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A partir deste sábado (20), prazo de 72h para prestação de contas passa a vigorar
Desta data em diante, candidatas, candidatos e partidos devem informar valores angariados para as campanhas
Com TSE
Prestação de contas é assunto importante nas eleições e tem acompanhamento contínuo da Justiça Eleitoral. A partir deste sábado (20), partidos, candidatas e candidatos devem prestar contas de todos os recursos em dinheiro para o financiamento da campanha, em até 72 horas, desde o recebimento, sob pena de que sejam julgadas como não prestadas.
Como o prazo para as convenções partidárias também se inicia nesta data – e é a partir de então que os nomes de candidatas e candidatos são escolhidos pela legenda –, nesse primeiro momento, são as declarações dos próprios partidos sobre valores anteriormente arrecadados que devem ser enviados de imediato, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A determinação está prevista nas resoluções TSE nº 23.738/2024 (Calendário Eleitoral) e nº 23.607/2019 (arrecadação e gastos de recursos).
Recursos que devem ser declarados
A arrecadação na modalidade de financiamento coletivo, que ocorre pela quarta vez nas eleições brasileiras e está ativa desde 15 de maio, é um exemplo de recurso que precisa ser declarado a partir de 20 de julho.
Inclusive, para essa modalidade, que permite apenas doação de pessoas físicas, há normas específicas, como a criação de lista em site de acesso público com identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas, que deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os partidos e as federações podem informar os valores que já arrecadaram. Além disso, se tiverem definido os valores que serão investidos nos seus quadros ao longo da campanha, estes também já podem ser informados.
Embora os processos de informe à Justiça Eleitoral sigam os mesmos passos e critérios das eleições anteriores, com a necessidade de qualificação da prestadora ou do prestador de contas, comprovação das doações via extrato bancário em conta bancária aberta para esse fim e envio de relatório com emissão de recibos eleitorais, há mudanças importantes que demandam atenção.
Agora, além de destinar os recursos correspondentes aos percentuais previstos para o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras, os partidos devem, obrigatoriamente, realizar a distribuição desses valores até o dia 30 de agosto. Antes, esse repasse poderia ser feito até a data final para a entrega da prestação de contas parcial, em setembro. Em até 48 horas, todas as quantias arrecadadas e informadas à Justiça Eleitoral estarão disponíveis para consulta pública no site DivulgaCandContas.
Como é proibido o recebimento, direta ou indiretamente, de doação em dinheiro ou estimável em dinheiro procedente de pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou de pessoa física permissionária de serviço público, é recomendado que recursos oriundos dessas fontes que eventualmente sejam recebidos em contas bancárias por candidata, candidato ou partido sejam imediatamente devolvidos à doadora ou ao doador. Como a utilização e a aplicação financeira desses tipos de recursos não são permitidas, eles não estarão no DivulgaCandContas.
Prestações parcial e final
As doações e arrecadações precisam ser informadas em até 72 horas, mas a destinação dos recursos – incluindo as transferências de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – deve ser declarada em relatórios parciais, com todos os dados requisitados pela legislação eleitoral, entre 9 e 13 de setembro.
A partir de 48 horas do término desse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará a prestação de contas parcial, o CPF ou o CNPJ das doadoras e dos doadores e os respectivos valores doados. A prestação de contas final deve ser enviada até 30 dias após o pleito.
Omissões
O informe de arrecadação realizado corretamente, assim como a prestação de contas, garante que candidatas, candidatos e partidos mantenham seus plenos direitos. Como estabelece o artigo 80 da Resolução TSE nº 23.607/2019, contas julgadas como não prestadas podem levar ao impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos até a apresentação das contas.
Para partidos políticos, as consequências são a perda do direito de receber os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Há, ainda, a possibilidade de suspensão do registro do órgão partidário.
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Os detidos seriam integrantes do Bonde dos 13 (B13), facção que rompeu recentemente alianças com grupos rivais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A polícia segue investigando a ligação entre o grupo e recentes episódios de violência registrados na capital acreana. Foto: cedida
Na Hora da Notícias
Uma força-tarefa das forças de segurança prendeu nove homens suspeitos de integrar a facção criminosa Bonde dos 13 (B13) na noite de sábado, 5, em Rio Branco. A ação ocorreu na quadra 8 do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, durante patrulhamento policial, e teve como objetivo desarticular planos de ataques contra membros das facções rivais Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A megaoperação reuniu diversas unidades, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), a Força Tática do 2º BPM, a Força Nacional, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que disponibilizou um helicóptero para suporte aéreo.
A coordenação entre as equipes possibilitou a captura dos suspeitos no momento em que estariam reunidos para organizar as ações criminosas.
Os detidos seriam integrantes do Bonde dos 13 (B13), facção que rompeu recentemente alianças com grupos rivais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Foto: cedida
Entre os presos está Francisco Gleidson de Souza Nunes, de 32 anos, identificado pela polícia como um dos líderes do Bonde dos 13. Os detidos na operação foram:
- Alan da Silva Cruz, 23 anos
- Alexsandro Cavalcante da Silva, 32 anos
- Douglas Costa de Carvalho, 29 anos
- Francisco Gleidson de Souza Nunes, 32 anos
- Gleidson Francisco de Souza, 27 anos
- José Pedro do Nascimento Apurinã Filho, 24 anos
- Kennis Alves Lustosa Lopes, 45 anos
- Marcos Bruno Braga da Silva, 30 anos
- Marlon Kelvy Cruz Dantas, 20 anos
Na ação, as autoridades apreenderam um revólver calibre .38 com 17 munições intactas e dois veículos utilizados pelo grupo. Três dos suspeitos — José Pedro do Nascimento Apurinã Filho, Marcos Bruno Braga da Silva e Francisco Gleidson de Souza Nunes — estavam sob monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
Já Marlon Kelvy Cruz Dantas possuía mandado de prisão em aberto, após romper seu equipamento de monitoramento, indicando possível intenção de cometer novos crimes.
As prisões ocorreram durante uma ação da força-tarefa policial na Quadra 8 do conjunto habitacional Cidade do Povo. Foto: cedida
Informações da polícia apontam que o Bonde dos 13 rompeu alianças com outras organizações criminosas nos últimos dias, desencadeando confrontos na região. A operação foi planejada para impedir uma escalada de violência, com foco em ataques direcionados a integrantes do PCC e do CV, que disputam o controle do crime organizado no Acre.
Os nove suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde permanecem à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para esclarecer o papel de cada integrante e identificar possíveis conexões com os recentes episódios de violência em Rio Branco. Durante a operação, armas, celulares e dois veículos, de modelos Siena e Saveiro, foram apreendidos.
A polícia continua apurando os desdobramentos do caso, e novas informações podem surgir com o avanço das investigações.
Informações levantadas pelo serviço de inteligência indicavam que o grupo estava reunido para planejar atentados contra membros de organizações rivais. Foto: cedida
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Polícia Militar prende homem e recupera notebooks furtados em ação rápida no centro de Cruzeiro do Sul
Suspeito em situação de rua foi capturado após cerco tático no bairro da Lagoa; todos os itens roubados foram recuperados e serão devolvidos às vítimas
O caso foi registrado após o furto ser comunicado às autoridades. equipes da Rádio Patrulha, Policiamento Ambiental e Policiamento de Trânsito iniciaram buscas na área. Foto: cedida
Uma ação rápida e coordenada da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito de furtar mochilas com notebooks de um carro estacionado na região central da cidade na manhã deste sábado (5).
O caso foi registrado após o furto ser comunicado às autoridades. Imediatamente, equipes da Rádio Patrulha, Policiamento Ambiental e Policiamento de Trânsito iniciaram buscas na área. Com um cerco tático no bairro da Lagoa, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito, que estava em situação de rua.
Todos os objetos furtados foram recuperados e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde será feita a restituição dos bens às vítimas. A eficiência no atendimento garantiu o retorno dos itens em pouco tempo e a prisão do autor do crime.
A Polícia Militar reforça a importância de denúncias rápidas para o sucesso das operações e lembra à população sobre os cuidados com objetos de valor dentro de veículos estacionados.
Com um cerco tático no bairro da Lagoa, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito, que estava em situação de rua. Foto: cedida
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Corpo de ex-presidiário foi encontrado morto no Rio Acre; polícia investiga circunstâncias
Maciel Ferreira, 40, tinha passagem por tráfico e ameaças; causas da morte ainda são investigadas
O Instituto Médico Legal (IML) confirmou na tarde deste sábado (5) a identidade do corpo resgatado nas águas do Rio Acre na manhã de sexta-feira (4). A vítima foi identificada como Maciel Ferreira de Carvalho, 40 anos, que possuía histórico criminal por tráfico de drogas, furtos e ameaças.
O corpo foi localizado boiando próximo à margem e retirado por equipes do Corpo de Bombeiros. As causas da morte ainda não foram divulgadas, e as autoridades investigam se houve crime ou se trata de um afogamento acidental.
A Polícia Civil deve colher depoimentos de testemunhas e aguardar os laudos periciais para determinar o que levou à morte. Enquanto isso, o caso segue sob sigilo, e novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.
Maciel era ex-presidiário e tinha envolvimento anterior com a justiça, o que pode ampliar as linhas de investigação. O DPTC (Departamento de Polícia Técnico-Científica) segue analisando evidências para esclarecer o ocorrido.
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