Acre
Acre participa do 11º Encontro Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal, no Maranhão
Governo do Acre participa do 11º Encontro Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal, no Maranhão. Foto: cedida
Gestores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) participaram do 11º Encontro Técnico Agenda Azul da Amazônia Legal. O evento teve início na quarta-feira, 8, e encerrou nesta sexta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), de São Luís (MA).
O encontro reuniu membros dos nove estados amazônicos e do Grupo Técnico da Agenda Azul (GTAA), que é formado por representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados da Amazônia Legal e tem como missão articular políticas públicas, propor instrumentos de gestão e promover a integração de informações e ações na área de recursos hídricos.
Os gestores participaram de debates importantes sobre sustentabilidade financeira para a gestão hídrica na Amazônia; adaptação climática nas cidades amazônicas; uso de novas tecnologias de monitoramento; valorização do conhecimento tradicional e fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de gestão da água.
Na ocasião, também foi acordado que será assinado um termo de cooperação entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os estados da Amazônia Legal. O acordo prevê a integração de dados por meio da Plataforma Água Brasil, ferramenta que busca garantir transparência, monitoramento e gestão compartilhada dos recursos hídricos.
Evento contou com assinatura de termo de cooperação entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os estados da Amazônia Legal. Foto: cedida
Outra pauta importante tratou da elaboração da Carta do Maranhão, que será encaminhada à Presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). O documento visa inserir o tema água como eixo estruturante da Segurança Climática e incluir suas recomendações aos documentos finais da COP 30, que será realizada em novembro, em Belém (PA).
Representando o governo do Acre, participou a coordenadora do GTAA e chefe do Departamento de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema, María Antonia Zabala, o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli, juntamente com os técnicos do Imac, chefe de Divisão de Outorga, Luís Carlos Cruz, e a analista de Outorga, Thalya Rodrigues
Coordenadora do GTAA, María Antônia Zabala, destaca a relevância do evento como uma oportunidade de fortalecer parcerias. Foto: cedida.
“O encontro mostra a importância da união dos estados para avançarmos em soluções conjuntas, que respeitem as particularidades de cada território e assegurem justiça climática para todos os povos da região”, destacou a coordenadora do GTAA, María Antônia Zabala.
O diretor de Meio Ambiente da Sema, Erisson Cameli, ressaltou o papel do governo do Acre na Agenda Azul, promovendo desenvolvimento sustentável, conservação ambiental e qualidade de vida.
Diretor de Meio Ambiente da Sema, Erisson Cameli, reafirma papel do governo do Acre na Agenda Azul. Foto: cedida
”O governo do Estado do Acre tem se empenhado em fortalecer a governança das águas, promover a recuperação de nascentes e aprimorar políticas de segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas. Participar desse diálogo nacional é fundamental para que a Amazônia continue contribuindo de forma ativa e estratégica para a Agenda Azul, integrando desenvolvimento sustentável, conservação ambiental e qualidade de vida para as populações”, enfatiza o diretor.
O chefe da Divisão de Outorga do Imac, Luís Carlos Cruz, reforçou a importância do encontro para a troca de experiências.
Técnico do Imac, Luís Carlos Cruz, destaca importância da troca de experiências que encontro proporciona. Foto: cedida
“Tem sido um ambiente de discussão de temas de interesse dos entes onde promove-se a troca de conhecimento e de experiências exitosas. Desta vez discutiu-se o tema “Sustentabilidade financeira dos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos”, o que tem sido um grande desafio, haja vista a escassez de recursos destinados ao financiamento das atividades e ações de gestão das águas amazônicas.”
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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