos anexos da portaria.

A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) publicou na terça-feira (3) a Portaria nº 20, que regulamenta os procedimentos para liberação de recursos financeiros do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, executado com recursos do Fundo Amazônia – Fase II. O objetivo é garantir conformidade técnica, segurança jurídica e aplicação correta dos recursos públicos.

A partir de agora, os pedidos de liberação deverão ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação detalhada em anexos. Em casos de termos de fomento ou colaboração com organizações da sociedade civil (OSCs), a segunda parcela e as seguintes ficarão condicionadas à comprovação de que pelo menos 70% dos recursos já recebidos foram executados, sem que isso configure prestação de contas formal.

A norma também trata de aquisições de bens e serviços importados, exigindo comprovação de que não há similar nacional disponível, conforme regras do contrato com o Fundo Amazônia. Para isso, será necessária uma declaração-padrão fornecida pelo financiador.

Os anexos da portaria apresentam checklists específicos para diferentes tipos de despesas, como passagens, consultorias, combustível e materiais permanentes. Entre os documentos solicitados estão notas fiscais, notas de empenho, relatórios de execução, análise de conformidade do controle interno e manifestação do representante do Fundo Amazônia no órgão executor.

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Selecionados atuarão em Cruzeiro do Sul, Porto Acre e Rio Branco; prazo para confirmação de interesse deve ser observado

A convocada deve comparecer ao CEPT CEFLORE, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2025, para entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso. Foto: captada

O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou nesta quarta-feira, 03, uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados, reforçando ações nas áreas de educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e gestão administrativa.

Entre as convocações, está o Edital nº 01/2025, que chama candidata classificada para atuar como profissional bolsista docente mensalista, com carga horária de 40 horas semanais e contrato de 12 meses, no município de Cruzeiro do Sul, na área de assessoria pedagógica. A convocada deve comparecer ao CEPT CEFLORE, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2025, para entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso.

Também foi publicada convocação referente ao mesmo edital para atuação no município de Porto Acre, na função de mediação em sala, com 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Nesse caso, a entrega de documentos ocorre na Unidade Central do Ieptec, em Rio Branco, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026.

Outro edital divulgado é o nº 03/2025, que convoca candidato aprovado para o município de Marechal Thaumaturgo, na função de assessoria pedagógica, com 40 horas semanais e período de contratação de 24 meses. A documentação deverá ser entregue no CEPT CEFLORE, em Cruzeiro do Sul, também entre 3 e 5 de fevereiro de 2026.

Além disso, o Ieptec publicou convocação do Edital nº 03/2024, destinada à atuação como profissional bolsista docente mensalista na EJA, em Rio Branco, com carga horária de 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Os candidatos devem comparecer à Unidade Central do instituto, no bairro José Augusto, dentro do mesmo período estabelecido nos demais editais.

Em todos os casos, os convocados precisam apresentar documentação pessoal, comprovantes fiscais e certidões negativas, além de cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da vaga.

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