Acre
Ações integradas e fortalecimento das instituições fazem Acre reduzir taxas de homicídios e conquistar destaque nacional
Pela primeira vez em 108 anos, governador empossa uma mulher no Comando da PM. Foto: Felipe Freire/Secom
O estado do Acre, através das ações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) alcançou avanços notáveis na segurança pública, conforme dados divulgados no Atlas da Violência 2025, elaborado e divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo o documento, o Acre registrou uma das maiores quedas na taxa de homicídios do país, de 50,5%, além da expressiva redução de 53,7% na taxa dos homicídios de mulheres.
A coronel Marta Renata, primeira mulher no Comando da Polícia Militar do Acre (PMAC) em 108 anos de história da instituição, afirma que a PM tem atuado diuturnamente para garantir a segurança de todos os cidadãos. “As taxas de redução de homicídios evidenciam os esforços que a instituição tem empregado através de cada policial militar, juntamente com o apoio do estado. Também destacamos a redução na taxa de feminicídio, mas enquanto houver uma mulher em situação de violência doméstica não teremos concluído a nossa missão”, reforça.
Acre reduziu taxa de homicídios em 50,5%
Com a publicação do Atlas da Violência, o estado do Acre tem se destacado nacionalmente pela significativa redução nos índices de homicídios nos últimos anos. Dados do relatório revelam que o Acre reduziu a taxa de homicídios em 50,5% entre 2018 e 2023. Em números absolutos, foram registrados 217 homicídios em 2023, uma queda de 46,9% em relação aos 409 casos de 2018.
Policiamento rural também é realizado em todo estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Esse avanço coloca o estado em uma posição de destaque nacional, revertendo um cenário crítico que o colocava entre os mais violentos do país. O desempenho é resultado direto de políticas públicas integradas, como o fortalecimento da inteligência policial, a valorização da polícia comunitária e a articulação com o sistema de justiça.
Em relação à violência de gênero, o Acre também se destaca positivamente. Segundo o levantamento, o estado reduziu em 48,6% o número de homicídios de mulheres no intervalo de cinco anos, de 35 casos em 2018 para 18 em 2023. A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, afirmou que este resultado é fruto de cooperação entre as diversas pastam que visão proteger todas a mulher. “Esse resultado é fruto do trabalho incansável de muitas mãos — das equipes das Delegacias, do poder público, dos Centros de Referência, das casas de acolhimento, das campanhas de conscientização e, principalmente, da coragem das mulheres que denunciam”, destacou.
Desde sua implantação, em 2024, o Grupo de Apoio ao Estudante Vítima (Gaev) já acompanhou mais de 20 estudantes. Foto: Joabes Guedes/PMAC.
O documento aponta que o Acre está entre os estados que mais reduziram a letalidade feminina, um indicador que reflete não apenas o combate direto ao feminicídio, mas também ações preventivas, como o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), a ampliação de campanhas de conscientização e a rede de proteção social. A presença ativa da Patrulha Maria da Penha, por exemplo, tem desempenhado papel fundamental na garantia de medidas protetivas e na contenção da reincidência da violência doméstica.
Equipe da Patrulha Maria da Penha. Foto: Sargento Silva Barbosa/PMAC
Entre mulheres negras, analisando um período maior de 2013 a 2023, a redução foi de 58,8% entre 2013 e 2023, conforme revelado na análise. Isso demonstra que o estado tem conseguido avançar no enfrentamento às desigualdades raciais e estruturais que historicamente vitimam a população negra, sobretudo as mulheres, por meio de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da equidade de gênero e raça.
Resultados sentidos
Essa tendência de declínio é corroborada por levantamentos locais. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) divulgou que, em 2024, a taxa de homicídios caiu para 17,71 por 100 mil habitantes, a menor registrada nos últimos 16 anos, superando até mesmo a taxa de 2011, que foi de 17,73.
Para o secretário de Segurança esses resultados demonstram o comportamento do Estado com a segurança. Foto: Dharcules Pinheiro/ Sejusp
Para o secretário de Segurança, esses resultados demonstram o comportamento do Estado com a segurança. “Esse conjunto de resultados evidencia o comprometimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com a segurança da população acreana e a implementação de políticas que visam não apenas a diminuição da violência, mas também a promoção da paz para toda a população do estado”, destacou.
Policiamento dos eventos públicos acontecem simultaneamente em ao menos nove munícipios acreanos. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Além da queda nos homicídios, o Acre também apresentou redução em outros indicadores de violência. Nos três primeiros meses de 2025, houve uma diminuição de 29,31% nas mortes violentas intencionais no estado e de 33,33% em Rio Branco, comparado ao mesmo período de 2024. Roubos e furtos também apresentaram quedas significativas, evidenciando a eficácia das operações de combate a esses crimes.
Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) vigia dia e noite vários pontos das cidades do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O Atlas da Violência 2025 destaca que, no cenário nacional, o Acre figura entre os estados que mais reduziram seus índices de homicídios ao longo dos últimos anos, juntamente com Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Atlas da violência e o Brasil
Segundo o site do IPEA, o Atlas da Violência é o resultado de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O documento tem por objetivo retratar a violência no Brasil, principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
As informações sobre homicídios são analisadas da perspectiva de gênero, raça e faixa etária, entre outras. Além disso, o Atlas auxilia pesquisadores, jornalistas e interessados em geral na temática da criminalidade e violência no país.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp). Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Em matéria publicada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil registrou, em 2023, a menor taxa de homicídios dos últimos 11 anos: foram registradas 45.747 mortes, o equivalente a 21,2 casos por 100 mil habitantes. Entre 2022 e 2023, houve redução de 2,3% na taxa de homicídio por 100 mil habitantes no país. Depois de uma estagnação nas taxas de homicídio entre 2019 e 2022, que estacionou no patamar de 21,7%, volta a se observar uma tímida trajetória de queda iniciada em 2018.
Esses resultados refletem o compromisso das autoridades acreanas em promover a segurança pública e reduzir a criminalidade, consolidando o estado como referência nacional na área.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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