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Acre

Acre publica resolução que proíbe celulares em escolas públicas e privadas

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O Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC) instituiu novas regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, tablets e smartwatches, em escolas públicas e privadas da Educação Básica.

A Resolução CEE/AC nº 390/2025, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 14, regulamenta no estado a legislação federal que restringe o uso desses dispositivos durante o período escolar.

Assinada pela presidente do CEE/AC, Elisete Silva Machado, a norma alinha o Acre à Lei Federal nº 15.100/2025 e ao Decreto Federal nº 12.385/2025, que proíbem estudantes de utilizarem celulares e aparelhos similares durante as aulas, recreios e intervalos, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

A resolução deixa claro que os alunos não podem utilizar smartphones, tablets, smartwatches e dispositivos semelhantes em nenhum momento da rotina escolar, aula, recreio ou intervalos. As únicas exceções permitidas são: uso pedagógico, quando autorizado pelo professor e previsto no Projeto Político-Pedagógico da escola; situações de emergência, como comunicação em casos de saúde, perigo ou contato com serviços públicos e acessibilidade e inclusão, para estudantes com deficiência ou necessidades específicas que utilizem tecnologia assistiva.

Para a Educação Infantil, o texto é ainda mais restritivo. O uso de telas não é recomendado, mesmo para fins pedagógicos, devendo ocorrer apenas em situações absolutamente excepcionais e sempre com dispositivos da própria escola, sob mediação do professor.

As escolas também deverão mapear alunos que necessitam de dispositivos digitais como recurso de acessibilidade, garantindo suporte adequado ao uso.

O uso indevido de aparelhos poderá ser considerado falta grave, com medidas disciplinares aplicadas de forma progressiva. Entre as sanções previstas: advertência verbal ou escrita; recolhimento temporário do aparelho e outras medidas definidas no Regimento Escolar.

Caso o dispositivo seja recolhido, a entrega só poderá ser feita a pais ou responsáveis, seguindo normas internas da escola.

A resolução prevê que o cumprimento das regras será verificado durante processos de credenciamento, autorização e recredenciamento das unidades escolares. Situações graves de descumprimento poderão ser levadas a colegiados e encaminhadas a órgãos competentes.

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Acre

Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia

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O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.

A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.

Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.

Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.

A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.

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Nível do Rio Acre em Rio Branco apresenta leve queda, mostra boletim

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Foto: Jardy Lopes/ac24horas

O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.

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Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência

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Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município

Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação

Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.

De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.

Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.

A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.

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