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Ex-prefeito e ex-secretária são condenados pelo TCU por irregularidades em compra de testes de Covid em Sena Madureira

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Mazinho Serafim e Nildete Lira do Nascimento, ambos de Sena Madureira, devem pagar multa individual de R$ 20 mil. Empresa contratada não possuía autorização da Anvisa

O órgão aponta também que é desconhecida a motivação da busca de cotação dos preços com a empresa que atuava no setor de engenharia. Foto: captada 

Por Pâmela Celina

O ex-prefeito de Sena Madureira, interior do Acre, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aquisição de testes rápidos IGG/IGM de antígeno de Sars-CoV-2, durante a pandemia de Covid-19. Ambos devem pagar uma multa de R$ 20 mil cada.

A investigação teve início a partir de denúncias que apontaram irregularidades entre dois contratos firmados pela prefeitura com a empresa B&F Brasil Ltda, em 2025.

Os contratos somaram mais de R$ 2,5 milhões e previam a aquisição de testes rápidos. O reportagem entrou em contato com os envolvidos e aguarda retorno.

Segundo a análise do órgão, foram identificadas duas irregularidades: o superfaturamento e a ausência de autorização de funcionamento da empresa.

  • Na primeira irregularidade, o TCU identificou que a compra dos testes foi feita a preços superiores aos praticados no mercado na mesma época, principalmente na região Norte. Em alguns casos, os testes tinham o preço estimado entre R$ 95 e R$ 100, mas foram adquiridos por valores que chegaram até R$ 230, o que gerou um sobrepreço estimado em mais de R$ 700 mil;
  • A segunda irregularidade, que o órgão considera a mais grave, a empresa contratada não possuía a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de não possuir a licença sanitária estadual. A AFE foi obtida somente em dezembro de 2021, meses após o encerramento dos contratos.

Conforme o entendimento do TCU, a ausência da autorização compromete a regularidade do fornecimento, principalmente no contexto de emergência sanitária, pois não há garantia de que os produtos que foram entregues ao município atenderam as exigências sanitárias legais.

“Tal situação não se comprovou nos autos, tornando imprestáveis os testes fornecidos, além de causar riscos diversos à população do ente federativo ocasionados por potenciais erros da testagem de pacientes suspeitos de terem contraído a doença”, detalhou parte do relatório.

O tribunal também identificou ausência de dados na documentação fiscal apresentada pela empresa, impedindo a verificação sobre as etapas da cadeia logística.

O órgão aponta também que é desconhecida a motivação da busca de cotação dos preços com a empresa que atuava no setor de engenharia.

“São desconhecidos os fatos que ensejaram a busca de uma cotação de preços para uma empresa recém-constituída cujo o ramo principal de atividade era a prestação de serviços de engenharia, além de não cumprir os requisitos legais aplicáveis para a comercialização de testes de Covid, ou seja, sem ter autorização de funcionamento e licença da vigilância sanitária”, descreve o relatório.

Em janeiro de 2026, a Polícia Fedral deflagrou a Operação Graco que investiga desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix. Foto: captada 

Defesa e multa

De acordo com a decisão do TCU, o ex-prefeito de Sena Madureira e a ex-secretária de Saúde, além da empresa contratada, foram responsabilizados. Mazinho não apresentou defesa durante o prazo legal, sendo considerado revel, o que permitiu que o julgamento prosseguisse. Já Nildete Lira apresentou alegações de defesa.

O TCU concluiu que os prazos não haviam sido ultrapassados e entendeu que a contratação foi realizada de forma irregular e que houve erro grave na aquisição dos produtos de uma empresa sem autorização.

Com a decisão, o órgão aplicou multa individual no valor de R$ 20 mil a Mazinho Serafim e Nildete Lira do Nascimento, com prazo fixo de 15 dias, contados a partir da notificação, para que comprovem o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional.

Polêmicas envolvendo o ex-prefeito

Ao longos dos quatro anos de mandato à frente da Prefeitura de Sena Madureira, entre 2017 e 2024, Mazinho Serafim já foi investigado cerca de três vezes, a maioria envolvendo sua administração com os recursos públicos.

O ex-gestor se envolveu em várias polêmicas. Ele foi acusado de usar sua posição para tentar se livrar de uma blitz. Também discutiu com um deputado, usando palavras ofensivas.

Em 2020, o ex-prefeito foi preso em flagrante por fazer boca de urna durante as eleições. Segundo a Polícia Federal, ele pedia votos nas ruas e distribuía santinhos no dia da votação.

Também em 2020, Mazinho foi chamado para explicar uma suspeita de compra de votos. No mesmo ano, ele e a esposa, a deputada Meire Serafim (União Brasil), foram denunciados por fazerem um churrasco durante a quarentena. Isso aconteceu no período mais grave da pandemia, quando a orientação era ficar em casa.

Já em 2021, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a devolver mais R$ 230,9 mil aos cofres públicos, após serem encontradas irregularidades em um pregão que ocorreu em 2018. E mesmo após o fim de sua gestão, o ex-prefeito ainda está envolvido em escândalos.

Em janeiro de 2025, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou uma investigação para apurar uma possível dívida de R$ 146 milhões deixada por Mazinho Serafim.

Em janeiro de 2026, a Polícia Fedral deflagrou a Operação Graco que investiga desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix, usados na contratação de três shows da Exposena Rural Show 2024. Mazinho é um dos alvos da apuração.

O tribunal também identificou ausência de dados na documentação fiscal apresentada pela empresa, impedindo a verificação sobre as etapas da cadeia logística. Foto: captada 

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Dheryke e Negueba serão relacionados para disputa da semifinal

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Com um treino tático nesta sexta, 13, no José de Melo, o elenco do Rio Branco fechou a preparação para o confronto diante do Galvez. A semifinal do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 será neste sábado, 14, a partir das 15 horas, no Tonicão.

O meia/atacante Dheryke e o atacante Negueba participaram do treinamento e serão relacionados para o jogo decisivo.

“Não estão completamente recuperados, mas podem ser decisivos para a reta final do jogo. Precisamos ter opções e por isso os dois serão relacionados”, disse o técnico Ulisses Torres.

Não confirmou

Ulisses Torres ainda avalia alguns detalhes e por isso não confirmou os titulares do Mais Querido.

“É um jogo onde não podemos perder e é necessário avaliar todas as possibilidades. Vamos enfrentar a melhor equipe da fase de classificação e não podemos errar”, afirmou Ulisses Torres.

Marllon confiante

Para o atacante Marllon, o Rio Branco tem todas as possibilidades de reverter a vantagem do Galvez na semifinal.

“Vamos enfrentar uma grande equipe, mas não podemos temer. Precisamos fazer o nosso jogo”, afirmou Marllon.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Seleção Acreana viaja para disputa do Campeonato Brasileiro Sub-16

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A Seleção Acreana de Vôlei Masculino Sub-16 viajou nesta sexta, 13, para Saquarema, no Rio de Janeiro, e começa a disputar a partir deste sábado, 14, no Centro de Desenvolvimento do Voleibol(CDV) da Confederação Brasileira de Voleibol(CBV) o Campeonato Brasileiro.

“Temos um compromisso com as competições de base e essa é mais uma etapa neste início de temporada”, declarou o presidente da Federação Acreana de Voleibol(FEAV), professor João Petrolitano.

No grupo B

A Seleção Acreana ficou no grupo B e terá como adversários as seleções do Mato Grosso, Roraima e Piauí. A estreia do Acre será neste sábado, a partir das 5 horas, contra o Mato Grosso.

“Fizemos um bom período de treinamentos e a meta é sempre realizar uma boa campanha”, disse o técnico Alfredo Teles.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Acre supera meta de controle do desmatamento prevista para o ano florestal 2025 e reforça ações integradas de combate aos ilícitos ambientais

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O Acre apresentou resultado positivo no controle do desmatamento no ano florestal de 2024–2025. Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), indicam que a taxa registrada no período — de agosto de 2024 a julho de 2025 — superou em  43% a meta estabelecida para 2025 no Plano de Prevenção, Controle de Desmatamento e de Queimadas do Acre (PPCDQ). Os dados foram divulgados nesta semana.

Acre supera meta de controle de desmatamento prevista para o ano florestal 2025 e reforça ações integradas de combate aos ilícitos ambientais. Foto: Uêslei Araújo/Sete

A área desmatada prevista pelo plano era de aproximadamente 572 km², enquanto o resultado registrado foi de cerca de 320 km², o que representa a redução de 252 km² de área degradada em relação ao limite estabelecido. O resultado evidencia avanços consistentes nas políticas públicas de conservação ambiental e reflete a implementação das ações previstas no PPCDQ, instrumento estratégico que orienta metas contínuas e integradas para a redução do desmatamento e das queimadas no estado.

Para o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a combinação entre monitoramento tecnológico, integração institucional e presença efetiva em campo tem sido determinante para os resultados alcançados.

Secretário Leonardo Carvalho enfatiza combinação entre monitoramento tecnológico, integração institucional e presença efetiva em campo tem sido fundamental para os resultados alcançados. Foto: Uêslei Araújo/Sete

“Estamos trabalhando com inteligência, dados em tempo real e integração entre as instituições. Essa atuação coordenada tem sido fundamental para reduzir o desmatamento, proteger nossos recursos naturais e, ao mesmo tempo, garantir que o Acre avance em um modelo de desenvolvimento sustentável, que gere oportunidades priorizando a preservação ambiental, destacou.

O resultado também evidencia o fortalecimento do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SIMAMC), que promove a atuação coordenada entre os órgãos estaduais e o uso estratégico de sistemas oficiais de monitoramento por satélite.

Sistema Integrado de Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas promove a atuação coordenada entre os órgãos estaduais e o uso estratégico de sistemas oficiais de monitoramento por satélite. Foto: Uêslei Araújo/Sema

A reformulação da governança ambiental foi instituída pela Lei nº 4.749, de 29 de dezembro de 2025, que criou o SIMAMC. O novo modelo estabelece uma gestão integrada entre órgãos ambientais e forças de segurança, fortalecendo a coordenação institucional, otimizando o uso de recursos materiais e aprimorando a capacidade técnica na formulação e execução das políticas públicas ambientais no estado.

Operação Amburana: resposta integrada contra o desmatamento

Com o objetivo de ampliar os resultados alcançados e seguir avançando na redução do desmatamento em 2026, o governo do Acre deflagrou, no dia 23 de fevereiro, a Operação Amburana. A iniciativa integra o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SIMAMC) e é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

O nome da operação faz referência à Amburana acreana, espécie emblemática da Amazônia e símbolo da biodiversidade regional, atualmente classificada como vulnerável à extinção, reforçando o compromisso do Estado com a proteção das florestas e do patrimônio natural acreano.

Com o objetivo de ampliar os resultados alcançados e seguir avançando na redução do desmatamento em 2026, o governo do Acre deflagrou a Operação Amburana. Foto: cedida

A operação atua diretamente sobre alertas gerados por satélite, manifestações do Ministério Público (MP) e denúncias da população. Na primeira fase, as equipes fiscalizam 242 áreas em alerta de desmatamento distribuídas em cinco regionais estratégicas, com apoio terrestre e aéreo – sendo 64% das áreas localizadas em regiões de difícil acesso.

Foram mobilizados aproximadamente 30 agentes das forças ambientais e de segurança, duas aeronaves e dez veículos. As ações incidem sobre alertas de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER) de novembro e dezembro de 2025 e de janeiro e fevereiro de 2026, além de denúncias e demandas do MP.

Na primeira fase da Operação Amburana, as equipes fiscalizam 242 áreas em alerta de desmatamento distribuídas em cinco regionais estratégicas, com apoio terrestre e aéreo. Foto: cedida

No Vale do Juruá, a atuação aérea priorizou os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima. Nas regionais Purus e Tarauacá-Envira, as equipes terrestres atuaram em Sena Madureira, Manoel Urbano e Feijó. Já no Alto e Baixo Acre, denúncias foram apuradas em Porto Acre, Bujari, Rio Branco e Capixaba.

Em apenas sete dias de operação, foram fiscalizados 94 alertas, com 684,665 hectares embargados, 24 metros cúbicos de madeira ilegal apreendidos e aproximadamente R$ 3,4 milhões em multas aplicadas. 

Nesta primeira etapa, as ações ocorrem de forma integrada entre os órgãos diretamente envolvidos na fiscalização ambiental. Nas próximas etapas, a iniciativa poderá contar com a participação de outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Civil, o que amplia a capacidade de atuação conjunta, preventiva e operacional no enfrentamento ao desmatamento ilegal.

O chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental do Imac , Daniel Valle, destaca que a operação representa um esforço coletivo do governo para fortalecer o combate ao desmatamento no estado.

Chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental do Imac, Daniel Valle, explicou que o Instituto atua nas ações de fiscalização ambiental, reforçando o esforço coletivo das equipes envolvidas. Foto: cedida

“Essa  operação é construída de forma integrada, cada instituição contribui com sua expertise, seja no monitoramento, na logística, no apoio aéreo ou nas ações em campo, o que torna o trabalho mais eficiente e estratégico. Quando diferentes órgãos trabalham de forma articulada, conseguimos ampliar a presença do Estado nas áreas críticas e dar resposta rápida aos alertas de desmatamento”, explicou.

O major Marcelo Barreto destaca que o BPA atua como parceiro estratégico nas operações integradas do governo.

Major Marcelo Barreto destaca que o BPA atua como parceiro estratégico nas operações integradas do governo. Foto: José Caminha/Secom


“A nossa atuação ocorre, principalmente, por meio da fiscalização terrestre e fluvial, participando de ações conjuntas como forma de resposta às denúncias feitas pela população e pelos órgãos de controle. Portanto, a Operação Amburana é a soma de um trabalho integrado que visa uma sociedade mais consciente e sustentável, pois todo o esforço é dedicado à população do Acre”.

O piloto do Ciopaer e chefe da Divisão de Operações Aéreas, o major Eduardo Ditomaso, destaca que Ciopaer tem atuado no apoio direto às equipes de fiscalização ambiental no combate aos ilícitos.

Piloto do Ciopaer e chefe da Divisão de Operações Aéreas, o major da Polícia Militar Eduardo Ditomaso. Foto: cedida

“Essa integração entre os órgãos é fundamental, porque muitas das áreas com alertas de desmatamento identificadas por satélite estão em locais de difícil acesso, onde não há estradas ou rios navegáveis. Nesses casos, o modo aéreo se torna o meio mais eficaz para que as equipes cheguem rapidamente aos pontos de fiscalização. Nossa missão é garantir o transporte seguro e ágil dos fiscais.”

A fiscalização inclui apreensão e inutilização de maquinário, aplicação de sanções e embargos ambientais, configurando-se como instrumento essencial para o cumprimento das metas do PPCDQ e para o avanço de iniciativas estratégicas como o programa REM e o projeto “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Acre”, financiado pelo Fundo Amazônia. 

Coordenador do Grupo de Comando e Controle Ambiental, Quelyson Souza, reforçou que a fiscalização também é uma estratégia  para manter o estado elegível a financiamentos climáticos. Foto: Uêslei Araújo/Sema

O coordenador do Grupo de Comando e Controle Ambiental, Quelyson Souza, reforçou que a fiscalização também é uma estratégia para manter o estado elegível a financiamentos climáticos.


“As ações de fiscalização são fundamentais para assegurar a continuidade da redução do desmatamento e manter o Acre apto à captação de recursos destinados ao desenvolvimento com proteção ambiental. Hoje, é muito difícil que um desmatamento não seja detectado pelos sensores remotos. Mesmo em áreas de difícil acesso, as infrações tornam-se visíveis à fiscalização”, destaca.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, destacou que a atuação integrada entre os órgãos ambientais e de segurança pública é fundamental para ampliar a eficiência das ações.

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos, destacou que a atuação integrada entre os órgãos ambientais e de segurança pública é fundamental para ampliar a eficiência das ações. Foto:

“Essa cooperação institucional permite que o Estado atue de forma planejada, preventiva e operacional, envolvendo ações de monitoramento, educação ambiental, fiscalização e resposta direta aos focos de incêndio, sobretudo durante o período crítico do verão amazônico”.

As ações contam ainda com o apoio do Fundo Amazônia – Fase II e o Programa REM que contribuem para o fortalecimento da estrutura operacional, da inteligência e da capacidade de resposta das equipes em campo.

Inteligência e monitoramento

Nos últimos anos, o Estado tem avançado na adoção de metodologias mais sofisticadas de cruzamento e análise de dados, integrando diferentes bases de informação para qualificar o planejamento das ações ambientais. Essa evolução permite a geração de diagnósticos mais precisos, o uso de inteligência analítica e a identificação antecipada de alvos estratégicos e pontos críticos, tornando a atuação do poder público mais eficiente.

 

Ações em campo decorrem de demandas identificadas por sistemas federais de alerta, como os programas DETER e o PRODES. Fotos: Reprodução

As ações em campo decorrem de demandas identificadas por sistemas federais de alerta, como os programas DETER e o PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esses sistemas fornecem dados qualitativos e quantitativos que orientam o planejamento da fiscalização.

Além disso, a execução das políticas ambientais ocorre sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 743, que monitora a efetividade das ações de controle do desmatamento nos estados da Amazônia Legal.

Fiscalização com oportunidade de regularização

Paralelamente às ações de comando e controle, o Estado amplia as oportunidades de regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Após eventual autuação, produtores e possuidores podem regularizar sua situação mediante a adesão aos instrumentos legais disponibilizados pela Sema e pelo Imac, que agora oferecem atendimento integrado na sede do instituto.

Estado amplia as oportunidades de regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Foto: Uêslei Araújo/Sema

Com ações permanentes ao longo de 2026, o Acre consolida uma política ambiental baseada em inteligência, integração institucional e responsabilidade pública. A proteção das florestas reafirma-se como um compromisso com as presentes e futuras gerações, fortalecendo um modelo de desenvolvimento aliado à conservação ambiental.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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