Acre
Acre reduz dívida consolidada e melhora equilíbrio fiscal, diz Tesouro

O Estado do Acre apresentou um dos melhores desempenhos do país na redução da dívida consolidada até o quarto bimestre de 2025, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados e Distrito Federal, divulgado nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional. A queda foi de 9% em relação ao saldo registrado em 31 de dezembro de 2024, uma das maiores reduções percentuais entre as 27 unidades da federação.
O levantamento destaca que apenas quatro estados, Rio Grande do Norte (-13%), Tocantins (-10%), Mato Grosso (-9%) e Acre (-9%), conseguiram reduzir sua dívida consolidada no período.
Outro ponto relevante do relatório é o índice de Restos a Pagar (RAP) liquidados. No Acre, o pagamento das despesas inscritas até o final de 2024 chegou a 43%, um dos menores percentuais do país. Segundo o Tesouro, esse número pode indicar dificuldade em quitar obrigações antigas, embora o resultado positivo na dívida consolidada revele o esforço do Estado em conter o endividamento e ajustar suas contas.
Na composição das despesas por função, o Acre também se destacou por destinar 24% de seu orçamento à Educação, um dos maiores percentuais do país, empatando com o Paraná e à frente de estados como Rio de Janeiro (10%) e Alagoas (11%).
Os dados fazem parte do RREO em Foco, publicação bimestral elaborada com base nas informações registradas pelos próprios estados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O relatório analisa as receitas, despesas, investimentos, restos a pagar e dívidas públicas de todos os entes federativos.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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