O Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC) instituiu novas regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, tablets e smartwatches, em escolas públicas e privadas da Educação Básica.
A Resolução CEE/AC nº 390/2025, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 14, regulamenta no estado a legislação federal que restringe o uso desses dispositivos durante o período escolar.
Assinada pela presidente do CEE/AC, Elisete Silva Machado, a norma alinha o Acre à Lei Federal nº 15.100/2025 e ao Decreto Federal nº 12.385/2025, que proíbem estudantes de utilizarem celulares e aparelhos similares durante as aulas, recreios e intervalos, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A resolução deixa claro que os alunos não podem utilizar smartphones, tablets, smartwatches e dispositivos semelhantes em nenhum momento da rotina escolar, aula, recreio ou intervalos. As únicas exceções permitidas são: uso pedagógico, quando autorizado pelo professor e previsto no Projeto Político-Pedagógico da escola; situações de emergência, como comunicação em casos de saúde, perigo ou contato com serviços públicos e acessibilidade e inclusão, para estudantes com deficiência ou necessidades específicas que utilizem tecnologia assistiva.
Para a Educação Infantil, o texto é ainda mais restritivo. O uso de telas não é recomendado, mesmo para fins pedagógicos, devendo ocorrer apenas em situações absolutamente excepcionais e sempre com dispositivos da própria escola, sob mediação do professor.
As escolas também deverão mapear alunos que necessitam de dispositivos digitais como recurso de acessibilidade, garantindo suporte adequado ao uso.
O uso indevido de aparelhos poderá ser considerado falta grave, com medidas disciplinares aplicadas de forma progressiva. Entre as sanções previstas: advertência verbal ou escrita; recolhimento temporário do aparelho e outras medidas definidas no Regimento Escolar.
Caso o dispositivo seja recolhido, a entrega só poderá ser feita a pais ou responsáveis, seguindo normas internas da escola.
A resolução prevê que o cumprimento das regras será verificado durante processos de credenciamento, autorização e recredenciamento das unidades escolares. Situações graves de descumprimento poderão ser levadas a colegiados e encaminhadas a órgãos competentes.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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