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Acre registra 37 feminicídios em 3 anos e MP cria ferramenta para dar mais transparência aos processos
Acre é o estado com a maior taxa de feminicídio do país. Quase 60% dos crimes são praticados por companheiros ou ex das vítimas, aponta relatório.
Acre tem a maior taxa de feminicídio do país – Foto: Arte/G1
Por Tácita Muniz
Em março de 2015 entrava em vigor a lei do feminicídio, que aumenta a pena para autores de assassinato de mulheres simplesmente pelo fato do gênero. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. E o Acre, proporcionalmente, é o estado com maior número de feminicídios do país.
Um estudo divulgado pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, levantou dados importantes sobre esses crimes no estado. De acordo com o levantamento, nos últimos 3 anos, o estado perdeu 37 mulheres para o feminicídio – configurando uma taxa de 2,5 feminicídios para cada 100 mil mulheres no Acre.
O levantamento mostra ainda que das 22 cidades acreanas, 14 registraram pelo menos um caso de feminicídio, sendo Rio Branco em Rio Branco o maior número de registros, com 17 casos, e Tarauacá em segundo com quatro casos.
Mortas pelos companheiros
Outro ponto importante apontado pelo estudo é que 59% dos autores eram companheiros ou ex das vítimas e os crimes foram motivados por ciúmes (30%), motivo torpe ou fútil (22%) e separação (11%). A arma mais utilizada pelos agressores para matar as mulheres é faca e esse tipo de crime tem maior ocorrência entre a noite e madrugada.
A procuradora do Ministério Público do Acre (MP-AC), Patrícia Rêgo, que acompanha os indicadores de feminicídio e violência doméstica no estado, explica que o estudo divulgado pelo órgão é uma maneira de entender o cenário do estado e assim começar a traçar estratégias para que o estado saia do topo deste triste ranking.
“Resolvemos primeiro fazer esse estudo para compreender. É preciso lembrar que o crime de feminicídio não é aleatório, não é um crime que acontece por acaso. Via de regra, ele é o último degrau da violência doméstica e o Acre é o estado que mais mata mulher, então, é o lugar menos seguro para a mulher ficar. Os dados mostram que a maior parte acontece no lar, que deveria ser um lugar de aconchego, segurança, paz e tranquilidade. Nossa casa deveria ser isso, mas para a mulher não é”, destaca.
A procuradora fala ainda que a importância desse estudo é para que todos os órgãos envolvidos e também a sociedade civil entendam e tenham a dimensão do problema que deve ser enfrentado – isso de forma detalhada.
“O estudo é um olhar sobre essa realidade, não dá para enfrentar uma realidade sem entendê-la, então, esse é o primeiro objetivo do estudo, que nos mostra que em grande parte o autor do crime é o companheiro da vítima, a pessoa que a vítima escolheu para amar e construir família”, enfatiza.
Acre e Alagoas possuem as maiores taxas de feminicídio do país – Foto: Guilherme Gomes/G1
Transparência
O levantamento do MP mostra ainda que entre os 37 feminicídios, seis autores foram mortos – ou por intervenção militar ou suicídio. Porém, foram 30 ações penais, 18 sentenças e 14 condenações neste período. Para a procuradora, dar mais transparência ao andamento desses processos é importante para que as pessoas entendam todas as fases da parte repressiva no que diz respeito ao crime contra a mulher.
Patrícia destaca que esses dados são respostas a alguns questionamentos que precisam ser refletidos pela sociedade geral. Foi por isso que o MP-AC lançou, no 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, a ferramenta “feminicídômetro”.
Ela vai disponibilizar o acompanhamento e transparência do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde à data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado.
“A gente resolveu lançar o feminicídômetro como algo que deve ser transparente para que as pessoas consigam acompanhar todo esse processo. São informações básicas e também vamos disponibilizar esses estudos na plataforma. Além disso, resolvemos criar também o Observatório de Violência de Gênero para a gente continuar acompanhando esses crimes contra a mulher motivados pela questão de gênero. Isso é uma forma de entender e melhorar medidas para se evitar o feminicídio, que é o último degrau dessa violência”, pontua.
Irmã de vítima de feminicídio no Acre fala sobre as marcas que o crime deixa na família
‘Foi morta por quem ela tinha como super-herói’
Um dos casos mais recentes de feminicídio foi o da Adriana Paulichen, de apenas 24 anos. O réu confesso do crime era seu marido, Hitalo Marinho Gouveia, de 33 anos. Ela foi morta no dia 9 de julho após 12 horas de agressões mútuas entre o casal.
A briga começou porque ela descobriu a traição dele. Hitalo traiu a mulher com a melhor amiga dela e ao ser questionado decidiu agredir e matar Adriana na frente do filho de meses de vida. O crime aconteceu em uma pequena loja que ela tinha e onde os dois estavam hospedados porque estavam no meio de uma mudança. Ela foi esfaqueada e depois estrangulada pelo próprio marido. Ele continua preso aguardando julgamento.
Todos, inclusive a família, foram pegos de surpresa com o crime. Andréia Paulichen, irmã da vítima, é quem cuida do filho dela atualmente. O feminicídio é um crime que deixa marcas em todas a família e, segundo o MP, deixou 47 órfãos nos últimos três anos.
“Ela foi assassinada por alguém que dizia que a amava, que postava em suas redes sociais declarações, dizendo que ela era o amor da vida dele. Alguém que se vestia de super-herói e acredito que era assim que ela tinha ele: como um super-herói. Era assim que eles se vestiam; com camisetas de super-heróis”, lamenta.
Passados mais de dois meses, Andréia conta que ainda é difícil acreditar em tudo que aconteceu. Ela lembrou ainda que a irmã, além das agressões físicas, foi humilhada e sofria violência psicológica, principalmente durante a gravidez.
“Ela foi traída pelo marido, pela melhor amiga e pra ele ainda foi pouco, ele ainda teve que tirar a vida dela. A gente não consegue entender, por mais que busque, o motivo para tanta crueldade. Ele tirou tudo dela”, diz muito emocionada.
Adriana foi morta pelo marido; a irmã conta que ele o tinha como ‘super-herói’ – Foto: Arquivo pessoal
Atualmente, o filho de Adriana tem apenas oito meses. A irmã ficou com a guarda e diz que ainda o leva para ver a mãe de Hitalo. Para cuidar do sobrinho, ela se afastou do trabalho. O impacto foi ainda maior porque no dia que enterrou a irmã descobriu que estava grávida.
“A gente não vive direito, me afastei do meu trabalho para cuidar do filho dela, que foi a única coisa que sobrou dela. Uma criança que presenciou tudo, embora seja tão pequena, mas ele estava lá. Eu não sei como vai ser quando ele vai crescer, como vou falar para ele. O que vou falar? Como vou falar? São tantas interrogações. E eu faço um apelo a todas as mulheres que, se por algum momento achar que vai passar por tal situação como minha irmã passou, que fuja, que corra, que procure as autoridades, mas que não se permita mais, já chega de tantas mulheres inocentes passar por isso. São muitas famílias que sofrem”, finaliza emocionada.
A nova legislação alterou o Código Penal e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio na lista. Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Registros mostram trabalho feitos pelo CAV; equipe oferece apoio às vítimas de violência de gênero – Foto: Divulgação/Centro de Atendimento à Vítima do MP-AC com montagem de Élcio Horiuchi/G1
Atendimento à vítima
Foi para tentar dar suporte e norte às vítimas e seus familiares que o Ministério Público do Acre criou em 2016 o Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Patrícia conta que dessa forma, a família é atendida e encaminhada à rede de proteção – com atendimentos de saúde física e mental – e ainda ser orientada com relação ao processo judicial.
A gente faz essa intervenção, fazemos o acompanhamento e encaminhamos para a rede de proteção, que trabalha vários vieses, como saúde psicológica, física e também tratamos da questão de indenização pelos danos causados à vítima – seja ela direto ou indireta, como é o caso dos familiares”, destaca.
O trabalho do CAV já rendeu dois prêmios: o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em 2018 e também o 1º lugar na categoria “Defesa de direitos fundamentais” do Prêmio CNMP em 2019. O primeiro é um reconhecimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos parceiros do G1 no Monitor da Violência; e o segundo, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.
A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.
A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.
A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.
“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.
Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.
Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), participou do encontro técnico da Rede de Governança Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre nos dias 26 e 27 de fevereiro.
A reunião contou com a presença de representantes do IBAMA, IMAC, Polícia Ambiental, Defesa Civil , Casa Civil ,, além de secretários municipais de meio ambiente e demais instituições que atuam na área ambiental em todo o estado.
Brasiléia foi representada pela secretária Liane Chaves. Durante a reunião, os secretários e instituições desenvolveram estratégias e ações conjuntas, fortalecendo a integração entre Estado, União e Municípios, com foco na construção de soluções efetivas para os desafios ambientais enfrentados no Acre.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se o gerenciamento de resíduos sólidos, uma problemática crônica no estado, exigindo planejamento regionalizado, cooperação intermunicipal e fortalecimento da logística reversa. Também foram discutidos programas sociais voltados aos povos originários, com ênfase na sustentabilidade e inclusão social, além da regularização fundiária como instrumento fundamental para o ordenamento territorial e a segurança jurídica ambiental.
Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Liane Chaves a participação de Brasiléia reforça o compromisso da gestão municipal com a governança ambiental integrada, desenvolvimento sustentável e a construção de políticas públicas alinhadas à realidade local e regional também.
“A Prefeitura de Brasiléia na gestão do nosso prefeito Carlinhos do Pelado segue atuando com responsabilidade, diálogo institucional de forma integrada com outras instituições no propósito firme de garantir avanços ambientais e sociais concretos para o município”, destacou.
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Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos
Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.
Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.
Nota pública sobre a fuga de seis detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de seis presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, por volta de 13h30 neste domingo, 1º.
Estão foragidos:
1. Tiago Gomes da Silva;
2. Messias Cavalcante Pedrosa;
3. Taisson Gomes de Souza;
4. Bruno do Nascimento Monteiro;
5. Antônio da Silva e Silva;
6. Anderson Galvão da Silva.
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), bem como as demais forças de segurança do Estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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