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Acre deve receber R$ 500 mil para compra de tornozeleira eletrônica a suspeitos de agredir mulheres
Acre deve comprar mais tornozeleiras eletrônicas para instalar em agressores de mulheres — Foto: Reprodução/site TJES
Ministério da Mulher aprovou a liberação de recursos para que o Iapen-AC compre tornozeleiras eletrônicas para usar em suspeitos de violência contra a mulher.
O Acre deve receber cerca de R$ 500 mil para compra de tornozeleiras eletrônicas para monitoração de agressores de mulheres. O Ministério da Mulher vai disponibilizar o recurso para que o Estado reforce as ações de monitoramento a homens com medidas restritivas determinadas pela Justiça.
Ao todo, nove estados vão receber os recursos, que totalizam quase R$ 4 milhões para compra dos equipamentos. O objetivo é reforçar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
O governo federal desta que o monitoramento dos suspeitos ‘é considerado uma medida de prevenção secundária, as ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades’.
Veja abaixo os estados que vão receber os recursos:
- Maranhão – R$ 200 mil
- Mato Grosso do Sul – R$ 483.419,82
- São Paulo – R$ 500 mil
- Acre – R$ 500 mil
- Bahia – R$ 488.286,40
- Tocantins – R$ 497.841,60
- Amazonas – R$ 497.322,18
- Sergipe – R$ 499.950,00
- Alagoas – R$ 274.800,00
As ações são desenvolvidas pelo Programa Mulher Viver sem Violência. No Acre, por meio do Programa Maria da Penha, as equipes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) acompanham 46 casos de pessoas denunciadas por violência contra a mulher. Deste total, 39 usam tornozeleira eletrônica e seis já cortaram o dispositivo.
Em novembro, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) apresentou um edital ao Iapen-AC de chamamento público destinado à compra de mais unidades portáteis de rastreamento para reforçar a proteção às mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha.
A Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep) já entrega um dispositivo eletrônico, conhecido como ‘botão do pânico’, à mulher para que ela acione a polícia caso o agressor se aproxime. Com o recurso do governo federal, o atendimento às vítimas de violência doméstica devem ter um amparo maior.
Atualmente, 37 mulheres já usam o botão do pânico no Acre.
Veja como denunciar casos de violência contra a mulher:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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