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Acre registra 37 feminicídios em 3 anos e MP cria ferramenta para dar mais transparência aos processos
Acre é o estado com a maior taxa de feminicídio do país. Quase 60% dos crimes são praticados por companheiros ou ex das vítimas, aponta relatório.
Acre tem a maior taxa de feminicídio do país – Foto: Arte/G1
Por Tácita Muniz
Em março de 2015 entrava em vigor a lei do feminicídio, que aumenta a pena para autores de assassinato de mulheres simplesmente pelo fato do gênero. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. E o Acre, proporcionalmente, é o estado com maior número de feminicídios do país.
Um estudo divulgado pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, levantou dados importantes sobre esses crimes no estado. De acordo com o levantamento, nos últimos 3 anos, o estado perdeu 37 mulheres para o feminicídio – configurando uma taxa de 2,5 feminicídios para cada 100 mil mulheres no Acre.
O levantamento mostra ainda que das 22 cidades acreanas, 14 registraram pelo menos um caso de feminicídio, sendo Rio Branco em Rio Branco o maior número de registros, com 17 casos, e Tarauacá em segundo com quatro casos.
Mortas pelos companheiros
Outro ponto importante apontado pelo estudo é que 59% dos autores eram companheiros ou ex das vítimas e os crimes foram motivados por ciúmes (30%), motivo torpe ou fútil (22%) e separação (11%). A arma mais utilizada pelos agressores para matar as mulheres é faca e esse tipo de crime tem maior ocorrência entre a noite e madrugada.
A procuradora do Ministério Público do Acre (MP-AC), Patrícia Rêgo, que acompanha os indicadores de feminicídio e violência doméstica no estado, explica que o estudo divulgado pelo órgão é uma maneira de entender o cenário do estado e assim começar a traçar estratégias para que o estado saia do topo deste triste ranking.
“Resolvemos primeiro fazer esse estudo para compreender. É preciso lembrar que o crime de feminicídio não é aleatório, não é um crime que acontece por acaso. Via de regra, ele é o último degrau da violência doméstica e o Acre é o estado que mais mata mulher, então, é o lugar menos seguro para a mulher ficar. Os dados mostram que a maior parte acontece no lar, que deveria ser um lugar de aconchego, segurança, paz e tranquilidade. Nossa casa deveria ser isso, mas para a mulher não é”, destaca.
A procuradora fala ainda que a importância desse estudo é para que todos os órgãos envolvidos e também a sociedade civil entendam e tenham a dimensão do problema que deve ser enfrentado – isso de forma detalhada.
“O estudo é um olhar sobre essa realidade, não dá para enfrentar uma realidade sem entendê-la, então, esse é o primeiro objetivo do estudo, que nos mostra que em grande parte o autor do crime é o companheiro da vítima, a pessoa que a vítima escolheu para amar e construir família”, enfatiza.
Acre e Alagoas possuem as maiores taxas de feminicídio do país – Foto: Guilherme Gomes/G1
Transparência
O levantamento do MP mostra ainda que entre os 37 feminicídios, seis autores foram mortos – ou por intervenção militar ou suicídio. Porém, foram 30 ações penais, 18 sentenças e 14 condenações neste período. Para a procuradora, dar mais transparência ao andamento desses processos é importante para que as pessoas entendam todas as fases da parte repressiva no que diz respeito ao crime contra a mulher.
Patrícia destaca que esses dados são respostas a alguns questionamentos que precisam ser refletidos pela sociedade geral. Foi por isso que o MP-AC lançou, no 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, a ferramenta “feminicídômetro”.
Ela vai disponibilizar o acompanhamento e transparência do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde à data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado.
“A gente resolveu lançar o feminicídômetro como algo que deve ser transparente para que as pessoas consigam acompanhar todo esse processo. São informações básicas e também vamos disponibilizar esses estudos na plataforma. Além disso, resolvemos criar também o Observatório de Violência de Gênero para a gente continuar acompanhando esses crimes contra a mulher motivados pela questão de gênero. Isso é uma forma de entender e melhorar medidas para se evitar o feminicídio, que é o último degrau dessa violência”, pontua.
Irmã de vítima de feminicídio no Acre fala sobre as marcas que o crime deixa na família
‘Foi morta por quem ela tinha como super-herói’
Um dos casos mais recentes de feminicídio foi o da Adriana Paulichen, de apenas 24 anos. O réu confesso do crime era seu marido, Hitalo Marinho Gouveia, de 33 anos. Ela foi morta no dia 9 de julho após 12 horas de agressões mútuas entre o casal.
A briga começou porque ela descobriu a traição dele. Hitalo traiu a mulher com a melhor amiga dela e ao ser questionado decidiu agredir e matar Adriana na frente do filho de meses de vida. O crime aconteceu em uma pequena loja que ela tinha e onde os dois estavam hospedados porque estavam no meio de uma mudança. Ela foi esfaqueada e depois estrangulada pelo próprio marido. Ele continua preso aguardando julgamento.
Todos, inclusive a família, foram pegos de surpresa com o crime. Andréia Paulichen, irmã da vítima, é quem cuida do filho dela atualmente. O feminicídio é um crime que deixa marcas em todas a família e, segundo o MP, deixou 47 órfãos nos últimos três anos.
“Ela foi assassinada por alguém que dizia que a amava, que postava em suas redes sociais declarações, dizendo que ela era o amor da vida dele. Alguém que se vestia de super-herói e acredito que era assim que ela tinha ele: como um super-herói. Era assim que eles se vestiam; com camisetas de super-heróis”, lamenta.
Passados mais de dois meses, Andréia conta que ainda é difícil acreditar em tudo que aconteceu. Ela lembrou ainda que a irmã, além das agressões físicas, foi humilhada e sofria violência psicológica, principalmente durante a gravidez.
“Ela foi traída pelo marido, pela melhor amiga e pra ele ainda foi pouco, ele ainda teve que tirar a vida dela. A gente não consegue entender, por mais que busque, o motivo para tanta crueldade. Ele tirou tudo dela”, diz muito emocionada.
Adriana foi morta pelo marido; a irmã conta que ele o tinha como ‘super-herói’ – Foto: Arquivo pessoal
Atualmente, o filho de Adriana tem apenas oito meses. A irmã ficou com a guarda e diz que ainda o leva para ver a mãe de Hitalo. Para cuidar do sobrinho, ela se afastou do trabalho. O impacto foi ainda maior porque no dia que enterrou a irmã descobriu que estava grávida.
“A gente não vive direito, me afastei do meu trabalho para cuidar do filho dela, que foi a única coisa que sobrou dela. Uma criança que presenciou tudo, embora seja tão pequena, mas ele estava lá. Eu não sei como vai ser quando ele vai crescer, como vou falar para ele. O que vou falar? Como vou falar? São tantas interrogações. E eu faço um apelo a todas as mulheres que, se por algum momento achar que vai passar por tal situação como minha irmã passou, que fuja, que corra, que procure as autoridades, mas que não se permita mais, já chega de tantas mulheres inocentes passar por isso. São muitas famílias que sofrem”, finaliza emocionada.
A nova legislação alterou o Código Penal e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio na lista. Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Registros mostram trabalho feitos pelo CAV; equipe oferece apoio às vítimas de violência de gênero – Foto: Divulgação/Centro de Atendimento à Vítima do MP-AC com montagem de Élcio Horiuchi/G1
Atendimento à vítima
Foi para tentar dar suporte e norte às vítimas e seus familiares que o Ministério Público do Acre criou em 2016 o Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Patrícia conta que dessa forma, a família é atendida e encaminhada à rede de proteção – com atendimentos de saúde física e mental – e ainda ser orientada com relação ao processo judicial.
A gente faz essa intervenção, fazemos o acompanhamento e encaminhamos para a rede de proteção, que trabalha vários vieses, como saúde psicológica, física e também tratamos da questão de indenização pelos danos causados à vítima – seja ela direto ou indireta, como é o caso dos familiares”, destaca.
O trabalho do CAV já rendeu dois prêmios: o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em 2018 e também o 1º lugar na categoria “Defesa de direitos fundamentais” do Prêmio CNMP em 2019. O primeiro é um reconhecimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos parceiros do G1 no Monitor da Violência; e o segundo, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Criminosos mortos em confronto com a PM foram registrados atirando contra André Luiz Souza da Silva; vítima sobreviveu ao atentado.
Imagens de câmeras de monitoramento de uma residência flagraram o momento em que dois criminosos armados tentaram executar um jovem no Beco Brasileia, no bairro da Base, em Rio Branco. A tentativa de homicídio ocorreu na noite do último sábado (10).
Nas gravações, é possível ver a dupla caminhando pela região. Ao perceberem a presença de uma pessoa, os criminosos voltam, sacam armas de fogo e efetuam vários disparos contra André Luiz Souza da Silva, de 20 anos.
Mesmo com os tiros à curta distância, André foi atingido por apenas dois disparos — um na mão direita e outro na perna direita — e sobreviveu ao ataque. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece internado em estado estável.
Os autores do atentado foram identificados como V. G, S. R, de 16 anos, e um comparsa conhecido como Andrio. Ambos morreram ou desapareceram durante confronto com a Polícia Militar horas após o crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.
A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.
A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!
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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia
Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.
Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”
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