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Acre e outros estados somam rombo fiscal de 56 bilhões que próximo presidente precisa fechar
Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho, o que impacta em serviços básicos, como saúde e educação, e projetos dos governos estaduais.
Até 2016, o Acre, os outros 25 estados e o Distrito Federal somavam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. A dívida do Acre já ultrapassa R$ 4 bilhões.
Gastos com a máquina pública ultrapassam arrecadação no Acre (Foto: Montagem da FdoA)
Com Folha do Acre
A eleição para o cargo de presidente da República deste ano será um marco na história do Brasil. Será a primeira corrida ao Planalto após o início de operações de combate à corrupção, tendo como símbolo a Lava-Jato. Além de pontos fundamentais no debate político como saúde, segurança e educação, um tema em especial deve dominar as discussões: a recuperação econômica.
Até 2016, o Acre, os outros 25 estados e o Distrito Federal somavam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. A dívida do Acre já ultrapassa R$ 4 bilhões. Segundo dados do Tesouro Nacional, das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho, o que impacta em serviços básicos, como saúde e educação, e projetos dos governos estaduais.
Com alguns estados em situações críticas, caso do Rio de Janeiro, o candidato que assumir a chefia do Executivo terá que tomar medidas para mudar o cenário de crescimento baixo, consumo estagnado e atividade econômica instável.
Segundo o presidente do Conselho de Políticas Econômicas da Associação Comercial do Rio de Janeiro e ex-ministro da Fazenda durante o governo Collor, Marcílio Moreira, a grave crise fiscal enfrentada pelos estados pode antecipar um cenário que pode se repetir em nível nacional, caso algumas medidas não sejam tomadas.
Na visão de Moreira, quem assumir a presidência terá que tomar atitudes imediatas e efetivas para atrair a confiança dos brasileiros. Apesar das diferenças de ideologia apresentadas pelos candidatos, retomar a agenda de reformas deve ser uma prioridade. “A primeira delas é a retomada dos processos de reformas. E a reforma da previdência é a mais importante. É uma reforma dificílima em qualquer país. Essas medidas tem que ser tomadas imediatamente como uma espécie de guia do que se fazer. Um fio de conduta. Mas ela não precisa ser implementada imediatamente, mas precisa ficar claro que o caminho foi aberto será seguido com perseverança”, destacou o ex-ministro da Fazenda.
“Eu pretendo agir rápido na questão fiscal, porque quanto mais nós demorarmos, mais vai crescer a dívida e quem paga é a sociedade, é o povo. Mais cresce a dívida, mais agrava a situação. O Brasil precisa de investimentos, se não, não cresce. E para ter investimento, precisa ter confiança. É isso que eu quero fazer, trazer confiança para o Brasil. O objetivo é recuperar emprego e renda”, afirmou o tucano.
O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB à presidência, Henrique Meirelles, disse que o problema é estrutural, mas ressaltou que os números melhoraram nos últimos anos. Meirelles relembra que a o PIB chegou a ter quedas de 3,5% em 2016, e que, quando esteve à frente da Fazenda, o país cresceu em 1%.
No ano passado, segundo Meirelles, o crescimento foi de 2,1%, o que gerou expectativa para um melhor desempenho em 2018. O candidato afirma que os números podem piorar caso algum candidato “sem experiência” adote políticas econômicas erradas.
“As razões de que o crescimento deva ser um pouco menor são exatamente algumas propostas radicais e irresponsáveis de alguns candidatos, que estão propondo voltar atrás e tudo aquilo que tirou o Brasil da crise e colocou o Brasil a crescer. No momento em que as pessoas se preocupam com isso, sejam industriais, empresários, que passam a ter mais cuidado com os investimentos, falam: ‘Bom, o nosso orçamento para investir no Brasil está pronto, nós vamos aguardar as definições das eleições, porque tem candidatos aí que propõem coisas que vão andar para trás. Fazer aquilo que foi feito no governo da Dilma e levou o Brasil à recessão’. Então existe esse adiamento dos investimentos”, detalhou Meirelles.
Já Ciro Gomes, candidato pelo PDT, avalia que o fim da crise fiscal depende de reformas. Ele reconhece, por exemplo, que é preciso alterar as regras da Previdência, mas se diz contrário ao modelo apresentado por Michel Temer.
“Eu pretendo pôr em debate a questão, mas de forma decente. Um assunto desta complexidade não pode ser um puxadinho igual tentaram fazer. Tem que abrir uma ampla discussão com todos os interessados. Trabalhadores, empresários, Justiça, senadores, deputados, a universidade, enfim… Quem tiver alguma contribuição a dar, deve ser respeitada essa contribuição e levado em consideração”, expôs o candidato do PDT.
Jair Bolsonaro, candidato à presidência pelo PSL, se disse assustado com a quantidade de desempregados no Brasil e destacou a necessidade de incentivar a geração de empregos através do aumento da produtividade.
“Quem não procura emprego há mais de anos também é tido como empregado. São as metodologias. Este número é assustador, no meu entender. Um presidente da República, um governador, um prefeito, ele não cria emprego. A não ser que ele abra concurso ou leve em votação o surgimento de novos cargos comissionados. O que o governo tem que fazer é não atrapalhar quem quer empreender, quem quer investir, quem quer produzir alguma coisa”, afirmou Bolsonaro.
A crise fiscal pela qual passa o Rio de Janeiro não é exclusividade do governo fluminense. Até 2016, os 26 estados e o Distrito Federal somavam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. Com informações da Agência Rádio Mais
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
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