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“A saúde pública no Acre está à beira de um colapso”
Nem decisão judicial foi capaz de mudar postura do Estado
As advogadas Ana Paula Diniz e Helena Sobral ajuizaram ação contra o Estado para que a agricultora Lourdes Maria pudesse fazer uma cirurgia cardíaca. Um juiz proferiu uma decisão obrigando o Estado a realizar a cirurgia, sob pena de multa diária, caso houvesse descumprimento da ordem judicial.
O Estado afrontou a decisão judicial e, até o momento, não realizou a cirurgia. A secretaria de Estado de Saúde foi acionada para se explicar. Disse que não vai se pronunciar sobre o caso. Sobre o assunto, as advogadas divulgaram a seguinte nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das várias informações publicadas nos jornais eletrônicos, as advogadas Ana Paula Diniz OAB/AC 4091 e Helena Sobral OAB/AC 4035 vêm a público esclarecer alguns pontos.
Dona Lourdes Maria, agricultora, domiciliada no interior do município de Brasileia/AC se encontra internada desde o dia 13 de dezembro de 2017, no Hospital de Urgência e Emergência do Estado do Acre (HUERB) necessitando, em caráter de urgência, de uma cirurgia de revascularização miocárdica.
1 . O que a Dona Lourdes tem?
Dona Loudes tem 95% da artéria coronária esquerda obstruída, ou seja, pela principal artéria do coração só passa 5% de sangue, o que põe em risco 60% da massa cardíaca.
2. O que pode acontecer com a Dona Lourdes?
Ela pode ter morte súbita a qualquer instante. Se essa artéria fechar e esse pouquinho de sangue não chegar mais ao seu coração, a Dona Lourdes falece imediatamente. A situação clínica dela é classificada como grave/gravíssima.
3. Quem atestou essa doença em Dona Lourdes?
Três cardiologistas extremamente competentes (Odilson Silvestre – CRM 2026/AC, Tiago Costa CRM/AC – 1691 e Eduardo Passos – CRM/AC 1656), que são categóricos em afirmar que ela necessita de uma intervenção cirúrgica imediatamente e que caso isso não ocorra sua morte será inevitável.
4. Por qual motivo a Dona Lourdes não foi operada ainda?
Porque, apesar de o Estado do Acre, em parceria com o Hospital Santa Juliana, deter a estrutura física para realizar tal cirurgia, não possui os médicos que possam realizar o procedimento cirúrgico.
5. E já que no Acre não há esses profissionais, como é feita a cirurgia de quem precisa?
O Estado do Acre contrata uma equipe de médicos do Estado de Recife – PE, que todo mês vem à cidade e realiza a cirurgia em quem precisa, no Hospital Santa Juliana.
6. E por qual motivo essa equipe não vem e opera Dona Lourdes?
Porque o Estado do Acre parou de pagar tal equipe em setembro de 2017, e eles resolveram paralisar a vinda para o Acre na primeira semana de dezembro do mesmo ano por causa da inadimplência. A equipe ainda trabalhou cerca de três meses sem receber nada por isso.
7. Quanto o Estado do Acre deve para esses médicos?
Cerca de R$ 900 mil reais.
8. O que vocês fizeram para ajudar Dona Lourdes?
No dia 5 de janeiro de 2017, ingressamos com uma ação judicial em caráter de urgência, no intuito de obrigar o Estado do Acre a efetuar a cirurgia. No dia 10 de Janeiro de 2017, o juiz da 1ª vara da fazenda pública, Dr. Anastácio Filho, determinou que o Estado do Acre operasse a Dona Lourdes em 48 horas sob multa diária de R$ 5 mil reais por dia de descumprimento.
9. O Estado cumpriu com a decisão judicial?
NÃO!!!! O Estado do Acre, através da SESACRE (secretário de saúde), se manteve inerte em relação à decisão proferida.
10. O Ministério Público foi informado desse absurdo?
SIM! O MP teve ciência ontem, dia 18 de Janeiro de 2018, do caso da Dona Lourdes e imediatamente oficiou a SESACRE para obter informações sobre o caso.
11. Como se encontra Dona Lourdes hoje?
Em estado gravíssimo, sentindo muitas dores e com risco de morte súbita a qualquer momento.
12. O que vocês continuam fazendo juridicamente?
Como o Estado do Acre não cumpriu a decisão, pedimos para aumentar a multa diária por cada dia de descumprimento e que seja certificado no processo que o Estado não cumpriu uma medida judicial.
Precisamos que esse post seja compartilhado pelo maior número de pessoas. A saúde pública no Estado do Acre está à beira de um colapso e vidas estão correndo o risco de serem ceifadas por tamanha má gestão orçamentária. Por fim, ressaltamos que não é apenas nossa cliente que necessita dessa cirurgia, mas também outras pessoas.
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Prefeitura de Epitaciolândia lança edital do concurso público efetivo com vagas e cadastro de reserva para nível fundamental, médio e superior.
A Prefeitura de Epitaciolândia anunciou nesta sexta-feira, 31, a abertura de concurso público efetivo com vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários que chegam a R$ 7.490,12.
A banca escolhida para o certame foi a Fundape. Neste link, os interessados podem acessar o EDITAL N.o 002/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA.
As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, VIA INTERNET, nos dias designados no CRONOGRAMA do certame, Anexo II, no endereço eletrônico http://fundape.ufac.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, no horário local de Rio Branco – AC.
O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem as informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição. Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado, eletronicamente, à FUNDAPE. Em caso de necessidade de atendimento especial, os documentos comprobatórios (laudos, atestados, CID, etc.) deverão ser anexados no ato da inscrição (escaneados em formato PDF).
O concurso para cargos efetivos visa suprir as necessidades de contratação da prefeitura de Epitaciolândia, bem como criar cadastro de reserva no município. Os valores das taxas de inscrições são de: Nível Superior R$100,00. Nível Médio R$ 70,00 e Nível Fundamental R$: 60,00.
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A primeira fase da ação foi deflagrada em 2022 também em Brasiléia e Porto Acre. Na época, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em casas e empresas nas duas cidades e apreendidos 167 mil bolivianos e US$ 1.520 dólares.
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 3 milhões em bens dos investigados, a suspensão das atividades nas academias e apreensão de veículos e todos os equipamentos dos espaços.
Grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 200 milhões por meio de câmbio ilegal e evasão de divisas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30), a Operação Teto de Vidro II, visando desarticular um grupo criminoso responsável por lavagem de dinheiro na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. Após contato com a assessoria, somente nesta sexta-feira (31), as informações foram repassadas através do portal da Instituição.
Academia localizada na cidade de Brasiléia teve suas portas lacradas com correntes.
A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em 2022, quando a PF identificou movimentações financeiras ilícitas superiores a R$ 200 milhões, ligadas a crimes de câmbio ilegal e evasão de divisas.
Dois estabelecimentos da rede Start Fit Academia foram fechados durante a Operação Teto de Vidro II, deflagrada em Brasiléia e Xapuri
Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam empresas e “laranjas” para adquirir imóveis, misturando dinheiro ilícito com receitas legais para ocultar a origem criminosa dos valores.
Foram cumpridos sete mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo dois de prisão preventiva contra os líderes do grupo e cinco de busca e apreensão em Brasiléia e Xapuri. Além disso, houve o sequestro de bens e valores no montante de R$ 3 milhões.
Segundo as investigações, a rede de academias foi constituída no nome de um dos investigados na primeira fase da operação.
Após a ação policial, a esposa de outro indiciado entrou no esquema e acabou assumindo a sociedade montada pelos investigados. Porém, conforme a polícia, a mulher não tinha recursos para manter o negócio e, na verdade, estaria sendo usada como ‘laranja’, termo usado para descrever pessoas que cedem contas bancárias para receber transações fraudulentas, pelos suspeitos.
Para a PF-AC, a mulher sabia do esquema e também é investigada pelos crimes. “Conforme o inquérito atual, para disfarçar a origem espúria dos recursos obtidos com os crimes então verificados, os membros do grupo criminoso adquiriram imóveis utilizando empresas e interpostas pessoas (“laranjas”). A estratégia envolvia ainda mesclar valores ilícitos com receitas lícitas das empresas, visando conferir aparência de legalidade ao dinheiro proveniente das atividades criminosas”, afirmou a polícia.
Na quinta, os policiais estiveram nas academias da rede em Brasiléia e Xapuri cumprindo sete mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e outros cinco de busca e apreensão.
A ação foi montada para desarticular um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, país vízinho.
A PF segue investigando o caso para identificar outros envolvidos e apurar possíveis novos crimes. Os suspeitos poderão responder por lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados.
Veja vídeo:
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Criminosos invadiram estabelecimento e dispararam contra vítima que dormia no local
Um homem identificado apenas como “Fei” foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (31) dentro de um lava a jato localizado na Rua Coronel Leal, Quadra 8E, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava dormindo em um quarto do estabelecimento quando criminosos não identificados invadiram o local, quebraram a porta e efetuaram mais de 20 disparos. “Fei” foi atingido no peito, abdômen e cabeça, morrendo no local. Após a execução, os autores fugiram sem deixar rastros.
Moradores da região relataram ter ouvido os disparos e, ao saírem para verificar o que havia acontecido, encontraram o homem gravemente ferido dentro do quarto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar, os paramédicos constataram o óbito.
Policiais do 2º Batalhão isolaram a área para os trabalhos periciais. Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e identificação oficial.
A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado inicialmente pelos agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, seguirá para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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