Ministério da Justiça divulgou concessão de R$ 15 milhões para estados.
‘Ainda não sabemos quanto vem para o Acre’, diz Nilson Mourão.
Parte dos R$ 15 mi deve ser destinado ao AC, diz Ministério da Justiça (Foto: Quésia Melo/G1)
G1
Parte da verba de R$ 15 milhões, anunciada pelo Ministério da Justiça, na última sexta-feira (9), como recurso extraordinário para fortalecimento das políticas de assistência à refugiados deve ser destinada ao Acre, onde há um grande fluxo de imigrantes haitianos e senegaleses. A informação foi confirmada ao G1, pela assessoria do Ministério da Justiça, que não soube, no entanto, informar o valor exato ou prazo para que a transferência ocorra.
Segundo um dos coordenador do abrigo mantido para os imigrantes em Rio Branco, Antônio Crispim, nesta quinta-feira (15), 115 pessoas estavam alojadas no local.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, o estado já vem recebendo recursos do Ministério da Justiça para as ações voltadas aos imigrantes que chegam diariamente no Acre, principalmente para custear o transporte até outros estados do país.
“Acredito que na próxima semana vamos saber quanto vai ser para o Acre e para que esse recurso deve ser utilizado. É um recurso que vai ser dividido para todos os estados que têm ações a favor da imigração”, diz Mourão.
Acolhimento
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, o crédito será usado para incentivar estados, municípios e entidades da sociedade civil a criar ações de acolhimento a refugiados.
“O recurso orçamentário que nós estamos implementando, cujo objeto a presidenta aprovou, tem como intuito a construção de uma rede, o fortalecimento de uma rede pública de assistência e acolhimento de refugiados e imigrantes. Além de acolhimento, nós temos por intuito também fazer a integração deles. A primeira barreira é uma barreira de língua, ou seja, a adaptação à língua portuguesa, e a segunda, a inserção ao mercado de trabalho, a inserção à cultura brasileira”, afirma o secretário Nacional de Justiça Beto Vasconcelos.
O secretário afirma que refugiados fazem parte de um grupo que teve acesso a políticas de inovação e que podem ajudar no crescimento econômico do Brasil. “Sem sombra de dúvida, é um capital humano valoroso para se agregar à sociedade brasileira, se agregar ao mercado de trabalho brasileiro, um gerador de empreendedorismo, um gerador de novas oportunidade”, conclui.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
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