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Abasteceu o carro com combustível adulterado? Saiba quais são os seus direitos
Adulteração de diesel, etanol e gasolina é ilegal, mas ocorre e pode gerar sérios defeitos em seu veículo
Dependendo da gravidade da adulteração, o motor pode apresentar engasgos e até trancos durante as acelerações. Também podem ocorrer desligamentos repentinos, emissão de fumaça pelo escapamento e ruído anormal no motor
Thiago Moreno, colaboração para o CNN
Com aumento dos combustíveis, o consumidor fica aflito por estar gastando mais para encher o tanque. Até mesmo para os postos, o cenário é ruim, pois pode diminuir o movimento dos estabelecimentos. É nesse momento que a prática ilegal da adulteração de combustíveis costuma acontecer no Brasil.
É bom esclarecer que qualquer combustível pode ser adulterado: gasolina, etanol e até mesmo o diesel. Nem sempre os efeitos no veículo aparecem na hora e podem ser cumulativos. Ou seja, o combustível “batizado” pode acelerar o desgaste de componentes do motor.
Quais são os principais tipos de adulteração de combustível?
No caso da gasolina, um dos principais tipos de adulteração é o acréscimo de etanol anidro acima do permitido. Por lei, a gasolina comum pode conter até 27% de etanol, enquanto o limite na gasolina premium é de 25%.
Mas não é o único caso. Na verdade, qualquer combustível mais barato que a gasolina pode ser misturado à fórmula para “batizar” o combustível. Além do querosene e de solventes, metanol e óleo diesel também podem ser encontrados em uma gasolina fora do padrão estipulado por lei.
No caso do etanol, a adulteração mais encontrada é a adição de metanol. “É a mais comum e também a mais perigosa”, diz Renato Ghetti Tanan, fundador da RB Consultoria Automotiva, empresa especializada em vistoria técnica veicular e que atua no ramo de intermediação de compra, venda e laudos técnicos para automóveis. “O metanol já foi combustível no Brasil, mas foi proibido por ser altamente tóxico. Pode causar desde cegueira até a morte.”
Vale lembrar que o etanol vendido no posto é do tipo hidratado. Ou seja, contém água. A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) estipula que o etanol comum deve conter ao menos 92,5% de massa alcoólica. Nesse caso, também é comum adicionar mais água ao etanol do que o permitido.
O diesel é o mais difícil de ser adulterado, mas também pode sofrer com modificações ilegais. Nesse caso, um dos truques é acrescentar mais biodiesel do que o permitido ao combustível. Hoje, o limite é de 11%. No entanto, também podem acontecer adulterações involuntárias.
“Como o diesel é higroscópico (absorve umidade do ar), pode acumular água”, explica Tanan. Os veículos a diesel modernos já conseguem identificar a presença de água no sistema, mas geralmente impedem a partida para evitar danos ao motor.
Tem como evitar?
É difícil estar 100% seguro contra a adulteração de combustíveis, no entanto, algumas dicas são válidas. A primeira é evitar postos com preços muito abaixo da média da região ou aqueles que têm preços baixos e pouco movimento. Se possível, também é indicado a compra de combustíveis premium ou de maior octanagem — desde que seja condizente com a motorização do seu veículo, é claro.
Segundo Tanan, os combustíveis premium de alta octanagem sofrem menos adulterações, pois são produtos que praticamente só estão disponíveis em postos com bandeira fiscalizados pela companhia que cede sua marca. Também contribui o fato de que o número de clientes que usam esses combustíveis é menor. Logo, o giro dos produtos é mais baixo. Consequentemente, caso o posto adultere a fórmula, ficará com esses combustíveis por mais tempo no tanque, aumentando o risco de ser pego por uma fiscalização.
Além disso, há o risco de ter que ressarcir um cliente de um veículo mais caro — já que o combustível premium é usado em veículos mais novos.
Quais defeitos pode causar?
Os carros atuais precisam passar por exigentes parâmetros de emissões de poluentes e de consumo. Para isso, recorrem a métodos que aumentam a eficiência energética, absorvendo mais da energia gerada pela queima. No entanto, tornaram-se muito mais sensíveis à qualidade dos combustíveis usados.
Os primeiros sintomas de que seu carro foi abastecido com combustível adulterado podem aparecer na forma de uma luz de injeção acesa no painel, um grande aumento no consumo, perda de desempenho, oscilação na rotação do motor quando parado e até dificuldade de partida. Dependendo da gravidade da adulteração, o motor pode apresentar engasgos e até trancos durante as acelerações. Também podem ocorrer desligamentos repentinos, emissão de fumaça pelo escapamento e ruído anormal no motor.
Nos casos mais graves, pode haver quebra do motor. Itens como linhas de combustível, bomba de combustível e bicos injetores são os mais afetados. No entanto, o combustível adulterado também pode corroer o motor por dentro, atrapalhando a vedação de válvulas e ressecando quaisquer elementos de borracha.
No caso da adição extra de etanol à gasolina, a adulteração mais comum de todas, quem tem carro flex vai sofrer menos, tendo apenas um consumo elevado. No entanto, quem tem um veículo movido apenas a gasolina vai encarar uma corrosão prematura de componentes como mangueiras, tanque e escapamento.
Comprei combustível adulterado, e agora?
Supondo que você utilizou combustível adulterado e o carro apresentou defeitos ou quebras em decorrência disso, o caminho para quem vai buscar seus direitos, infelizmente, é árduo. “Na teoria, o consumidor pode e deve ser reembolsado pelo posto que forneceu o combustível adulterado. Porém, na prática, deve estar preparado para encarar a burocracia que vem pela frente”, explica o fundador da RB Consultoria.
Segundo Tanan, “como combustível é um produto de alta rotatividade, é difícil voltar ao mesmo posto e flagrá-lo vendendo combustível adulterado”. Essa mudança pode acontecer em questão de horas, e alguns postos renovam seus estoques mais de uma vez por dia. Além disso, não basta apenas acusar o estabelecimento.
“Sua palavra não basta”, diz Tanan. “É ideal ter em mãos um laudo técnico emitido por um profissional certificado detalhando os danos causados e provando que foram provocados pelo combustível adulterado. O melhor é tentar uma conciliação com o dono do estabelecimento. Caso não seja atendido, os próximos passos seriam uma denúncia formal à ANP e à polícia, além de procurar um bom advogado.” Também vale a pena guardar as notas fiscais comprovando a compra do combustível.
Há apenas um artigo no Código de Defesa do Consumidor onde a adulteração de combustível pode ser enquadrada. É o Artigo 18, que diz:
“Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.”
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Justiça transfere para Rio Branco julgamento de pai e filho acusados de homicídio e sequestro após tentativa de suborno de jurados em Xapuri
Câmara Criminal do TJAC acolhe pedido de desaforamento; réus são denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa; julgamento na capital ocorrerá em data a ser definida
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público e pronunciados pelo Juízo de Direito da Vara Única Criminal de Xapuri
TJAC determina desaforamento de júri em Xapuri após réus obterem lista de jurados e tentarem comprar absolvição
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu, nesta semana, o pedido de incidente de desaforamento do julgamento dos réus Dalmo Rufino da Silva e José Rufino da Conceição Neto, pai e filho, denunciados por crimes de homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver e integração em organização criminosa. Com a decisão, o Tribunal do Júri será realizado em Rio Branco, em data ainda a ser marcada, e não mais na Comarca de Xapuri, a 182 km da capital.
Tentativa de suborno do corpo de jurados motivou a transferência
O pedido de desaforamento foi apresentado pelo próprio Juízo de Direito da Vara Única Criminal de Xapuri, após a descoberta de que Dalmo Rufino da Silva obteve a lista dos jurados convocados para a sessão marcada para o dia 14 de março de 2025 no Fórum Criminal da cidade. De acordo com os autos, ele abordou pelo menos três jurados com o objetivo de conseguir a absolvição sua e do filho.
Diante da gravidade da situação, o juiz da comarca suspendeu a sessão e representou pela transferência do julgamento para a capital.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu o pedido de incidente de desaforamento do julgamento dos réus Dalmo Rufino da Silva e José Rufino da Conceição Neto, pai e filho. Foto: captada
Decisão: “fundo receio acerca da imparcialidade”
A relatora do caso, desembargadora, destacou em sua decisão que o desaforamento é medida excepcional de mudança de competência territorial no Tribunal do Júri, exigindo provas suficientes para sua concessão. Ela afirmou:
*“O presente pedido de desaforamento alega, em síntese, que Dalmo Rufino da Silva estaria em posse da lista de jurados da sessão designada para 14/03/25 e que teria abordado cerca de três jurados a fim de conseguir absolvição para si e para seu filho, e tal contexto resta certificado. Sob essa ótica, o fundado receio acerca da segurança e da imparcialidade dos jurados no julgamento, devidamente comprovados, é suficiente para autorizar a medida excepcional de desaforamento, por interesse da ordem pública.”*
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público e pronunciados pelo Juízo de Direito da Vara Única Criminal de Xapuri. Foto: captada
Réus respondem por crimes graves
Pai e filho foram denunciados pelo Ministério Público e pronunciados pela Justiça de Xapuri para responder perante o Conselho de Sentença do Júri Popular pelos crimes de:
-
Homicídio qualificado
-
Sequestro
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Ocultação de cadáver
-
Integração em organização criminosa
O novo julgamento será realizado na capital, em data a ser agendada pela presidência do Tribunal do Júri de Rio Branco.
Destaques:
- Desaforamento concedido para garantir imparcialidade do júri
- Réu obteve lista de jurados e abordou três deles
- Julgamento sai de Xapuri e vai para Rio Branco
- Crimes incluem homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver
- Sessão original estava marcada para 14 de março de 2025
O caso expõe as fragilidades do sistema de proteção ao corpo de jurados no interior do estado, especialmente em comarcas pequenas onde o contato entre réus e cidadãos convocados é mais difícil de ser monitorado. O desaforamento é um instrumento previsto no Código de Processo Penal para garantir a segurança e a imparcialidade do julgamento popular quando há fundado receio de influência externa. A decisão do TJAC reforça o compromisso da Justiça acreana com a ordem pública e a credibilidade do Tribunal do Júri.
O pedido de desaforamento foi motivado pela tentativa de suborno do corpo de jurados. Diante da gravidade da situação, o juiz da Comarca de Xapuri suspendeu a sessão. Foto: captada
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Adolescente que quase foi degolada pelo ex-marido em Capixaba recebe alta após mais de uma semana internada
O autor do crime, Geovane Souza dos Santos, de 21 anos, ex-marido da adolescente, passou por audiência de custódia no dia 26 de março e segue preso preventivamente
A adolescente de 16 anos que quase foi degolado pelo ex-marido em Capixaba, recebeu alta do Pronto-Socorro de Rio Branco
Jovem de 16 anos sobrevive a ataque brutal e tem alta hospitalar; ex-marido permanece detido
A adolescente de 16 anos que foi brutalmente atacada pelo ex-marido no dia 25 de março, em Capixaba, interior do Acre, recebeu alta do Pronto-Socorro de Rio Branco na última quinta-feira (2), após mais de uma semana de internação. A vítima quase teve o pescoço degolado durante a agressão.
Recuperação satisfatória
De acordo com informações médicas, a jovem recebeu alta em condições estáveis: estava lúcida e orientada, sem febre, com respiração normal e sinais vitais regulares. Ela também mantinha alimentação preservada e funções fisiológicas normais.
Durante o período na enfermaria cirúrgica, a vítima respondeu bem ao tratamento, que incluiu analgésicos, curativos diários e acompanhamento clínico constante.
Suspeito preso e tentativa de suicídio na cela
O autor do crime, Geovane Souza dos Santos, de 21 anos, ex-marido da adolescente, passou por audiência de custódia no dia 26 de março e segue preso preventivamente. Ainda na delegacia, ele tentou tirar a própria vida com um canivete dentro da cela, mas foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a tempo.
Segundo a polícia, o ex-casal ficou junto por mais de um ano e o relacionamento terminou cerca de duas semanas antes do ataque. O suspeito confessou que não aceitava o fim do casamento e que a jovem já estava em outro relacionamento.
O delegado Alzídio Neto, responsável pelas investigações, confirmou que a jovem prestou depoimento sobre o crime ainda no hospital na época. Foto: captada
Investigação e indiciamento
O delegado Alzídio Neto, responsável pelo caso, confirmou que a adolescente prestou depoimento ainda no hospital. O inquérito deve ser concluído até esta terça-feira (7), com o indiciamento de Geovane dos Santos por tentativa de feminicídio – crime hediondo com pena agravada quando praticado contra mulher por razões de gênero.
Destaques:
- Adolescente recebeu alta após mais de uma semana internada
- Vítima quase foi degolada pelo ex-marido em Capixaba
- Suspeito de 21 anos segue preso e deve ser indiciado por tentativa de feminicídio
- Tentativa de suicídio na cela foi frustrada pelo Samu
- Inquérito será concluído até terça-feira (7)
O caso reacende o alerta para a violência contra a mulher no Acre, especialmente em relações de poder e posse sobre o corpo feminino. A agressão brutal sofrida pela adolescente – que incluiu golpes no pescoço com arma branca – chocou a população de Capixaba e região. A Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio (Lei 13.104/2015) preveem penas severas para esse tipo de crime, mas especialistas apontam a necessidade de políticas públicas mais eficazes de prevenção e de acolhimento a vítimas em situação de vulnerabilidade.
Geovane Souza dos Santos, de 21 anos, foi preso por tentar matar a ex-mulher em Capixaba. Foto: captada
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A PRF reforça a importância de verificar a procedência e a integridade dos sinais identificadores (chassi, motor e placas) antes de adquirir um veículo
Em operações de combate ao crime realizadas no início de abril de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma motocicleta roubada e identificou inconsistências graves em um veículo transportado por guincho. As ações ocorreram nos municípios de Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul.
Recuperação em Plácido de Castro
Na manhã da última quinta-feira (02), durante fiscalização de rotina no KM 75 da BR-364, uma equipe abordou uma motocicleta. A análise técnica revelou que, apesar da placa ostentada, a numeração do chassi remetia a uma identificação diferente, com registro de roubo/furto ocorrido em 2025, em Rio Branco.
O condutor relatou ter adquirido o veículo por um valor abaixo do mercado e não apresentou comprovantes legais da transação. O homem e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro para os procedimentos necessários e posterior restituição ao proprietário.
Irregularidades em Cruzeiro do Sul
Na tarde de quarta-feira (01), no KM 182 da BR-307, os policiais abordaram um caminhão guincho que transportava um carro de passeio. A consulta ao sistema apontou que a placa do automóvel transportado pertencia a um veículo de marca e modelo totalmente diferentes.
A inspeção detalhada confirmou que o carro utilizava a identificação de outro automóvel, embora sua placa original não tivesse queixa de roubo. A ocorrência mobilizou o apoio do Canil da Polícia Militar (CP Cães) para uma vistoria minuciosa, que não encontrou outros ilícitos.
Durante a identificação dos ocupantes do guincho, os sistemas apontaram um mandado de prisão em aberto contra o passageiro do caminhão. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul para prestar esclarecimentos sobre a adulteração e o cumprimento da ordem judicial.
Recomendações de Segurança
A PRF reforça a importância de verificar a procedência e a integridade dos sinais identificadores (chassi, motor e placas) antes de adquirir um veículo.
Atenção: Transações com valores muito inferiores aos de mercado e ausência de documentação de transferência podem envolver o comprador em problemas criminais.
A Polícia Rodoviária Federal reforça que a desobediência a ordens de paragem e a condução perigosa são atos que atentam contra a vida de toda a coletividade. Foto: captada
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