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Ações do ICMBio geram reação política e mobilização de colonos na Reserva Chico Mendes
Vereadores de Xapuri e o vice-prefeito estiveram no entroncamento para prestar apoio e pedir que autoridades venham para conversar.
As ações de fiscalização realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio de forças federais, têm provocado forte reação entre moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. Desde o fim de semana, uma força-tarefa envolvendo ICMBio, Ibama, Força Nacional, Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições está acampada na reserva com o objetivo de coibir práticas ilegais, como desmatamento e criação irregular de gado.
Líderes de associações se uniram com os demais.
Em uma das ações mais recentes, realizada no Seringal Maloca, uma propriedade rural foi ocupada e o rebanho leiteiro do produtor Josenildo Mesquita apreendido. A justificativa, segundo a gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, é o descumprimento reiterado de notificações e autuações que já haviam sido emitidas contra moradores da área. “Estamos atuando apenas em casos extremos, onde houve desrespeito contínuo à legislação ambiental e às determinações administrativas ou judiciais”, declarou.
A gestora acrescentou que a reserva é atualmente uma das mais desmatadas da Amazônia e que a presença dos órgãos federais visa frear o avanço da degradação ambiental. “Essas ações não são feitas de forma arbitrária. Há todo um histórico de notificações, multas e tentativas de diálogo”, reforçou Lessa.
A operação, no entanto, tem sido classificada por parte da população local como abusiva. Em resposta, moradores bloquearam de forma intermitente o trecho da estrada que liga Xapuri a outros municípios da região, como forma de protesto. O bloqueio ocorre a cada 20 minutos, permitindo a passagem de veículos em intervalos regulares, e tem como objetivo chamar a atenção de autoridades estaduais e federais para a situação dos produtores atingidos.
O movimento ganhou apoio de representantes políticos locais, como vereadores, o vice-prefeito de Xapuri e líderes de associações comunitárias, que passaram a mediar conversas para tentar suspender ou reavaliar a condução das ações. Eles alegam que os pequenos produtores estão sendo penalizados de forma desproporcional e que faltou diálogo antes do início da operação.
A mobilização em defesa dos colonos deve continuar nos próximos dias, enquanto lideranças políticas articulam reuniões com representantes do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e parlamentares federais para discutir alternativas.
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Ação beneficia 22 profissionais e reforça as atividades de prevenção e combate a doenças no município
A Prefeitura de Brasiléia realizou, na manhã desta segunda-feira (26), a entrega de kits de trabalho aos agentes de endemias do município. A ação contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, do secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, e de integrantes da equipe da pasta.
Ao todo, foram distribuídos 22 kits completos, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diretamente na prevenção e no combate a doenças. Cada kit é composto por três pares de botas, sendo um do tipo sete léguas, dois bonés, duas blusas, duas calças, uma mochila, uma bolsa, uma gandola, além de protetor solar e coletes, itens considerados essenciais para a segurança, o conforto e a eficiência das atividades em campo.
Durante a entrega, o prefeito destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelos agentes de endemias para a saúde da população. Já o secretário de Saúde ressaltou o papel fundamental desses profissionais na promoção da saúde pública e no cuidado direto com os moradores do município.
A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento das ações de saúde em Brasiléia e reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores que atuam na linha de frente do serviço público.
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Em mais um avanço para a saúde pública, o governo do Acre sancionou, nesta segunda-feira, 26, um pacote de leis que reforça políticas públicas em todo o território acreano, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A primeira publicação da edição desta segunda-feira refere-se à Lei nº 4.754, de 19 de janeiro, que institui a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial, popularmente conhecida como “teste do bracinho”, durante consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde.
A legislação estabelece que o procedimento deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais que regulamentam a profissão.
Segundo o texto da lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes da hipertensão arterial, em conjunto com outras ações informativas voltadas à saúde da criança.
Saúde do idoso
A Lei nº 4.763, que institui o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (Pasid), também foi sancionada nesta edição do Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo prevenir doenças, reduzir internações evitáveis e assegurar assistência integral e humanizada à população idosa, preferencialmente em seu domicílio, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto destaca que o programa deverá oferecer suporte médico, psicológico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e de assistência social aos pacientes. Além disso, prevê a garantia de acesso a medicamentos, insumos, equipamentos e tecnologias adequadas ao tratamento domiciliar.
De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas, se necessário, podendo ainda contar com recursos federais vinculados ao SUS, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive universidades e organizações não governamentais (ONGs).
Fortalecimento da saúde da mulher
Entre as leis sancionadas está a que estabelece as diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no estado. A legislação prevê ações preventivas e curativas voltadas ao público feminino, incluindo acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e oncológicas, planejamento familiar, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, além da atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa reforça a importância de fortalecer políticas públicas específicas para as mulheres acreanas. Com a sanção da lei pelo governador Gladson Camelí, o Estado passa a ter um marco legal que orienta a atuação do sistema público, garantindo atendimento humanizado, integral e de qualidade às mulheres em todas as fases da vida.
Consultas e exames
A Lei nº 4.757 estabelece a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que custeiam o atendimento com recursos próprios.
Segundo a legislação, é vedado qualquer tratamento desigual entre pacientes vinculados a planos ou seguros privados e pacientes particulares. A norma determina que a marcação de consultas, exames e demais procedimentos deve ocorrer de forma igualitária, com base nas necessidades dos consumidores.
O texto também proíbe a adoção de agendas com prazos distintos de atendimento, impedindo a definição de tempos de espera diferenciados conforme a forma de pagamento do paciente.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Caso ocorreu na zona rural, no ramal do Paraíso; agressão ainda não havia sido registrada oficialmente no momento dos fatos
Um episódio de extrema violência envolvendo membros da mesma família foi registrado no início da noite deste domingo (25), na zona rural do município de Sena Madureira. Um homem conhecido popularmente como Branco foi gravemente ferido após ser atacado no ramal do Paraíso. A suspeita inicial é de que o autor da agressão seja o próprio irmão da vítima.
Segundo relatos, Branco sofreu um ferimento profundo na região do ombro. Um vídeo encaminhado à imprensa mostra a vítima já ferida, relatando o ocorrido e apontando o suposto agressor. As imagens chamam atenção pela gravidade da lesão e pela tensão no depoimento gravado logo após o ataque.
A Polícia Militar informou, por meio de nota, que não houve registro oficial da ocorrência no momento do fato. Contudo, após tomar conhecimento do caso por outros meios, a corporação passou a adotar providências para levantar informações e orientar os envolvidos.
O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes, que irão investigar as circunstâncias da agressão e a possível responsabilidade criminal do suspeito. O episódio reacende o alerta para casos de violência no âmbito familiar, especialmente em áreas rurais, e reforça a importância de que ocorrências sejam comunicadas imediatamente às forças de segurança.
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