Cotidiano
Acre tem novas regras para liberação de recursos do Fundo Amazônia
Foto: Pedro Devani
A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) publicou nesta terça-feira, 03, a Portaria nº 20, que estabelece novas regras e a documentação obrigatória para a liberação de recursos financeiros do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, executado no estado com recursos do Fundo Amazônia – Fase II.
A medida define critérios técnicos e administrativos que deverão ser observados por todos os órgãos e entidades responsáveis pela execução do projeto, com o objetivo de assegurar a conformidade técnica, a segurança jurídica dos gestores e a correta aplicação dos recursos públicos. Os pedidos de liberação financeira passam a ser apresentados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação exigida nos anexos da portaria.
De acordo com a norma, nos casos de termos de fomento e de colaboração firmados com organizações da sociedade civil (OSCs), a liberação da segunda e das parcelas subsequentes ficará condicionada à comprovação da execução financeira de, no mínimo, 70% dos recursos já repassados, sem que isso configure prestação de contas formal.
A portaria também disciplina situações envolvendo a aquisição de bens e serviços importados, exigindo comprovação de que não há similar nacional disponível, conforme regras estabelecidas no contrato de aplicação dos recursos do Fundo Amazônia. Nestes casos, deverá ser utilizada declaração-padrão fornecida pelo ente financiador.
Os anexos do ato detalham checklists específicos para diferentes tipos de despesas, como serviços de agenciamento de passagens, consultorias, terceirização de mão de obra, fornecimento de combustível e aquisição de materiais permanentes e de consumo. Entre os documentos exigidos estão notas fiscais, notas de empenho, relatórios de execução, análises de conformidade do controle interno e manifestação do representante do Fundo Amazônia no órgão executor.
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A equipe das Craques do Futuro enfrenta o Botafogo neste domingo, 5, a partir das 13 horas(hora Acre), no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, e fecha a participação no Campeonato Brasileiro Feminino Sub-20. As meninas acreanas irão tentar marcar o primeiro ponto na competição e o Botafogo, atual campeão Brasileiro, entra em campo classificado para a próxima fase.
Realidades diferentes
A técnica Neila Rosas, comandante das Craques do Futuro, comentou a respeito das realidades diferentes para outros adversários do grupo.
“Disputamos uma competição contra equipes fortíssimas e com trabalhos de base. Precisamos entender a participação no Brasileiro como um aprendizado e tentar projetar o futuro de uma outra maneira”, avaliou Neila Rosas.
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Rolim de Moura e Galvez se enfrentam neste domingo, 5, a partir das 15 horas(hora Acre), no estádio Cassolão, em Rolim de Moura, Rondônia, pela 3ª rodada da fase de classificação do grupo A1 do Campeonato Brasileiro A3.
A equipe rondoniense lidera a chave com 4 pontos e as Imperatrizes estão na vice-liderança somando 3.
Galvez
A zagueira Lorena, com problemas particulares, é desfalque no Galvez e Joana, ex-Vila Nova, deve ser a escolhida para atuar no setor defensivo.
Renato Paulo estreia
O técnico Renato Paulo estreia no comando do Galvez. O novo comandante trabalhou durante toda a semana e deve manter a base da vitória contra a Desportiva Itapuense.
Trio de arbitragem
Um trio de Rondônia comanda Rolim de Moura e Galvez. Esthedne Willian Cardoso apita e os auxiliares serão Valdebrânio da Silva e Tiago Ferreira.
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Começa neste sábado, 4, a partir das 13h45, no Centro de Iniciação ao Esporte(CIE), os Estaduais Sub-11 e 15. Os torneios marcam a abertura da temporada da Federação Acreana de Futsal(Fafs).
“Conseguimos manter o planejamento inicial e os torneios irão iniciar dentro do programado. Nossa meta é elevar o nível das competições nesta temporada”, afirmou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Partidas do Sub-15
Preventório x Capixaba
Café com Leite x AME
Epitaciolândia x Villa
Fluminense da Bahia x PSC
Jogos do Sub-11
Fluminense da Bahia B x Café com Leite
Fluminense da Bahia x Villa
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