Pela primeira vez em 108 anos, governador empossa uma mulher no Comando da PM. Foto: Felipe Freire/Secom
O estado do Acre, através das ações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) alcançou avanços notáveis na segurança pública, conforme dados divulgados no Atlas da Violência 2025, elaborado e divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo o documento, o Acre registrou uma das maiores quedas na taxa de homicídios do país, de 50,5%, além da expressiva redução de 53,7% na taxa dos homicídios de mulheres.
A coronel Marta Renata, primeira mulher no Comando da Polícia Militar do Acre (PMAC) em 108 anos de história da instituição, afirma que a PM tem atuado diuturnamente para garantir a segurança de todos os cidadãos. “As taxas de redução de homicídios evidenciam os esforços que a instituição tem empregado através de cada policial militar, juntamente com o apoio do estado. Também destacamos a redução na taxa de feminicídio, mas enquanto houver uma mulher em situação de violência doméstica não teremos concluído a nossa missão”, reforça.
Acre reduziu taxa de homicídios em 50,5%
Com a publicação do Atlas da Violência, o estado do Acre tem se destacado nacionalmente pela significativa redução nos índices de homicídios nos últimos anos. Dados do relatório revelam que o Acre reduziu a taxa de homicídios em 50,5% entre 2018 e 2023. Em números absolutos, foram registrados 217 homicídios em 2023, uma queda de 46,9% em relação aos 409 casos de 2018.
Policiamento rural também é realizado em todo estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Esse avanço coloca o estado em uma posição de destaque nacional, revertendo um cenário crítico que o colocava entre os mais violentos do país. O desempenho é resultado direto de políticas públicas integradas, como o fortalecimento da inteligência policial, a valorização da polícia comunitária e a articulação com o sistema de justiça.
Em relação à violência de gênero, o Acre também se destaca positivamente. Segundo o levantamento, o estado reduziu em 48,6% o número de homicídios de mulheres no intervalo de cinco anos, de 35 casos em 2018 para 18 em 2023. A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, afirmou que este resultado é fruto de cooperação entre as diversas pastam que visão proteger todas a mulher. “Esse resultado é fruto do trabalho incansável de muitas mãos — das equipes das Delegacias, do poder público, dos Centros de Referência, das casas de acolhimento, das campanhas de conscientização e, principalmente, da coragem das mulheres que denunciam”, destacou.
Desde sua implantação, em 2024, o Grupo de Apoio ao Estudante Vítima (Gaev) já acompanhou mais de 20 estudantes. Foto: Joabes Guedes/PMAC.
O documento aponta que o Acre está entre os estados que mais reduziram a letalidade feminina, um indicador que reflete não apenas o combate direto ao feminicídio, mas também ações preventivas, como o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), a ampliação de campanhas de conscientização e a rede de proteção social. A presença ativa da Patrulha Maria da Penha, por exemplo, tem desempenhado papel fundamental na garantia de medidas protetivas e na contenção da reincidência da violência doméstica.
Equipe da Patrulha Maria da Penha. Foto: Sargento Silva Barbosa/PMAC
Entre mulheres negras, analisando um período maior de 2013 a 2023, a redução foi de 58,8% entre 2013 e 2023, conforme revelado na análise. Isso demonstra que o estado tem conseguido avançar no enfrentamento às desigualdades raciais e estruturais que historicamente vitimam a população negra, sobretudo as mulheres, por meio de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da equidade de gênero e raça.
Resultados sentidos
Essa tendência de declínio é corroborada por levantamentos locais. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) divulgou que, em 2024, a taxa de homicídios caiu para 17,71 por 100 mil habitantes, a menor registrada nos últimos 16 anos, superando até mesmo a taxa de 2011, que foi de 17,73.
Para o secretário de Segurança esses resultados demonstram o comportamento do Estado com a segurança. Foto: Dharcules Pinheiro/ Sejusp
Para o secretário de Segurança, esses resultados demonstram o comportamento do Estado com a segurança. “Esse conjunto de resultados evidencia o comprometimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com a segurança da população acreana e a implementação de políticas que visam não apenas a diminuição da violência, mas também a promoção da paz para toda a população do estado”, destacou.
Policiamento dos eventos públicos acontecem simultaneamente em ao menos nove munícipios acreanos. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Além da queda nos homicídios, o Acre também apresentou redução em outros indicadores de violência. Nos três primeiros meses de 2025, houve uma diminuição de 29,31% nas mortes violentas intencionais no estado e de 33,33% em Rio Branco, comparado ao mesmo período de 2024. Roubos e furtos também apresentaram quedas significativas, evidenciando a eficácia das operações de combate a esses crimes.
Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) vigia dia e noite vários pontos das cidades do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O Atlas da Violência 2025 destaca que, no cenário nacional, o Acre figura entre os estados que mais reduziram seus índices de homicídios ao longo dos últimos anos, juntamente com Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Atlas da violência e o Brasil
Segundo o site do IPEA, o Atlas da Violência é o resultado de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O documento tem por objetivo retratar a violência no Brasil, principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
As informações sobre homicídios são analisadas da perspectiva de gênero, raça e faixa etária, entre outras. Além disso, o Atlas auxilia pesquisadores, jornalistas e interessados em geral na temática da criminalidade e violência no país.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp). Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Em matéria publicada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil registrou, em 2023, a menor taxa de homicídios dos últimos 11 anos: foram registradas 45.747 mortes, o equivalente a 21,2 casos por 100 mil habitantes. Entre 2022 e 2023, houve redução de 2,3% na taxa de homicídio por 100 mil habitantes no país. Depois de uma estagnação nas taxas de homicídio entre 2019 e 2022, que estacionou no patamar de 21,7%, volta a se observar uma tímida trajetória de queda iniciada em 2018.
Esses resultados refletem o compromisso das autoridades acreanas em promover a segurança pública e reduzir a criminalidade, consolidando o estado como referência nacional na área.
Força Tática do 2º BPM apreendeu dois revólveres calibre .38 na Vila Albert Sampaio
Dois homens foram presos na noite desta segunda-feira (2) na Vila Albert Sampaio, no Segundo Distrito de Rio Branco, suspeitos de planejar um ataque contra integrantes de uma facção rival. A ação foi realizada por militares da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
Cleiseniudo de Souza Lima, de 22 anos, e Marcelo da Silva Nascimento, de 28, foram abordados durante patrulhamento a pé em uma área de difícil acesso para viaturas. Segundo a polícia, a dupla estava escondida e aparentava se preparar para executar o atentado. Ao perceberem a aproximação dos militares, tentaram fugir e se esconder em uma casa abandonada, mas foram cercados e presos.
Com os suspeitos, os policiais apreenderam dois revólveres calibre .38 municiados, que, de acordo com a corporação, seriam utilizados no possível ataque.
Durante o interrogatório, um dos presos confessou integrar uma organização criminosa que atua na região, mas relatou ter sido expulso pelo chamado “tribunal do crime”. Ele afirmou ainda que atualmente faria parte de uma facção rival e teria sido enviado à vila com a missão de assumir o controle do território.
Após consulta ao sistema judicial, foi constatado que um dos detidos já possui passagem pela Justiça e cumpre pena em regime semiaberto.
A dupla foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com as armas apreendidas, e permanece à disposição da Justiça.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
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