Com informações da Revista Veja
O Acre é o 24º colocado no Índice de Transparência do site Contas Abertas, divulgado nesse final de semana. O ranking que analisa os portais de governos e prefeituras está em sua terceira edição e leva em conta o conteúdo dos sites, a frequência de atualização e a facilidade do uso.
Os líderes são Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo. Entre as capitais, Rio Branco é a vigésima colocada. Para esta edição, o Índice teve alterações na metodologia em função da evolução da prestação de conta dos governos. Passou-se a cobrar mais conteúdo e o peso da usabilidade (nível de facilidade para se chegar a uma informação) aumentou.
O Acre ficou bem abaixo da média nacional, de 5,66. A nota do estado foi de 3,58. O critério com menor pontuação geral foi o de “Usabilidade” – a média dos estados ficou em 4,98. Neste índice o Acre também ficou abaixo da média nacional, com 2,60.
Segundo o Contas Abertas, o portal de transparência do Acre não possui nenhum dos critérios exigidos para interação com internauta, sendo estes: Manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, glossário interativo, fale conosco por e-mail e por telefone e não possibilita qualquer forma de download do banco de dados para consultas realizadas, tanto de receita como de despesa.
Uma outra falha apontada pelo Contas Abertas é que o portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria http://www.transparencia.ac.gov.br. Além disso, o portal possui lista limitada dos credores do estado. Isto é, para saber a quem o Acre efetua pagamentos, é preciso escolher um órgão que apresentará quais são seus beneficiários.
O ranking mostra Acre, Roraima, Rondônia e Sergipe como os estados menos transparentes do Brasil.
Ranking dos estados
1 – Espírito Santo 8,96
2 – Pernambuco 8,14
3 – São Paulo 7,95
4 – Santa Catarina 7,60
5 – Piauí 7,21
6 – Distrito Federal 6,92
7 – Mato Grosso 6,90
8 – Ceará 6,80
9 – Rio de Janeiro 6,72
10 – Minas Gerais 6,72
11 – Rio Grande do Sul 6,62
12 – Pará 6,37
13 – Mato Grosso do Sul 6,10
14 – Amazonas 5,99
15 – Paraná 5,84
16 – Amapá 5,67
17 – Rio Grande do Norte 5,27
18 – Paraíba 4,90
19 – Goiás 4,78
20 – Alagoas 4,74
21 – Bahia 4,24
22 – Maranhão 4,14
23 – Tocantins 3,92
24 – Acre 3,58
25 – Roraima 3,53
26 – Sergipe 2,42
27 – Rondônia 0,85
Ranking das capitais
1 – Recife 8,70
2 – Vitória 7,61
3 – São Paulo 7,14
4 – Curitiba 6,74
5 – Belo Horizonte 5,50
6 – João Pessoa 5,50
7 – Natal 5,48
8 – Fortaleza 5,31
9 – Florianópolis 5,24
10 – Maceió 5,09
11 – Porto Velho 5,00
12 – Palmas 4,97
13 – Salvador 4,96
14 – Belém 4,85
15 – Porto Alegre 4,82
16 – Boa Vista 4,81
17 – Manaus 4,52
18 – Cuiabá 3,92
19 – Macapá 3,92
20 – Rio Branco 3,27
21 – Rio de Janeiro 3,18
22 – Teresina 2,93
23 – Goiânia 2,81
24 – São Luís 2,75
25 – Campo Grande 2,70
26 – Aracaju 1,36
Reprodução
A atriz Regina Duarte se manifestou sobre o fato de Jair Bolsonaro (PL) ter virado réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após ser acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de estado. Secretária especial de Cultura no governo Bolsonaro, ela afirmou que é a ação é absurda.
“Só rindo, né. Claro que as pessoas têm muito medo dele porque elas sabem que o Brasil está com ele”, afirma.
Decreto nº 1.500 estabelece uma política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no âmbito do serviço público municipal / Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (2), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), assinou o Decreto nº 1.500, que estabelece uma política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no âmbito do serviço público municipal. A iniciativa busca assegurar um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer tipo de constrangimento ou violação de direitos.
O decreto se fundamenta em princípios como respeito à dignidade humana, proteção à privacidade e promoção de um ambiente profissional saudável. A norma se aplica a todos os agentes públicos, incluindo servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.
A medida define assédio como qualquer conduta repetitiva que comprometa a integridade física ou emocional de um trabalhador, criando um ambiente profissional hostil. Já a discriminação é caracterizada como qualquer exclusão ou distinção baseada em fatores como raça, gênero, religião ou posicionamento político, prejudicando a igualdade de oportunidades.
Entre as ações previstas, estão campanhas educativas, treinamentos contínuos e a adoção de medidas preventivas para evitar conflitos no ambiente de trabalho. A execução das iniciativas ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, enquanto a Ouvidoria Municipal e a Corregedoria-Geral atuarão na recepção e apuração de denúncias relacionadas ao tema.
O Governo do Acre sancionou uma nova lei que reduz de 10 para 5 anos o tempo mínimo para regularização fundiária no estado. Com a mudança, posseiros que comprovarem ocupação da terra por esse período poderão receber o título definitivo da propriedade por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
A Lei N° 4.587, assinada pelo governador Gladson Cameli no último 24 de março, pretende acelerar a titulação de terras e garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais. A regularização facilita o acesso a crédito em bancos, incentiva investimentos nas propriedades e pode gerar novas oportunidades de emprego e renda no campo.
O texto da lei destaca que a medida atende especialmente aos posseiros dos Programas dos Polos Agroflorestais e Quintas Florestais do estado. A titulação da terra não apenas assegura moradia digna, mas também fortalece a permanência das famílias no campo, reduzindo o êxodo rural.
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