O PSol, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades ligadas à educação ingressaram, na sexta-feira (23/1), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada na última semana pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais do estado.

De acordo com a nova legislação, as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital e poderão perder o acesso a verbas públicas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no último dia 10. De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), o texto foi aprovado com apenas sete votos contrários.

“As cotas raciais são constitucionais, eficazes e fundamentais para democratizar o acesso ao ensino superior. Vamos lutar no STF e nas ruas pela manutenção desse direito conquistado com muita luta pelos movimentos negro e estudantil”, afirma Bianca Borges, presidente da UNE.

Além disso, a União Catarinense dos Estudantes organiza uma manifestação para esta segunda-feira (26/1), no Terminal de Integração do Centro (TICEN), em Florianópolis, a partir das 17h, contra o fim das cotas raciais.

O Ministério da Igualdade Racial informou, na última semana, que também deve adotar medidas jurídicas contra a lei, classificada pela pasta como um “retrocesso”. Segundo o ministério, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foi acionada para analisar as providências cabíveis com o objetivo de garantir as normas constitucionais.

Por meio de nota, a ministra Anielle Franco criticou a sanção da lei e afirmou que a medida é inconstitucional. “O Ministério da Igualdade Racial expressa sua indignação com o encerramento da política de cotas raciais nas universidades de Santa Catarina, que colide com diversos normativos de promoção da igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos”, declarou.

O deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (Republicanos-SP)(foto em destaque), afirmou, na sexta-feira (23/1), que o apoio da direita ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda é incerto.

“Quando você diz que a direita fecha com o Bolsonaro, com o Flávio Bolsonaro, não está tudo certo ainda. O Caiado, o governador de Goiás, tem dito que vai ser candidato, o Romeu Zema, de Minas, tem dito que vai ser candidato, o Ratinho está sinalizando que pode ser candidato. Eu acho que ainda não está fechado; pelo contrário, está dividido”, avaliou o republicano.

A declaração é feita em meio a ataques de figuras da direita, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao partido de centro e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Na semana passada, Cavalcante chegou a dizer que Tarcísio não é o sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer à vaga mais alta do Executivo e criticou a falta de apoio público do governador de SP ao senador Flávio.

Flávio Bolsonaro afirmou, em pronunciamentos recentes, que deve buscar apoio do Centrão nos próximos meses para dar força à candidatura. Até o momento, o único apoio público que o senador tem é o da própria sigla, o Partido Liberal.

Resposta a Eduardo

Pereira também rebateu uma fala de Eduardo Bolsonaro referente ao chefe do Executivo estadual de São Paulo. “O Tarcísio até ontem era um servidor público, um desconhecido da sociedade. Ganhou notoriedade sendo ministro da Infraestrutura e, depois, foi eleito em São Paulo graças ao presidente Jair Bolsonaro. Ele não tem a opção de ir contra o Bolsonaro”, afirmou Eduardo.

O deputado federal Marcos Pereira respondeu com a seguinte declaração: “Achei uma fala extremamente deselegante e arrogante. Ele disse que Tarcísio é apenas um servidor público, e ele também é apenas um escrivão da Polícia Federal fugitivo, está foragido nos Estados Unidos”.