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Ordem dos Advogados reúne com diretores de presídios do Acre para relatar dificuldades dos profissionais no Sistema Prisional
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), reuniu nesta sexta-feira, 31, com os diretores de presídios do Estado do Acre. A agenda foi proposta em reunião com a Direção do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) na semana anterior. Também participaram do encontro representantes das comissões da Advocacia Criminal e do Sistema Carcerário.
A reunião fez parte do segundo diálogo da OAB/AC com a entidade, no intuito de estreitar laços e levar ao conhecimento dos dirigentes de presídios as reclamações e dificuldades enfrentadas pelos profissionais da advocacia durante atuação nas unidades prisionais. Thalles Vinícius Sales, presidente da Comissão de Prerrogativas, acredita que o diálogo é o melhor caminho para solucionar os problemas.
“Essa reunião é resultado do diálogo com a Direção do Iapen. Agora nós conversamos com os responsáveis pelos presídios para alinhar a atuação dos agentes penitenciários e dos advogados e assim chegarmos a um denominador comum com relação aos problemas que vêm sendo enfrentados pela nossa classe e pelos agentes. Um dos encaminhamentos foi de reconstruir um provimento que foi assinado na outra gestão, e agora passaremos para eles fazerem os ajustes necessários e a gente formalizar”, destacou Sales.
Para o diretor do Presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), Fagner da Silva, o encontro foi fundamental para a busca de melhor atendimento e para os advogados compreenderem as limitações do sistema. “Fico lisonjeado de nos chamarem para conversar. É com o diálogo que resolvemos esses problemas que estão ocorrendo. Nós sofremos com falta de efetivo e eles são cientes disso, então a ideia é procurar nos ajudarmos. Que a gente possa melhorar o atendimento aos advogados de forma a não comprometer a nossa segurança”, ressaltou o diretor do FOC.
O presidente da Comissão da OAB/AC completa que “o objetivo é defender de forma inegociável as prerrogativas da advocacia” e que a Ordem compreende que o momento do Iapen é de reestruturação com a nova gestão, logo, a Comissão irá trabalhar na conscientização junto à classe.
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Gramado da Arena da Floresta começa a ser trocado e previsão é mantida
Os trabalhos para a reforma da Arena da Floresta continuam e nesta quarta, 31, começou a troca do gramado. A praça esportiva foi inaugurada no fim de 2006 e o gramado sempre passou por ajustes e nunca foi completamente modificado.
Segundo técnicos da empresa responsável pela obra, foram adquiridas 32 mil placas de grama esmeralda, considerada ideal para o nosso clima.
Preparação do Solo
Antes do início do plantio da nova grama trazidas do estado vizinho de Rondônia, os trabalhadores realizaram nos primeiros dez dias de trabalho um melhoramento na superfície da Arena com a troca do barro vegetal e a colocação de areia.
Sem partidas oficiais
A Arena da Floresta não recebe jogos oficiais desde 2022 e foi oficialmente fechada no dia de 13 janeiro deste ano por determinação do Ministério Público Estadual.
No fim de julho
O secretário adjunto de Esportes, Antônio Carlos Gouveia (Carlão), espera entregar a Arena da Floresta toda reformada na segunda quinzena do mês de julho.
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Polícia Civil do Acre impede envio de cocaína dentro de computador para Espírito Santo
Na última terça-feira, 30, agentes da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com o apoio do Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil do Acre (NOC), apreenderam 3,6 quilos de cocaína, que estavam escondidos dentro de um computador, em uma transportadora de Rio Branco.
O trabalho de rotina que ocorre semanalmente em várias transportadoras da cidade logrou êxito nesta ação, pois em meio de várias encomendas, o cão Narco, farejou o entorpecente que estava invólucro dentro de um gabinete de CPU (Computador), pois todos os componentes foram retirados da máquina para comportar a cocaína.
Apesar de aparentemente a documentação do produto está correta, os traficantes utilizam de diversos meios para o transporte de drogas pelo país, um deles é o de transportadoras que têm um grande volume de encomendas e são distribuídos para todo o Brasil.
As investigações apontam que a cocaína sairia de Rio Branco, capital do Acre, com destino ao Espírito Santo, região sudeste do Brasil.
A Polícia Civil mantém canal aberto para denúncias no qual o cidadão pode usar o aplicativo WhatsApp para envio de denúncia ou ligação para o número (68) 99922-1111.
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Advogado denuncia ações abusivas do ICMBio na RESEX Chico Mendes em Xapuri
O advogado Maxsuel Maia protocolou na manhã desta quarta-feira uma denúncia formal contra o que chamou de “atos ilegais e covardes”, que teriam sido praticados por agentes de fiscalização do ICMBio no interior da Reserva Chico Mendes, em Xapuri. O documento, foi apresentado à Superintendência do ICMBio no Acre e ao Ministério Público Federal, contendo fotos, vídeos e relatos de moradores do Seringal Bonfim, comunidade em que ocorreram os supostos abusos.
Segundo Maxsuel, os fiscais do órgão desrespeitaram direitos fundamentais dos moradores da Reserva: “Não estou aqui para defender a prática de crimes ambientais, muito menos a destruição da floresta. O que defendo são os direitos desses moradores, que estão sendo tratados como criminosos, tendo suas casas invadidas, suas plantações destruídas, seu direito de ir e vir cerceado”, afirmou.
O episódio mais marcante da fiscalização realizada na última semana envolveu a destruição de uma ponte no Igarapé Espalha. Sobre o fato, o advogado declarou: “Foi de uma covardia sem tamanho, um ato abusivo, ilegal, criminoso. A escola da comunidade fica há poucos metros da ponte e as crianças a utilizavam diariamente para frequentar as aulas. Nada justifica essa destruição, disse”.
Perguntado sobre as respostas que espera receber dos órgãos acionados, Maxsuel Maia finalizou: “O Estado pode muito, mas não pode tudo. Existem limites a serem respeitados nas fiscalizações. Um Processo Administrativo Disciplinar precisa ser aberto imediatamente pelo ICMBio para investigar a conduta desses fiscais. Ao mesmo tempo, esperamos que o MPF represente junto ao Tribunal Regional Federal contra esses abusos. Não é de hoje que isso acontece em Xapuri, é hora de dar um basta”.
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