Por Pâmela Celina

Quando o verbo faz moradia, a dignidade humana torna-se missão. É essa a direção que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) quer seguir e levar aos fiéis católicos na Campanha da Fraternidade 2026 que tem como tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”.

“A campanha convida a reconhecer que a presença de Deus se manifesta na vida concreta da humanidade, especialmente na realidade de tantos que ainda vivem sem casa, em condições precárias ou em territórios marcados pela desigualdade social”, destacou.

O principal ponto abordado pela campanha, como aponta Dom Joaquín, está nos dados da realidade habitacional brasileira.

“6,2 milhões de famílias não têm moradia adequada e cerca de 328 mil pessoas vivem em situação de rua. Para a Campanha, a casa é a porta de entrada para todos os demais direitos. Sem moradia, faltam segurança, saúde, educação e dignidade. Inspirada na Encarnação de Cristo ‘Ele veio morar entre nós’, a proposta convida à conversão pessoal e social”, detalhou.

O objetivo central da Campanha da Fraternidade 2026 é, justamente, despertar tanto a igreja como a sociedade para o déficit habitacional que o país enfrenta. Além disso, busca incentivar também ações, debates e iniciativas que promovam o acesso à moradia, à terra e ao trabalho como direitos fundamentais.

Os objetivos específicos da Campanha da Fraternidade 2026 são:

1. Analisar a realidade da moradia precária, admitida como normal e que culpabiliza os pobres e segrega milhões de pessoas no Brasil.
2. Identificar omissões do poder público e da sociedade civil frente à universalização dos direitos à moradia e à cidade, bem como iniciativas pastorais, governamentais e da organização popular que promovem a moradia.
3. Conscientizar, a partir da Palavra de Deus e do Ensino Social da Igreja, sobre a necessidade sagrada de teto, terra e trabalho para todos.
4. Corrigir a compreensão da moradia como mercadoria, objeto de especulação ou mérito individual.
5. Fortalecer a presença eclesial e o compromisso sociotransformador junto aos mais pobres, caminhando com os movimentos e organizações populares que promovem a moradia.
6. Empenhar-se para efetivar leis e viabilizar políticas públicas de moradia em todas as esferas sociais e políticas.

Por Pâmela Celina

O ex-prefeito de Sena Madureira, interior do Acre, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aquisição de testes rápidos IGG/IGM de antígeno de Sars-CoV-2, durante a pandemia de Covid-19. Ambos devem pagar uma multa de R$ 20 mil cada.

Conforme o entendimento do TCU, a ausência da autorização compromete a regularidade do fornecimento, principalmente no contexto de emergência sanitária, pois não há garantia de que os produtos que foram entregues ao município atenderam as exigências sanitárias legais.

“Tal situação não se comprovou nos autos, tornando imprestáveis os testes fornecidos, além de causar riscos diversos à população do ente federativo ocasionados por potenciais erros da testagem de pacientes suspeitos de terem contraído a doença”, detalhou parte do relatório.

O tribunal também identificou ausência de dados na documentação fiscal apresentada pela empresa, impedindo a verificação sobre as etapas da cadeia logística.

O órgão aponta também que é desconhecida a motivação da busca de cotação dos preços com a empresa que atuava no setor de engenharia.

“São desconhecidos os fatos que ensejaram a busca de uma cotação de preços para uma empresa recém-constituída cujo o ramo principal de atividade era a prestação de serviços de engenharia, além de não cumprir os requisitos legais aplicáveis para a comercialização de testes de Covid, ou seja, sem ter autorização de funcionamento e licença da vigilância sanitária”, descreve o relatório.

De acordo com a decisão do TCU, o ex-prefeito de Sena Madureira e a ex-secretária de Saúde, além da empresa contratada, foram responsabilizados. Mazinho não apresentou defesa durante o prazo legal, sendo considerado revel, o que permitiu que o julgamento prosseguisse. Já Nildete Lira apresentou alegações de defesa.

O TCU concluiu que os prazos não haviam sido ultrapassados e entendeu que a contratação foi realizada de forma irregular e que houve erro grave na aquisição dos produtos de uma empresa sem autorização.

Com a decisão, o órgão aplicou multa individual no valor de R$ 20 mil a Mazinho Serafim e Nildete Lira do Nascimento, com prazo fixo de 15 dias, contados a partir da notificação, para que comprovem o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional.

Ao longos dos quatro anos de mandato à frente da Prefeitura de Sena Madureira, entre 2017 e 2024, Mazinho Serafim já foi investigado cerca de três vezes, a maioria envolvendo sua administração com os recursos públicos.

O ex-gestor se envolveu em várias polêmicas. Ele foi acusado de usar sua posição para tentar se livrar de uma blitz. Também discutiu com um deputado, usando palavras ofensivas.

Em 2020, o ex-prefeito foi preso em flagrante por fazer boca de urna durante as eleições. Segundo a Polícia Federal, ele pedia votos nas ruas e distribuía santinhos no dia da votação.

Em janeiro de 2025, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou uma investigação para apurar uma possível dívida de R$ 146 milhões deixada por Mazinho Serafim.

Em janeiro de 2026, a Polícia Fedral deflagrou a Operação Graco que investiga desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix, usados na contratação de três shows da Exposena Rural Show 2024. Mazinho é um dos alvos da apuração.