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Acordo homologado pela Justiça do Trabalho em Epitaciolândia beneficia ex-trabalhadores de fábrica de preservativos

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Como parte da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que é realizada desde segunda-feira (27), a Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, homologou na quarta-feira (29) 57 acordos, no valor total de R$ 484,4 mil.
Os acordos homologados pelo juiz do Trabalho Titular Celso Antonio Botão Carvalho Júnior tinham como devedora a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), que foi condenada subsidiariamente a pagar os direitos trabalhistas dos ex-trabalhadores da Fábrica de Preservativos Natex, localizada no município de Xapuri/AC.
De acordo com o magistrado, os trabalhadores foram contratados diretamente pelas empresas  Lopes & Cavalcante Ltda – ME e D.M.M Terceirização e Consultoria Ltda – ME para trabalhar na Fábrica, porém, tendo em vista a inexistência de patrimônio suficiente para pagamentos dos reclamantes, houve o redirecionamento de todas as execuções em face da Funtac.
Destaque entre os tribunais de pequeno porte
Segundo o Conciliômetro, painel eletrônico que contabiliza em tempo real a prévia dos resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região já é um dos destaques como o segundo Regional que mais está conciliando entre os tribunais de pequeno porte.
De acordo com os dados consolidados pelo Núcleo de Estatística, e-Gestão e Apoio ao PJe do TRT, até a última quarta-feira (29), já tinham sido selados durante o mutirão 358 acordos e somados R$ 6,3 milhões, sendo que cerca de R$ 585 mil foram destinados à Previdência. Mais de 2.800 pessoas foram atendidas pelas 32 Varas do Trabalho de Rondônia e Acre e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).
5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Com o slogan “Menos conflitos, mais soluções: com a conciliação, o saldo é sempre positivo”, a edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista está sendo realizada no período de 27 a 31 deste mês, em todo o Brasil. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, a campanha tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade no encerramento de conflitos trabalhistas.
Somente nas quatro primeiras edições, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.

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Operação da PM prende suspeitos armados e apreende drogas em Assis Brasil

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Ação do GIRO do 5º BPM ocorreu após denúncias de crimes graves e resultou na apreensão de armas, entorpecentes e dinheiro

A Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da equipe do GIRO do 5º Batalhão, com apoio de uma guarnição da Radiopatrulha da Operação Bioma, intensificou o policiamento no município de Assis Brasil após levantamento de informações que apontavam a recorrência de crimes graves na região.

Segundo a PM, havia registros de homicídios consumados e tentados, disparos de arma de fogo em via pública e tráfico de drogas, o que levou ao reforço das ações ostensivas em áreas consideradas sensíveis.

Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram indivíduos em frente a um imóvel. Ao perceberem a aproximação das viaturas, um dos suspeitos tentou se desfazer de uma arma de fogo, o que motivou a abordagem.

Na ação, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão, certa quantia em dinheiro, duas armas de fogo e munições.

Os envolvidos foram presos e apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa.

A Polícia Militar informou que as operações continuam no município com o objetivo de coibir a criminalidade, preservar a ordem pública e garantir a segurança da população.

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Prefeitura de Assis Brasil confirma Festa da Virada na praça central da cidade

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A Prefeitura de Assis Brasil confirmou a realização da já tradicional Festa da Virada, que acontecerá na praça SD Marinho Gonzaga de Lima, no centro da cidade. O evento marca a chegada do Ano Novo e promete reunir moradores e visitantes em uma grande celebração de confraternização e alegria.

Como já é tradição, a festa contará com a queima de fogos, iluminando o céu de Assis Brasil à meia-noite. Além disso, a programação terá muita música ao vivo, com apresentações de artistas locais e da regional do Alto Acre, valorizando a cultura e os talentos da região.

o prefeito Jerry Correia destaca que a Festa da Virada é um momento especial para fortalecer os laços da comunidade, celebrar conquistas e renovar as esperanças para o novo ano que se inicia. A Prefeitura também reforça o compromisso com a organização e segurança do evento, para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade.

A programação completa, incluindo horários das atrações, será divulgada nos próximos dias pelos canais oficiais da Prefeitura de Assis Brasil.

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Ação Humanitária: Prefeitura de Brasiléia, através da Defesa Civil, encerra o ano entregando mais de 3 mil cestas alimentícias para comunidades rurais, pescadores e povos originários

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A Prefeitura de Brasiléia encerra o ano de 2025 reforçando seu compromisso social com uma grande ação humanitária coordenada pela Defesa Civil Municipal, voltada ao atendimento das famílias impactadas pela estiagem severa durante o verão amazônico.

Ao todo, serão distribuídas 3.210 cestas básicas, beneficiando diretamente 1.070 famílias, garantindo segurança alimentar e apoio emergencial às populações em situação de maior vulnerabilidade social.

A iniciativa contemplou comunidades rurais, ribeirinhas, pescadores artesanais e povos originários, fortalecendo a política de proteção social do município diante dos impactos provocados pelo período de seca prolongada.

A ação integra o Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal, coordenado pelo major Emerson Sandro, do Corpo de Bombeiros, e aprovado pela Defesa Civil Nacional.

Ao todo, dez comunidades rurais foram contempladas, incluindo áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes.Paralelamente, uma ação complementar contou com o apoio do ICMBio, que realizou a entrega de cestas a moradores que não haviam sido alcançados na primeira etapa coordenada pela Prefeitura.

Somente para a Colônia de Pescadores, foram distribuídas mais de 1.500 cestas básicas. Cada família recebe três cestas, totalizando mais de 70 quilos de alimentos por beneficiário.

As entregas foram destinadas exclusivamente a pescadores e pescadoras devidamente cadastrados pela associação da categoria e realizadas na sede da Defesa Civil Municipal.

Nesta sexta-feira (26), ocorreu a entrega aos associados da Colônia de Pescadores, na quadra do bairro Ferreira Silva, com a presença de representantes da gestão municipal, lideranças comunitárias e equipes técnicas envolvidas na operação.

O prefeito Carlinhos do Pelado destacou o compromisso da gestão com a proteção social e a dignidade das famílias afetadas pela estiagem.

“Encerramos o ano com uma ação humanitária que demonstra o cuidado da nossa gestão com quem mais precisa. Trabalhamos com planejamento, responsabilidade e parceria para garantir que nenhuma família fique desassistida desde o período crítico até agora. A Defesa Civil de Brasiléia está preparada e atuante”, afirmou o prefeito.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. “Esse plano foi construído com base em dados técnicos e aprovado pela Defesa Civil Nacional do Governo Federal. Atuamos de forma preventiva e emergencial, garantindo que o apoio chegue com transparência e organização. A parceria com outras secretarias e instituições da Prefeitura foi fundamental para o sucesso da operação”, destacou.

O presidente da Colônia de Pescadores, Sebastião Roneli, agradeceu o apoio recebido. “Essa ajuda chega em um momento muito importante para os pescadores, que sofreram diretamente com a estiagem. A Prefeitura e a Defesa Civil olharam com sensibilidade para nossa categoria, garantindo alimento e dignidade às famílias. O momento é de muita alegria para todos nesta sexta-feira da gratidão”, afirmou.

A ação contou ainda com o apoio de diversas secretarias municipais, incluindo Assistência Social, Obras, Agricultura, Gabinete do Prefeito e Comunicação.

A próxima etapa do plano prevê a entrega de cestas alimentícias às comunidades dos povos originários no município.

Atualmente, Brasiléia conta com uma estrutura de Defesa Civil organizada e equipada, com sala de situação, comando e monitoramento permanente do nível do Rio Acre e dos principais igarapés, interligada à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ao CEMADEN e às Defesas Civis estadual e federal, fortalecendo a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, tanto em períodos de estiagem quanto de cheias e inundações.

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