Acre
Ação do MPF pede à União e Funai que concluam processo de demarcação de terra indígena que já dura 22 anos em Feijó
Órgão dá prazo de 180 dias para finalização do processo e expulsão de invasores. De acordo com o procurador Lucas Costa Almeida Dias, a demora expõe indígenas que vivem no território a conflitos e ameaças.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), entrou com uma ação para que União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação do território Henê Baria Namakia, do Povo Huni Kuin, em Feijó, no interior do Acre.
A ação também dá prazo de 180 dias para a finalização dos trabalhos, e solicita uma indenização por dano moral coletivo para os povos que residem no local, de R$ 5 milhões.
No texto, o órgão afirma que a demora na conclusão do processo “somente tem servido para acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas, haja vista a ausência de reconhecimento do território tradicional”.
Demarcação já leva 22 anos
De acordo com o MPF, em 2001 teve início a primeira etapa do processo de identificação e delimitação do Seringal Curralinho, onde o território é localizado. Foi criado um grupo de trabalho, que após 7 anos de atuação não apresentou conclusões.
“Na época, a etapa de campo foi encerrada antes do previsto devido aos conflitos e ameaças geradas por extrativistas e posseiros locais que eram contrários à criação da terra indígena e que impediram o desenvolvimento dos trabalhos, a partir de uma série de hostilidades e violências aos Huni Kuin, com destaque a destruição de moradias, a prática de tortura, propostas de compra de posses indígenas, invasões das margens do Rio Envira, roubo de equipamentos”, ressalta o procurador.
Em 2013, um novo grupo de trabalho foi criado para dar continuidade ao processo iniciado em 2001. Mas essa nova tentativa também não obteve resultados.
“Muito embora se reconheçam as limitações administrativas da FUNAI para fazer frente aos procedimentos demarcatórios, diretamente decorrentes de seu sucateamento sistemático promovido pela União, não se pode admitir a demora desarrazoada em sua conclusão, situação que, por todo o país (e inclusive no próprio estado do Acre), resulta em violência e mortes”, alega.
Por fim, o MPF argumenta que o histórico de conflitos demonstra que os povos do território Henê Baria Namakia tem a sobrevivência física e cultural ameaçada, e recomenda que o processo, que já leva muito tempo, seja finalizado e os invasores sejam retirados do local.
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Acre
Homem é espancado por faccionados dentro de galpão abandonado no bairro Santa Quitéria, em Rio Branco
Vítima sofreu fraturas nos braços, pernas e costas após ser acusada de furtos por membros de organização criminosa
Marcos Alberto Silva do Nascimento, de 46 anos, foi brutalmente espancado por membros de uma facção criminosa na tarde desta quinta-feira (31), dentro de um galpão desativado conhecido como Afeletro, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Santa Quitéria, em Rio Branco.
De acordo com informações repassadas à imprensa, Marcos é dependente químico e foi acusado por integrantes da facção de envolvimento em furtos registrados em uma oficina mecânica da região. Ao ser abordado por criminosos armados enquanto caminhava pelo bairro, ele foi levado até o prédio abandonado, onde foi submetido a uma “disciplina” — termo usado por facções para justificar punições violentas.
No local, a vítima foi espancada com golpes de ripa e sofreu possíveis fraturas nos braços e nas pernas, além de fraturas confirmadas nas costas. Segundo relato do próprio Marcos, o chefe do grupo ordenou que os golpes não fossem direcionados à cabeça ou ao tórax, para evitar que ele fosse morto.
Após a agressão, os agressores fugiram e a esposa da vítima chegou ao local, onde pediu ajuda a moradores e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada e prestou os primeiros socorros. Marcos foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde considerado estável.
A ocorrência não foi registrada pela Polícia Militar nem pela Polícia Civil até o momento. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Vítima foi alvejada com dez tiros ao chegar em casa; acusados receberam penas de até 14 anos de prisão
Em decisão do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, os detentos Willian da Costa Dutra e Diego de Oliveira Medeiros foram condenados pela tentativa de homicídio contra Paulo Pinto Magalhães, de 45 anos. O crime ocorreu na noite de 3 de outubro de 2022, no Ramal da Judia, localizado na região do Belo Jardim, em Rio Branco (AC).
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Paulo chegava em casa de bicicleta quando foi surpreendido e alvejado com pelo menos dez disparos, a maioria à queima-roupa. Os criminosos estavam em um veículo e fugiram logo após a ação.
Na ocasião, dois suspeitos foram presos em flagrante. Posteriormente, Willian da Costa foi capturado por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia 30 de abril deste ano.
Willian recebeu a pena mais severa, sendo condenado a 14 anos de prisão. Já Diego foi sentenciado a 12 anos e 11 meses, ambos em regime fechado. A defesa dos condenados entrou com recurso, que ainda será analisado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
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Acre
Vídeo: Imprensa é novamente impedida de trabalhar durante shows na 50ª ExpoAcre; confusão marca apresentação de Matheus & Kauan
Momento de tensão entre o jornalista Zezinho Kennedy e a produção da dupla sertaneja que queria retirar do local antes do show – Foto/captura
Proibição de entrevistas e tumulto com seguranças geram protesto entre jornalistas; governador promete providências
Mais uma vez, profissionais da imprensa que fazem a cobertura da 50ª edição da ExpoAcre enfrentaram dificuldades para exercer seu trabalho devido à atuação das produções dos artistas contratados para o evento. Na madrugada desta quarta-feira (30), foi a vez da dupla sertaneja Matheus & Kauan vetar a realização de entrevistas antes da apresentação, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
Desde a abertura da feira, com o show de Gusttavo Lima, os profissionais de comunicação têm sido impedidos de se aproximar dos artistas. Nem mesmo o intérprete de Libras teve autorização para atuar próximo ao palco durante o show de abertura. A situação se repetiu nos dias seguintes, inclusive com a dupla Zezé Di Camargo & Luciano, e voltou a se agravar na quinta noite do evento.
Durante o dia, o governo do Estado havia informado que Matheus & Kauan concederiam entrevista coletiva à imprensa. No entanto, a produção da dupla cancelou a coletiva sem aviso prévio, o que causou insatisfação e tumulto. Um dos momentos mais tensos ocorreu quando o jornalista Zezinho Kennedy foi retirado à força da área próxima ao camarim, gerando bate-boca com a equipe de segurança do evento.
Em protesto, parte dos jornalistas presentes vaiou os artistas no momento em que subiam ao palco. A dupla reagiu com um sorriso diante da manifestação.
Presente no local, o governador Gladson Cameli lamentou o ocorrido e garantiu que tomará medidas. “Vou resolver isso”, disse ao ser abordado pela imprensa, sinalizando que não compactua com as restrições impostas aos profissionais de comunicação.
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