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Acre registra 37 feminicídios em 3 anos e MP cria ferramenta para dar mais transparência aos processos
Acre é o estado com a maior taxa de feminicídio do país. Quase 60% dos crimes são praticados por companheiros ou ex das vítimas, aponta relatório.
Acre tem a maior taxa de feminicídio do país – Foto: Arte/G1
Por Tácita Muniz
Em março de 2015 entrava em vigor a lei do feminicídio, que aumenta a pena para autores de assassinato de mulheres simplesmente pelo fato do gênero. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. E o Acre, proporcionalmente, é o estado com maior número de feminicídios do país.
Um estudo divulgado pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, levantou dados importantes sobre esses crimes no estado. De acordo com o levantamento, nos últimos 3 anos, o estado perdeu 37 mulheres para o feminicídio – configurando uma taxa de 2,5 feminicídios para cada 100 mil mulheres no Acre.
O levantamento mostra ainda que das 22 cidades acreanas, 14 registraram pelo menos um caso de feminicídio, sendo Rio Branco em Rio Branco o maior número de registros, com 17 casos, e Tarauacá em segundo com quatro casos.
Mortas pelos companheiros
Outro ponto importante apontado pelo estudo é que 59% dos autores eram companheiros ou ex das vítimas e os crimes foram motivados por ciúmes (30%), motivo torpe ou fútil (22%) e separação (11%). A arma mais utilizada pelos agressores para matar as mulheres é faca e esse tipo de crime tem maior ocorrência entre a noite e madrugada.
A procuradora do Ministério Público do Acre (MP-AC), Patrícia Rêgo, que acompanha os indicadores de feminicídio e violência doméstica no estado, explica que o estudo divulgado pelo órgão é uma maneira de entender o cenário do estado e assim começar a traçar estratégias para que o estado saia do topo deste triste ranking.
“Resolvemos primeiro fazer esse estudo para compreender. É preciso lembrar que o crime de feminicídio não é aleatório, não é um crime que acontece por acaso. Via de regra, ele é o último degrau da violência doméstica e o Acre é o estado que mais mata mulher, então, é o lugar menos seguro para a mulher ficar. Os dados mostram que a maior parte acontece no lar, que deveria ser um lugar de aconchego, segurança, paz e tranquilidade. Nossa casa deveria ser isso, mas para a mulher não é”, destaca.
A procuradora fala ainda que a importância desse estudo é para que todos os órgãos envolvidos e também a sociedade civil entendam e tenham a dimensão do problema que deve ser enfrentado – isso de forma detalhada.
“O estudo é um olhar sobre essa realidade, não dá para enfrentar uma realidade sem entendê-la, então, esse é o primeiro objetivo do estudo, que nos mostra que em grande parte o autor do crime é o companheiro da vítima, a pessoa que a vítima escolheu para amar e construir família”, enfatiza.
Acre e Alagoas possuem as maiores taxas de feminicídio do país – Foto: Guilherme Gomes/G1
Transparência
O levantamento do MP mostra ainda que entre os 37 feminicídios, seis autores foram mortos – ou por intervenção militar ou suicídio. Porém, foram 30 ações penais, 18 sentenças e 14 condenações neste período. Para a procuradora, dar mais transparência ao andamento desses processos é importante para que as pessoas entendam todas as fases da parte repressiva no que diz respeito ao crime contra a mulher.
Patrícia destaca que esses dados são respostas a alguns questionamentos que precisam ser refletidos pela sociedade geral. Foi por isso que o MP-AC lançou, no 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, a ferramenta “feminicídômetro”.
Ela vai disponibilizar o acompanhamento e transparência do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde à data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado.
“A gente resolveu lançar o feminicídômetro como algo que deve ser transparente para que as pessoas consigam acompanhar todo esse processo. São informações básicas e também vamos disponibilizar esses estudos na plataforma. Além disso, resolvemos criar também o Observatório de Violência de Gênero para a gente continuar acompanhando esses crimes contra a mulher motivados pela questão de gênero. Isso é uma forma de entender e melhorar medidas para se evitar o feminicídio, que é o último degrau dessa violência”, pontua.
Irmã de vítima de feminicídio no Acre fala sobre as marcas que o crime deixa na família
‘Foi morta por quem ela tinha como super-herói’
Um dos casos mais recentes de feminicídio foi o da Adriana Paulichen, de apenas 24 anos. O réu confesso do crime era seu marido, Hitalo Marinho Gouveia, de 33 anos. Ela foi morta no dia 9 de julho após 12 horas de agressões mútuas entre o casal.
A briga começou porque ela descobriu a traição dele. Hitalo traiu a mulher com a melhor amiga dela e ao ser questionado decidiu agredir e matar Adriana na frente do filho de meses de vida. O crime aconteceu em uma pequena loja que ela tinha e onde os dois estavam hospedados porque estavam no meio de uma mudança. Ela foi esfaqueada e depois estrangulada pelo próprio marido. Ele continua preso aguardando julgamento.
Todos, inclusive a família, foram pegos de surpresa com o crime. Andréia Paulichen, irmã da vítima, é quem cuida do filho dela atualmente. O feminicídio é um crime que deixa marcas em todas a família e, segundo o MP, deixou 47 órfãos nos últimos três anos.
“Ela foi assassinada por alguém que dizia que a amava, que postava em suas redes sociais declarações, dizendo que ela era o amor da vida dele. Alguém que se vestia de super-herói e acredito que era assim que ela tinha ele: como um super-herói. Era assim que eles se vestiam; com camisetas de super-heróis”, lamenta.
Passados mais de dois meses, Andréia conta que ainda é difícil acreditar em tudo que aconteceu. Ela lembrou ainda que a irmã, além das agressões físicas, foi humilhada e sofria violência psicológica, principalmente durante a gravidez.
“Ela foi traída pelo marido, pela melhor amiga e pra ele ainda foi pouco, ele ainda teve que tirar a vida dela. A gente não consegue entender, por mais que busque, o motivo para tanta crueldade. Ele tirou tudo dela”, diz muito emocionada.
Adriana foi morta pelo marido; a irmã conta que ele o tinha como ‘super-herói’ – Foto: Arquivo pessoal
Atualmente, o filho de Adriana tem apenas oito meses. A irmã ficou com a guarda e diz que ainda o leva para ver a mãe de Hitalo. Para cuidar do sobrinho, ela se afastou do trabalho. O impacto foi ainda maior porque no dia que enterrou a irmã descobriu que estava grávida.
“A gente não vive direito, me afastei do meu trabalho para cuidar do filho dela, que foi a única coisa que sobrou dela. Uma criança que presenciou tudo, embora seja tão pequena, mas ele estava lá. Eu não sei como vai ser quando ele vai crescer, como vou falar para ele. O que vou falar? Como vou falar? São tantas interrogações. E eu faço um apelo a todas as mulheres que, se por algum momento achar que vai passar por tal situação como minha irmã passou, que fuja, que corra, que procure as autoridades, mas que não se permita mais, já chega de tantas mulheres inocentes passar por isso. São muitas famílias que sofrem”, finaliza emocionada.
A nova legislação alterou o Código Penal e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio na lista. Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Registros mostram trabalho feitos pelo CAV; equipe oferece apoio às vítimas de violência de gênero – Foto: Divulgação/Centro de Atendimento à Vítima do MP-AC com montagem de Élcio Horiuchi/G1
Atendimento à vítima
Foi para tentar dar suporte e norte às vítimas e seus familiares que o Ministério Público do Acre criou em 2016 o Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Patrícia conta que dessa forma, a família é atendida e encaminhada à rede de proteção – com atendimentos de saúde física e mental – e ainda ser orientada com relação ao processo judicial.
A gente faz essa intervenção, fazemos o acompanhamento e encaminhamos para a rede de proteção, que trabalha vários vieses, como saúde psicológica, física e também tratamos da questão de indenização pelos danos causados à vítima – seja ela direto ou indireta, como é o caso dos familiares”, destaca.
O trabalho do CAV já rendeu dois prêmios: o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em 2018 e também o 1º lugar na categoria “Defesa de direitos fundamentais” do Prêmio CNMP em 2019. O primeiro é um reconhecimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos parceiros do G1 no Monitor da Violência; e o segundo, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade no Nari Bela Flor
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado, 07 de fevereiro, na comunidade Nari Bela Flor, a 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade, uma das maiores e mais importantes políticas públicas de saúde do Estado do Acre.
A ação contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, da secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, além de equipes multiprofissionais da saúde, que acompanharam de perto os atendimentos e reforçaram o compromisso da gestão municipal em levar serviços de saúde de qualidade às comunidades, especialmente às mais distantes da zona urbana.
Ao longo dos anos, o programa tem se consolidado como referência no atendimento humanizado e integral, garantindo acesso a diversos serviços essenciais e promovendo mais qualidade de vida à população de Epitaciolândia.
Durante esta edição, foram ofertados diversos atendimentos e especialidades, entre eles:
Atendimentos ofertados
- Atendimento médico
- Atendimento odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Vacinas COVID-19 e de rotina
- Dispensação de medicamentos
- Testes rápidos para IST e COVID-19
- PCCU
- Eletrocardiograma
- Atendimento psicológico
- Vacinação antirrábica
- Atualização do Bolsa Família
- Cabeleireiro
- Emissão do Cartão do SUS
Especialidades confirmadas
- Ultrassonografia
- Pediatria
- Nutrologia
- Psiquiatria
- Ginecologia
- Infectologia
- Colposcopia
- Exame de bioimpedância
- Oftalmologia
- Fonoaudiologia
- Exames de fonoaudiologia
A ação foi realizada na Escola Luiz Gonzaga da Rocha, localizada na BR-317, Km 09, a partir das 8h, e reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em aproximar os serviços públicos da população.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue investindo em políticas públicas que fortalecem a saúde preventiva e garantem atendimento digno e acessível para todos.
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Vítima afirma já ter sido roubada oito vezes pelo mesmo suspeito; autor foi preso em flagrante pela Polícia Militar
O idoso Ricardo Araújo da Silva, de 65 anos, foi agredido, ferido com um golpe de faca e roubado na tarde deste domingo (8), durante um assalto ocorrido na Rua Arlindo Porto Leal, nas proximidades da Assembleia Legislativa do Acre, no bairro Centro, em Rio Branco. O autor do crime, Claudemir Vieira Cunha, de 42 anos, detento monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso em flagrante.
Segundo informações da Polícia Militar, Ricardo caminhava pela via pública quando foi abordado pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Durante a ação criminosa, Claudemir roubou R$ 20 da vítima e, em seguida, desferiu um golpe que atingiu a mão esquerda do idoso.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não precisou ser acionado.
Policiais do 1º Batalhão foram chamados, colheram informações no local e iniciaram patrulhamento na região. O suspeito foi localizado nas proximidades dos Correios, na Rua Floriano Peixoto. Com ele, os militares apreenderam a faca utilizada no crime e a carne que havia sido comprada pelo idoso momentos antes do assalto.
Diante dos fatos, Claudemir recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.
À reportagem, Ricardo relatou que já foi roubado oito vezes pelo mesmo indivíduo e que, sempre que o encontra na rua, acaba sendo novamente agredido, ferido e assaltado.
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Governo apresenta ZPE a comitiva russa e avança no diálogo para instalação de indústria de fertilizantes no Acre
O governo do Estado, por meio de diversos órgãos, realizou no sábado, 7, uma visita guiada com a comitiva de empresários russos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard. O objetivo foi apresentar a estrutura do complexo e das oportunidades de investimento no local. A visita integra a estratégia de internacionalização da economia acreana e é desdobramento da missão oficial realizada à Rússia em novembro de 2025, quando foram iniciadas as tratativas com o setor de fertilizantes para a implantação de uma indústria no Acre.
O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, destacou que a visita representa um avanço concreto nas negociações iniciadas no exterior. “Essa comitiva é de representantes da União de Produtores de Fertilizantes e Melhoramento de Solos da Rússia, que congrega mais de 300 empresas. Apresentamos a ZPE, mostramos nossa realidade produtiva e os incentivos disponíveis. Eles querem implantar uma grande indústria de fertilizantes orgânicos no nosso estado, atendendo o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Bolívia e Peru”, afirmou.
O presidente da Câmara Brasil–Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, Gilberto Ramos, ressaltou que o momento simboliza a continuidade do diálogo institucional entre as duas regiões. “É uma grata satisfação viver esse momento, após conexões importantes com a vice-governadora Mailza Assis e com a Universidade Federal do Acre. Já vamos iniciar as análises técnicas do solo acreano para identificar implementos e suplementos agrícolas orgânicos adequados à realidade daqui. É um trabalho que exige planejamento, mas que começa com construção coletiva”, disse.
Para o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, a presença da comitiva reforça o papel estratégico da Zona de Processamento de Exportação dentro da agenda de desenvolvimento de longo prazo do Estado, elaborada para os próximos 10 anos. “Instalar as primeiras indústrias aqui dentro é um desafio do governo. Essa visita ocorre com perspectiva de firmar negócios e assegurar a entrada no Brasil por uma área estratégica da América do Sul. Estamos animados porque isso pode trazer uma nova perspectiva econômica para o Acre”, falou.
O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Aleac), Luiz Gonzaga, também acompanhou a agenda. Na ocasião, ele reforçou o apoio institucional que dará ao processo de negociação. “É um momento histórico para o nosso estado. A proposta condiz com o nosso trabalho por uma forte industrialização que ajude o Acre a crescer cada vez mais a partir da inserção no comércio internacional. O Legislativo estará ao lado do governo para trazer um desenvolvimento forte e dias melhores para a nossa população com emprego e renda”, pontuou.
O coordenador da Casa Civil do Estado, Ítalo Medeiros, avaliou que a possível instalação da indústria de fertilizantes dialoga com o modelo produtivo defendido pelo governo. “A indústria cai perfeitamente na nossa região. Precisamos produzir mais nas áreas já consolidadas, preservando a floresta sem a necessidade de desmatar novas áreas para aumentar a produtividade. Isso trará mais eficiência e melhores resultados para a economia. Peru e Bolívia entram como atores estratégicos nesse processo. Agora é avançar na consolidação dessa proposta”, enfatizou.
Na área agrícola, o secretário adjunto de Agricultura (Seagri), Edvan Maciel, explicou que a iniciativa pode contribuir para ampliar a produtividade de diversas culturas trabalhadas em diferentes regiões do Acre e reduzir a dependência de insumos externos. “Temos uma limitação na oferta de fertilizantes no contexto atual. Com a possibilidade de instalação de uma indústria desse segmento no Acre, abre-se oportunidade para aumentar a produção de grãos e alimentos com preservação ambiental, por meio do uso de biofertilizantes. Vamos avançar nessa agenda”.
Representando o setor produtivo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, destacou que a aproximação internacional demonstra o reconhecimento das potencialidades do estado. “O Acre tem vantagens competitivas, mas enfrenta custos elevados. Quando surgem grupos interessados em trazer soluções que diminuam esses custos e facilitem a produção, isso é fundamental para que tenhamos um crescimento constante e alinhado às boas práticas ambientais. É importante dar continuidade a essas tratativas”, declarou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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