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Acre registra 37 feminicídios em 3 anos e MP cria ferramenta para dar mais transparência aos processos
Acre é o estado com a maior taxa de feminicídio do país. Quase 60% dos crimes são praticados por companheiros ou ex das vítimas, aponta relatório.
Acre tem a maior taxa de feminicídio do país – Foto: Arte/G1
Por Tácita Muniz
Em março de 2015 entrava em vigor a lei do feminicídio, que aumenta a pena para autores de assassinato de mulheres simplesmente pelo fato do gênero. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. E o Acre, proporcionalmente, é o estado com maior número de feminicídios do país.
Um estudo divulgado pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, levantou dados importantes sobre esses crimes no estado. De acordo com o levantamento, nos últimos 3 anos, o estado perdeu 37 mulheres para o feminicídio – configurando uma taxa de 2,5 feminicídios para cada 100 mil mulheres no Acre.
O levantamento mostra ainda que das 22 cidades acreanas, 14 registraram pelo menos um caso de feminicídio, sendo Rio Branco em Rio Branco o maior número de registros, com 17 casos, e Tarauacá em segundo com quatro casos.
Mortas pelos companheiros
Outro ponto importante apontado pelo estudo é que 59% dos autores eram companheiros ou ex das vítimas e os crimes foram motivados por ciúmes (30%), motivo torpe ou fútil (22%) e separação (11%). A arma mais utilizada pelos agressores para matar as mulheres é faca e esse tipo de crime tem maior ocorrência entre a noite e madrugada.
A procuradora do Ministério Público do Acre (MP-AC), Patrícia Rêgo, que acompanha os indicadores de feminicídio e violência doméstica no estado, explica que o estudo divulgado pelo órgão é uma maneira de entender o cenário do estado e assim começar a traçar estratégias para que o estado saia do topo deste triste ranking.
“Resolvemos primeiro fazer esse estudo para compreender. É preciso lembrar que o crime de feminicídio não é aleatório, não é um crime que acontece por acaso. Via de regra, ele é o último degrau da violência doméstica e o Acre é o estado que mais mata mulher, então, é o lugar menos seguro para a mulher ficar. Os dados mostram que a maior parte acontece no lar, que deveria ser um lugar de aconchego, segurança, paz e tranquilidade. Nossa casa deveria ser isso, mas para a mulher não é”, destaca.
A procuradora fala ainda que a importância desse estudo é para que todos os órgãos envolvidos e também a sociedade civil entendam e tenham a dimensão do problema que deve ser enfrentado – isso de forma detalhada.
“O estudo é um olhar sobre essa realidade, não dá para enfrentar uma realidade sem entendê-la, então, esse é o primeiro objetivo do estudo, que nos mostra que em grande parte o autor do crime é o companheiro da vítima, a pessoa que a vítima escolheu para amar e construir família”, enfatiza.
Acre e Alagoas possuem as maiores taxas de feminicídio do país – Foto: Guilherme Gomes/G1
Transparência
O levantamento do MP mostra ainda que entre os 37 feminicídios, seis autores foram mortos – ou por intervenção militar ou suicídio. Porém, foram 30 ações penais, 18 sentenças e 14 condenações neste período. Para a procuradora, dar mais transparência ao andamento desses processos é importante para que as pessoas entendam todas as fases da parte repressiva no que diz respeito ao crime contra a mulher.
Patrícia destaca que esses dados são respostas a alguns questionamentos que precisam ser refletidos pela sociedade geral. Foi por isso que o MP-AC lançou, no 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, a ferramenta “feminicídômetro”.
Ela vai disponibilizar o acompanhamento e transparência do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde à data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado.
“A gente resolveu lançar o feminicídômetro como algo que deve ser transparente para que as pessoas consigam acompanhar todo esse processo. São informações básicas e também vamos disponibilizar esses estudos na plataforma. Além disso, resolvemos criar também o Observatório de Violência de Gênero para a gente continuar acompanhando esses crimes contra a mulher motivados pela questão de gênero. Isso é uma forma de entender e melhorar medidas para se evitar o feminicídio, que é o último degrau dessa violência”, pontua.
Irmã de vítima de feminicídio no Acre fala sobre as marcas que o crime deixa na família
‘Foi morta por quem ela tinha como super-herói’
Um dos casos mais recentes de feminicídio foi o da Adriana Paulichen, de apenas 24 anos. O réu confesso do crime era seu marido, Hitalo Marinho Gouveia, de 33 anos. Ela foi morta no dia 9 de julho após 12 horas de agressões mútuas entre o casal.
A briga começou porque ela descobriu a traição dele. Hitalo traiu a mulher com a melhor amiga dela e ao ser questionado decidiu agredir e matar Adriana na frente do filho de meses de vida. O crime aconteceu em uma pequena loja que ela tinha e onde os dois estavam hospedados porque estavam no meio de uma mudança. Ela foi esfaqueada e depois estrangulada pelo próprio marido. Ele continua preso aguardando julgamento.
Todos, inclusive a família, foram pegos de surpresa com o crime. Andréia Paulichen, irmã da vítima, é quem cuida do filho dela atualmente. O feminicídio é um crime que deixa marcas em todas a família e, segundo o MP, deixou 47 órfãos nos últimos três anos.
“Ela foi assassinada por alguém que dizia que a amava, que postava em suas redes sociais declarações, dizendo que ela era o amor da vida dele. Alguém que se vestia de super-herói e acredito que era assim que ela tinha ele: como um super-herói. Era assim que eles se vestiam; com camisetas de super-heróis”, lamenta.
Passados mais de dois meses, Andréia conta que ainda é difícil acreditar em tudo que aconteceu. Ela lembrou ainda que a irmã, além das agressões físicas, foi humilhada e sofria violência psicológica, principalmente durante a gravidez.
“Ela foi traída pelo marido, pela melhor amiga e pra ele ainda foi pouco, ele ainda teve que tirar a vida dela. A gente não consegue entender, por mais que busque, o motivo para tanta crueldade. Ele tirou tudo dela”, diz muito emocionada.
Adriana foi morta pelo marido; a irmã conta que ele o tinha como ‘super-herói’ – Foto: Arquivo pessoal
Atualmente, o filho de Adriana tem apenas oito meses. A irmã ficou com a guarda e diz que ainda o leva para ver a mãe de Hitalo. Para cuidar do sobrinho, ela se afastou do trabalho. O impacto foi ainda maior porque no dia que enterrou a irmã descobriu que estava grávida.
“A gente não vive direito, me afastei do meu trabalho para cuidar do filho dela, que foi a única coisa que sobrou dela. Uma criança que presenciou tudo, embora seja tão pequena, mas ele estava lá. Eu não sei como vai ser quando ele vai crescer, como vou falar para ele. O que vou falar? Como vou falar? São tantas interrogações. E eu faço um apelo a todas as mulheres que, se por algum momento achar que vai passar por tal situação como minha irmã passou, que fuja, que corra, que procure as autoridades, mas que não se permita mais, já chega de tantas mulheres inocentes passar por isso. São muitas famílias que sofrem”, finaliza emocionada.
A nova legislação alterou o Código Penal e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio na lista. Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Registros mostram trabalho feitos pelo CAV; equipe oferece apoio às vítimas de violência de gênero – Foto: Divulgação/Centro de Atendimento à Vítima do MP-AC com montagem de Élcio Horiuchi/G1
Atendimento à vítima
Foi para tentar dar suporte e norte às vítimas e seus familiares que o Ministério Público do Acre criou em 2016 o Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Patrícia conta que dessa forma, a família é atendida e encaminhada à rede de proteção – com atendimentos de saúde física e mental – e ainda ser orientada com relação ao processo judicial.
A gente faz essa intervenção, fazemos o acompanhamento e encaminhamos para a rede de proteção, que trabalha vários vieses, como saúde psicológica, física e também tratamos da questão de indenização pelos danos causados à vítima – seja ela direto ou indireta, como é o caso dos familiares”, destaca.
O trabalho do CAV já rendeu dois prêmios: o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em 2018 e também o 1º lugar na categoria “Defesa de direitos fundamentais” do Prêmio CNMP em 2019. O primeiro é um reconhecimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos parceiros do G1 no Monitor da Violência; e o segundo, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Expositores foram surpreendidos pela forte chuva na madrugada desta terça-feira (20); previsão indica instabilidade e pancadas intensas até sexta-feira no Acre
O período chuvoso amazônico voltou a provocar transtornos e prejuízos para pequenos empreendedores durante eventos religiosos realizados nesta terça-feira (20), data em que diversos municípios acreanos celebram o dia de seus padroeiros. Na regional do Alto Acre, as cidades de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri foram atingidas por fortes chuvas desde a madrugada.
Em Xapuri, vídeos divulgados nas redes sociais mostram expositores sendo surpreendidos pela intensidade da chuva, que alagou áreas destinadas às barracas e atingiu mercadorias que seriam comercializadas ao longo da programação religiosa. Segundo relatos, a principal reclamação foi a falta de escoamento adequado da água, o que provocou o acúmulo nas vias e agravou os prejuízos.
Propriedade localizada na BR 317 – Estrada do Pacífico, mostra o tempo chuvoso durante a manhã desta terça-feira, dia 20.
Outros registros também apontam dificuldades nas estradas da região. Trechos da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, apresentaram grande volume de água, especialmente no percurso em direção à tríplice fronteira. O jornalista Eldson Júnior registrou parte do trajeto entre Epitaciolândia e Xapuri e relatou que a chuva foi constante ao longo de todo o percurso.
Trecho entre Epitaciolândia/Xapuri com muita chuva.
De acordo com informações do blog Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, a terça-feira segue com tempo instável em todo o Acre, com possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia, algumas delas intensas. A previsão indica que a aproximação de uma fraca onda polar, associada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter o tempo bastante instável pelo menos até a próxima sexta-feira, dia 23 de janeiro.
A orientação é para que a população acompanhe os alertas meteorológicos e redobre os cuidados, especialmente em áreas sujeitas a alagamentos e em atividades ao ar livre.
Veja vídeo feito na madrugada desta terça-feira (20) na cidade de Xapuri.
Durante toda a manhã, expositores ficaram sem vender seus produtos devido a chuva que espantou os cliente.
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Sérgio Mesquita se despede da Secretaria de Saúde; Marinete Mesquita assume a pasta e Neiva Tessinari passa a comandar a Seplan em Epitaciolândia
Cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, teve a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento.
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na noite desta segunda-feira, 19, a cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, e a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento. O evento aconteceu no buffet ART Eventos e reuniu autoridades, servidores e membros da comunidade.
Após quase cinco anos à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Sérgio Mesquita deixa a pasta para se dedicar integralmente ao cargo de vice-prefeito. Durante sua gestão, o município alcançou resultados expressivos, elevando Epitaciolândia da 22ª colocação ao topo da qualidade da saúde no estado do Acre, tornando-se referência em toda a região Norte.
Para dar continuidade ao trabalho, assume a Secretaria Municipal de Saúde Marinete Mesquita, professora, ex-vereadora do município de Brasiléia e primeira secretária de Planejamento de Epitaciolândia. Até então à frente da Seplan, Marinete destacou que assume o novo desafio com espírito coletivo e compromisso com a continuidade do trabalho realizado.
“Estou indo pelo grupo, pelo coletivo. É um grande desafio, mas nossa vida é feita de desafios. Me sinto preparada e, sem dúvidas, juntos vamos dar continuidade a esse trabalho que meu irmão fez com excelência”, afirmou.
Marinete Mesquita assume a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia.
Com a vacância deixada por Marinete na Secretaria de Planejamento, assume a pasta Neiva Tessinari, especialista em projetos sociais e econômicos, membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, com ampla experiência em planejamento, gestão sustentável, ODS, políticas de inclusão socioeconômica, governança climática, captação, gerenciamento e monitoramento de recursos. Neiva destacou a honra de integrar a equipe de governo e o compromisso com um planejamento técnico, humanizado e eficiente para o desenvolvimento do município.
Compuseram o dispositivo de honra o prefeito Sérgio Lopes; o vice-prefeito Sérgio Mesquita; o deputado federal Roberto Duarte; a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita; a recém-nomeada secretária de Planejamento, Neiva Tessinari; e representando o Poder Legislativo, Ary Mendes vereador e 1º secretário da Câmara Municipal. Também estiveram presentes os vereadores Miro Bispo, Girlene da Saúde e José Henrique, além de secretários, assessores, servidores públicos e a população em geral.
Durante as falas, o vereador Ary Mendes destacou o apoio da Câmara Municipal às novas gestoras e fez uma mensagem de reconhecimento ao vice-prefeito Sérgio Mesquita, ressaltando sua trajetória, superação e compromisso com o povo de Epitaciolândia.
O deputado federal Roberto Duarte parabenizou a gestão municipal, ressaltando a competência das mulheres que assumem as pastas da Saúde e do Planejamento, além de reafirmar o apoio do seu mandato às ações da prefeitura. “Sérgio Lopes é um homem honrado, que ama Epitaciolândia, e Sérgio Mesquita é alguém que sempre demonstra carinho e dedicação às pessoas. Nosso mandato segue à disposição de toda a gestão”, afirmou.
Em sua despedida, Sérgio Mesquita relembrou os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas na Saúde. “É uma noite ímpar. Trabalhar na saúde foi uma grande alegria, pois nos torna mais humanos. Saio com o sentimento de dever cumprido e gratidão a todos os servidores da saúde, que juntos ofereceram uma saúde de qualidade à nossa população”, destacou, agradecendo ainda a confiança do prefeito Sérgio Lopes.
Ao fazer uso da palavra, o prefeito Sérgio Lopes ressaltou o excelente trabalho desenvolvido nas secretarias de Saúde e Planejamento, destacando que Epitaciolândia hoje possui uma das melhores saúdes do estado e uma educação que também se destaca no Acre. O prefeito agradeceu a parceria do deputado Roberto Duarte, elogiou o trabalho de Sérgio Mesquita e Marinete Mesquita e deu as boas-vindas à nova secretária de Planejamento, Neiva Tessinari. “Desejo sucesso ao vice-prefeito Sérgio Mesquita e às nossas secretárias. Tenho certeza de que farão um trabalho extraordinário e produtivo em benefício da nossa população”, concluiu.
A cerimônia marcou um momento de reconhecimento, transição e fortalecimento da gestão municipal, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Epitaciolândia com a eficiência, a humanização dos serviços públicos e o desenvolvimento do município.
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Prefeito Jerry Correia assina termos de homologação e garante investimentos históricos em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, assinou dois importantes termos de homologação de processos licitatórios realizados recentemente pela Prefeitura, reforçando o compromisso da gestão com o uso responsável e ágil dos recursos públicos.
Durante a assinatura, o prefeito Jerry Correia destacou o excelente trabalho desenvolvido pela equipe de Licitação e Contratos do município, enfatizando a seriedade, transparência e eficiência com que os processos vêm sendo conduzidos. Segundo ele, a atuação técnica da equipe tem permitido que Assis Brasil avance com obras estruturantes que atendem diretamente a população.
O primeiro termo de homologação trata da contratação de empresa especializada para a reforma da Unidade de Saúde Antônio Alves, localizada no Bairro Bela Vista. A obra contará com investimento de quase R$ 400 mil, recursos provenientes de emenda parlamentar da Antônia Lúcia, e vai proporcionar melhorias significativas no atendimento à saúde da comunidade.
O segundo termo assinado pelo prefeito representa uma conquista histórica para o município: a construção de uma creche Tipo 2, também no bairro Bela Vista. O investimento é de aproximadamente R$ 3 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC do Governo Federal, ampliando o acesso à educação infantil e garantindo uma estrutura moderna e adequada para crianças e profissionais da educação.
Com as duas obras concentradas no bairro Bela Vista, o prefeito Jerry Correia reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Assis Brasil, promovendo investimentos que fortalecem a saúde, a educação e o futuro da população.
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