O governador Gladson Camelí sancionou na tarde desta segunda-feira, 23, no Palácio Rio Branco, a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida representa um avanço significativo na valorização da agricultura familiar e no combate à insegurança alimentar no estado do Acre, com investimento previsto de mais de R$ 2,2 milhões em recursos do Tesouro Estadual.

Governador Gladson Camelí sancionou a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O evento contou com a presença de autoridades, representantes do setor produtivo e lideranças de grandes grupos de agricultores familiares. O clima foi de celebração e reconhecimento: os produtores destacaram a sensibilidade do governo estadual com o homem e a mulher do campo e agradeceram pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor.

O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos tem como objetivo comprar diretamente da agricultura familiar produtos que serão destinados a pessoas em situação de risco social e insegurança alimentar, bem como a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuam na política de segurança alimentar e nutricional.

Para Camelí, programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Esse programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta o nosso povo. Estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a produção local, ao mesmo tempo em que levamos comida à mesa de quem mais precisa”, afirmou o governador Gladson Camelí durante o ato de sanção.

Apoio sem igual

A expectativa é de que a iniciativa beneficie 150 agricultores familiares e alcance 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o abastecimento com alimentos de qualidade, variedade e regularidade adequadas. A aquisição será feita sem licitação, por meio de chamadas públicas, respeitando critérios técnicos e a capacidade das organizações fornecedoras.

Expectativa é de que a iniciativa beneficie 150 agricultores familiares e alcance 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, reforçou a importância do programa: “Essa sanção vai fazer a diferença principalmente na vida dos pequenos produtores. Agora temos o PAA estadual, que se soma ao federal e ao indígena. Vamos movimentar a economia local e dar dignidade ao produtor, valorizando seu produto e tirando o atravessador da cadeia. Com as políticas públicas rurais que o governador Gladson Camelí tem implantado, temos a certeza o Acre será um celeiro para o país”, destacou o secretário.

Segurança alimentar e produção sustentável

Entre as finalidades do programa estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica, o fortalecimento da economia local, a inclusão de agricultores familiares no mercado institucional e o estímulo à organização de cooperativas e associações.

A Lei estabelece também que os alimentos adquiridos poderão ser distribuídos na forma de kits às famílias atendidas pela rede socioassistencial, com prioridade para os que estão em maior situação de risco. A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), com apoio de outros órgãos governamentais.

Entre as finalidades do programa estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A nova legislação revoga a Lei nº 2.024/2008 e atualiza a Política Estadual de Segurança Alimentar, alinhando-a com os avanços sociais e econômicos dos últimos anos. A iniciativa integra o esforço do governo Gladson Camelí em valorizar a produção local e construir um Acre mais justo, produtivo e solidário.

Transformar vidas e fortalecer os pequenos produtores

A sanção do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) marca não apenas um avanço nas políticas públicas voltadas para o combate à fome e à insegurança alimentar no Acre, mas também um momento de reconhecimento e valorização daqueles que produzem com esforço, em comunidades muitas vezes esquecidas: os agricultores e agricultoras familiares.

Para Vanuza Ferreira Correia, o novo programa simboliza a realização de um sonho coletivo. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Para Vanuza Ferreira Correia, da Associação de Produtores Rurais do Seringal Capatará, localizada entre os municípios de Capixaba e Senador Guiomard, o novo programa simboliza a realização de um sonho coletivo. A associação, que passou quase uma década desativada, renasceu com apoio do governo do Estado e, hoje, é símbolo de resistência e produção rural.

“Antes, a gente não tinha mecanização, não tinha acesso a programas como o CAF. Mas com o projeto Mecaniza Mais, mais de 50 famílias do Capatará foram beneficiadas. Hoje, estamos construindo até uma casa de farinha. Esse programa que o governador está assinando vai mudar tudo, porque nossa maior dificuldade sempre foi produzir sem ter pra quem vender. Agora, a gente tem uma oportunidade real”, conta Vanuza.

A fala de Vanuza traduz a realidade de centenas de pequenos produtores acreanos: o desafio de comercializar o que produzem, muitas vezes sendo forçados a vender por preços irrisórios a atravessadores. Com o PAA estadual, o governo elimina essa barreira, garantindo que o alimento vá diretamente da roça ao prato das famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que movimenta a economia local.

Quem também compartilhou sua experiência foi Elza Rodrigues da Silva, representante da Cooperativa Coopermix, localizada na região do Polo Geraldo Fleming, em Rio Branco. Lá, 40 famílias produzem frutas, hortaliças e mantêm pequenas criações de animais. A cooperativa já atua no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e agora celebra a chegada do programa estadual como um novo fôlego para continuar crescendo.

Quem também compartilhou sua experiência foi Elza Rodrigues da Silva. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Graças a Deus, nosso governo está de parabéns. Os pagamentos do PNAE têm saído direitinho e rápido, o que nos ajuda muito. E agora, com o PAA estadual, mesmo que o valor seja dividido entre muitos, é um benefício que faz diferença demais para nós. Só temos a agradecer”, afirmou Elza, emocionada.

O PAA estadual vem para consolidar esse protagonismo, transformando a realidade no campo e promovendo justiça social.

“Esse programa não é só um investimento em comida. É um investimento nas pessoas, na dignidade e na esperança de um Acre mais justo e próspero”, destacou o governador Gladson Camelí.

Clima foi de celebração e reconhecimento. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O governo do Acre segue comprometido em transformar vidas com ações concretas que fortalecem quem planta, colhe e alimenta o estado. Com o PAA estadual, o campo acreano ganha voz, vez e valorização.

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Decisão também determina prisão temporária e busca domiciliar do suspeito de atropelamento doloso após briga em bar de Rio Branco

O juiz Robson Aleixo, atuando em regime de plantão na Vara Estadual do Juiz das Garantias, autorizou a quebra do sigilo telefônico, a prisão temporária e a busca e apreensão domiciliar contra o homem acusado de atropelar e matar a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, em um caso que chocou a população de Rio Branco.

A decisão judicial atendeu a pedido da autoridade policial e contou com parecer favorável do Ministério Público do Acre (MPAC). De acordo com o despacho, há “fortes indícios” de que o investigado foi o responsável direto pelo atropelamento doloso — ou seja, com intenção — que vitimou Juliana, que atuava como assessora jurídica no TJAC.

A materialidade do crime está comprovada por imagens de câmeras de segurança do local onde ocorreu o fato, que registraram o momento do atropelamento, além de depoimentos colhidos por investigadores, incluindo o gerente do estabelecimento onde a discussão teve início.

Juliana foi atropelada na madrugada de sábado (21), em frente a uma casa noturna localizada no bairro Isaura Parente. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu horas depois no pronto-socorro da capital em decorrência de um traumatismo craniano.

A Polícia Civil segue com as investigações, que agora contam com acesso às comunicações do acusado, com o objetivo de esclarecer a motivação do crime e a possível participação de outros envolvidos na briga generalizada que antecedeu a tragédia.

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Cerca de 30 sindicatos se unem para pressionar o governo por recomposição inflacionária, majoração do auxílio-alimentação e extensão do auxílio-saúde a todos os servidores

Representantes de sindicatos de diversas categorias do serviço público estadual do Acre realizaram, na manhã desta segunda-feira (23), uma coletiva de imprensa no Salão Azul da Assembleia Legislativa (Aleac) para anunciar uma manifestação unificada prevista para a próxima terça-feira (25). O ato pode culminar em uma greve geral caso o governo estadual não apresente respostas concretas às reivindicações.

A mobilização reúne trabalhadores da Educação, Saúde, Segurança Pública (Polícias Civil, Militar e Penal), Fazenda e órgãos da administração direta e indireta. De acordo com os líderes sindicais, há um sentimento generalizado de insatisfação com a ausência de diálogo e o descaso do Executivo com as pautas salariais e de valorização do funcionalismo.

Cláudio Mota, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Acre, criticou a repetição dos mesmos argumentos usados pelo governo nos últimos sete anos, sempre ancorados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Todos os sindicatos têm escutado as mesmas desculpas. Por isso, construímos uma pauta unificada que representa cerca de 40 mil servidores em todo o estado”, afirmou.

A categoria apresentou três principais demandas: reajuste salarial por meio da Revisão Geral Anual (RGA), majoração do auxílio-alimentação e extensão do auxílio-saúde no valor de R$ 1 mil para servidores ativos e inativos.

Durante a coletiva, também foi lembrada a audiência pública realizada recentemente na Aleac, quando os sindicatos solicitaram um plano de recuperação fiscal ao governo. “Esperávamos a presença do governador, mas ele mandou apenas um representante. Se até quarta-feira (25) não houver resposta, sairemos da manifestação com indicativo de greve geral”, declarou Mota.

Rafael Diniz, presidente do Sindojus-AC e integrante da Frente Única da Segurança Pública, reforçou que a mobilização representa mais de 25 mil trabalhadores e cerca de 30 sindicatos. Ele destacou que a recomposição salarial não fere a LRF e criticou o aumento concedido aos secretários estaduais. “Enquanto os servidores acumulam perdas estimadas em 20%, o governo elevou o salário dos secretários de R$ 23 mil para R$ 32 mil”, pontuou.

João Neto, representante dos servidores da administração direta, trouxe um relato impactante sobre a defasagem salarial. “Temos colegas com 40 anos de serviço, duas faculdades, e recebendo apenas R$ 2.500. Somos os servidores que sustentam a máquina pública e seguimos invisíveis para o governo”, lamentou.

O movimento sindical afirma que as medidas anunciadas são de caráter emergencial, diante da estagnação das negociações e da ausência de ações concretas por parte do governo. A manifestação do dia 25 é vista como um alerta e pode abrir caminho para uma paralisação geral do serviço público no Acre.

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