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Acre tem 7 deputados a favor da ‘PEC da Blindagem’ no Congresso

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Socorro Neri (PP) foi a única a votar contra a proposta que amplia proteção judicial a parlamentares; texto ainda precisa passar pelo Senado

Eixo principal da proposta é a volta da exigência do aval do Legislativo para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Foto: captada 

Dos oito deputados federais do Acre, sete votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Blindagem” nos dois turnos de votação realizados na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A única representante acreana a votar contra foi Socorro Neri (PP).

A proposta, que altera regras sobre foro privilegiado, medidas cautelares e abertura de processos contra parlamentares, foi aprovada com ampla margem: 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo.

A PEC, defendida principalmente por integrantes do Centrão, promove mudanças significativas na proteção judicial de deputados, senadores e presidentes de partidos. Antes de seguir para o Senado, os deputados ainda precisam votar dois destaques ao texto. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), adiantou que a proposta não deve ser aprovada pela comissão – etapa obrigatória para que a PEC possa virar lei.

Deputada Socorro Neri (PP) foi a única representante do Acre a votar contra. Foto: captada 

O que é a PEC da Blindagem?

A proposta permite que deputados e senadores decidam, em votação secreta, se colegas podem ser presos por ordem judicial.

Parlamentares que apoiam a PEC dizem que ela retoma regras da Constituição de 1988. No entanto, o texto inclui novas proteções, como a votação secreta para autorizar prisões.

A PEC determina que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode aplicar medidas cautelares contra parlamentares. O STF terá que pedir autorização à Câmara ou ao Senado antes de processar um parlamentar.

A autorização para processar um parlamentar será feita por votação secreta, com maioria absoluta, em até 90 dias após o pedido.

Se um parlamentar for preso em flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. Os parlamentares decidirão, em votação secreta, se autorizam ou não a prisão e o processo.

Foro privilegiado

A PEC também amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Assim, eles serão processados e julgados, nas infrações penais comuns, originariamente no STF, junto de presidentes e vice-presidentes da República, integrantes do Congresso, ministros do Supremo e do procurador-geral da República,

O instrumento constitucional do foro privilegiado faz com que algumas autoridades, por conta do cargo público que ocupam, tenham o direito de serem julgadas por crimes comuns ou de responsabilidade em tribunais ou em Casas Legislativas.

Como votaram os deputados do Acre?
1º turno
  • Antônia Lúcia (Republicanos): a favor;
  • Coronel Ulysses (União Brasil): a favor;
  • Eduardo Velloso (União Brasil): a favor;
  • Meire Serafim (União Brasil): a favor;
  • Roberto Duarte (Republicanos): a favor;
  • Socorro Neri (PP): contra;
  • Ze Adriano (PP): a favor;
  • Zezinho Barbary (PP): a favor.
2º turno
  • Antônia Lúcia (Republicanos): a favor;
  • Coronel Ulysses (União Brasil): a favor;
  • Eduardo Velloso (União Brasil): a favor;
  • Meire Serafim (União Brasil): a favor;
  • Roberto Duarte (Republicanos): a favor;
  • Socorro Neri (PP): contra;
  • Zé Adriano (PP): a favor;
  • Zezinho Barbary (PP): a favor

A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão. Foto: captada 

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Em busca de força política, Flávio repete tática de Bolsonaro em 2018

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Jair e Flávio Bolsonaro

Reprodução/Redes sociais

Em busca de força política, o senador e pré-candidato à Presidência da RepúblicaFlávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta repetir táticas de campanha de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, para ganhar musculatura entre eleitores e, principalmente, o apoio de políticos do Centrão.

No último mês, durante uma série de encontros com empresários e representantes do mercado financeiro, o filho mais velho do ex-presidente afirmou que pretende anunciar, durante a campanha, nomes que indicará para assumir ministérios caso ganhe. Ele ainda afirmou que pensa em nomes na mesma linha do ex-ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, para ocupar a Fazenda.


O que deu certo na campanha de 2018

  • A estratégia de adiantar nomes da equipe foi usada por Bolsonaro quando concorreu ao Planalto em 2018. Durante o período de campanha, o líder de direita revelou que Paulo Guedes seria ministro da Economia em seu governo caso fosse eleito para ocupar o cargo mais alto do Executivo;
  • À época, a “pré-indicação” foi vista como um aceno ao mercado financeiro, que também resistia a Bolsonaro;
  • Bolsonaro se elegeu e indicou o economista para ser ministro da Economia.

Flávio também revelou recentemente que pensa em indicar seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para assumir o Ministério das Relações Exteriores (MRE) caso seja eleito. A atitude foi vista como precipitada no campo político.

Apesar de ter dado certo para Bolsonaro em 2018, a estratégia reciclada por Flávio é vista como arriscada em 2026, visto que alguns nomes defendidos por Flávio são preteridos por caciques do Centrão e por representantes do mercado financeiro.

Indicado por Bolsonaro, o parlamentar ainda enfrenta resistência do Centrão ao seu nome. Nos bastidores, o grupo comandado por PSD, PP, União e Republicanos ainda sonha com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no palanque.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Tornado atinge região metropolitana de Curitiba e assusta moradores

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tornado são josé dos pinhais

Reprodução/Redes sociais

O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) registrou um tornado, na tarde deste sábado (10/1), em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). O fenômeno atingiu o bairro Guatupê. Assista:

De acordo com o serviço, a classificação do fenômeno ainda depende de visitas técnicas que serão realizadas ao longo do fim de semana.

“A análise também inclui dados de radares meteorológicos e dados coletados pela Defesa Civil”, completou o Simepar em comunicado.

Diversos vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram o momento da formação do fenômeno, que deixou casas destelhadas no município. Moradores também registraram imagens impressionantes de uma nuvem em funil.

O tornado ainda provocou a queda de árvores. Autoridades trabalham fazendo o levantamento dos danos e das áreas atingidas. Até o momento, já foram registradas pela Defesa Civil, em Curitiba, pelo menos 57 quedas de árvores e galhos.

Segundo as informações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), 10 mil casas estão sem energia em São José dos Pinhais.

Toda a região leste do Paraná, incluindo a área de Curitiba, foi atingida por fortes temporais no final da tarde deste sábado, com ventos que chegaram a cerca de 70 km/h, de acordo com a Defesa Civil.

As atividades culturais do Verão Paraná, que ocorrem nas praias, foram canceladas devido às condições climáticas.

Tornado deixa 6 mortos

Em novembro do ano passado, a passagem de um tornado causou destruição e mortes em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná. De acordo com a Defesa Civil, a.

O governado Ratinho Júnior (PSD) afirmou, nesta noite, que o tornado foi classificado como de nível 3, com ventos que podem chegar a mais de 250 km/h.

O fenômeno chegou acompanhado de chuva intensa, granizo e ventos fortes, pegando parte da população de surpresa.

Segundo o chefe do Núcleo Regional da Defesa Civil Estadual, mais da metade do município foi afetada, com danos estruturais severos em residências e prédios públicos.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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CNH: saiba se você tem direito à renovação automática

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Imagem colorida da tela aplicativo CNH do Brasil

Deivid Souza

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira (9/1) e passa a beneficiar motoristas classificados como “bons condutores” e com “ficha limpa”. O Metrópoles explica quem tem direito à medida e quais são as regras para se enquadrar.

A mudança vale somente para a renovação digital da CNH. Motoristas que desejarem receber o documento na versão física precisarão solicitar a emissão junto ao Detran do estado de origem e pagar uma taxa. O valor varia conforme o estado.


Saiba regras para se enquadrar na medida

  • Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, é necessário estar na faixa etária entre 20 e 50 anos.
  • No caso de motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma única vez. Já condutores acima dos 70 anos não são beneficiados pela medida, mesmo que não tenham registrado infrações no período exigido.
  • A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.

Entenda obrigatoriedade de renovação da CNH

Condutores com idade entre 20 a 50 anos deverão renovar a CNH obrigatoriamente a cada 10 anos.  Nesse caso, a cada década pode acontecer a renovação automática se o motorista não tiver cometido infrações.

Condutores com 70 anos ou mais não podem realizar a renovação automática. A renovação deve ser realizada a cada três anos.

Medida entra em vigor e benefícia 370 mil condutores

Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.

Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.

O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e na última quarta-feira (7/1).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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