Acre
“A atividade política hoje está desmoralizada”, desabafa Jorge Viana
Do ac24horas.com
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT) fez um verdadeiro desabafo na manhã desta segunda-feira (8), sobre uma suposta manobra para votar duas vezes uma emenda sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas políticas no Brasil. “A Constituição é clara, você não poder propor uma mudança especifica numa matéria na Carta Magna, ela ser rejeitada e no mesmo ano você apresentar uma outra proposta sobre o mesmo assunto”, enfatiza Viana.
Jorge Viana disse que vai ingressar com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF), da mesma forma que um grupo de deputados federais fez para impedir que dinheiro de empresários continue movimentando as campanhas. “A manobra foi inconstitucional. Não só foi no mesmo ano, não só foi no mesmo pleito, não só foi na mesma semana, como foi em menos de 24 horas. Por estes motivos, estarei entrando com uma representação pela inconstitucionalidade”.
Segundo o petista, “é isso que está sendo questionado hoje por um conjunto de 30 deputados pela inconstitucionalidade da votação na Câmara dos Deputados. Eu fico bastante preocupado porque não vejo o ambiente de se fazer a reforma política que o Brasil precisa, tirando o poderio econômico das eleições, estabelecendo um aperfeiçoamento na democracia participativa, nada disso. Não sei quando é que nós vamos tomar juízo para fazer a reforma política”.
Para Jorge Viana, “A atividade política hoje está desmoralizada. Vamos esperar um escândalo maior dos que atualmente estamos vivendo, com financiamento de partidos e de campanhas eleitorais? A eleição não tem mais fim, ela termina num dia e no outro começa a batalha judicial e a gente não ganha nada com isso, pelo contrário perde muito. Eu continuo um entusiasta porque é uma necessidade a reforma política, mas as coisas tendem a piorar com o que está acontecendo”.
O senador diz que a Câmara segue um caminho perigoso na questão da reforma política. “O que foi aprovado até o momento é uma piora ao invés de uma reforma. Uma piora que vai implicar em ter mais judicialização, mais perda de prestigio da atividade política. Me preocupa muito, imagine no meio de tantos escândalos sobre financiamento eleitoral, você não tomar uma atitude concreta, definitiva pelo fim do financiamento privado. Sem isso não tem reforma política”.
As doações de empresas para os partidos políticos continuam sendo o ponto mais questionado pelo senador. “Nós temos que tirar o poder do dinheiro das eleições, temos que criminalizar o caixa 2, estabelecer teto de gastos para quem quer entrar na política, para que prevaleça as propostas, que prevaleça a ideologia. O Empresário, se for empresário de verdade, ele visa lucro em tudo que faz. Ele não vai doar dinheiro sem esperar nada em troca”, ressalta Viana.
Farra da criação de partidos
Outra contestação de Jorge Viana está vinculada a criação de novos partidos. “Se não acabarmos com a farra da criação de partidos no brasil, partidos cartoriais, nós não vamos dar credibilidade para atividade política pelo contrário, vamos desmoralizar. Agora está se discutindo a fusão para criar outros, então não tem fim. É um irresponsabilidade a não reforma política. A pergunta que se faz é a seguinte: são necessários 30 partidos num país?”, questiona.
Ele destaca que a Argentina tem 70 partidos, o Brasil é um dos países que mais tem partidos, além de ter mais 32 em fase de legalização na Justiça Eleitoral. “Estamos querendo ser igual a Argentina ou tem outro interesse por trás? Eu não tenho nenhuma dúvida que nós temos alguns partidos que são cartoriais, ou seja, são criados para negociar o tempo de televisão, negociar espaço em governo, negociar fundo partidário. Isso é muito ruim. Estes partidos não existem para colocar uma opção ideológica para sociedade ou uma proposta, o que menos está se discutindo hoje são as propostas, as plataformas dos partidos”.
Proibição da doação empresarial
Jorge Viana informa que há uma decisão do STJ que foi pedido vistas pelo ministro Gilmar, há sete meses, que já tem cinco votos a um, dizendo que a Constituição não permite que empresas doem dinheiro em período eleitoral. Ele acredita que as votações da reforma política na Câmara, teria como objetivo principal, “constitucionalizar a doação empresarial para que o processo que esta no Supremo possa mudar o seu curso”.
“Eu acho que este é o maior crime que pode se cometer contra a democracia representativa, mantendo o dinheiro empresarial nas campanhas. A atividade política não pode ser uma atividade que possa se trabalhar visando lucro, o ganho da atividade política é o resultado, o reconhecimento da sociedade, são as mudanças que se pode promover quando se pratica a boa política, seja no mandato parlamentar, seja no executivo”, destaca Jorge Viana.
O parlamentar voltou a questionar alguns atos de seu partido no decorrer das investigações do escândalo de desvios de recursos da Petrobras para financiar campanhas política. “Só temos que superar as dificuldades que estamos enfrentando. Tomara que aquela frase do Rui Falcão, fique presente empres presente. Numa carta que ele fez para todos nós, citou a seguinte frase: vamos mudar o PT para que o PT siga mudando para melhor o Brasil. É isso que eu espero”, finaliza Jorge Viana.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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