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Acre e outros estados somam rombo fiscal de 56 bilhões que próximo presidente precisa fechar
Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho, o que impacta em serviços básicos, como saúde e educação, e projetos dos governos estaduais.
Até 2016, o Acre, os outros 25 estados e o Distrito Federal somavam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. A dívida do Acre já ultrapassa R$ 4 bilhões.
Gastos com a máquina pública ultrapassam arrecadação no Acre (Foto: Montagem da FdoA)
Com Folha do Acre
A eleição para o cargo de presidente da República deste ano será um marco na história do Brasil. Será a primeira corrida ao Planalto após o início de operações de combate à corrupção, tendo como símbolo a Lava-Jato. Além de pontos fundamentais no debate político como saúde, segurança e educação, um tema em especial deve dominar as discussões: a recuperação econômica.
Até 2016, o Acre, os outros 25 estados e o Distrito Federal somavam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. A dívida do Acre já ultrapassa R$ 4 bilhões. Segundo dados do Tesouro Nacional, das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho, o que impacta em serviços básicos, como saúde e educação, e projetos dos governos estaduais.
Com alguns estados em situações críticas, caso do Rio de Janeiro, o candidato que assumir a chefia do Executivo terá que tomar medidas para mudar o cenário de crescimento baixo, consumo estagnado e atividade econômica instável.
Segundo o presidente do Conselho de Políticas Econômicas da Associação Comercial do Rio de Janeiro e ex-ministro da Fazenda durante o governo Collor, Marcílio Moreira, a grave crise fiscal enfrentada pelos estados pode antecipar um cenário que pode se repetir em nível nacional, caso algumas medidas não sejam tomadas.
Na visão de Moreira, quem assumir a presidência terá que tomar atitudes imediatas e efetivas para atrair a confiança dos brasileiros. Apesar das diferenças de ideologia apresentadas pelos candidatos, retomar a agenda de reformas deve ser uma prioridade. “A primeira delas é a retomada dos processos de reformas. E a reforma da previdência é a mais importante. É uma reforma dificílima em qualquer país. Essas medidas tem que ser tomadas imediatamente como uma espécie de guia do que se fazer. Um fio de conduta. Mas ela não precisa ser implementada imediatamente, mas precisa ficar claro que o caminho foi aberto será seguido com perseverança”, destacou o ex-ministro da Fazenda.
“Eu pretendo agir rápido na questão fiscal, porque quanto mais nós demorarmos, mais vai crescer a dívida e quem paga é a sociedade, é o povo. Mais cresce a dívida, mais agrava a situação. O Brasil precisa de investimentos, se não, não cresce. E para ter investimento, precisa ter confiança. É isso que eu quero fazer, trazer confiança para o Brasil. O objetivo é recuperar emprego e renda”, afirmou o tucano.
O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB à presidência, Henrique Meirelles, disse que o problema é estrutural, mas ressaltou que os números melhoraram nos últimos anos. Meirelles relembra que a o PIB chegou a ter quedas de 3,5% em 2016, e que, quando esteve à frente da Fazenda, o país cresceu em 1%.
No ano passado, segundo Meirelles, o crescimento foi de 2,1%, o que gerou expectativa para um melhor desempenho em 2018. O candidato afirma que os números podem piorar caso algum candidato “sem experiência” adote políticas econômicas erradas.
“As razões de que o crescimento deva ser um pouco menor são exatamente algumas propostas radicais e irresponsáveis de alguns candidatos, que estão propondo voltar atrás e tudo aquilo que tirou o Brasil da crise e colocou o Brasil a crescer. No momento em que as pessoas se preocupam com isso, sejam industriais, empresários, que passam a ter mais cuidado com os investimentos, falam: ‘Bom, o nosso orçamento para investir no Brasil está pronto, nós vamos aguardar as definições das eleições, porque tem candidatos aí que propõem coisas que vão andar para trás. Fazer aquilo que foi feito no governo da Dilma e levou o Brasil à recessão’. Então existe esse adiamento dos investimentos”, detalhou Meirelles.
Já Ciro Gomes, candidato pelo PDT, avalia que o fim da crise fiscal depende de reformas. Ele reconhece, por exemplo, que é preciso alterar as regras da Previdência, mas se diz contrário ao modelo apresentado por Michel Temer.
“Eu pretendo pôr em debate a questão, mas de forma decente. Um assunto desta complexidade não pode ser um puxadinho igual tentaram fazer. Tem que abrir uma ampla discussão com todos os interessados. Trabalhadores, empresários, Justiça, senadores, deputados, a universidade, enfim… Quem tiver alguma contribuição a dar, deve ser respeitada essa contribuição e levado em consideração”, expôs o candidato do PDT.
Jair Bolsonaro, candidato à presidência pelo PSL, se disse assustado com a quantidade de desempregados no Brasil e destacou a necessidade de incentivar a geração de empregos através do aumento da produtividade.
“Quem não procura emprego há mais de anos também é tido como empregado. São as metodologias. Este número é assustador, no meu entender. Um presidente da República, um governador, um prefeito, ele não cria emprego. A não ser que ele abra concurso ou leve em votação o surgimento de novos cargos comissionados. O que o governo tem que fazer é não atrapalhar quem quer empreender, quem quer investir, quem quer produzir alguma coisa”, afirmou Bolsonaro.
A crise fiscal pela qual passa o Rio de Janeiro não é exclusividade do governo fluminense. Até 2016, os 26 estados e o Distrito Federal somavam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. Com informações da Agência Rádio Mais
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Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos
Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:
- 3,81% para medicamentos com concorrência;
- 2,47% para medicamentos de média concorrência;
- 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”
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A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.
“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”
Entenda
O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.
A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte
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Benefício contemplará servidores ativos e aposentados; proposta deve ser enviada à Assembleia Legislativa
Foto/contilnet
Após negociações entre sindicatos e o governo do Acre, foi alcançado um consenso sobre o valor do Auxílio-Saúde dos servidores públicos estaduais. A proposta final fixa o benefício em R$ 700 para todas as categorias, incluindo servidores ativos e aposentados.
Inicialmente, os sindicalistas reivindicavam o valor de R$ 900, mas aceitaram a redução durante as tratativas realizadas na noite de segunda-feira (30). O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira (31) para apreciação dos deputados.
A informação foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate-AC), Alesta Costa. Segundo ela, a proposta representa um avanço nas negociações entre as categorias e o Executivo estadual.
Em relação ao Auxílio-Alimentação, os valores permanecem inalterados, variando entre R$ 420 e R$ 500, conforme já praticado atualmente.
“Estamos finalizando uma contraproposta de R$ 700 para o Auxílio-Saúde, mantendo o Auxílio-Alimentação como está. O benefício será para ativos e aposentados”, destacou a sindicalista.
A expectativa é que a medida tenha impacto direto na renda dos servidores e contribua para a valorização do funcionalismo público no estado.
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Acre
MPAC acompanha investigação sobre morte de estudante de medicina após atendimento em hospital de Brasileia
Jovem de 23 anos passou por duas avaliações no Hospital Regional do Alto Acre e veio a óbito na manhã seguinte; órgão oficiou delegacia para informações sobre inquérito e diligências
O MPAC seguirá acompanhando o andamento das investigações. Foto: captada
Com assessoria
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, está acompanhando o caso do estudante de medicina Jefferson Alves Pinto, de 23 anos, que morreu na última quinta-feira (26) após buscar atendimento no Hospital Regional do Alto Acre.
Como parte das providências iniciais, o MPAC oficiou a delegacia responsável para que informe o número do inquérito instaurado e detalhe as diligências já determinadas para apurar as circunstâncias do óbito.
Histórico do atendimento
De acordo com informações, Jefferson era natural de Rondônia e residia em Brasileia, onde cursava medicina em uma instituição de ensino na cidade de Cobija/Bolívia.
Segundo relatos, o jovem apresentou fortes dores de cabeça na quarta-feira (25) e buscou atendimento no hospital, onde recebeu medicação e foi liberado. Ainda na mesma noite, ele retornou à unidade, foi novamente medicado e recebeu soro intravenoso, mas veio a óbito na manhã de quinta-feira.
O MPAC oficiou a delegacia responsável pelo caso para que informe o número do inquérito instaurado e indique quais diligências já foram determinadas para apurar as circunstâncias do óbito. Foto: captada
O MPAC informou que seguirá acompanhando o andamento das investigações, sem detalhar prazos ou possíveis medidas adicionais neste momento. A apuração deve esclarecer se houve falhas no atendimento ou outras circunstâncias relacionadas à morte do estudante.
Destaques:
- MPAC oficia delegacia para obter informações sobre inquérito
- Estudante de medicina morreu após atendimento no Hospital Regional do Alto Acre
- Jovem passou por duas avaliações no período de 24 horas
- Caso está sob investigação policial e acompanhamento ministerial
- Brasiléia concentra esforços para esclarecer circunstâncias do óbito
O caso reacende o debate sobre a qualidade do atendimento na rede pública de saúde no interior do Acre, especialmente em municípios de fronteira como Brasileia, onde a demanda por serviços hospitalares é ampliada pela presença de estudantes e moradores de cidades vizinhas. A atuação do MPAC reforça a necessidade de transparência e responsabilização em casos que envolvem possíveis falhas na prestação de serviços essenciais.
O jovem apresentou fortes dores de cabeça na quarta-feira (25) e buscou atendimento no hospital. Foto: captada
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