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Acisa quer implementar leis de liberdade econômica em todos os municípios do Acre

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O presidente da Acisa, Marcelo Moura, e o presidente da Federacre, Rubenir Guerra, participaram nesta quarta-feira, 5, das comemorações da sanção de 5 anos da Lei 13.874/2019, também conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que ocorreu em cerimônia realizada no Congresso Nacional.

Segundo a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), a norma trouxe avanços para o ambiente de negócios no país. Isso porque, a partir dela, 1,3 mil municípios implementaram regulamentos próprios para simplificar e facilitar a abertura de novas empresas. Isso equivale a um quarto do total das cidades brasileiras. No Acre, apenas Rio Branco tem essa lei implementada, mas ela ainda não foi implementada nos demais 21 municípios.

“Voltarei para o Acre com a missão de aprovar lei municipal de liberdade econômica em todos os municípios”, informou Marcelo a reportagem do ac24horas.

A iniciativa considera um direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica avaliadas como de baixo risco. Nesses casos, não há a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica (como licenças, autorizações, inscrições e alvarás exigidos como condição prévia para o exercício de atividade econômica), segundo a norma. Além disso, é garantida a presunção de boa-fé nos atos praticados no exercício da atividade.

Com a implementação de regulamentos municipais, diversos setores da economia foram incentivados em todo o país, conforme levantamento feito pela CACB. Em Campinas (SP), por exemplo, a adoção das medidas resultou em um aumento de 15% no número de empresas abertas logo no primeiro ano de implementação das medidas.

Até o momento, 89% das capitais brasileiras adotam normas para desburocratizar a abertura de estabelecimentos, incluindo o Distrito Federal. Apenas Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e São Luís (MA) não têm um instrumento próprio. Entre os estados, o destaque é para o Espírito Santo, onde 72% das cidades aprovaram leis de liberdade econômica. O estado é seguido por Santa Catarina (67%) e Minas Gerais (52%).

O presidente da CACB, Cotait Neto, defende que a diminuição de burocracias é uma forma de criar empregos, aumentar a arrecadação e fomentar as economias locais. “Somente por meio do crescimento econômico iremos diminuir as desigualdades sociais que tanto afligem todas as regiões do nosso país”, ressalta.

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Cotidiano

Incêndio destrói casa e atinge outras duas no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco

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Fogo consumiu residência de madeira e alvenaria; bombeiros usaram mais de 9 mil litros de água. Ninguém ficou ferido

A casa de madeira e alvenaria, destruída pelas chamas, estava trancada e sem ninguém dentro. Foto: captada 

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma casa e atingiu parcialmente outras duas na Travessa Santa Bárbara, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, na noite desta sexta-feira (16). O Corpo de Bombeiros confirmou que não houve feridos. A casa completamente consumida pelas chamas estava trancada e desocupada no momento do incidente.

Os bombeiros utilizaram mais de nove mil litros de água no combate às chamas, que já haviam tomado a primeira residência quando as equipes chegaram. Em uma das casas vizinhas, o fogo atingiu a lateral e o forro de PVC de um quarto, que precisou ser aberto à força. Em outra, as chamas danificaram o telhado e duas caixas d’água. Após 30 minutos de trabalho, o fogo foi controlado. As causas do incêndio ainda serão apuradas.

Segundo incêndio na semana

Uma casa foi atingida por um incêndio na manhã de quarta-feira (14) após um vazamento de gás durante a troca de um botijão Comunidade Panorama, em Rio Branco.

O comerciante Jairo Aguiar, proprietário da residência, contou que era ele quem manuseava o botijão de gás que causou a explosão e chegou a ser atingido no rosto, mas sem causar ferimentos graves. Ele e o pai estavam em casa.

Segundo o Corpo de Bombeiros do Acre, só havia moradores nas casas atingidas parcialmente e ninguém ficou ferido. Foto: captada 

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Apoio de vice de Rio Branco a Bocalom deve criar atrito no PP acreano

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Mesmo filiado ao partido de Mailza, Alysson Bestene deve pedir afastamento durante campanha para evitar conflitos e defender “lealdade” ao atual prefeito

Alysson Bestene, aliado de Gladson Cameli e filiado ao partido de Mailza Gomes, deve pedir afastamento temporário para fazer campanha ao prefeito. Foto: captada 

Com Luciano Tavares

O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), prepara-se para apoiar a pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) ao governo do Acre, mesmo sendo filiado ao PP da senadora Mailza Gomes e amigo conselheiro partidário Gladson Cameli (PP).

Para evitar ser acusado de infidelidade partidária, a alternativa deve ser um pedido de afastamento das atividades no partido durante os 45 dias do período eleitoral, quando poderá fazer campanha e votar em Bocalom.

Segundo aliados, Bestene não vê a decisão como um problema, mas como uma posição coerente com seu cargo na prefeitura e um “ato de lealdade”. Bocalom deve oficializar sua pré-candidatura na segunda-feira, dia 19, em coletiva na Associação Comercial do Acre (Acisa).

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Acre tem mais mortes no trânsito do que homicídios em 2025, mas registra queda de 12,1% nas vítimas de acidentes

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Dados do Detran mostram queda de 12% nos acidentes fatais, mesmo com aumento da frota; taxa de mortalidade cai para 2,05 a cada 10 mil veículos

Mortes no trânsito superam homicídios no Acre em 2025, com 80 óbitos nas vias contra 62 assassinatos. Foto: captada 

O Acre registrou, em 2025, um cenário atípico na segurança pública: o número de mortes no trânsito (80) superou o total de homicídios (62) no estado. Apesar disso, os óbitos por sinistros caíram 12,1% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 91 vítimas. O total de acidentes também recuou, passando de 4.410 em 2024 para 4.116 até novembro de 2025.

Os dados, consolidados pelo Detran/AC e divulgados em janeiro de 2026, mostram que a redução ocorreu mesmo com o crescimento da frota, que chegou a 385.341 veículos — sendo 229.472 em Rio Branco e 133.822 no interior. A taxa de mortalidade no trânsito caiu de 2,49 para 2,05 mortes por 10 mil veículos.

O Detran atribui o resultado a políticas preventivas como o Maio Amarelo, campanhas educativas e operações integradas com a Polícia Militar, com foco no combate à alcoolemia, uso de equipamentos de segurança e respeito às normas viárias.

Comparativo com 2024:
  • Mortes no trânsito: 80 (2025) contra 91 (2024) → queda de 12,1%

  • Acidentes totais (jan–nov): 4.116 (2025) contra 4.410 (2024) → redução de 6,7%

  • Frota veicular: cresceu para 385.341 veículos (2025), com Rio Branco concentrando 229.472

Taxa de mortalidade:

A relação entre óbitos e frota caiu de 2,49 mortes por 10 mil veículos (2024) para 2,05 (2025), indicando maior segurança viária relativa.

Fatores para a redução:

Segundo o Detran, o resultado reflete:

  • Campanhas educativas como o Maio Amarelo;

  • Operações integradas de fiscalização com a Polícia Militar;

  • Foco no combate à associação de álcool e direção, uso de capacetes/cintos e respeito aos limites de velocidade.

A inversão na liderança das causas violentas de morte – com o trânsito matando mais que o crime intencional – segue tendência já observada em estados com baixas taxas de homicídio, como Santa Catarina e São Paulo.

O Detran deve ampliar em 2026 as blitzes em rodovias estaduais e as ações em escolas para conscientização de jovens condutores.

A queda nas mortes no trânsito ocorreu apesar do crescimento da frota, o que sugere que as políticas preventivas têm sido mais eficazes que o simples aumento da quantidade de veículos em circulação.

Segundo o Detran/AC, o resultado é reflexo direto da intensificação de políticas preventivas, como campanhas educativas — a exemplo do Maio Amarelo — e de operações integradas de fiscalização realizadas em parceria com a Polícia Militar.

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