Acre
Acre assume presidência do Fórum de Procons da Região Norte
As gestoras do Procon/AC, Alana Albuquerque e Hígia Hassem, ao lado do anfitrião do evento, Jalil Fraxe, presidente do Procon do Amazonas. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) foi eleito, por aclamação, para presidir o Fórum de Procons da Região Norte. A escolha ocorreu nesta segunda-feira, 29, durante reunião realizada na cidade de Manaus, capital do Amazonas.
Na oportunidade, o órgão consumerista do Acre foi representado por sua presidente, Alana Maia Albuquerque, acompanhada da diretora técnica de Atendimento e Orientação do Procon, Hígia Thaise Hassem.
Também integraram as discussões do 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte os dirigentes dos Procons do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A presidente da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), Renata Ruback, participou de forma remota.
Com a eleição, o Procon do Acre assume a presidência do Fórum Norte, fortalecendo a representatividade do estado no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A presidente Alana Albuquerque, que também ocupa cargos na Procons Brasil e no colegiado nacional dos Procons Estaduais, destacou a relevância da articulação regional.
A gestora do Procon/AC, Alana Albuquerque, foi aclamada presidente do Fórum de Procons da Região Norte. Foto: cedida
“Esse encontro foi fundamental para alinharmos estratégias conjuntas e debatermos temas urgentes, como o superendividamento e as apostas online. A Região Norte tem desafios específicos e precisamos atuar de forma integrada para garantir resultados concretos. Ser eleita presidente do fórum é uma honra e uma responsabilidade que assumimos com compromisso”, afirmou.
Políticas públicas
Entre os principais temas discutidos, os Procons debateram o superendividamento, com ênfase na ampliação de ações de renegociação de dívidas, educação financeira e aplicação da Lei nº 14.181/2021.
Ganhou destaque também a preocupação com o crescimento das apostas esportivas online, com a proposta de campanhas educativas voltadas especialmente a jovens e adolescentes, público mais exposto aos riscos das plataformas digitais.
Temas em prol dos consumidores do Acre e da Região Norte foram debatidos pela presidente do Procon, Alana Albuquerque. Foto: cedida
Outro eixo de discussão tratou da aviação civil, com foco na articulação de fiscalizações nos aeroportos da região e na análise do Tema 1417 do Supremo Tribunal Federal, que trata das indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos.
O grupo também discutiu as propostas do Seminário de Relacionamento com o Consumidor da Região Norte (SEMarc), promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no início de setembro. O seminário terá uma etapa nacional prevista para novembro.
Os representantes dos Procons da Região Norte participaram da reunião do segmento, em Manaus (AM). Foto: cedida
O anfitrião do 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte, o presidente do Procon do Amazonas, Jalil Fraxe, ressaltou o esforço de sua equipe para a realização do encontro e a importância dos desdobramentos do fórum.
“Organizar esse encontro exigiu dedicação e empenho de toda a nossa equipe. Mais do que sediar, nosso compromisso é garantir que os debates se transformem em ações efetivas para toda a Região Norte. Os desafios dos consumidores amazônidas e nortistas são únicos, e o fórum tem papel estratégico para fortalecer a atuação conjunta dos Procons”, destacou Fraxe.
Nova diretoria do Fórum de Procons da Região Norte
Presidente: Alana Albuquerque (Procon/AC)
Vice-presidente: Onilda Abreu (Manaus/AM)
1º Secretário: Gareza Morais (Procon/PA)
2º Secretário: Zélio Mota (Boa Vista/RR)
3º Secretário: Matheus Pinto (Procon/AP)
1º Suplente: Jalil Fraxe (Procon/AM)
2º Suplente: Euclides Correia (Procon/TO)
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Agência Senado
Após a queda de Jair Bolsonaro (PL) na cela que ocupa na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, a senadora Damares Alves (Republicanos) pediu vistoria institucional nas dependências do local utilizadas para custódia de presos.
No pedido, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8/1), Damares ressalta que “a solicitação decorre do dever constitucional do Parlamento de zelar pela observância dos direitos e garantias fundamentais, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica dos custodiados e às condições materiais de cumprimento de medidas restritivas de liberdade, nos termos da Constituição Federal”.
A senadora argumenta que a ação se faz necessária tendo em vista os últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa acerca do ex-presidente da República. “Trata-se de pessoa idosa, com histórico recente de diversos procedimentos cirúrgicos e condição de saúde que demanda atenção especial, circunstâncias que, por si só, impõem maior cautela e acompanhamento institucional quanto às condições do local de custódia”.
No pedido é dito ainda que a iniciativa não implica interferência nas atribuições legais da Polícia Federal ou do Poder Judiciário, mas somente ao exercício legítimo da função fiscalizatória e institucional do Senado Federal, por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa.
Damares, como presidente da Comissão de Direitos Humanos também encaminhou ofício ao superintendente regional da Polícia Federal, Alfredo Junqueira, com o pedido.
Comparação com Lula
Para justificar o pedido, foi citada ainda uma vistoria realizada na cela de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando este estava preso em Curitiba.
“Em 2018, quando, durante a custódia do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, parlamentares e a própria Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizaram diligência oficial para averiguar as condições de prisão, com autorização judicial e institucional, em estrita observância ao princípio da isonomia e à proteção dos direitos humanos”, alega a senadora no pedido.
Bolsonaro está preso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.
Em 6 de janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou que Bolsonaro (PL) caiu enquanto dormia e bateu a cabeça em um móvel. Ele precisou passar por exames que não apontaram complicações oriundas da queda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Polícia Militar prendeu dupla no bairro Wanderley Dantas após roubo de celular; investigação apura possível ligação com outros crimes
Um casal suspeito de assaltar um ciclista entregador foi preso na tarde desta quinta-feira (8) por policiais da Força Tática do 3º Batalhão da PM no bairro Wanderley Dantas, na parte alta de Rio Branco. Segundo a polícia, a vítima foi abordada ainda pela manhã no bairro Guiomar Santos, onde os dois anunciaram o roubo e levaram o celular do trabalhador.
Após buscas na região, a guarnição localizou os suspeitos em frente a um supermercado no Wanderley Dantas e efetuou a prisão. A dupla foi encaminhada à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil investiga o caso e apura possível envolvimento dos detidos em outros crimes semelhantes na capital.
O roubo que supostamente envolve o casal ocorreu nas imediações da distribuidora Campo Belo, e as imagens rapidamente passaram a circular nas redes sociais. O material audiovisual registra com nitidez toda a dinâmica do crime — desde a aproximação dos suspeitos até a fuga — onde contribuiu para a identificação dos envolvidos.
Veja vídeo do assalto:
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Inovamed Hospitalar recebeu duas notificações administrativas e pode sofrer sanções; empresa alega problemas logísticos e diz que itens já estão em entrega.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou, na última quarta-feira (7), no Diário Oficial do Estado, duas notificações administrativas contra a empresa Inovamed Hospitalar Ltda por atraso no fornecimento de medicamentos destinados às unidades da rede pública estadual. As medidas referem-se a processos distintos e preveem a possibilidade de aplicação de sanções, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos.
A Notificação nº 2/2026, vinculada ao Processo nº 0019.015360.00001/2026-62, diz respeito ao Pregão Eletrônico SRP nº 376/2024 e à Ordem de Entrega nº 74600/2025. De acordo com a Sesacre, a empresa deixou de cumprir o prazo contratual para a entrega de grandes quantidades de medicamentos de uso recorrente na rede hospitalar. Entre os itens em atraso estão 14.200 unidades de simeticona 75mg/ml (emulsão oral gotas), 4.568 frascos de cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml) e simeticona 40mg, todos previstos no Contrato Administrativo nº 782/2025.
Já a Notificação nº 3/2026, relacionada ao Processo nº 0019.015360.00002/2026-15, é decorrente de uma dispensa de licitação e da Ordem de Entrega nº 74688/2025. Nesse caso, a Sesacre aponta a não entrega de 300 unidades de norfloxacina 400mg, antibiótico utilizado no tratamento de infecções, previsto no Contrato Administrativo nº 688/2025.
Segundo a secretaria, os medicamentos tinham como destino as unidades de saúde da rede hospitalar estadual. As notificações foram assinadas pela gestora de contratos substituta, Sebastiana Alves da Silva, e estabelecem prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento oficial, para apresentação de defesa prévia. Caso as justificativas não sejam aceitas, a empresa poderá sofrer sanções administrativas.
Procurada pela reportagem do ac24horas, a Inovamed Hospitalar informou, por meio de nota, que pretende concluir a entrega dos medicamentos pendentes. A empresa afirmou que os itens simeticona 75mg/ml, simeticona 40mg e norfloxacina 400mg já foram faturados e estão em trânsito para entrega.
Em relação ao cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml), a Inovamed declarou que houve envio parcial em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e que o restante do quantitativo está em tratativas para envio. A empresa justificou os atrasos citando rupturas temporárias de estoque, causadas por atrasos de fabricantes durante o recesso de fim de ano, além de dificuldades logísticas provocadas pelo aumento da demanda nas transportadoras. Na nota, a Inovamed reiterou o compromisso com o abastecimento e a continuidade dos serviços de saúde no Acre.
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