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Iapen estuda acabar com divisão de grupos criminosos dentro dos presídios no Acre
Judiciário acompanha decisões e diz que medida precisa ser estudada com cautela. Ideia é construir pavilhões neutros para presos evangélicos, segundo Iapen.
Por Tácita Muniz, G1 AC — Rio Branco
Uma medida que precisa ser avaliada cautelosamente. Esta é a visão do Judiciário com relação às novas decisões anunciadas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
O presidente do instituto, Lucas Gomes, diz que está, aos poucos, implantando o que chama de pavilhões neutros dentro das unidades prisionais do estado, o que implica em acabar com a divisão dos grupos criminosos dentro das cadeias.
Nestes pontos neutros, segundo ele, são colocados os presos evangélicos, que não sofrem influência de facções. Desde 2016, quando houve uma rebelião no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, que deixou quatro mortos, algumas atividades foram suspensas.
Aulas, cursos de capacitação e espaços em comum foram deletados dentro das cadeias. Três anos após o ocorrido, o Estado tenta retomar a ordem dentro dos presídios – incluindo grupos especiais e os chamados procedimentos administrativos, que se resumem em uma disciplina mais rígida.
Na unidade feminina em Rio Branco já existe, segundo o Iapen e a Vara de Execuções Penais, espaços em que as presas, mesmo de facções diferentes, dividem.
“A gente tem tentado superar isso. Hoje no feminino a gente já superou quase que na totalidade essa divisão por organizações criminosas. As mulheres conseguem ter espaços em comum”, pontua Gomes.
Presos foram submetidos a rotina mais disciplinada com implantação de processos administrativas nas unidades — Foto: Divulgação/Iapen-AC
Religião a favor
No mundo do crime, aqueles que se convertem a algum tipo de religião são perdoados pelos outros membros de facção ao “rasgar a camisa” – termo usado para alguém que decide deixar o grupo criminoso.
É neste ponto que a religião acaba sendo uma grande aliada da Segurança para recuperar o preso.
“A gente também tem recebido um auxílio muito grande de entidades religiosas, que têm feito um trabalho, têm resgatado essas vidas através do evangelho. Aí o que acontece é que a gente consegue neutralizar, consegue espaços neutros dentro dos presídios sem a influência e o controle das organizações criminosas”, explica o diretor do Iapen.
Uma das medidas é retornar com as aulas dentro das unidades prisionais. Além disso, Gomes diz que o Iapen está tentando parcerias para voltar a dar cursos profissionalizantes para os presos, que também haviam sido suspensos.
O espaço do Polo Moveleiro, em Rio Branco, foi dado ao Iapen para ser usado justamente nessas atividades.
“As escolas devem funcionar como zonas neutras. A gente recebeu agora o polo moveleiro, que era um local que estava desativado e agora estamos buscando parcerias, principalmente com o sistema S, para fazer capacitações aos presos”, explica.
Fundo rotativo
Outra medida que está em fase de estudo e implantação pelo Iapen é o fundo rotativo, que já existe em outros estados. De acordo com o diretor, essa medida já está fase de regulamentação.
Basicamente, consiste em pagar um salário para que o preso trabalhe e esse valor seja divido entre ele, a família, e o próprio Estado.
“No geral, chama as empresas para dentro dos presídios. Elas fazem um investimento, pagam um salário mínimo e, desse salário mínimo, 25% vai para o apenado, 25% vai para um fundo para quando ele sair; 25% para a família e 25% volta para o Estado para melhorias, tanto no ambiente prisional, como de fomento do próprio programa”, explica Gomes.
Nos próximos dias, o Iapen informou que vai ser inaugurado um novo prédio, onde vão ficar os presos evangélicos.
Na unidade feminina, presas já conseguem conviver em ambientes comuns — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal
Cautela
A frente da Vara de Execuções Penais desde 2011, a juíza Luana Campos diz que acha a medida válida, mas que precisa ser estudada com muito cuidado para não agravar a situação no estado.
Sobre a retomada das atividades, ela diz que isso ajuda a controlar os ânimos dentro da cadeia.
“Eu sempre digo, em minhas conversas com o Iapen, que tudo deve ser feito com muito cuidado e muito estudo para que não haja, não só morte deles, que cumprem pena, mas dos agentes do estado que estão lá todos os dias”, pontua.
Porém, ela acredita que a retomada de atividades e o oferecimento de serviços dentro das unidades prisionais fazem com que a situação fique mais tranquila com o passar do tempo.
No presídio feminino, mulheres já fazem atividades esportivas juntas — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen
“Por exemplo, hoje no feminino a gente consegue trabalhar as duas facções juntas, na sala de aula, nas atividades de trabalho, coisa que não estávamos conseguindo, então, é um trabalho gradativo. A gente tira direitos no sentido de não ter estudo, não ter trabalho, não ter a qualificação profissional, inclusive, professores estavam com medo de ir para lá e agora estamos retomando, até os médicos estão voltando”, complementa.
O presidente do Iapen diz que concorda que o trabalho precisa feita a longo prazo e que as mudanças vão ser feitas no tempo certo.
“Então, essa tem sido nossa estratégica, tem dado certo. É algo que não vai ser resolvido como passe de mágica, mas que a gente tem resolvido com muito trabalho, tanto em nível de estado, como sociedade civil, muito bem representada por essas instituições religiosas”, finaliza Gomes.
Iapen voltou a oferecer atendimentos médicos aos presos — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen
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Com foco na conscientização ambiental, a Prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com Instituto Federal do Acre – IFAC, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e do Serviço de Água e Esgoto do Estado Acre (Saneacre), realizaram atividades em alusão ao dia 05 de junho — Dia Mundial do Meio Ambiente.
As programações se estenderam durante todo o dia na praça Edmundo Pinto e no Parque Ecológico Wilson Pinheiro, centenas de famílias, alunos, crianças e adolescentes compareceram onde participaram de palestras sobre conservação ambiental, amostras dos tratamentos de água, e conheceram o planetário, promovido para a comunidade pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado (Ifac).
A iniciativa leva os conhecimentos e as curiosidades sobre o sistema solar e os fenômenos no universo. O projeto utiliza apenas uma cúpula inflável e um projetor digital, onde alunos tem oportunidade de conhecer melhor nosso sistema.
No parque Wilson Pinheiro, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo Jonas Cavalcante, realizou Palestras, plantios de mudas de árvores Além de uma Caminhada Ecológica, com o objetivo de mostrar a importância da atividade e quais as atitudes devem ser tomadas para a preservação do meio ambiente.
“E uma luta constante, preservar o meio ambiente é responsabilidade de todos, o prefeito Sérgio Lopes nos deu a incumbência de levar essa mensagem a todos, temos que investir nas nossas crianças pois elas são os melhores agentes multiplicadores, aqui estamos mostrando na prática a importância de preservar o nosso meio ambiente e garantir a vida. ” Destacou Jonas Cavalcante.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), marcou presença na Plenária Estadual do Plano Plurianual que aconteceu no Teatro Universitário da Ufac na manhã deste sábado (3).
O parlamentar destacou a importância do evento que também contou com a participação do governador Gladson Cameli (Progressistas) e dos ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
“O Poder Legislativo não poderia ficar de fora dessa importante agenda. Destaco ainda a presença dos ministros no evento, é de grande valia esse debate e a participação da população. É uma oportunidade de falarmos dos nossos problemas para que Brasília de fato entenda e conheça as reais necessidades do estado do Acre”, disse o presidente do parlamento acreano.
Segundo o governo do Estado, as plenárias do PPA nacional têm o objetivo de promover a inclusão social e econômica, bem como a melhoria da qualidade de vida da população com a implementação de políticas públicas. “Isso é importante para que possamos reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a transparência e a gestão participativa, e também para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, a partir de uma administração pública eficaz e inovadora”, disse Gladson Cameli.
Texto: Mircléia Magalhães)
Fotos: Ismael Medeiros
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Continua no cárcere : Tenente-Coronel condenado por tráfico de drogas tem habeas corpus negado
A Justiça do Acre negou um pedido de liberdade para o Tenente-Coronel da reserva remunerada da PM Moisés da Silva Araújo.
A decisão foi dos desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. O oficial foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para tráfico de drogas.
No recurso o advogado do policial, pediu a revogação da prisão preventiva.
De acordo com a defesa a medida é ilegal diante da ausência dos requisitos da prisão preventiva. “A condenação em 1º grau, não pode ser considerado como desabonador de sua conduta, uma vez que não houve o trânsito em julgado da decisão”, escreveu o advogado.
Mas o Desembargador Francisco Djalma, relator da matéria, disse que a prisão não configura patente ilegalidade. “ Não há, razão para conceder liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução, condenado ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz o relator.
O tenente-Coronel Moises Araújo foi preso em oito de junho do ano passado pela Polícia Rodoviária Federal, com cerca de 70 quilos de drogas.
Em dezembro do ano passado, o oficial PM foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz da Comarca de Sena Madureira. O Militar cumpre pena no quartel do Batalhão de Operações Especiais.
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