Acre
Acre deve receber créditos do MJ para fortalecer política migração
Ministério da Justiça divulgou concessão de R$ 15 milhões para estados.
‘Ainda não sabemos quanto vem para o Acre’, diz Nilson Mourão.
Parte dos R$ 15 mi deve ser destinado ao AC, diz
Ministério da Justiça (Foto: Quésia Melo/G1)
G1
Parte da verba de R$ 15 milhões, anunciada pelo Ministério da Justiça, na última sexta-feira (9), como recurso extraordinário para fortalecimento das políticas de assistência à refugiados deve ser destinada ao Acre, onde há um grande fluxo de imigrantes haitianos e senegaleses. A informação foi confirmada ao G1, pela assessoria do Ministério da Justiça, que não soube, no entanto, informar o valor exato ou prazo para que a transferência ocorra.
Segundo um dos coordenador do abrigo mantido para os imigrantes em Rio Branco, Antônio Crispim, nesta quinta-feira (15), 115 pessoas estavam alojadas no local.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, o estado já vem recebendo recursos do Ministério da Justiça para as ações voltadas aos imigrantes que chegam diariamente no Acre, principalmente para custear o transporte até outros estados do país.
“Acredito que na próxima semana vamos saber quanto vai ser para o Acre e para que esse recurso deve ser utilizado. É um recurso que vai ser dividido para todos os estados que têm ações a favor da imigração”, diz Mourão.
Acolhimento
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, o crédito será usado para incentivar estados, municípios e entidades da sociedade civil a criar ações de acolhimento a refugiados.
“O recurso orçamentário que nós estamos implementando, cujo objeto a presidenta aprovou, tem como intuito a construção de uma rede, o fortalecimento de uma rede pública de assistência e acolhimento de refugiados e imigrantes. Além de acolhimento, nós temos por intuito também fazer a integração deles. A primeira barreira é uma barreira de língua, ou seja, a adaptação à língua portuguesa, e a segunda, a inserção ao mercado de trabalho, a inserção à cultura brasileira”, afirma o secretário Nacional de Justiça Beto Vasconcelos.
O secretário afirma que refugiados fazem parte de um grupo que teve acesso a políticas de inovação e que podem ajudar no crescimento econômico do Brasil. “Sem sombra de dúvida, é um capital humano valoroso para se agregar à sociedade brasileira, se agregar ao mercado de trabalho brasileiro, um gerador de empreendedorismo, um gerador de novas oportunidade”, conclui.
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O ex-secretário do município de Plácido de Castro Liomar Mariano de Jesus, réu pelo assassinato do prefeito Gedeon Barros, teve a liminar de um habeas corpus negada.
A decisão foi do Desembargador Francisco Djalma, membro da Câmara Criminal do TJ.
No recurso, o advogado Wellington Silva pediu a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares.
Para a defesa, a manutenção prolongada da prisão preventiva sem demonstração contínua e concreta pode resultar em danos irreparáveis para o réu.
Ao negar o pedido o relator disse que a concessão de medida liminar, em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional quando houver flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que segundo relator não é o caso.
A defesa espera agora pelo julgamento do mérito do HC, que será analisado pelos três desembargadores que compõem a Câmara Criminal.
O ex-secretário de esportes de Plácido de Castro foi preso em dezembro do ano passado.
Durante uma operação da delegacia de homicídios. Mazinho é apontado no inquérito como um dos suspeitos de mandar matar Gedeon Barros.
O ex-prefeito de Plácido de Castro foi executado a tiros, na manhã de 20 de maio de 2021.
Ele falava ao telefone dentro do acusado quando foi alvejado várias vezes.
Em janeiro deste ano, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre.
Além de Liomar Mariano, outros seis acusados, passaram a ser réus no processo.
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A Assessoria atua em todo o território estadual para sanar as dificuldades e garantir o julgamento dos casos e colabora com andamento regular e célere dos julgamentos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Assessoria Virtual (Asvir), que atua com a equipe de gabinete especializado, aumentou a efetividade dos serviços em mais de 70%, entre os meses de fevereiro a abril de 2024.
As servidoras e servidores, além de estagiários, deram andamentos ao equivalente a mais de 4 mil processos, divididas entre unidades judiciárias da capital, 1ª a 5ª Vara Cível, 1ª Vara de Família e 1ª Vara de Proteção à Mulher, e as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó e Tarauacá.
A Asvir colabora na elaboração de sentenças, decisões, despachos pendentes, cooperando consequentemente para o alcance e celeridade nos serviços prestados pelo Judiciário acreano. É a realização de um projeto desenvolvido entre a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Conselho Estadual da Justiça (Cojus) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e considera as diretrizes da Política Nacional de Atenção Prioritária do 1º grau de jurisdição, lançada em 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a adoção de programas que possam garantir maior efetividade aos serviços judiciários da primeira instância.
A Assessoria atua em todo o território estadual para sanar as dificuldades e garantir o julgamento dos casos e colabora com andamento regular e célere dos julgamentos, ofertando suporte as varas que estão com grande número de processos apenas necessitando de sentença.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Servidor do governo do Acre é selecionado para participar do Programa Operação COP 2024: Jovens Embaixadores pelo Clima
O servidor da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Gabriel Henrique Lima do Nascimento, de 22 anos, foi selecionado, no último dia 22, para participar do Programa “Operação COP 2024: Jovens Embaixadores pelo Clima”. O projeto, do The Climate Reality Project Brasil – Projeto Realidade Climática -, tem o propósito de fomentar a participação e qualificação profissional de jovens entre 18 e 29 anos na área ambiental, com inspiração de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que apoiam países a focarem em um futuro de negociações internacionais.
A atividade ocorre em duas fases onde, inicialmente, 50 jovens foram escolhidos e vão participar de um treinamento nacional virtual, de maio a julho, apoiado pelos ministérios e instituições parceiras. Na segunda etapa, 10 jovens serão selecionados e participarão de uma nova capacitação entre os meses de agosto e outubro.
O programa foi idealizado em 2021, pelo The Climate Reality América Latina, e no Brasil é realizado pelo The Climate Reality Project Brasil, representado pelo Centro Brasil no Clima. O objetivo é ofertar aos participantes uma formação intensiva em mudanças climáticas e negociações internacionais. Assim, os jovens irão representar o Brasil com um elevado padrão de conhecimento fora do país, com um currículo que vai abranger estratégias de mitigação e adaptação climática, acordos internacionais e a promoção de ações coletivas visando um futuro sustentável.
Gabriel disse que está preparado para aprender e difundir conhecimentos às comunidades local e global.
“Eu, como um jovem acreano, negro e da comunidade LGBTQIAP+, me orgulho por ter sido escolhido a participar desse projeto e por trazer essa representatividade a essa pauta tão importante ligada às mudanças climáticas. Acho que ter oportunidade de vivenciar junto a líderes ligados ao meio ambiente é um crescimento profissional imenso e uma oportunidade única de poder contribuir com o futuro da região Norte, que vem sofrendo graves impactos decorrentes dessas mudanças, e do mundo”, afirmou.
A primeira etapa abordará princípios básicos do regime internacional de mudanças climáticas, com foco no papel e nos interesses do Brasil. Na oportunidade, os jovens embaixadores vão conhecer o ambiente diplomático de perto, dando sua contribuição para o fortalecimento das relações internacionais do Brasil.
A secretária Julie Messias disse que essa é uma oportunidade única, não apenas para o jovem servidor da Sema, mas para que jovens difundam conhecimentos relacionados à agenda ambiental mundo à fora.
“Esse é um programa onde os jovens, que são o nosso futuro, terão a chance de ampliar seus conhecimentos nas temáticas ambientais e também no ambiente diplomático. Além disso, vão se tornar líderes competentes que vão difundir seus conhecimentos em suas comunidades locais”.
De acordo com o programa, a participação presencial na COP 29 – que ocorre de 11 a 24 de novembro deste ano, em Baku, no Azerbaijão – vai ser efetivada no processo de seleção durante o ano, e havendo disponibilidade de financiamento. Os selecionados terão a chance de serem integrados à delegação oficial brasileira e de expressarem a posição do Brasil em negociações climáticas, contribuindo, assim, com propostas significativas para políticas públicas ambientais.
The Climate Reality Project Brasil
O The Climate Reality Project é uma organização global fundada em 2006 pelo ganhador do Prêmio Nobel e ex-vice-presidente dos Estados Unidos da América, Al Gore. O principal objetivo é catalisar soluções para a crise climática, tornando a ação urgente em todas as esferas da sociedade.
Por isso, é forte a motivação em treinar e mobilizar pessoas para se que se tornem ativistas que fiquem à frente de ações climáticas ambiciosas e políticas de alto nível, que aceleram uma justa transição para uma economia de baixo carbono. A rede do Climate Reality Project é formada por mais de 47.806 Líderes da Realidade Climática em mais de 190 países ao redor do mundo. No Brasil, o projeto é representado pelo Centro Brasil no Clima, com mais de 3.927 líderes.
Fonte: Governo AC
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