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Ordem dos Advogados reúne com diretores de presídios do Acre para relatar dificuldades dos profissionais no Sistema Prisional
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), reuniu nesta sexta-feira, 31, com os diretores de presídios do Estado do Acre. A agenda foi proposta em reunião com a Direção do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) na semana anterior. Também participaram do encontro representantes das comissões da Advocacia Criminal e do Sistema Carcerário.
A reunião fez parte do segundo diálogo da OAB/AC com a entidade, no intuito de estreitar laços e levar ao conhecimento dos dirigentes de presídios as reclamações e dificuldades enfrentadas pelos profissionais da advocacia durante atuação nas unidades prisionais. Thalles Vinícius Sales, presidente da Comissão de Prerrogativas, acredita que o diálogo é o melhor caminho para solucionar os problemas.
“Essa reunião é resultado do diálogo com a Direção do Iapen. Agora nós conversamos com os responsáveis pelos presídios para alinhar a atuação dos agentes penitenciários e dos advogados e assim chegarmos a um denominador comum com relação aos problemas que vêm sendo enfrentados pela nossa classe e pelos agentes. Um dos encaminhamentos foi de reconstruir um provimento que foi assinado na outra gestão, e agora passaremos para eles fazerem os ajustes necessários e a gente formalizar”, destacou Sales.
Para o diretor do Presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), Fagner da Silva, o encontro foi fundamental para a busca de melhor atendimento e para os advogados compreenderem as limitações do sistema. “Fico lisonjeado de nos chamarem para conversar. É com o diálogo que resolvemos esses problemas que estão ocorrendo. Nós sofremos com falta de efetivo e eles são cientes disso, então a ideia é procurar nos ajudarmos. Que a gente possa melhorar o atendimento aos advogados de forma a não comprometer a nossa segurança”, ressaltou o diretor do FOC.
O presidente da Comissão da OAB/AC completa que “o objetivo é defender de forma inegociável as prerrogativas da advocacia” e que a Ordem compreende que o momento do Iapen é de reestruturação com a nova gestão, logo, a Comissão irá trabalhar na conscientização junto à classe.
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Homem cai de sacada de hotel em Epitaciolândia após ingerir bebida alcoólica e sobrevive com escoriações leves
Vítima despencou de aproximadamente 10 metros, mas escapou sem fraturas graves; caso está sob apuração das autoridades
Um acidente envolvendo um jovem de 24 anos mobilizou equipes de resgate na noite desta terça-feira (29), em Epitaciolândia, no Alto Acre. José André Fonseca Gomes caiu de uma altura estimada em mais de sete metros enquanto consumia bebida alcoólica na sacada do quarto de um hotel onde estava hospedado, localizado na Avenida Santos Dumont, área central da cidade.
De acordo com informações iniciais, o incidente ocorreu por volta das 20h30. Equipes do Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas por funcionários do local após testemunharem a queda.
José teria perdido a consciência com o impacto e recebeu atendimento ainda no local antes de ser encaminhado ao Hospital Regional Raimundo Chaar.
Após exames de imagem e avaliação médica, foi constatado que o jovem sofreu apenas escoriações e nenhuma fratura aparente. Ele permanece em observação até que os efeitos do álcool cessem, podendo passar por nova avaliação médica.
As circunstâncias do acidente estão sendo analisadas pelas autoridades competentes.
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Vídeo: Polícia de Pando cumprirá mandados de prisão contra prefeitos por salários e benefícios sociais
Comandante da Polícia de Pando, coronel Ramiro Perez
O Comando Departamental da Polícia de Pando, na Bolívia, confirmou nesta segunda-feira (28) que irá cumprir diversas ordens de prisão emitidas contra prefeitos de municípios do departamento. Os mandados estão relacionados ao não pagamento de salários e benefícios sociais a servidores municipais.
De acordo com a instituição, as ordens judiciais já foram notificadas e serão executadas conforme a legislação vigente. A polícia reforçou ainda que qualquer cidadão pode solicitar o cumprimento de uma ordem de prisão ao apresentar-se com o documento correspondente a um agente de segurança.
A medida evidencia a crescente pressão sobre gestores municipais da região para que cumpram com as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Até o momento, os nomes dos prefeitos e municípios envolvidos não foram oficialmente divulgados.
Veja vídeo abaixo:
Fonte: GoVision
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a presença de ex-servidores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) nas galerias da Casa e fez um apelo ao governo do Estado para que cumpra a Emenda Constitucional nº 62, aprovada na Casa em 2022. A norma prevê o pagamento de uma indenização extraordinária correspondente a um salário mínimo por cada ano efetivamente trabalhado, nos casos de desligamento involuntário e sem justa causa.
O parlamentar chamou atenção para o comprometimento desses trabalhadores com a população acreana ao longo de muitos anos, ressaltando a importância de tratá-los com igualdade em relação a outros servidores temporários. “Quero saudar de forma carinhosa os homens e mulheres que, por muitos anos, dedicaram sua vida ao governo do Estado, à nossa população, ali no Instituto Socioeducativo. São os ex-Iseanos, como são chamados, e que merecem respeito e reconhecimento”, disse.
Tadeu Hassem lembrou que, à época da aprovação da emenda, a proposta visava garantir justiça aos trabalhadores temporários do ISE que foram substituídos após a realização de concurso público. Ele frisou que situações semelhantes já foram reconhecidas em outras áreas do serviço público, como no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no antigo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). “Esta Casa aprovou uma outra emenda para os servidores do Detran e também para o Depasa, que estavam como provisórios e foram substituídos por concursados. O Estado pagou a indenização, e o mesmo precisa ser feito com o pessoal do ISE”, ressaltou.
O deputado citou nomes de ex-servidores presentes na galeria, como Leslie, que atuou por 27 anos no Instituto, Silene, que representava as mulheres que prestaram serviço na instituição, e Jair Oliveira, reforçando a legitimidade do pleito apresentado. “Deputado Pablo, é uma vida que nós estamos tratando. Não podemos tratar de forma desiguais os nossos servidores, principalmente os que tanto contribuíram com o sistema socioeducativo do Estado”, completou.
Por fim, Hassem solicitou o apoio da presidência da Aleac e dos demais parlamentares para que o requerimento de sua autoria, propondo que os ex-servidores do ISE sejam ouvidos em plenário, seja atendido com urgência. “Entrego esse requerimento ao senhor presidente, para que ainda hoje possamos receber essa comissão. Aqui é o lugar ideal, a Casa do Povo, onde podemos debater essa pauta com transparência e respeito. O governo precisa dar uma resposta a esses trabalhadores”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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