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Abertas inscrições para advogados se inscreverem para compor o TRE/AC na classe de jurista

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A vaga foi aberta em decorrência do término do primeiro biênio do advogado Hilário de Castro Melo Júnior, que ocorrerá em 15 de outubro de 2022.

O Tribunal de Justiça do Acre publicou edital para todos e todas os advogados e advogadas, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), informando que a Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO), está credenciada, até o dia 22 de junho/2022, ininterruptos, a receber as inscrições dos(as) interessados(as)  em  compor  o  Tribunal  Regional  Eleitoral  do  Acre  (TRE/AC), como  membro(a)  efetivo  da  Classe de Advogado(a),  por no mínimo um e nunca por mais de dois biênios.

No edital informa ainda que o interessado(a), na data  da  indicação, deve  estar  no exercício  da  advocacia  e  possuir dez anos  consecutivos  ou  não de  prática  profissional,  bem como preencher,  datar e assinar o modelo do Formulário constante no Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de 2017 e apresentar a documentação indicada na referida legislação, via “peticionamento intemediário” eletrônico, no Sistema SAJ\SG.

A vaga foi aberta em decorrência do término do primeiro biênio do advogado Hilário de Castro Melo Júnior, que ocorrerá em 15 de outubro de 2022.

“SAJ-SG 0100691-52.2022.8.01.0000
SEI 0003460-25.2022.8.01.0000
Assunto: VAGA TRE
Edital 03/2022 – inscrição de advogado(a) para compor o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre na classe de jurista efetivo
Link de acesso:

https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2022/05/Edital-03_2022_TRE.pdf

Inscrições abertas até o dia 22.06.22, quarta-feira, através de peticionamento intermediário via sistema SAJ/SG.
INFORMAÇÕES/TJACRE/SEAPO
(68) 3302-0321
(7h às 14h – fuso horário do Acre)”

 

 Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC

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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul

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Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.

Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.

Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.

Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.

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Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta segunda (8)

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.

A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.

O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.

Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.

 

Fonte: Ascom/TJAC

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Acusado de homicídio em disputa entre facções volta a júri popular nesta quinta em Rio Branco

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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.

Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.

O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.

A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.

Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.

Fonte: PCAC

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