Acre
Ação do MPF pede à União e Funai que concluam processo de demarcação de terra indígena que já dura 22 anos em Feijó
Órgão dá prazo de 180 dias para finalização do processo e expulsão de invasores. De acordo com o procurador Lucas Costa Almeida Dias, a demora expõe indígenas que vivem no território a conflitos e ameaças.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), entrou com uma ação para que União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação do território Henê Baria Namakia, do Povo Huni Kuin, em Feijó, no interior do Acre.
A ação também dá prazo de 180 dias para a finalização dos trabalhos, e solicita uma indenização por dano moral coletivo para os povos que residem no local, de R$ 5 milhões.
No texto, o órgão afirma que a demora na conclusão do processo “somente tem servido para acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas, haja vista a ausência de reconhecimento do território tradicional”.
Demarcação já leva 22 anos
De acordo com o MPF, em 2001 teve início a primeira etapa do processo de identificação e delimitação do Seringal Curralinho, onde o território é localizado. Foi criado um grupo de trabalho, que após 7 anos de atuação não apresentou conclusões.
“Na época, a etapa de campo foi encerrada antes do previsto devido aos conflitos e ameaças geradas por extrativistas e posseiros locais que eram contrários à criação da terra indígena e que impediram o desenvolvimento dos trabalhos, a partir de uma série de hostilidades e violências aos Huni Kuin, com destaque a destruição de moradias, a prática de tortura, propostas de compra de posses indígenas, invasões das margens do Rio Envira, roubo de equipamentos”, ressalta o procurador.
Em 2013, um novo grupo de trabalho foi criado para dar continuidade ao processo iniciado em 2001. Mas essa nova tentativa também não obteve resultados.
“Muito embora se reconheçam as limitações administrativas da FUNAI para fazer frente aos procedimentos demarcatórios, diretamente decorrentes de seu sucateamento sistemático promovido pela União, não se pode admitir a demora desarrazoada em sua conclusão, situação que, por todo o país (e inclusive no próprio estado do Acre), resulta em violência e mortes”, alega.
Por fim, o MPF argumenta que o histórico de conflitos demonstra que os povos do território Henê Baria Namakia tem a sobrevivência física e cultural ameaçada, e recomenda que o processo, que já leva muito tempo, seja finalizado e os invasores sejam retirados do local.
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DNIT anuncia ampliação de obras na BR-364 a partir de março; trecho Rio Branco–Sena Madureira deve ser concluído ainda neste mês
Recuperação inclui tapa-buracos, macadame e recapeamento asfáltico; licitação para 100 km entre Sena Madureira e Manoel Urbano será aberta em março
Trecho de Manoel Urbano a Tarauacá, está sendo realizada a aplicação de camada de pedra para melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança aos usuários. Foto: captada
O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) , engenheiro civil Ricardo Araújo, apresentou nesta segunda-feira (2) o balanço das ações em andamento na BR-364, no trecho que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, e destacou o planejamento para os próximos meses. Segundo ele, com o fim do período mais intenso de chuvas, o ritmo das obras será ampliado.
Avanço por trechos
De acordo com Araújo, no trecho entre Rio Branco e Sena Madureira, os serviços de recuperação, incluindo tapa-buracos e correção de pontos críticos com deslizamentos, estão em fase avançada e devem ser concluídos ainda em março.
Entre Sena Madureira e Manoel Urbano, as equipes executam serviços de tapa-buracos e intervenções em áreas com processos erosivos considerados mais perigosos, também com previsão de conclusão até o fim deste mês.
Já no trecho de Manoel Urbano a Tarauacá, está sendo realizada a aplicação de camada de pedra para melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança aos usuários. A partir de março, está previsto o início do recapeamento asfáltico nesses segmentos, medida que também será adotada no trecho entre Tarauacá e o distrito de Liberdade.
A partir de abril, o DNIT iniciará a execução de macadame e de capa sobre capa entre Manoel Urbano e Feijó, em pontos estratégicos da rodovia. O macadame é uma técnica de pavimentação que consiste na aplicação e compactação de camadas de pedras britadas de diferentes tamanhos, formando uma base resistente e estável para receber o revestimento asfáltico. Esse método é amplamente utilizado na recuperação de estradas, especialmente em regiões com solo úmido e tráfego intenso, por aumentar a durabilidade da via.
O superintendente também anunciou que o serviço de macadame começará nos próximos dias na estrada do Aeroporto, em Rio Branco, ampliando as ações de melhoria na capital.
O engenheiro civil Ricardo Araújo, apresentou nesta segunda o balanço das ações em andamento na BR-364, no trecho que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, e destacou o planejamento para os próximos meses. Foto: captada
Declaração do superintendente
“Estamos trabalhando de forma contínua, priorizando os pontos mais críticos e planejando intervenções estruturais para garantir mais segurança e melhores condições de tráfego à população. Com o período de estiagem, conseguiremos avançar com mais frentes de serviço e dar maior celeridade às obras”, afirmou Ricardo Araújo.
Nova licitação
Além das ações emergenciais e de recuperação, o DNIT informou que abrirá, no início de março, o processo de licitação para os 100 quilômetros entre Sena Madureira e os primeiros 20 quilômetros após Manoel Urbano, reforçando o compromisso com a reestruturação completa do corredor viário.
Os serviços de recuperação, incluindo tapa-buracos e correção de pontos críticos com deslizamentos, estão em fase avançada e devem ser concluídos ainda em março. Foto: captada
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Epitaciolândia contrata Joelma por R$ 650 mil e vira alvo de críticas na fronteira e na imprensa internacional
População denuncia abandono urbano, ruas esburacadas e crise na coleta de lixo; contratação milionária com emenda parlamentar é questionada por internautas brasileiros e bolivianos
O Tribunal verificará se o processo cumpriu as regras em vigor. Caso o ex-prefeito não apresente sua defesa dentro do prazo estabelecido, o processo continuará conforme a lei. Foto: Captada
O município de Epitaciolândia vem chamando atenção negativa no jornalismo acreano. As notícias sobre a má administração estampam as principais manchetes dos jornais acreanos. Neste último fim de semana, as notícias ultrapassaram as fronteiras e estamparam os jornais internacionais: o valor pago à artista Joelma, para se apresentar no dia 1º de maio na festa agropecuária, chamou atenção dos jornalistas de Pando, na Bolívia.
Contratação milionária
A cantora foi contratada para se apresentar no XIII Circuito Country e Feira de Agronegócio de Epitaciolândia, previsto para maio de 2026, por R$ 650 mil. O contrato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda em outubro de 2025, foi assinado pelo prefeito Sérgio Lopes (PL) e prevê o pagamento de metade do cachê de forma imediata, com base na inexigibilidade de licitação por se tratar de “artista consagrada”.
A Secretaria de Planejamento do município esclareceu que o valor é custeado por emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão destinada pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) para “apoio a evento cultural, festas típicas, festivais e feiras”.
Repercussão e críticas
Os comentários são os mais diversos em relação ao tema com valor milionário. Internautas invadiram as publicações dando suas opiniões e relatando a situação precária que vive a cidade de Epitaciolândia, com a falta de estrutura no município, principalmente o maior gargalo que enfrenta o município: a simples falta da coleta de lixo doméstico, que vem deixando a cidade um lixão aberto nos bairros.
Além dos resíduos acumulados, moradores denunciam ruas deterioradas, crises no abastecimento de água e dificuldades de acesso para veículos de emergência. No bairro Aeroporto, a Rua Naldo Mesquita encontra-se em condições precárias, com buracos e lama que impedem inclusive a passagem de ambulâncias, colocando em risco a vida de quem depende de atendimento médico urgente.
Repercussão internacional
Em Cobija, capital do departamento de Pando, vizinha a Epitaciolândia e Brasiléia, a contratação de Joelma repercutiu entre a imprensa local e nas redes sociais. Nos últimos dias, a prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis, foi presa e liberada por dívidas trabalhistas, o que intensificou os debates sobre gestão pública na região de fronteira.
Críticos apontam que o gasto milionário contrasta com a realidade local e reforça a sensação de que a gestão municipal prioriza eventos festivos em detrimento de investimentos em áreas essenciais. Moradores afirmam cumprir regularmente com o pagamento do IPTU, mas não veem o retorno em serviços básicos como infraestrutura urbana e coleta regular de lixo.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) desta segunda-feira, 2, mais convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados de bolsistas.
Os selecionados, oriundos dos municípios de Plácido de Castro e Bujari, concorreram na modalidade de profissional bolsista docente horista para atuação em cursos de Educação Profissional e Tecnológica nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da rede Ieptec.
Os aprovados deverão apresentar a documentação exigida no edital edital nº 02/2025. nos dias 2, 3 e 4 de março, no horário das 8h às 12h.
Os profissionais de Plácido de Castro devem comparecer no Centro de Educação Profissional e Tecnológica (Cept) João de Deus, na rodovia AC 40, km 3, Cageacre. Os aprovados do Bujari devem se dirigir à unidade central do Ieptec, situada na rua Riachuelo, 138, José Augusto, Rio Branco.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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