Cobrando recomposição inflacionária e valorização do banco de horas, policiais civis, militares, penais e bombeiros protestam em frente à Aleac e pressionam o governo estadual por respostas

Foto: Whidy Melo/ac24horas

Policiais civis, militares, penais e bombeiros militares protagonizaram, nesta terça-feira (13), uma manifestação conjunta no centro de Rio Branco, em um movimento considerado histórico pelas lideranças da segurança pública estadual. O protesto cobra a recomposição geral anual (RGA) dos salários e a valorização do banco de horas, demandas que, segundo os organizadores, estão há anos sem resposta por parte do governo estadual.

No fim da manhã, os manifestantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), após passarem pela Casa Civil, na avenida Brasil. A mobilização, que reúne representantes das quatro principais forças de segurança do estado, visa pressionar os deputados e o Executivo por avanços concretos nas pautas.

De acordo com Rafael Dinis, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre, esta é a primeira vez que todas as categorias da segurança pública se unem em uma só manifestação. Ele ressalta que o movimento busca, sobretudo, a correção salarial com base na inflação acumulada e o reconhecimento financeiro das horas extras trabalhadas.

“Estamos com dois objetivos em comum. Primeiro, a RGA, porque a inflação vem corroendo os nossos salários. A última negociação com o governo ocorreu há 10 anos. O poder de compra caiu drasticamente. Não se trata de aumento, e sim de recomposição salarial”, explicou.

Outro ponto de reivindicação é a revisão do banco de horas e o reajuste do valor da hora extra. Segundo Dinis, há um projeto de lei sobre o tema tramitando na Aleac, mas o governo ainda não deu andamento à proposta. “O governador Gladson Cameli e sua equipe desrespeitam não só os operadores de segurança, mas também a casa do povo. Há diversas propostas sobre segurança pública na mesa do governador, mas até agora, nada foi resolvido”, criticou o dirigente.

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve nesta terça-feira em Rio Branco reunido com a equipe da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), onde tratou sobre o fortalecimento do projeto de construção de casas populares no município.

Com o apoio do Governo do Estado, o município já conta com 11 unidades habitacionais prontas, destinadas às famílias sorteadas e em situação de maior vulnerabilidade social. Na reunião, foram discutidos os próximos passos para a continuidade e ampliação desse importante projeto.

Segundo a Secretaria de Habitação, mais 25 unidades estão previstas para serem construídas com recursos estaduais. Já a Prefeitura de Assis Brasil está viabilizando, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, mais 30 novas moradias, que beneficiarão diretamente dezenas de famílias assis-brasilenses.

“Esse é um projeto que traz dignidade, segurança e qualidade de vida para quem mais precisa. Estamos somando forças com o Governo do Estado para garantir o acesso à moradia de forma justa e transparente”, destacou o prefeito Jerry Correia.

A reunião também tratou dos detalhes técnicos e operacionais para o andamento das novas etapas do programa habitacional no município. A gestão municipal segue empenhada em buscar recursos e parcerias que promovam o desenvolvimento social de Assis Brasil.

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Foto: Reprodução

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), abriu nesta terça-feira, 13, as inscrições para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. O chamamento público, regulamentado pelo Edital nº 02/2025, segue até o dia 12 de junho e contempla os Lotes A e B do conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

A iniciativa busca atender famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade social, priorizando critérios que vão além da renda familiar. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), acessível por meio do site sehurb.ac.gov.br ou diretamente pelo link https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard. As inscrições são voltadas apenas a quem ainda não se inscreveu anteriormente no sistema estadual de habitação.

Para participar, o candidato precisa comprovar renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00, não possuir imóvel em qualquer parte do país, não ter sido beneficiado por outro programa habitacional e estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. A idade mínima é de 18 anos, salvo nos casos de emancipação.

O processo de seleção prioriza famílias em maior situação de vulnerabilidade, como aquelas chefiadas por mulheres, com pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, além de pessoas com doenças raras ou crônicas, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas e moradores de áreas de risco.

Famílias em situação de rua, com histórico mínimo de seis meses registrado por órgãos municipais, também poderão concorrer, desde que comprovem acompanhamento pela rede socioassistencial e capacidade de transição para moradia fixa. Um grupo intersetorial avaliará a elegibilidade desses candidatos.

Os candidatos deverão apresentar documentos pessoais, certidão de estado civil, comprovante de renda e residência, além de laudos médicos nos casos de deficiência ou doenças graves. Também serão considerados critérios de déficit habitacional, como coabitação, moradia precária, adensamento excessivo e gasto excessivo com aluguel.

A seleção incluirá uma lista de suplência correspondente a 30% do número de unidades disponíveis. Em caso de empate na pontuação dos critérios, o desempate será feito com base na idade do titular.

O edital garante a reserva mínima de 50% das unidades para famílias atendidas por programas sociais como Bolsa Família e BPC, e 3% para idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua. A assinatura do contrato ocorrerá somente após a verificação documental e o enquadramento pela Caixa Econômica Federal.

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