Acre
“Acre pode ficar sem exportar carne por falta de fiscalização”, diz superintendente do Mapa
Problema atinge aos frigoríficos bovinos, suínos, avícolas e de carneiros, bem como aos laticínios
RÉGIS PAIVA
O superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, confirmou a possibilidade do Estado do Acre ficar sem ter como exportar produtos agropecuários por falta de fiscalização. Um concurso interno de remoção de servidores aprovou cinco fiscais do Acre, os quais agora podem entrar com pedido de transferência há qualquer momento e, com isso, inviabilizar o sistema de fiscalização federal. Com isso, produtos agropecuários não poderão entrar ou sair do Estado.
Luziel afirmou já ter comunicado o Governo do Estado a respeito do problema e também enviado expedientes para o Ministro da Agricultura, pois existe um sério risco do Acre ficar sem os fiscais necessário para a liberação dos produtos e cargas.
“Nós já não tínhamos auditor fixo na unidade de Assis Brasil, havendo uma revezamento com pessoal de fora do Estado a cada 15 dias. Agora, o único fiscal lotado na cidade de Epitaciolândia está saindo com o concurso de remoção”, informou o superintendente.

Luziel afirmou já ter comunicado o Governo do Estado a respeito do problema e também enviado expedientes para o Ministro da Agricultura /Foto: Reprodução
Mas o problema maior pode estar nos fiscais responsáveis pela fiscalização nos frigoríficos, pois entre estes também haverá remoção. Sem esta ação, o abatedouros que possuem o selo do Sistema de Inspeção Federal (SIF) não podem exportar seus produtos. Isso atinge aos frigoríficos bovinos, suínos, avícolas e de carneiros, bem como aos laticínios.
“Quando chegarem os pedidos de remoção, somente podemos segurar administrativamente o processo por 270 dias por interesse da administração. Depois disso eles simplesmente vão embora, havendo ou não substitutos”, informou Luziel.
O delegado disse ser interessante a bancada federal do Estado ajudar para encontrar uma solução para o caso, pois a situação pode se agravar: “Fizemos todas as comunicações possíveis, seja no âmbito estadual o federal. Agora precisamos de apoio, pois não existem concurso aberto ou previsto”.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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