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Acre garante leito separado e apoio psicológico para mães de natimortos em nova lei sancionada por Gladson Cameli

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Legislação de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) obriga hospitais públicos e privados a oferecer ambiente adequado e acompanhamento especializado em casos de perda gestacional

O governador Gladson Cameli (PP) sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei que humaniza o atendimento a mulheres que passam pela dolorosa experiência de perder um bebê durante a gestação ou parto. Publicada no Diário Oficial do Estado, a nova legislação – de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) – estabelece diretrizes para o acolhimento de mães de natimortos ou em casos de aborto espontâneo em todas as unidades de saúde do Acre, sejam públicas ou privadas.

O que muda na prática:
  • Leitos separados: Hospitais deverão disponibilizar ao menos um leito em ambiente distinto do alojamento convencional
  • Apoio psicológico: Assistência obrigatória para a mãe e o pai, desde a internação até o pós-operatório
  • Direito a acompanhante: A parturiente poderá eleger alguém de sua confiança para ficar ao seu lado durante a internação
Um alívio na dor

O autor da proposta, deputado Eduardo Ribeiro, celebrou a medida como um marco de sensibilidade: “Dizer para elas que não estão sozinhas. Agradeço ao governador pela sensibilidade”, declarou o parlamentar, emocionado. A lei busca evitar traumas adicionais a mulheres que, em momentos de luto, muitas vezes precisam dividir o mesmo espaço com outras mães e recém-nascidos.

Abordagem humanizada

A legislação reflete uma tendência nacional de políticas públicas voltadas ao luto gestacional. Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil registra cerca de 50 mil natimortos anualmente – realidade que exige preparo das equipes de saúde. No Acre, a norma valerá para todos os estabelecimentos conveniados ao SUS ou particulares.

Próximos passos:
  • Secretaria de Saúde do Acre deverá regulamentar a aplicação da lei
  • Hospitais terão prazo para se adaptar às novas exigências
“O que é natimorto?

É todo feto que morre no útero ou durante o parto, a partir da 20ª semana de gestação ou com peso acima de 500g.”

A lei é de autoria Eduardo Ribeiro (PSD). A sanção foi publicada hoje (26), no Diário Oficial do Estado. Foto: assessoria 

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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil

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Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).

Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.

Veja o formato completo do torneio

  • 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
  • 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
  • 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
  • 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
  • 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
  • Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
  • Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
  • Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
  • Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais

Datas-base da Copa do Brasil 2026

  • 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
  • 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
  • 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
  • 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
  • 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
  • Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
  • Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
  • Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
  • Final: 6 de dezembro – jogo único

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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro

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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite

Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.

Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.

O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.

Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.

A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.

Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.

Com informações de Ac24horas

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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil

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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.

A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).

De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.

A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.

O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.

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