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Acre assume presidência do Fórum de Procons da Região Norte

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As gestoras do Procon/AC, Alana Albuquerque e Hígia Hassem, ao lado do anfitrião do evento, Jalil Fraxe, presidente do Procon do Amazonas. Foto: cedida

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) foi eleito, por aclamação, para presidir o Fórum de Procons da Região Norte. A escolha ocorreu nesta segunda-feira, 29, durante reunião realizada na cidade de Manaus, capital do Amazonas.

Na oportunidade, o órgão consumerista do Acre foi representado por sua presidente, Alana Maia Albuquerque, acompanhada da diretora técnica de Atendimento e Orientação do Procon, Hígia Thaise Hassem.

Também integraram as discussões do 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte os dirigentes dos Procons do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A presidente da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), Renata Ruback, participou de forma remota.

Com a eleição, o Procon do Acre assume a presidência do Fórum Norte, fortalecendo a representatividade do estado no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A presidente Alana Albuquerque, que também ocupa cargos na Procons Brasil e no colegiado nacional dos Procons Estaduais, destacou a relevância da articulação regional.

A gestora do Procon/AC, Alana Albuquerque, foi aclamada presidente do Fórum de Procons da Região Norte. Foto: cedida

“Esse encontro foi fundamental para alinharmos estratégias conjuntas e debatermos temas urgentes, como o superendividamento e as apostas online. A Região Norte tem desafios específicos e precisamos atuar de forma integrada para garantir resultados concretos. Ser eleita presidente do fórum é uma honra e uma responsabilidade que assumimos com compromisso”, afirmou.

Políticas públicas

Entre os principais temas discutidos, os Procons debateram o superendividamento, com ênfase na ampliação de ações de renegociação de dívidas, educação financeira e aplicação da Lei nº 14.181/2021.

Ganhou destaque também a preocupação com o crescimento das apostas esportivas online, com a proposta de campanhas educativas voltadas especialmente a jovens e adolescentes, público mais exposto aos riscos das plataformas digitais.

Temas em prol dos consumidores do Acre e da Região Norte foram debatidos pela presidente do Procon, Alana Albuquerque. Foto: cedida

Outro eixo de discussão tratou da aviação civil, com foco na articulação de fiscalizações nos aeroportos da região e na análise do Tema 1417 do Supremo Tribunal Federal, que trata das indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos.

O grupo também discutiu as propostas do Seminário de Relacionamento com o Consumidor da Região Norte (SEMarc), promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no início de setembro. O seminário terá uma etapa nacional prevista para novembro.

Os representantes dos Procons da Região Norte participaram da reunião do segmento, em Manaus (AM). Foto: cedida

O anfitrião do 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte, o presidente do Procon do Amazonas, Jalil Fraxe, ressaltou o esforço de sua equipe para a realização do encontro e a importância dos desdobramentos do fórum.

“Organizar esse encontro exigiu dedicação e empenho de toda a nossa equipe. Mais do que sediar, nosso compromisso é garantir que os debates se transformem em ações efetivas para toda a Região Norte. Os desafios dos consumidores amazônidas e nortistas são únicos, e o fórum tem papel estratégico para fortalecer a atuação conjunta dos Procons”, destacou Fraxe.

Nova diretoria do Fórum de Procons da Região Norte

Presidente: Alana Albuquerque (Procon/AC)

Vice-presidente: Onilda Abreu (Manaus/AM)

1º Secretário: Gareza Morais (Procon/PA)

2º Secretário: Zélio Mota (Boa Vista/RR)

3º Secretário: Matheus Pinto (Procon/AP)

1º Suplente: Jalil Fraxe (Procon/AM)

2º Suplente: Euclides Correia (Procon/TO)

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Acre

Operação “De Olho no Combustível” flagra irregularidades em postos de Epitaciolândia, Brasiléia e outros sete municípios do Acre

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Procon autuou 20 estabelecimentos; Ipem reprovou 14 bicos de abastecimento; ANP coletou amostras para análise laboratorial; ação conjunta envolveu órgãos estaduais e federais

Das 26 fiscalizações realizadas pelo Procon, 20 resultaram na lavratura de autos de constatação por irregularidades

Fiscalização em 59 postos encontra falhas em equipamentos e práticas comerciais no estado

Uma operação de fiscalização no setor de combustíveis no Acre identificou irregularidades em postos e equipamentos após inspeções realizadas em nove municípios do estado. O balanço da ação “De Olho no Combustível” foi divulgado nesta quarta-feira (1º) por órgãos estaduais e federais.

Ao todo, 59 postos foram fiscalizados, com verificação de 356 bicos de abastecimento. As equipes encontraram problemas em diferentes frentes, desde práticas comerciais até falhas em equipamentos utilizados no abastecimento.

Irregularidades e autuações

Das 26 fiscalizações realizadas pelo Procon, 20 resultaram na lavratura de autos de constatação por irregularidades. As demais tiveram caráter educativo, com orientação aos estabelecimentos. Entre os pontos analisados estavam a transparência na divulgação de preços, o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e as práticas comerciais adotadas pelos postos.

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) reprovou 14 dos 356 bicos inspecionados, indicando inconformidades que podem prejudicar o consumidor no momento do abastecimento. As falhas foram detectadas tanto na capital quanto nos municípios do interior, incluindo as duas cidades da fronteira. Brasiléia e Epitaciolândia.

Qualidade do combustível e próximos passos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou 13 fiscalizações, com duas autuações e três notificações. Amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial a fim de verificar se os produtos atendem às especificações exigidas.

A operação contou com atuação conjunta do Procon, Sejusp, PRF, ANP, Inmetro e Senacon. Os estabelecimentos autuados poderão responder a processos administrativos e estarão sujeitos a sanções previstas em lei, garantido o direito à ampla defesa.

Abrangência da operação

A ação ocorreu em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Brasileia e Epitaciolândia. A capital concentrou o maior número de fiscalizações, seguida por Cruzeiro do Sul.

A operação contou com atuação conjunta de órgãos como Procon, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Rodoviária Federal (PRF), ANP, Inmetro e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

De acordo com o Procon, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades poderão responder a processos administrativos, com aplicação de sanções previstas na legislação, respeitando o direito à defesa.

20 postos no Acre apresentam irregularidades durante operação de vistoria em combustíveis. Foto: cedida 

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PRF prende 22 pessoas e apreende armas, munições e produtos ilegais na Operação Vertens no Acre

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Ofensiva de cinco dias desarticulou esquemas de tráfico e contrabando nas rodovias federais; foram retirados de circulação fuzil, pistola, 152 munições, 7 mil maços de cigarros e 770 litros de leite adulterado

No âmbito da recuperação de bens, três veículos com registros de roubo ou adulteração foram interceptados e recuperados

Forças de segurança reforçam cerco na fronteira e cumprem nove mandados de prisão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, neste quinta-feira, dia 2, o balanço final da Operação Vertens, uma ofensiva estratégica de cinco dias voltada ao combate de crimes transfronteiriços no Acre. A ação, finalizada no último sábado (28), resultou na detenção de 22 pessoas e na desarticulação de esquemas de tráfico e contrabando que utilizam as rodovias federais como rota.

Durante o período operacional, as equipes conseguiram retirar das ruas um fuzil/carabina, uma pistola e 152 munições de diversos calibres. Além do armamento, a fiscalização rigorosa permitiu o cumprimento de nove mandados de prisão, capturando foragidos da justiça que circulavam livremente pelo estado. No âmbito da recuperação de bens, três veículos com registros de roubo ou adulteração foram interceptados e recuperados.

Proteção à saúde e ao meio ambiente

A operação também teve um forte viés de proteção à saúde e ao meio ambiente. Em conjunto com órgãos sanitários e o Ministério da Agricultura (MAPA), os policiais apreenderam e descartaram 770 litros de leite adulterado, além de 716 kg de pescado ilegal e 220 kg de agrotóxicos proibidos. No combate ao mercado ilegal, foram confiscados 7.000 maços de cigarros e mais de duas mil unidades de cosméticos sem procedência legal.

Força integrada

O sucesso da Operação Vertens é fruto da integração entre 23 policiais rodoviários federais e unidades especializadas como a Draco, Denarc, Gefron, Receita Federal e o Bope. As equipes foram divididas em quatro áreas geográficas estratégicas para cobrir pontos críticos em diversos municípios acreanos, fortalecendo a presença do Estado na região de fronteira.

Com o encerramento desta etapa, a PRF reafirma que manterá o policiamento intensivo e as ações de inteligência para garantir a segurança dos usuários das rodovias e a proteção da sociedade contra o crime organizado.

A PRF reafirma que manterá o policiamento intensivo e as ações de inteligência para garantir a segurança dos usuários das rodovias e a proteção da sociedade contra o crime organizado. Foto: captada 

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Gefron descapitaliza o crime organizado em R$ 14 milhões no primeiro trimestre de 2026

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Balanço da Sejusp aponta apreensão de 1,44 tonelada de drogas, 7 armas de fogo e 5.700 maços de cigarros; 14 mandados de prisão foram cumpridos e 11 veículos recuperados

No período, foram registradas 36 ocorrências principais, que culminaram na execução de 14 mandados de prisão e na condução de 51 suspeitos às delegacias. Foto: cedida 

Força de fronteira do Acre bate recorde e retira R$ 14 milhões de facções criminosas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apresentou, nesta quarta-feira (1º), o balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) referente ao primeiro trimestre de 2026. Os números consolidam um novo marco histórico para a unidade, com um impacto direto na estrutura financeira das organizações criminosas que atuam na faixa de fronteira do Acre.

De acordo com o relatório oficial, as ações estratégicas realizadas entre janeiro e março resultaram em uma descapitalização estimada de R$ 14.151.955,00 para o crime organizado. O montante reflete a eficiência do investimento em inteligência e o fortalecimento da presença estatal em áreas críticas, superando índices de anos anteriores.

Volume de apreensões e prisões

O balanço detalha que aproximadamente 1,44 tonelada de entorpecentes foi retirada de circulação nos primeiros três meses do ano. Além das drogas, as equipes apreenderam sete armas de fogo e 5.700 maços de cigarros fruto de descaminho. No período, foram registradas 36 ocorrências principais, que culminaram na execução de 14 mandados de prisão e na condução de 51 suspeitos às delegacias. O grupo também conseguiu recuperar 11 veículos que haviam sido subtraídos ou utilizados em práticas ilícitas.

Armas, veículos e mais de uma tonelada de entorpecentes foram retirados de circulação pelo Gefron. Foto: cedida 

Evolução estratégica

O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, enfatizou que o prejuízo causado às facções é fruto de um trabalho firme. “Estamos no caminho certo, investindo em integração entre as forças e presença efetiva na fronteira”, afirmou.

O coordenador do Gefron, coronel Assis Martins dos Santos, atribui os recordes ao uso de tecnologia e ao planejamento contínuo das equipes. O crescimento operacional já era observado desde 2025, quando o grupo registrou uma alta de 128% no número de operações em comparação ao ano anterior.

Com foco na cooperação entre instituições, o Gefron amplia sua capacidade de resposta nas regiões mais sensíveis, garantindo que o combate ao tráfico e ao contrabando siga como prioridade absoluta no planejamento estratégico da segurança pública acreana.

Balanço do primeiro trimestre de 2026 aponta recorde de apreensões de drogas na fronteira do Acre. Foto: cedida 

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