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“A saúde pública no Acre está à beira de um colapso”
Nem decisão judicial foi capaz de mudar postura do Estado
As advogadas Ana Paula Diniz e Helena Sobral ajuizaram ação contra o Estado para que a agricultora Lourdes Maria pudesse fazer uma cirurgia cardíaca. Um juiz proferiu uma decisão obrigando o Estado a realizar a cirurgia, sob pena de multa diária, caso houvesse descumprimento da ordem judicial.
O Estado afrontou a decisão judicial e, até o momento, não realizou a cirurgia. A secretaria de Estado de Saúde foi acionada para se explicar. Disse que não vai se pronunciar sobre o caso. Sobre o assunto, as advogadas divulgaram a seguinte nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das várias informações publicadas nos jornais eletrônicos, as advogadas Ana Paula Diniz OAB/AC 4091 e Helena Sobral OAB/AC 4035 vêm a público esclarecer alguns pontos.
Dona Lourdes Maria, agricultora, domiciliada no interior do município de Brasileia/AC se encontra internada desde o dia 13 de dezembro de 2017, no Hospital de Urgência e Emergência do Estado do Acre (HUERB) necessitando, em caráter de urgência, de uma cirurgia de revascularização miocárdica.
1 . O que a Dona Lourdes tem?
Dona Loudes tem 95% da artéria coronária esquerda obstruída, ou seja, pela principal artéria do coração só passa 5% de sangue, o que põe em risco 60% da massa cardíaca.
2. O que pode acontecer com a Dona Lourdes?
Ela pode ter morte súbita a qualquer instante. Se essa artéria fechar e esse pouquinho de sangue não chegar mais ao seu coração, a Dona Lourdes falece imediatamente. A situação clínica dela é classificada como grave/gravíssima.
3. Quem atestou essa doença em Dona Lourdes?
Três cardiologistas extremamente competentes (Odilson Silvestre – CRM 2026/AC, Tiago Costa CRM/AC – 1691 e Eduardo Passos – CRM/AC 1656), que são categóricos em afirmar que ela necessita de uma intervenção cirúrgica imediatamente e que caso isso não ocorra sua morte será inevitável.
4. Por qual motivo a Dona Lourdes não foi operada ainda?
Porque, apesar de o Estado do Acre, em parceria com o Hospital Santa Juliana, deter a estrutura física para realizar tal cirurgia, não possui os médicos que possam realizar o procedimento cirúrgico.
5. E já que no Acre não há esses profissionais, como é feita a cirurgia de quem precisa?
O Estado do Acre contrata uma equipe de médicos do Estado de Recife – PE, que todo mês vem à cidade e realiza a cirurgia em quem precisa, no Hospital Santa Juliana.
6. E por qual motivo essa equipe não vem e opera Dona Lourdes?
Porque o Estado do Acre parou de pagar tal equipe em setembro de 2017, e eles resolveram paralisar a vinda para o Acre na primeira semana de dezembro do mesmo ano por causa da inadimplência. A equipe ainda trabalhou cerca de três meses sem receber nada por isso.
7. Quanto o Estado do Acre deve para esses médicos?
Cerca de R$ 900 mil reais.
8. O que vocês fizeram para ajudar Dona Lourdes?
No dia 5 de janeiro de 2017, ingressamos com uma ação judicial em caráter de urgência, no intuito de obrigar o Estado do Acre a efetuar a cirurgia. No dia 10 de Janeiro de 2017, o juiz da 1ª vara da fazenda pública, Dr. Anastácio Filho, determinou que o Estado do Acre operasse a Dona Lourdes em 48 horas sob multa diária de R$ 5 mil reais por dia de descumprimento.
9. O Estado cumpriu com a decisão judicial?
NÃO!!!! O Estado do Acre, através da SESACRE (secretário de saúde), se manteve inerte em relação à decisão proferida.
10. O Ministério Público foi informado desse absurdo?
SIM! O MP teve ciência ontem, dia 18 de Janeiro de 2018, do caso da Dona Lourdes e imediatamente oficiou a SESACRE para obter informações sobre o caso.
11. Como se encontra Dona Lourdes hoje?
Em estado gravíssimo, sentindo muitas dores e com risco de morte súbita a qualquer momento.
12. O que vocês continuam fazendo juridicamente?
Como o Estado do Acre não cumpriu a decisão, pedimos para aumentar a multa diária por cada dia de descumprimento e que seja certificado no processo que o Estado não cumpriu uma medida judicial.
Precisamos que esse post seja compartilhado pelo maior número de pessoas. A saúde pública no Estado do Acre está à beira de um colapso e vidas estão correndo o risco de serem ceifadas por tamanha má gestão orçamentária. Por fim, ressaltamos que não é apenas nossa cliente que necessita dessa cirurgia, mas também outras pessoas.
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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O foragido da Justiça Edmilson Moreira da Rocha, de 64 anos, foi morto a tiros na noite do último domingo (21), em uma propriedade rural localizada na Vila Mapajo, em território boliviano, região de fronteira com o município de Capixaba, no interior do Acre.
Segundo informações de testemunhas, Edmilson consumia bebidas alcoólicas na companhia de Jonson da Silva Freitas, de 41 anos, quando os dois se desentenderam. A discussão teria começado após Edmilson ingerir parte da bebida pertencente a Jonson. O conflito evoluiu para agressões verbais e, em seguida, Jonson se apossou de uma espingarda e efetuou um disparo à queima-roupa. Os chumbos atingiram o rosto, o tórax e o braço da vítima, que morreu no local. Após o crime, o autor permaneceu na propriedade.
O homicídio foi presenciado por uma testemunha ocular, que acionou a polícia boliviana. A Polícia Militar de Capixaba também foi informada e se deslocou até a área, atuando de forma conjunta com uma guarnição boliviana. Jonson foi preso ainda no local do crime.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Capixaba, onde prestou depoimento. Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22), a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Jonson da Silva Freitas foi encaminhado ao presídio de Senador Guiomard, onde permanecerá à disposição da Justiça.
De acordo com as autoridades, Edmilson possuía condenação definitiva de 12 anos de prisão, expedida pela Vara Criminal de Senador Guiomard, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele estava foragido do sistema prisional há cerca de quatro anos. Familiares relataram que a vítima vivia há aproximadamente um mês em uma fazenda em território boliviano, onde trabalhava enquanto tentava se ocultar da condenação judicial.
O corpo de Edmilson foi transportado em uma caminhonete até a Delegacia de Polícia do município, onde uma equipe do Instituto Médico Legal (IML), de Rio Branco, realizou os procedimentos para a remoção.
O caso segue sob investigação da Delegacia-Geral de Capixaba.
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Em um gesto que visa aquecer a economia estadual e proporcionar mais tranquilidade às famílias acreanas durante as festividades de fim de ano, o governador Gladson Camelí autorizou o Acreprevidência a antecipar o pagamento de aposentados e pensionistas civis e militares.
O anúncio beneficia milhares de servidores, injetando recursos na economia local às vésperas do Natal. Com a decisão, o benefício referente ao mês de dezembro estará disponível nas contas dos segurados tanto civis, quanto militares, nesta terça-feira, 23.
A medida reforça o compromisso da gestão estadual com o funcionalismo público, especialmente com aqueles que já dedicaram anos de serviço ao Estado. Geralmente realizado nos últimos dias do mês, o adiantamento permite que os beneficiários planejem suas compras de Natal e compromissos financeiros com maior antecedência.
“Nossa prioridade é garantir que o servidor, seja ele ativo ou inativo, receba com dignidade e pontualidade. Antecipar esse pagamento é uma forma de reconhecer o esforço de quem ajudou a construir o nosso Acre”, destacou o governador.
A antecipação não beneficia apenas os servidores, mas também o setor de comércio e serviços. Com o dinheiro em conta antes do dia 25, espera-se um aumento significativo no volume de vendas em todo o estado, fortalecendo o mercado local neste período sazonal.
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