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Acordo homologado pela Justiça do Trabalho em Epitaciolândia beneficia ex-trabalhadores de fábrica de preservativos

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Como parte da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que é realizada desde segunda-feira (27), a Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, homologou na quarta-feira (29) 57 acordos, no valor total de R$ 484,4 mil.
Os acordos homologados pelo juiz do Trabalho Titular Celso Antonio Botão Carvalho Júnior tinham como devedora a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), que foi condenada subsidiariamente a pagar os direitos trabalhistas dos ex-trabalhadores da Fábrica de Preservativos Natex, localizada no município de Xapuri/AC.
De acordo com o magistrado, os trabalhadores foram contratados diretamente pelas empresas  Lopes & Cavalcante Ltda – ME e D.M.M Terceirização e Consultoria Ltda – ME para trabalhar na Fábrica, porém, tendo em vista a inexistência de patrimônio suficiente para pagamentos dos reclamantes, houve o redirecionamento de todas as execuções em face da Funtac.
Destaque entre os tribunais de pequeno porte
Segundo o Conciliômetro, painel eletrônico que contabiliza em tempo real a prévia dos resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região já é um dos destaques como o segundo Regional que mais está conciliando entre os tribunais de pequeno porte.
De acordo com os dados consolidados pelo Núcleo de Estatística, e-Gestão e Apoio ao PJe do TRT, até a última quarta-feira (29), já tinham sido selados durante o mutirão 358 acordos e somados R$ 6,3 milhões, sendo que cerca de R$ 585 mil foram destinados à Previdência. Mais de 2.800 pessoas foram atendidas pelas 32 Varas do Trabalho de Rondônia e Acre e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).
5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Com o slogan “Menos conflitos, mais soluções: com a conciliação, o saldo é sempre positivo”, a edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista está sendo realizada no período de 27 a 31 deste mês, em todo o Brasil. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, a campanha tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade no encerramento de conflitos trabalhistas.
Somente nas quatro primeiras edições, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.

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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá

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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local

Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.

O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.

Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.

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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas

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Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.

Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.

A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.

A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.

Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.

” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.

O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu

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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.

Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.

No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.

O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.

Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.

Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.

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