Cotidiano
Acre tem participação efetiva em encontro nacional sobre segurança pública
“Bastante proveitoso, pois debater estratégias que possibilitem a adoção de ações e políticas públicas mais eficientes no enfrentamento à criminalidade sempre é fator relevante na entrega de bons serviços à sociedade”. Essa foi a avaliação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Rocha dos Santos, sobre o 78º Encontro Nacional do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que aconteceu em Palmas-TO, nos dias 6 e 7 deste mês, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Acre tem participação efetiva em encontro nacional sobre segurança pública Foto: Paulo Teixeira/Sejusp
Em suas participações no evento, o titular da Sejusp/AC fez questão de enfatizar “o olhar diferenciado que o governo do Estado tem garantido à segurança pública, em relação à investimentos”, destacando o aumento de orçamento a todas as forças de segurança, bem como a destinação de 30% da arrecadação do Detran/AC ao setor.
Durante as trocas de experiências com os demais gestores das Unidades da Federação, o secretário Paulo Cézar detalhou os motivos das constantes quedas dos índices de criminalidade no Acre, principalmente quanto às mortes violentas intencionais, que, nos últimos nove meses, despencaram em 35 pontos percentuais.
Em suas participações no evento, o titular da Sejusp/AC fez questão de enfatizar o olhar diferenciado que o governo do Estado tem garantido à segurança pública Foto: Paulo Teixeira/Sejusp
Neste aspecto, o titular da Sejusp/AC asseverou, além de todo o investimento proporcionado pelo Executivo Estadual, a integração das forças e a entrega de cada agente público envolvido.
Outro tema abordado pelo representante do Acre no Encontro foi a importância da institucionalização da Polícia Penal no sistema de segurança pública no âmbito de todos os Estados brasileiros, “necessitando, neste aspecto, um movimento efetivo, não apenas do Colégio de Secretários”.
No mesmo diapasão, Paulo Cézar abordou a normatização e padronização do uso da babycan, para, após executar sua implementação em todas as Forças de Segurança, a partir de recursos a serem garantidos pela União.
Outro tema abordado pelo representante do Acre no Encontro foi a importância da institucionalização da Polícia Penal no sistema de segurança pública Foto: Paulo Teixeira/Sejusp
Também em uma de suas participações, o secretário do Acre solicitou providências quanto à desburocratização, por parte do Ministério da Justiça, no que se refere à análise de convênios, para maior celeridade na execução destes. Referindo-se às emendas parlamentares.
Pautas locais
Paralelamente, o titular da Sejusp, durante os dois dias de encontro, tratou de assuntos pontuais de interesse do Estado do Acre.
Antes mesmo da abertura do evento, na quarta-feira, 6, o secretário fortaleceu as parcerias institucionais com os chefes das Pastas no Amazonas e Rondônia, respectivamente, general Carlos Mansur, e coronel José Hélio Pachá, voltadas à prevenção e ao combate à violência nas localidades que limitam os dois Estados com o Acre.
Aproveitando a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no Encontro, nesta quinta-feira, 7, Paulo Cézar adiantou as tratativas para o fortalecimento de convênios destinados à proteção fronteiriça que envolvem Bolívia e Brasil, pelos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Em conversa com o ministro, o titular da Sejusp/AC, expôs as ações já implementadas para esse tipo de enfrentamento, por meio de acordos com o país vizinho, as quais empolgaram Anderson Torres, que sinalizou positivamente para a concretização de mais convênios com o mesmo propósito.
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Cotidiano
Prefeitura de Capixaba doa dois lotes ao Estado para construção da Delegacia da Polícia Civil
Áreas somam mais de 1,1 mil metros quadrados e doação prevê cláusulas de reversão caso a obra não seja executada
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) a Lei Municipal nº 984/2026, que autoriza a doação de dois lotes urbanos pertencentes ao município ao Estado do Acre. As áreas serão destinadas à construção da sede da Delegacia Geral da Polícia Civil no município.
De acordo com a legislação, os dois lotes são contíguos e estão localizados na rua Cristiane Vicente Cardoso, sem número. O primeiro imóvel, de matrícula nº 228, possui área total de 625 metros quadrados, enquanto o segundo, matrícula nº 229, tem 500 metros quadrados. Ambos foram desmembrados de áreas maiores e tiveram suas confrontações e limites definidos conforme certidões imobiliárias anexas à lei.
A norma estabelece que todas as despesas relacionadas à infraestrutura dos imóveis doados ficarão sob responsabilidade do Estado do Acre, isentando o município de quaisquer custos. A doação é condicionada à finalidade prevista e prevê que, caso as obras não sejam iniciadas no prazo de até dois anos após o registro em cartório, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio municipal.
A escritura pública de doação deverá conter cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de dez anos, além de dispositivos que garantem a reversão dos lotes ao município em casos de não início das obras, não funcionamento da unidade policial, encerramento das atividades ou desvio de finalidade.
Em situação de reversão, o Estado poderá retirar apenas benfeitorias de fácil remoção, bens móveis e utensílios, dentro do prazo estipulado pela prefeitura. Já as benfeitorias úteis ou necessárias incorporadas ao imóvel não poderão ser removidas nem gerarão direito a indenização.
A lei também autoriza a utilização dos lotes como garantia em financiamentos voltados à construção da delegacia ou à aquisição de equipamentos, desde que mantida a cláusula de reversão, por meio de hipoteca em segundo grau, conforme a legislação federal vigente.
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Foto Sueli Rodrigues: O atacante Titô deve ser um dos titulares na estreia
O técnico Erick Rodrigues confirmou a programação de treinamentos do Vasco visando o jogo de estreia no Campeonato Estadual. A partida contra o Rio Branco será disputada no sábado, 17, às 15 horas, no Tonicão.
“Vamos realizar mais três treinos. É fundamental movimentar os atletas e repetir os trabalhos para podermos fazer um grande jogo”, afirmou o treinador.
Antecipou pagamento
A diretoria do Vasco antecipou o pagamento do mês de janeiro nesta terça, 12.
“O objetivo é valorizar e motivar o grupo para o início do campeonato. A nossa meta é a conquista do título”, declarou Erick Rodrigues.
Elenco imunizado
O elenco do Vasco foi imunizado nesta quarta, 13, contra Gripe e Covid. O trabalho foi realizado pela equipe da URAP Rozangela Pimentel, do bairro Calafate.
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Foto Gilson Melo: Maurício Carneiro vai fazer os últimos ajustes no Imperador
O técnico Maurício Carneiro comanda um trabalho tático nesta quarta, 14, e vai definir os titulares do Galvez para o confronto contra o São Francisco. A estreia do Imperador será nesta quinta, 15, às 19 horas, no Tonicão.
O meia Marcos Júnior, principal contratação do Imperador, ainda não foi liberado pela Federação Paulista de Futebol e é a única dúvida.
Daniego integrado
Depois de resolver problemas particulares, o atacante Daniego retornou aos treinamentos no Imperador. O atleta é um remanescente do elenco vice-campeão em 2025.
Lutar pelo título
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, afirmou ter montado o elenco da atual temporada para lutar pela conquista do título.
“Realizamos um grande investimento e temos objetivos ousados para 2026”, declarou o dirigente.
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