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Acre registra 37 feminicídios em 3 anos e MP cria ferramenta para dar mais transparência aos processos
Acre é o estado com a maior taxa de feminicídio do país. Quase 60% dos crimes são praticados por companheiros ou ex das vítimas, aponta relatório.
Acre tem a maior taxa de feminicídio do país – Foto: Arte/G1
Por Tácita Muniz
Em março de 2015 entrava em vigor a lei do feminicídio, que aumenta a pena para autores de assassinato de mulheres simplesmente pelo fato do gênero. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. E o Acre, proporcionalmente, é o estado com maior número de feminicídios do país.
Um estudo divulgado pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, levantou dados importantes sobre esses crimes no estado. De acordo com o levantamento, nos últimos 3 anos, o estado perdeu 37 mulheres para o feminicídio – configurando uma taxa de 2,5 feminicídios para cada 100 mil mulheres no Acre.
O levantamento mostra ainda que das 22 cidades acreanas, 14 registraram pelo menos um caso de feminicídio, sendo Rio Branco em Rio Branco o maior número de registros, com 17 casos, e Tarauacá em segundo com quatro casos.
Mortas pelos companheiros
Outro ponto importante apontado pelo estudo é que 59% dos autores eram companheiros ou ex das vítimas e os crimes foram motivados por ciúmes (30%), motivo torpe ou fútil (22%) e separação (11%). A arma mais utilizada pelos agressores para matar as mulheres é faca e esse tipo de crime tem maior ocorrência entre a noite e madrugada.
A procuradora do Ministério Público do Acre (MP-AC), Patrícia Rêgo, que acompanha os indicadores de feminicídio e violência doméstica no estado, explica que o estudo divulgado pelo órgão é uma maneira de entender o cenário do estado e assim começar a traçar estratégias para que o estado saia do topo deste triste ranking.
“Resolvemos primeiro fazer esse estudo para compreender. É preciso lembrar que o crime de feminicídio não é aleatório, não é um crime que acontece por acaso. Via de regra, ele é o último degrau da violência doméstica e o Acre é o estado que mais mata mulher, então, é o lugar menos seguro para a mulher ficar. Os dados mostram que a maior parte acontece no lar, que deveria ser um lugar de aconchego, segurança, paz e tranquilidade. Nossa casa deveria ser isso, mas para a mulher não é”, destaca.
A procuradora fala ainda que a importância desse estudo é para que todos os órgãos envolvidos e também a sociedade civil entendam e tenham a dimensão do problema que deve ser enfrentado – isso de forma detalhada.
“O estudo é um olhar sobre essa realidade, não dá para enfrentar uma realidade sem entendê-la, então, esse é o primeiro objetivo do estudo, que nos mostra que em grande parte o autor do crime é o companheiro da vítima, a pessoa que a vítima escolheu para amar e construir família”, enfatiza.
Acre e Alagoas possuem as maiores taxas de feminicídio do país – Foto: Guilherme Gomes/G1
Transparência
O levantamento do MP mostra ainda que entre os 37 feminicídios, seis autores foram mortos – ou por intervenção militar ou suicídio. Porém, foram 30 ações penais, 18 sentenças e 14 condenações neste período. Para a procuradora, dar mais transparência ao andamento desses processos é importante para que as pessoas entendam todas as fases da parte repressiva no que diz respeito ao crime contra a mulher.
Patrícia destaca que esses dados são respostas a alguns questionamentos que precisam ser refletidos pela sociedade geral. Foi por isso que o MP-AC lançou, no 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, a ferramenta “feminicídômetro”.
Ela vai disponibilizar o acompanhamento e transparência do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde à data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado.
“A gente resolveu lançar o feminicídômetro como algo que deve ser transparente para que as pessoas consigam acompanhar todo esse processo. São informações básicas e também vamos disponibilizar esses estudos na plataforma. Além disso, resolvemos criar também o Observatório de Violência de Gênero para a gente continuar acompanhando esses crimes contra a mulher motivados pela questão de gênero. Isso é uma forma de entender e melhorar medidas para se evitar o feminicídio, que é o último degrau dessa violência”, pontua.
Irmã de vítima de feminicídio no Acre fala sobre as marcas que o crime deixa na família
‘Foi morta por quem ela tinha como super-herói’
Um dos casos mais recentes de feminicídio foi o da Adriana Paulichen, de apenas 24 anos. O réu confesso do crime era seu marido, Hitalo Marinho Gouveia, de 33 anos. Ela foi morta no dia 9 de julho após 12 horas de agressões mútuas entre o casal.
A briga começou porque ela descobriu a traição dele. Hitalo traiu a mulher com a melhor amiga dela e ao ser questionado decidiu agredir e matar Adriana na frente do filho de meses de vida. O crime aconteceu em uma pequena loja que ela tinha e onde os dois estavam hospedados porque estavam no meio de uma mudança. Ela foi esfaqueada e depois estrangulada pelo próprio marido. Ele continua preso aguardando julgamento.
Todos, inclusive a família, foram pegos de surpresa com o crime. Andréia Paulichen, irmã da vítima, é quem cuida do filho dela atualmente. O feminicídio é um crime que deixa marcas em todas a família e, segundo o MP, deixou 47 órfãos nos últimos três anos.
“Ela foi assassinada por alguém que dizia que a amava, que postava em suas redes sociais declarações, dizendo que ela era o amor da vida dele. Alguém que se vestia de super-herói e acredito que era assim que ela tinha ele: como um super-herói. Era assim que eles se vestiam; com camisetas de super-heróis”, lamenta.
Passados mais de dois meses, Andréia conta que ainda é difícil acreditar em tudo que aconteceu. Ela lembrou ainda que a irmã, além das agressões físicas, foi humilhada e sofria violência psicológica, principalmente durante a gravidez.
“Ela foi traída pelo marido, pela melhor amiga e pra ele ainda foi pouco, ele ainda teve que tirar a vida dela. A gente não consegue entender, por mais que busque, o motivo para tanta crueldade. Ele tirou tudo dela”, diz muito emocionada.
Adriana foi morta pelo marido; a irmã conta que ele o tinha como ‘super-herói’ – Foto: Arquivo pessoal
Atualmente, o filho de Adriana tem apenas oito meses. A irmã ficou com a guarda e diz que ainda o leva para ver a mãe de Hitalo. Para cuidar do sobrinho, ela se afastou do trabalho. O impacto foi ainda maior porque no dia que enterrou a irmã descobriu que estava grávida.
“A gente não vive direito, me afastei do meu trabalho para cuidar do filho dela, que foi a única coisa que sobrou dela. Uma criança que presenciou tudo, embora seja tão pequena, mas ele estava lá. Eu não sei como vai ser quando ele vai crescer, como vou falar para ele. O que vou falar? Como vou falar? São tantas interrogações. E eu faço um apelo a todas as mulheres que, se por algum momento achar que vai passar por tal situação como minha irmã passou, que fuja, que corra, que procure as autoridades, mas que não se permita mais, já chega de tantas mulheres inocentes passar por isso. São muitas famílias que sofrem”, finaliza emocionada.
A nova legislação alterou o Código Penal e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio na lista. Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Registros mostram trabalho feitos pelo CAV; equipe oferece apoio às vítimas de violência de gênero – Foto: Divulgação/Centro de Atendimento à Vítima do MP-AC com montagem de Élcio Horiuchi/G1
Atendimento à vítima
Foi para tentar dar suporte e norte às vítimas e seus familiares que o Ministério Público do Acre criou em 2016 o Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Patrícia conta que dessa forma, a família é atendida e encaminhada à rede de proteção – com atendimentos de saúde física e mental – e ainda ser orientada com relação ao processo judicial.
A gente faz essa intervenção, fazemos o acompanhamento e encaminhamos para a rede de proteção, que trabalha vários vieses, como saúde psicológica, física e também tratamos da questão de indenização pelos danos causados à vítima – seja ela direto ou indireta, como é o caso dos familiares”, destaca.
O trabalho do CAV já rendeu dois prêmios: o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em 2018 e também o 1º lugar na categoria “Defesa de direitos fundamentais” do Prêmio CNMP em 2019. O primeiro é um reconhecimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos parceiros do G1 no Monitor da Violência; e o segundo, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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Tudo na medida certa. Com essa expressão popular, pode-se definir o ano de 2025 para o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem). Tanto a população quanto os servidores do órgão puderam acompanhar de perto os investimentos feitos pelo governo do Estado, com o apoio da gestão federal.
A sigla pode até passar despercebida ou ser confundida com outras instituições. Porém, quando se fala “Inmetro”, todo mundo reconhece. Afinal, quem nunca reparou naquele selo de certificação presente nos produtos e aparelhos?
Ipem é órgão delegado do Inmetro e está localizado na região do Distrito Industrial, em Rio Branco. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Mas o que há em comum entre as duas autarquias mencionadas? O Ipem é, nada mais, nada menos, que o órgão público estadual delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — o popular Inmetro. Sua função principal é garantir a confiança nas medições, produtos e serviços no Acre, protegendo o consumidor e fortalecendo a economia local.
Operação Aula Segura
Para exemplificar o caráter minucioso — e muitas vezes silencioso, para garantir o efeito surpresa — das ações de fiscalização, os agentes do Ipem atuaram, em Rio Branco, no período que antecedeu o início do ano letivo, na Operação Aula Segura.
Agentes fiscais do Ipem verificam se os itens escolares que estão sendo comercializados contêm a certificação de segurança do Inmetro. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
A iniciativa teve como foco verificar se os instrumentos de medição utilizados no fornecimento de produtos escolares estavam de acordo com as normas do Inmetro, garantindo segurança e conformidade antes do retorno dos estudantes às unidades de ensino.
“Verificamos balanças, medidores e produtos que exigem certificação do Inmetro, como mochilas, réguas, tesouras e materiais escolares infantis. Avaliamos se o peso registrado está correto, se os lacres dos instrumentos estão íntegros e se os itens seguem as normas de segurança”, relata a presidente do Ipem, Hérica Granzotto.
Técnicos do Ipem realizam vistorias nos taxímetros utilizados nos veículos que transportam passageiros. Foto: Arquivo Ipem
Verificações em taxímetros
Quem utiliza os serviços de táxi ou mototáxi já deve ter reparado naquele dispositivo que mede a distância percorrida e o valor da corrida. Esse aparelho, conhecido como taxímetro, é avaliado periodicamente pelos técnicos do Ipem.
Neste ano, mais de 500 permissionários foram atendidos, buscando o órgão para realizar a verificação obrigatória anual, exigida pelas normas do Inmetro. Esse procedimento garante que a cobrança das corridas seja justa, sem diferença entre o valor pago pelo passageiro e a medida registrada pelo equipamento.
Motociclista Ronaldo Barbosa afirma que procedimentos realizados pelo Ipem atestam a transparência entre o motorista e o passageiro. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“É uma garantia de que tudo está certo, tanto para o condutor do veículo quanto para o passageiro. Agora eu tenho a minha moto; porém, hora ou outra, ainda pego mototáxi para resolver alguma coisa ou pagar a corrida de algum familiar. Então, fico mais seguro em saber que existe esse procedimento do Inmetro aqui no Acre”, disse o autônomo Ronaldo Barbosa.
Averiguação nos cronotacógrafos
Já ouviu falar em cronotacógrafo? O soar da palavra pode até parecer estranho, porém se refere a um mecanismo importante para veículos pesados. Trata-se de um equipamento que registra velocidade, tempo de direção e distância percorrida por ônibus, caminhões e vans escolares.
Cronotacógrafo de caminhões, ônibus e vans escolares são fiscalizados por agentes do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Em termos simples, o cronotacógrafo funciona como a “caixa-preta” desses automóveis, ajudando a comprovar se o motorista respeitou limites de velocidade, tempo de direção e tempo de descanso, entre outros. O equipamento fica localizado no painel frontal do motorista ou na parte superior da cabine.
Em 2025, o Ipem realizou mais de mil procedimentos de verificação e selagem de cronotacógrafos em todo o estado. A verificação desse equipamento é fundamental para preservar vidas e evitar acidentes.
Agentes fiscais do Ipem verificam as informações contidas no cronotacógrafo dos veículos pesados. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“O equipamento precisa estar regulado e funcionando corretamente, pois serve como prova técnica em situações que envolvem segurança viária, transporte de passageiros e responsabilidade do condutor”, ressaltou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.
Fiscalização nos postos de combustíveis
Aqui está uma área sensível ao bolso de qualquer consumidor: o abastecimento de veículos. Cada centavo é fundamental na escolha de onde abastecer. Porém, não é só o preço que deve ser observado; a quantidade e a qualidade também são essenciais.
Agentes fiscais do Ipem realizam inspeções nas bombas de combustível para verificar se as regras do Inmetro estão sendo cumpridas. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Para assegurar esses quesitos, o Ipem fiscaliza os postos de combustível para verificar se as bombas medidoras entregam ao consumidor exatamente o volume pago, sem prejuízo ou vantagem indevida para o fornecedor.
Em 2025, o órgão fiscalizou mais de 900 bombas medidoras em todo o Acre. Dessas, 47 apresentaram defeitos, levando à imediata notificação dos estabelecimentos e ao lacre dos equipamentos até que as irregularidades fossem corrigidas pelas empresas responsáveis.
Painéis eletrônicos das bombas são inspecionados para verificar se estão contabilizando a quantidade real de combustível. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Além do trabalho contínuo, o Ipem também atua em diversas operações especiais de fiscalização junto ao Ministério Público do Estado, Procon, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil, ampliando o alcance das vistorias e garantindo mais transparência ao consumidor acreano.
Morador do Segundo Distrito da capital, o autônomo Jonathan Lima, que abastece diariamente sua motocicleta para realizar entregas, aprovou a ação do Ipem e demais órgãos de defesa do consumidor.
Autônomo Jonathan Lima avaliou ações fiscalizatórias. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“Cheguei para abastecer e fiquei curioso para saber o que estava acontecendo. Fui informado por uma agente fiscal sobre a operação e fiquei muito feliz, pois abasteço aqui diariamente e me sinto seguro por saber que está tudo dentro dos conformes”, disse.
Inspeção em balanças
Outra ação do Ipem que afeta o cotidiano da população é a inspeção dos instrumentos para pesagem não automáticos (IPNA) — as tradicionais balanças utilizadas em açougues, supermercados, padarias, feiras, indústrias e estabelecimentos comerciais em geral.
Balanças utilizadas em mercados passam por avaliação dos técnicos do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Para garantir que o que está sendo pesado está na medida certa e com o preço correto, os agentes fiscais do Ipem realizaram, ao longo do ano, em todos os municípios do Acre, mais de 800 verificações nesses equipamentos.
“Nosso trabalho assegura que cada balança esteja dentro dos padrões do Inmetro, evitando prejuízos tanto para o cliente quanto para o próprio comerciante. Quando uma balança funciona corretamente, a relação de compra e venda fica fortalecida”, destacou a agente do Ipem, Rosi Sabóia.
Técnicos do Ipem fiscalizaram mais de 800 balanças em todas as regionais do Acre. Foto: Arquivo/Ipem
Reforma da sede do Ipem
Para realizar todos esses trabalhos com excelência e preparo técnico adequado, a gestão Gladson Camelí, com apoio do governo federal, modernizou a sede do Ipem em Rio Branco, com um investimento de R$ 2 milhões.
A revitalização contemplou laboratórios, áreas administrativas, equipamentos tecnológicos e melhorias estruturais, criando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades técnicas e para o atendimento ao cidadão e ao setor produtivo.
No fim de novembro, os servidores do Ipem receberam as novas instalações do órgão público estadual. Foto: Acervo Ipem
Hérica Granzotto, presidente do Ipem, ressaltou que a revitalização representa um marco institucional. Segundo a gestora, a antiga estrutura apresentava problemas críticos, especialmente nos laboratórios e áreas técnicas, o que limitava a capacidade operacional do órgão.
O governador Gladson Camelí enfatizou o impacto social do investimento para a modernização do Ipem e a relevância do órgão ligado ao Inmetro para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Governador Gladson Camelí e o presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, participaram da solenidade de entrega da reforma da sede do Ipem. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Quero ressaltar a importância do Ipem para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. O serviço prestado pelo instituto à população é imprescindível para que todo o sistema econômico funcione de maneira harmoniosa, evitando abusos contra aqueles que dependem de matérias-primas essenciais para sua produção”, destacou.
O presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, também esteve presente na solenidade e afirmou que a modernização do Ipem do Acre é fruto da parceria federativa, permitindo atualização tecnológica, capacitação dos servidores e aquisição de novos equipamentos.
Governador conheceu novo laboratório do Ipem. Foto: Diego Gurgel/Secom
Parcerias institucionais
E como não se faz nada sozinho, em 2025 o Ipem fortaleceu seus laços institucionais com diversas entidades públicas, com o intuito de promover ações que assegurem as atividades econômicas e, principalmente, os direitos dos consumidores.
Além da consolidação do programa Rota da Qualidade, em parceria com o Procon, levando ações educativas e fiscalizatórias a todas as cidades acreanas, houve o fortalecimento da parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).
Presidente do Ipem, Hérica Granzotto, assina termos do convênio com a Seict e da colaboração técnica com o Inmetro. Foto: Diego Gurgel/Secom
De acordo com o titular da pasta, Assurbanípal Mesquita, a assinatura do convênio de cooperação entre a Seict e o Ipem representa um avanço na estrutura de fiscalização do Estado e fortalece a economia local, promovendo uma relação de consumo confiável e harmoniosa.
“Essa atuação conjunta entre os dois órgãos permite que o governo garanta que os padrões de qualidade sejam cumpridos e cheguem a todas as regionais do Acre. Isso reforça a confiança dos consumidores, valoriza o empreendedor que trabalha na legalidade e fortalece o ambiente de negócios com mais competitividade e transparência”, avaliou.
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O motoboy Daniel de Souza D’Ávila, de 28 anos, ficou gravemente ferido em um acidente de trânsito ocorrido no final da tarde desta quarta-feira (24), no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Santa Catarina, no Conjunto Habitasa, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Daniel realizava entregas de presentes de Natal e trafegava no sentido centro–bairro da Avenida Ceará em uma motocicleta CG Titan, de cor preta, quando um veículo modelo Montana, de cor cinza, que seguia no sentido bairro–centro, saiu da Rua Santa Catarina e cruzou a frente do motociclista, provocando a colisão.
A condutora do carro, que ainda não teve o nome divulgado, permaneceu no local após o acidente.
Com o impacto, o motoboy foi arremessado ao solo e sofreu fraturas nos dois fêmures, além de suspeita de fratura no quadril.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe realizou os primeiros atendimentos no local, imobilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Daniel é considerado estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área e acompanhou o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos familiares dos envolvidos.
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