Acre
Ação do MPF pede à União e Funai que concluam processo de demarcação de terra indígena que já dura 22 anos em Feijó
Órgão dá prazo de 180 dias para finalização do processo e expulsão de invasores. De acordo com o procurador Lucas Costa Almeida Dias, a demora expõe indígenas que vivem no território a conflitos e ameaças.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), entrou com uma ação para que União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação do território Henê Baria Namakia, do Povo Huni Kuin, em Feijó, no interior do Acre.
A ação também dá prazo de 180 dias para a finalização dos trabalhos, e solicita uma indenização por dano moral coletivo para os povos que residem no local, de R$ 5 milhões.
No texto, o órgão afirma que a demora na conclusão do processo “somente tem servido para acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas, haja vista a ausência de reconhecimento do território tradicional”.
Demarcação já leva 22 anos
De acordo com o MPF, em 2001 teve início a primeira etapa do processo de identificação e delimitação do Seringal Curralinho, onde o território é localizado. Foi criado um grupo de trabalho, que após 7 anos de atuação não apresentou conclusões.
“Na época, a etapa de campo foi encerrada antes do previsto devido aos conflitos e ameaças geradas por extrativistas e posseiros locais que eram contrários à criação da terra indígena e que impediram o desenvolvimento dos trabalhos, a partir de uma série de hostilidades e violências aos Huni Kuin, com destaque a destruição de moradias, a prática de tortura, propostas de compra de posses indígenas, invasões das margens do Rio Envira, roubo de equipamentos”, ressalta o procurador.
Em 2013, um novo grupo de trabalho foi criado para dar continuidade ao processo iniciado em 2001. Mas essa nova tentativa também não obteve resultados.
“Muito embora se reconheçam as limitações administrativas da FUNAI para fazer frente aos procedimentos demarcatórios, diretamente decorrentes de seu sucateamento sistemático promovido pela União, não se pode admitir a demora desarrazoada em sua conclusão, situação que, por todo o país (e inclusive no próprio estado do Acre), resulta em violência e mortes”, alega.
Por fim, o MPF argumenta que o histórico de conflitos demonstra que os povos do território Henê Baria Namakia tem a sobrevivência física e cultural ameaçada, e recomenda que o processo, que já leva muito tempo, seja finalizado e os invasores sejam retirados do local.
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Acre
Assis Brasil alcança nota histórica e fica entre as 4 cidades do Acre com a melhor saúde pública
Assis Brasil sobe da 11ª para a 4ª colocação no Acre em qualidade da Atenção Básica, segundo o Programa Previne Brasil
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, manifesta seu profundo agradecimento a todos os profissionais de saúde que, com dedicação, compromisso e esforço coletivo, contribuíram para mais uma conquista histórica para o município.
Segundo os dados mais recentes do Programa Previne Brasil, do Governo Federal, Assis Brasil avançou significativamente na avaliação da Atenção Básica em Saúde, subindo da 11ª para a 4ª colocação entre os municípios do Acre. Esse resultado expressivo é reflexo de um trabalho sério, focado na ampliação e qualificação dos serviços de saúde prestados à população.
A gestão municipal tem investido constantemente na melhoria dos atendimentos, na ampliação da cobertura dos serviços e no aperfeiçoamento dos indicadores de qualidade, promovendo um cuidado cada vez mais eficiente, acessível e humanizado.
A participação de cada profissional foi essencial para que os objetivos do programa fossem alcançados. A Prefeitura reconhece e valoriza o esforço coletivo que tornou possível essa transformação significativa na saúde pública local.
“Esse avanço demonstra que estamos no caminho certo. Subir sete posições no ranking estadual é um resultado que nos enche de orgulho e motiva ainda mais nosso trabalho em prol da população”, destacou o prefeito Jerry Correia.
Seguimos firmes no compromisso de oferecer um serviço de saúde com cada vez mais qualidade e de continuar promovendo ações que beneficiem todas as famílias de Assis Brasil.
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O sistema judiciário do Acre acumula 748 processos judiciais relacionados à saúde pública e suplementar, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até 30 de abril de 2025. Desses, 699 são considerados “líquidos”, ou seja, estão prontos para decisão. A média de tempo de espera por julgamento é de 447 dias, pouco mais de um ano e dois meses. Os dados foram retirados no painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os processos se referem tanto a justiça estadual como a justiça federal
Os números fazem parte da base de dados DataJud, que monitora ações relativas ao direito à saúde em todas as unidades da federação. As estatísticas apontam que apenas 290 desses processos foram julgados ao longo de 2025, e outros 245 foram baixados, ou seja, concluídos por outros meios além de decisão judicial. O tempo médio da primeira baixa foi de 364 dias, enquanto o julgamento levou, em média, 256 dias.
Ao segmentar os dados por área, observa-se que a maioria dos processos se refere à saúde pública (435 pendentes) e apenas 313 tratam da saúde suplementar. No universo da saúde pública, o tempo médio de tramitação tende a ser mais longo: 498 dias para ações pendentes, com 270 dias até o primeiro julgamento. No caso da saúde suplementar, os números são um pouco mais baixos, com 400 dias de espera média e 236 dias até o primeiro julgamento.
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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que as provas do concurso público nacional serão realizadas neste domingo, 8, em todas as capitais do país, incluindo a cidade de Rio Branco (AC). A aplicação das provas será realizada pela banca Cespe/Cebraspe.
Os exames, de caráter objetivo e discursivo, terão início às 13h (horário oficial de Brasília) e seguirão com duração de cinco horas. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30. O candidato deve estar atento aos horários e comparecer ao local designado com antecedência, munido de documento de identidade original com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
A consulta aos locais de prova é individual e está disponível nos sites do Cebraspe, organizador do certame, e da Susep. Cada participante deverá realizar a prova exclusivamente no endereço indicado no cartão de confirmação de inscrição. Também foi divulgada a planilha com o número de candidatos por vaga, permitindo que os inscritos acompanhem a concorrência por área.
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