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Ação do Gefron resulta em quatro flagrantes em menos de 24 horas
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), formado por militares das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, com apoio da Secretaria Extraordinária de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI/MJ), realizou nesta quarta-feira, 16, operação de fiscalização e controle a veículos, especificamente a táxis e caminhões de carga que passavam pelo entroncamento de Senador Guiomard.
Essa é a primeira operação desta natureza feita pelo Gefron, com duração de 24 horas, que tem como objetivo coibir o tráfico de drogas, produtos de contrabando e outros materiais ilícitos. De acordo com um dos coordenadores do Gefron, coronel Rômulo Modesto, o local da abordagem é estratégico, uma vez que entram em Rio Branco veículos advindos de Plácido de Castro, Epitaciolândia e Brasileia, sendo esses municípios que fazem fronteira com Bolívia e Peru.
Gefron realizando abordagem a veículos e passageiros no trevo de Senador Guiomard Foto: Cedida
“É um ponto de grande fluxo de veículos, a gente observa que esse ponto aqui é o mais utilizado por pessoas que têm intenção de cometer algum tipo de crime de fronteira e por esse motivo o Gefron já inicia suas atividades com esse tipo de operação”, destacou.
Durante abordagem a um táxi que vinha sentido Epitaciolândia/Rio Branco, foram encontradas mais de 100 caixas de medicamentos veterinários de origem americana, e que segundo a equipe do Gefron o motorista não soube explicar a origem dos produtos e não apresentou nota ou qualquer documento que comprovasse a entrada legal do material transportado. Diante do flagrante, toda a mercadoria foi apreendida e o condutor encaminhado à Polícia Federal para serem tomadas as devidas providências.
No período da tarde a equipe do Gefron flagranteou mais um veículo portando 80 caixas de cigarros, o que caracteriza contrabando. O veículo que vinha de Brasileia, a mercadoria, o condutor e o passageiro, que disse ser o dono dos produtos, foram encaminhados a Polícia Federal.
Já no início da noite, mais dois flagrantes também foram registrados. O primeiro, um caminhão que vinha de Plácido de Castro carregado de sacos de carvão, frutos de exploração clandestina. O caminhão foi apreendido e encaminhado à Polícia Federal juntamente com o motorista que não teve sua identidade revelada.
O segundo delito trata-se de tráfico de drogas, no qual o motorista peruano que vinha de Epitaciolândia, também foi preso transportando mais de seis quilos de cocaína escondidas nas estruturas de uma mala e também foi encaminhado à PF.
De acordo com o delegado Rêmulo Diniz, também coordenador do Gefron no Acre, essa primeira atividade foi de caráter experimental, mas que já mostrou um resultado bastante positivo e que a finalidade do Gefron é atuar em toda a fronteira de forma móvel, conforme as demandas da Inteligência das forças de segurança.
“Nós temos uma extensão territorial longa, dois países vizinhos maiores produtores de cocaína, além de outros crimes praticados como contrabando e descaminho. Por isso a importância da atuação do Gefron nessas e outras operações que ainda serão realizadas”, finalizou.
A atuação do Gefron-AC, está no contexto da Operação Hórus por meio do Programa Vigia desencadeada também nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia.
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho
Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem
Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.
Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.
Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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