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Iapen estuda acabar com divisão de grupos criminosos dentro dos presídios no Acre
Judiciário acompanha decisões e diz que medida precisa ser estudada com cautela. Ideia é construir pavilhões neutros para presos evangélicos, segundo Iapen.
Por Tácita Muniz, G1 AC — Rio Branco
Uma medida que precisa ser avaliada cautelosamente. Esta é a visão do Judiciário com relação às novas decisões anunciadas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
O presidente do instituto, Lucas Gomes, diz que está, aos poucos, implantando o que chama de pavilhões neutros dentro das unidades prisionais do estado, o que implica em acabar com a divisão dos grupos criminosos dentro das cadeias.
Nestes pontos neutros, segundo ele, são colocados os presos evangélicos, que não sofrem influência de facções. Desde 2016, quando houve uma rebelião no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, que deixou quatro mortos, algumas atividades foram suspensas.
Aulas, cursos de capacitação e espaços em comum foram deletados dentro das cadeias. Três anos após o ocorrido, o Estado tenta retomar a ordem dentro dos presídios – incluindo grupos especiais e os chamados procedimentos administrativos, que se resumem em uma disciplina mais rígida.
Na unidade feminina em Rio Branco já existe, segundo o Iapen e a Vara de Execuções Penais, espaços em que as presas, mesmo de facções diferentes, dividem.
“A gente tem tentado superar isso. Hoje no feminino a gente já superou quase que na totalidade essa divisão por organizações criminosas. As mulheres conseguem ter espaços em comum”, pontua Gomes.
Presos foram submetidos a rotina mais disciplinada com implantação de processos administrativas nas unidades — Foto: Divulgação/Iapen-AC
Religião a favor
No mundo do crime, aqueles que se convertem a algum tipo de religião são perdoados pelos outros membros de facção ao “rasgar a camisa” – termo usado para alguém que decide deixar o grupo criminoso.
É neste ponto que a religião acaba sendo uma grande aliada da Segurança para recuperar o preso.
“A gente também tem recebido um auxílio muito grande de entidades religiosas, que têm feito um trabalho, têm resgatado essas vidas através do evangelho. Aí o que acontece é que a gente consegue neutralizar, consegue espaços neutros dentro dos presídios sem a influência e o controle das organizações criminosas”, explica o diretor do Iapen.
Uma das medidas é retornar com as aulas dentro das unidades prisionais. Além disso, Gomes diz que o Iapen está tentando parcerias para voltar a dar cursos profissionalizantes para os presos, que também haviam sido suspensos.
O espaço do Polo Moveleiro, em Rio Branco, foi dado ao Iapen para ser usado justamente nessas atividades.
“As escolas devem funcionar como zonas neutras. A gente recebeu agora o polo moveleiro, que era um local que estava desativado e agora estamos buscando parcerias, principalmente com o sistema S, para fazer capacitações aos presos”, explica.
Fundo rotativo
Outra medida que está em fase de estudo e implantação pelo Iapen é o fundo rotativo, que já existe em outros estados. De acordo com o diretor, essa medida já está fase de regulamentação.
Basicamente, consiste em pagar um salário para que o preso trabalhe e esse valor seja divido entre ele, a família, e o próprio Estado.
“No geral, chama as empresas para dentro dos presídios. Elas fazem um investimento, pagam um salário mínimo e, desse salário mínimo, 25% vai para o apenado, 25% vai para um fundo para quando ele sair; 25% para a família e 25% volta para o Estado para melhorias, tanto no ambiente prisional, como de fomento do próprio programa”, explica Gomes.
Nos próximos dias, o Iapen informou que vai ser inaugurado um novo prédio, onde vão ficar os presos evangélicos.
Na unidade feminina, presas já conseguem conviver em ambientes comuns — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal
Cautela
A frente da Vara de Execuções Penais desde 2011, a juíza Luana Campos diz que acha a medida válida, mas que precisa ser estudada com muito cuidado para não agravar a situação no estado.
Sobre a retomada das atividades, ela diz que isso ajuda a controlar os ânimos dentro da cadeia.
“Eu sempre digo, em minhas conversas com o Iapen, que tudo deve ser feito com muito cuidado e muito estudo para que não haja, não só morte deles, que cumprem pena, mas dos agentes do estado que estão lá todos os dias”, pontua.
Porém, ela acredita que a retomada de atividades e o oferecimento de serviços dentro das unidades prisionais fazem com que a situação fique mais tranquila com o passar do tempo.
No presídio feminino, mulheres já fazem atividades esportivas juntas — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen
“Por exemplo, hoje no feminino a gente consegue trabalhar as duas facções juntas, na sala de aula, nas atividades de trabalho, coisa que não estávamos conseguindo, então, é um trabalho gradativo. A gente tira direitos no sentido de não ter estudo, não ter trabalho, não ter a qualificação profissional, inclusive, professores estavam com medo de ir para lá e agora estamos retomando, até os médicos estão voltando”, complementa.
O presidente do Iapen diz que concorda que o trabalho precisa feita a longo prazo e que as mudanças vão ser feitas no tempo certo.
“Então, essa tem sido nossa estratégica, tem dado certo. É algo que não vai ser resolvido como passe de mágica, mas que a gente tem resolvido com muito trabalho, tanto em nível de estado, como sociedade civil, muito bem representada por essas instituições religiosas”, finaliza Gomes.
Iapen voltou a oferecer atendimentos médicos aos presos — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen
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Grupo Especial de Operações em Fronteiras do Acre completa cinco anos com atendimentos de ocorrências e ações de combate ao crime
Há cinco anos, o Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), deu mais um passo na luta contra a criminalidade transfronteiriça com a criação do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron/AC). Essa força-tarefa surgiu como uma resposta estratégica aos desafios impostos pela geografia do estado, que faz fronteira com países como Bolívia e Peru, regiões conhecidas por atividades ilícitas, incluindo contrabando, tráfico de entorpecentes e tráfico de pessoas.
Grupo Especial de Operações em Fronteiras. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os desafios são grandes e a vigilância precisa ser constante. “A geografia do nosso estado, com suas extensas fronteiras e rotas de tráfico, demanda uma vigilância contínua e uma atuação cada vez mais integrada. Por isso, reafirmamos nosso compromisso em fortalecer as parcerias, tanto no âmbito interno quanto com as forças de segurança de outros estados e países, para que possamos enfrentar juntos essas adversidades, e o Gefron tem esse papel fundamental nas fronteiras do Acre”, disse.
Secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia. Foto: Ascom/Sejusp
Nos cinco anos de atuação, o grupo se consolidou e as operações realizadas têm sido intensificadas, resultando em um impacto na redução da criminalidade e na proteção das comunidades locais. “O Gefron foi a primeira proposta na área de segurança pública que foi implementada pela atual gestão, e atuamos em operações de fronteira, combatendo os crimes transfronteiriços que envolvem contrabando, tráfico de entorpecentes, tráfico de pessoas. Temos, durante esses cinco anos, apreensões significativas e de grandes ações de prevenção e de combate à criminalidade no estado do Acre”, disse o coordenador do Gefron, Assis dos Santos.
Coordenador do Gefron, Assis dos Santos, ao centro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Ações e Resultados
Desde sua criação, o Gefron tem se destacado em diversas operações que visam combater não apenas os crimes fronteiriços, mas também a prevenção de atividades criminosas em toda a região. O grupo tem sido responsável pela apreensão de grandes quantidades de drogas que tentavam cruzar a fronteira. A atuação estratégica e o trabalho de inteligência foram cruciais para interceptar carregamentos de substâncias ilícitas, que impactam diretamente a segurança e a saúde pública.
Além disso, o contrabando de mercadorias, que muitas vezes prejudica a economia local e promove a concorrência desleal, também está no foco das operações. O grupo tem realizado diversas apreensões de produtos contrabandeados, reforçando o controle nas fronteiras.
Outra atuação da equipe é o combate ao tráfico de pessoas, além de atuar para identificar e resgatar vítimas e desmantelar redes criminosas.
Gefron tem se destacado em diversas operações que visam combater não apenas os crimes fronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
De 2019 até setembro de 2024 foram apreendidos/recuperados 180 veículos, 1.392 munições, 171 armas de fogo, 4.504,09kg de drogas, 387 pneus apreendidos, 229.613 maços de cigarros, 853 prisões/conduções, além de 181 ocorrências de tráfico de drogas, 54 de contrabando, 118 de descaminho, apreensão de R$ 1.481.600, totalizando 609 ocorrências e R$ 85.400.200,45 de prejuízo ao crime.
Desafios
Apesar dos avanços significativos, a geografia do Acre, com suas extensas florestas e rios, dificulta a fiscalização e o controle. No entanto, o comprometimento dos profissionais do Gefron e o apoio contínuo do governo estadual têm auxiliado no sucesso das operações.
“Com a continuidade das políticas públicas voltadas para a segurança e a firmeza nas operações, nós pretendemos expandir a atuação e aprimorar as técnicas de combate ao crime. A colaboração com forças de segurança de outros estados e países, bem como com a comunidade, é fundamental para fortalecer ainda mais a segurança nas fronteiras do Acre”, disse o secretário de segurança.
Os cinco anos de atuação do Grupo Especial de Operações em Fronteiras representam um marco na luta contra a criminalidade transfronteiriça.
“Com um trabalho árduo e comprometido, o grupo tem mostrado que é possível fazer a diferença na segurança pública, protegendo a população e promovendo um futuro mais seguro para todos. Com estratégias adequadas e colaboração, é possível enfrentar os desafios impostos pela criminalidade e garantir a paz nas fronteiras do estado”, destacou Gaia.
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João Antônio Oliveira de Lima, de 27 anos, foi assassinado na noite deste domingo, 13, no Bairro Bela Vista, em Assis Brasil, município localizado a 330 km de Rio Branco, capital do Acre. O crime ocorreu por volta das 21h, quando moradores relataram ter ouvido disparos e, ao verificar, encontraram o corpo de João caído na rua.
Equipes de socorro e da polícia foram acionadas, mas ao chegarem ao local, constataram que a vítima já estava sem vida. João foi alvejado nas costas, em um crime que, segundo os primeiros relatos, apresenta características de execução.
O Instituto Médico Legal de Brasiléia foi chamado para realizar a perícia e o transporte do corpo até Rio Branco, onde passará por exames forenses.
A polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas, mas as investigações seguem em andamento para identificar os responsáveis pelo homicídio e apurar a motivação exata do crime. Mais informações poderão ser divulgadas conforme o caso avança.
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