Acre
Acre completa 56 anos de emancipação política com volta do crime organizado
Desde o início do segundo mandato de Sebastião Viana o Acre passa por uma das mais graves crises da segurança pública nestes 56 anos de Estado.
O estado do Acre completa nesta sexta-feira, 15 de junho, seus 56 anos de emancipação política.
O golpe militar de 1964 o destituiu do Palácio Rio Branco. Até 1982, todos os ocupantes da cadeira foram indicados pelos generais no poder em Brasília (Foto: Gleilson Miranda)
Com Fábio Pontes - Ac24horas
A atuação das facções criminosas ganhou mais força no período Tião Viana. Ao invés de assumir responsabilidades, a atual gestão petista tem preferido jogar a culpa no governo federal por não vigiar as fronteiras.
Após quase seis décadas como território federal, o Acre foi elevado à categoria de membro federativo do então Estados Unidos do Brasil, o nome oficial do país à época. Em 15 de junho de 1962, o então primeiro-ministro Tancredo Neves assinou a Lei no 4.070, que transformava o Acre em Estado.
A elevação foi resultado da luta do chamado Movimento Autonomista, formado por lideranças políticas acreanas das diferentes correntes políticas, pela emancipação do território. Passados 56 anos, o Acre Estado vivenciou profundas transformações. Seu primeiro governador eleito, José Augusto de Araújo, ficou pouco tempo no cargo.
O golpe militar de 1964 o destituiu do Palácio Rio Branco. Até 1982, todos os ocupantes da cadeira foram indicados pelos generais no poder em Brasília. Essas famílias políticas no período da ditadura continuaram a exercer influência local, mesmo após a redemocratização.
Os atuais líderes da política acreana, os irmãos Viana, são sobrinhos do ex-governador Joaquim Falcão Macedo, indicado para o cargo pelo então presidente, o general Ernesto Geisel. Há exatos 20 anos, Jorge e Sebastião Viana se reversam no comando do Estado. Enquanto um é governador, o outro é senador – e vice-versa.
Este ciclo de poder agora tem um capítulo à parte. Se Jorge Viana foi o governador que desmantelou o crime organizado no Acre, chefiado pelo ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, o terror da violência volta a deixar a população amedrontada. Desta vez a atuação não é de grupos de extermínio formado por policiais, mas das facções criminosas.
Desde o início do segundo mandato de Sebastião Viana o Acre passa por uma das mais graves crises da segurança pública nestes 56 anos de Estado. De uma cidade pequena e pacata –quase rural – das décadas de 1960 e 1970, na qual se podia dormir de janela aberta, Rio Branco vê hoje sua população morando em verdadeiras fortalezas vigiadas por câmeras e cães.
A atuação das facções criminosas ganhou mais força no período Tião Viana. Ao invés de assumir responsabilidades, a atual gestão petista tem preferido jogar a culpa no governo federal por não vigiar as fronteiras. O mais interessante é que somente agora os governos do PT notaram que a Bolívia e o Peru estão logo ali, e que essa proximidade é um fator de problemas.
O fato é que o Acre faz fronteira com essas duas nações antes de 1962. Nossos limites foram definidos em 1903 com a assinatura do Tratado de Petrópolis, processo liderado pelo Barão do Rio Branco. Nos 13 anos em que o PT ocupou o Palácio do Planalto com Lula e Dilma, os companheiros no Acre nunca se atentaram de cobrar a União por sua responsabilidade com a fronteira.
Foi só Michel Temer (MDB) tirar Dilma do posto para a questão vir à tona. A vizinhança com o Peru e a Bolívia não é, por si só, o grande problema do Acre. Rondônia também tem fronteiras; Mato Grosso, idem. Porém, nem por isso estes dois estados vivem a guerra sangrenta protagonizada pelas facções criminosas.
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No Acre já virou quase lugar-comum o noticiário de execuções sumárias cometidas por membros destas organizações. Formando verdadeiras milícias, seus membros tomam de conta dos bairros, invadem as áreas dos rivais para mata-los.
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As facções criminosas encontraram no Acre um bom contingente de soldados para seus exércitos. O grande número de jovens desempregados nas periferias das cidades proporcionou seu alistamento por traficantes, que lhes prometem uma fonte de renda alta e segura – mas a um alto custo.
Em seus 56 anos como Estado, o Acre não conseguiu reduzir sua dependência deste mesmo Estado. A economia ainda gira fortemente em torno das finanças do governo. O setor privado é incipiente para gerar empregos e distribuição de renda. Governo e prefeituras são os que mais absorvem a mão-de-obra.
Estes dois ingredientes (fronteira e uma economia pobre), portanto, deixaram o Acre refém das organizações criminosas, que pareciam fazer parte das páginas passadas de nossa história. Duas décadas depois as vemos voltar, e agora com ainda mais força e violência.
Que a palavra Estado de fato prevaleça no Acre. Que um estado paralelo formado por essas facções não ditem as regras em nossa sociedade. Que os próximos 56 anos sejam bem melhores: de paz e prosperidade de forma justa a todos os acreanos.
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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento
O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.
A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.
Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.
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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.
Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.
O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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