Conecte-se conosco

Brasil

Acre tem 7 deputados a favor da ‘PEC da Blindagem’ no Congresso

Publicado

em

Socorro Neri (PP) foi a única a votar contra a proposta que amplia proteção judicial a parlamentares; texto ainda precisa passar pelo Senado

Eixo principal da proposta é a volta da exigência do aval do Legislativo para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Foto: captada 

Dos oito deputados federais do Acre, sete votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Blindagem” nos dois turnos de votação realizados na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A única representante acreana a votar contra foi Socorro Neri (PP).

A proposta, que altera regras sobre foro privilegiado, medidas cautelares e abertura de processos contra parlamentares, foi aprovada com ampla margem: 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo.

A PEC, defendida principalmente por integrantes do Centrão, promove mudanças significativas na proteção judicial de deputados, senadores e presidentes de partidos. Antes de seguir para o Senado, os deputados ainda precisam votar dois destaques ao texto. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), adiantou que a proposta não deve ser aprovada pela comissão – etapa obrigatória para que a PEC possa virar lei.

Deputada Socorro Neri (PP) foi a única representante do Acre a votar contra. Foto: captada 

O que é a PEC da Blindagem?

A proposta permite que deputados e senadores decidam, em votação secreta, se colegas podem ser presos por ordem judicial.

Parlamentares que apoiam a PEC dizem que ela retoma regras da Constituição de 1988. No entanto, o texto inclui novas proteções, como a votação secreta para autorizar prisões.

A PEC determina que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode aplicar medidas cautelares contra parlamentares. O STF terá que pedir autorização à Câmara ou ao Senado antes de processar um parlamentar.

A autorização para processar um parlamentar será feita por votação secreta, com maioria absoluta, em até 90 dias após o pedido.

Se um parlamentar for preso em flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. Os parlamentares decidirão, em votação secreta, se autorizam ou não a prisão e o processo.

Foro privilegiado

A PEC também amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Assim, eles serão processados e julgados, nas infrações penais comuns, originariamente no STF, junto de presidentes e vice-presidentes da República, integrantes do Congresso, ministros do Supremo e do procurador-geral da República,

O instrumento constitucional do foro privilegiado faz com que algumas autoridades, por conta do cargo público que ocupam, tenham o direito de serem julgadas por crimes comuns ou de responsabilidade em tribunais ou em Casas Legislativas.

Como votaram os deputados do Acre?
1º turno
  • Antônia Lúcia (Republicanos): a favor;
  • Coronel Ulysses (União Brasil): a favor;
  • Eduardo Velloso (União Brasil): a favor;
  • Meire Serafim (União Brasil): a favor;
  • Roberto Duarte (Republicanos): a favor;
  • Socorro Neri (PP): contra;
  • Ze Adriano (PP): a favor;
  • Zezinho Barbary (PP): a favor.
2º turno
  • Antônia Lúcia (Republicanos): a favor;
  • Coronel Ulysses (União Brasil): a favor;
  • Eduardo Velloso (União Brasil): a favor;
  • Meire Serafim (União Brasil): a favor;
  • Roberto Duarte (Republicanos): a favor;
  • Socorro Neri (PP): contra;
  • Zé Adriano (PP): a favor;
  • Zezinho Barbary (PP): a favor

A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Mulher é presa em flagrante com mais de R$ 263 mil em espécie em Porto Velho (RO)

Publicado

em

Suspeita já responde por tráfico de drogas e associação para o tráfico; dinheiro foi sacado pouco antes da abordagem da FICCO/RO

Segundo as autoridades, ela já responde a uma ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico

Força integrada apreende quantia milionária em abordagem nas proximidades de agência bancária

Com assessoria 

Uma mulher foi presa em flagrante nesta quinta-feira (2), em Porto Velho (RO), suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro. A ação foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FICCO/RO), nas proximidades de uma agência bancária.

Durante a abordagem, os agentes encontraram com a investigada R$ 263.879,00 em espécie. O valor havia sido sacado pouco antes da ação, mas a mulher não apresentou qualquer documentação que comprovasse a origem lícita do dinheiro.

Segundo as autoridades, ela já responde a uma ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Esse processo é resultado de uma prisão em flagrante ocorrida em dezembro de 2024, quando foram apreendidos entorpecentes, munições e cerca de R$ 27 mil em espécie.

A FICCO/RO reúne forças de segurança como Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Estadual e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atuando de forma conjunta no enfrentamento ao crime organizado no estado.

O caso segue sob investigação.

O valor havia sido sacado pouco antes da ação, mas a mulher não apresentou qualquer documentação que comprovasse a origem lícita do dinheiro. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Brasil

Missão Artemis II da NASA registra imagens inéditas da Terra com auroras em pontos opostos e luz zodiacal

Publicado

em

Astronautas capturaram fenômenos raros a partir da cápsula Orion; registros marcam primeiro voo tripulado além da órbita terrestre em décadas

Uma das imagens mais destacadas foi registrada pelo comandante Reid Wiseman e mostra a Terra com riqueza de detalhes. foto: captada 

Astronautas registram fenômenos raros em único enquadramento durante viagem à Lua

A NASA divulgou imagens inéditas da Terra captadas pelos astronautas da missão Artemis II, que está em trajetória rumo à Lua. Os registros foram feitos a partir da cápsula Orion e revelam o planeta sob diferentes perspectivas, incluindo fenômenos raramente observados em um único enquadramento.

Uma das imagens mais destacadas foi registrada pelo comandante Reid Wiseman e mostra a Terra com riqueza de detalhes, incluindo duas auroras visíveis em pontos opostos do planeta – um fenômeno incomum. Também é possível observar a chamada luz zodiacal, um brilho difuso causado pela reflexão da luz solar em partículas de poeira no espaço, perceptível no momento em que a Terra encobre parcialmente o Sol.

Na mesma imagem, áreas continentais como a África aparecem em tons marrons, contrastando com o azul dos oceanos e a presença de nuvens, compondo uma visão ampla do planeta. Em outros registros divulgados pela agência, a Terra surge tanto completamente iluminada quanto em transição entre dia e noite, além de imagens feitas a partir das janelas da cápsula.

Os registros foram feitos a partir da cápsula Orion e revelam o planeta sob diferentes perspectivas. Fotos captada 

Primeira missão tripulada além da órbita terrestre em décadas

As fotografias marcam um dos primeiros registros do planeta feitos por uma missão tripulada além da órbita terrestre em décadas. A Artemis II é o primeiro voo com astronautas do programa Artemis e representa o retorno da exploração humana à Lua após mais de 50 anos, desde o fim das missões Apollo.

A missão tem como objetivo realizar um sobrevoo lunar antes de retornar à Terra, funcionando como etapa preparatória para futuras missões que pretendem levar novamente humanos à superfície do satélite natural. Durante o trajeto, os astronautas utilizam diferentes equipamentos – de câmeras profissionais a dispositivos portáteis – para documentar a viagem e ampliar o registro científico e visual do espaço.

Durante o trajeto, os astronautas utilizam diferentes equipamentos – de câmeras profissionais a dispositivos portáteis – para documentar a viagem e ampliar o registro científico e visual do espaço. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Brasil

Homem de 22 anos é preso por estupro de vulnerável em Canutama (AM); vítima de 13 anos está grávida

Publicado

em

Investigação apontou que suspeito mantinha relacionamento com adolescente e a utilizava para buscar drogas no porto da cidade; prisão preventiva foi decretada pela Justiça

Com base nos fatos, foi feita a prisão do autor na manhã desta quarta-feira na região central do município

Adolescente de 13 anos engravidou após abusos; suspeito foi preso no centro do município

Um homem, de 22 anos, foi preso no interior do amazonas, investigado pelo crime de estupro de vulnerável majorado pela gravidez da vítima, de 13 anos, no município de Canutama, a 619 quilômetros de Manaus.

De acordo com o delegado Armando Diadosk Júnior, as diligências tiveram início após denúncias com informações de que o indivíduo estaria utilizando a adolescente para buscar drogas no porto da cidade.

As diligências tiveram início após denúncias com informações de que o indivíduo estaria utilizando a adolescente para buscar drogas no porto da cidade. Foto: captada 

 

“Nós apuramos e, durante o processo investigativo, foi descoberto que os dois estariam namorando e que ela estava grávida dele. Diante da gravidade dos fatos e do perigo de reiteração delitiva, já que, segundo informações, o indivíduo continuava se relacionando com a vítima, representamos ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva, o que foi deferido”, relatou o delegado.

Com base nos fatos, foi feita a prisão do autor na manhã desta quarta-feira na região central do município.

O indivíduo encontra-se preso preventivamente, permanecendo à disposição da Justiça.

Homem foi preso, investigado pelo crime de estupro de vulnerável majorado pela gravidez da vítima, de 13 anos, no município de Canutama, a 619 quilômetros de Manaus. Foto: captada 

 

Comentários

Continue lendo