Brasil
49 concursos públicos pagam salários de até R$ 23,9 mil
Petrobras e Polícia Federal estão com inscrições abertas, respectivamente, até 20 e 26 de outubro. Salário passa de R$ 8 mil na estatal e de R$ 7,5 mil na PF
Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.
Petrobras
São 663 oportunidades imediatas e outras 7.425 para cadastro de reserva. As funções que exigem nível superior são nas áreas de administração, logística, contabilidade, enfermagem, medicina, engenharia (civil, equipamentos, petróleo, processamento, produção, segurança), geofísica e comunicação social (relações públicas).
Dentre estas oportunidades o cargo com mais vagas é de engenheiro de equipamentos júnior, na área de mecânica, com 23, seguido por engenheiro de petróleo júnior, com 21 vagas.
Para o nível técnico são diversas áreas contempladas no edital como, por exemplo, exploração de petróleo, química de petróleo, elétrica, mécânica eletrônica, projetos, operação logística, entre muitas outras.
O cargo com mais oportunidades neste nível é técnico de operação júnior, com 151 vagas e técnico de manutenção júnior, na área de mecânica, com 61 vagas.
As oportunidades são para trabalhar nos polos das cidades de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR),Macaé (RJ), Paulínia (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Mateus (ES), São Mateus do Sul (PR), São Paulo (SP) e Vitória (ES) e dos estados da Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Salário: até 8.081,98 reais
Inscrições: até 20 de outubro pelo site da Cesgranrio
Polícia Federal
São 600 oportunidades para o cargo de agente do Departamento de Polícia Federal (DPF), que exige formação superior em qualquer área. Destas vagas, vale ressaltar, que segundo o edital, 30 são reservadas a candidatos com deficiência e 120 para candidatos negros.
Salário: 7.514,33 reais
Inscrições: até 26 de outubro pelo site da Cespe/UnB
Sul e Sudeste
SP – Prefeitura de Guarulhos
São 83 vagas para cargos de níveis médio e superior. Há oportunidades para médicos de diversas especialidades. Também há oportunidades para especialista em saúde na área de serviço social.
Salário: até 12.450,61 reais
Inscrições: até 16 de outubro pelo site do IbamSP
SP – Prefeitura de São José do Rio Preto
As oportunidades são para professores, nutricionistas e procuradores jurídicos, função que exige nível superior em direito, experiência comprovada de três anos de efetivo exercício da advocacia e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Salário: até 7.060,59 reais
Inscrições: até 17 de outubro pelo site da Vunesp
SP – Prefeitura do Guarujá
O concurso visa preencher vagas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Há 76 oportunidades no total: 11 para médico socorrista, 12 para enfermeiro, 25 para técnico em enfermagem e 28 para condutor de veículos. Também há 159 vagas para formação de cadastro reserva.
Salário: não informado
Inscrições: até 19 de outubro pelo site da prefeitura
SP – Prefeitura de São José do Rio Preto
Há 113 vagas para os níveis médio e superior. Desse total, 10 são para o cargo de auditor fiscal tributário municipal, que exige curso de nível superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.
Salário: 6.318,13 reais
Inscrições: até 7 de novembro pelo site da Vunesp
RJ – Câmara Municipal do Rio de Janeiro
São 22 vagas de consultor legislativo, função que exige nível superior. As oportunidades são nas áreas de ciência, tecnologia, comunicação e informática; direito; educação e cultura; esportes e lazer; finanças, orçamento e fiscalização financeira; higiene, saúde pública e bem-estar social; indústria, comércio e turismo; meio ambiente; obras públicas, infraestrutura e urbanismo; e transportes.
Salário: 7.645,82 reais
Inscrições: até 8 de outubro pelo site de concursos do Rio
RJ – Marinha
Há 95 vagas para médicos com especialidade de anestesiologia, cancerologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia torácica, cirurgia vascular, dermatologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia e obstetrícia, infectologia, medicina intensiva, medicina nuclear, nefrologia, neurocirurgia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, patologia, pediatria, radiologia, radioterapia, reumatologia e urologia.
Salário: não informado
Inscrições: até 10 de outubro pelo site da Diretoria de Ensino da Marinha
RJ – Prefeitura de Guapimirim
O concurso disponibiliza 344 vagas para nível superior e médio. Os cargos de nível superior são para advogado, arquiteto, assistente social, bibliotecário, biólogo, contador, enfermeiro, enfermeiro plantonista, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro florestal, fisioterapeuta, gestor ambiental, médico (diversas funções), nutricionista, odontólogo, orientador pedagógico, professor I nas disciplinas de educação física, ciências, educação artística, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática, psicólogo, químico, sanitarista e supervisor educacional.
Salário: até 6,5 mil reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site do Ibap-RJ
RJ – Prefeitura de Petrópolis
Os candidatos disputam 44 vagas. Desse total, cinco são para médicos de atenção básica e 15 se destinam a unidades de urgência e emergência.Há oportunidades para psiquiatras, gineco-obstetras, cirurgiões dentistas, técnicos de enfermagem e técnicos de radiologia.
Salário: até 8.557,57 reais
Inscrições: até 14 de outubro pelo site da prefeitura
RJ – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro
São 28 oportunidades para juiz do trabalho substituto. Para participar é preciso ser bacharel em direito, ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter exercido, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.
Salário: 23.997,18 reais
Inscrições: até 28 de outubro pelo site da Fundação Carlos Chagas
RJ – Procuradoria Geral de Niterói
Há 8 vagas, além de formação de cadastro reserva, para a carreira de procurador do município. É necessário ter nível superior com bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Salário: 11.925 reais
Inscrições: até 4 de novembro pelo site da FGV Projetos
MG – Prefeitura de Santo Antônio do Amparo
Há vagas todos os níveis de escolaridade. As funções que exigem nível superior são para médico,professor, engenheiro civil, assistente social e nutricionista.
Salário: até 5.293,13 reais
Inscrições: até 9 de outubro pelo site do Imam
MG – Prefeitura de Corinto
O concurso oferece 75 vagas para todos os níveis. Há oportunidades para médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta e assistente social.
Salário: até 11 mil reais
Inscrições: até 17 de outubro pelo site da Pública Consultores
MG – Prefeitura de Monte Carmelo
Há 129 vagas para todos os níveis de escolaridade, inclusive com vagas para nutricionista, médico, odontólogo, psicólogo, entre outros.
Salário: até 7.205,20 reais
Inscrições: até 19 de outubro pelo site da Fesp
MG – Prefeitura de Cana Verde
São 70 oportunidades.Há oportunidades para enfermeiros, médico, fisioterapeuta, dentista, psicólogo, entre outras.
Salário: 7.586 reais
Inscrições: até 22 de outubro pelo site Reis Auditores
MG – Prefeitura de Itabirito
São 221 oportunidades para todos os níveis. Há duas oportunidades para médico do trabalho.
Salário: até 5.788,30
Inscrições: até 22 de outubro pelo site Gestão Concurso
MG- Prefeitura de Luz
São 159 oportunidades para todos os níveis. Há vagas para médicos, cirurgião dentista, técnico superior de saúde, psicólogo, entre outras.
Salário: até 10.500 reais
Inscrições: até 24 de outubro pelo site Reis Auditores
MG – Prefeitura de Rio Espera
Há 58 vagas para todos os níveis de escolaridade, inclusive para médico, dentista, enfermeiro, psicólogo, professor e nutricionista.
Salário: até 7 mil reais
Inscrições: até 29 de outubro pelo site da Reis e Reis
PR – Prefeitura de Iporã
O concurso tem abertas 19 vagas, além de formação de cadastro reserva. Há duas vagas para ensino superior, uma para médico plantonista e outra para médico pediatra.
Salário: até 7.890 reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site da FADCT
PR – Prefeitura de Três Barras do Paraná
São 30 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Há oportunidades para dentista, médico, fonoaudiólogo, farmacêutico, nutricionista, arquiteto, entre outras.
Salário: até 11.012,06 reais
Inscrições: até 23 de outubro pelo site do Instituto Saber1
PR – Prefeitura de Marialva
O concurso disponibiliza 139 oportunidades para todos os níveis. Para quem tem diploma de graduação, as vagas são para médico do PSF e odontólogo do PSF, além de assistente social, professor de educação física, enfermeiro padrão, engenheiro civil, farmacêutico e médico plantonista diurno e noturno.
Salário: até 8.650,07 reais
Inscrições: até 5 de novembro pelo site da FAU Concursos
SC – Prefeitura de Gaspar
Há 173 vagas para todos os níveis. Os cargos de nível superior são para assistente social, bibliotecário, contador, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, pedagogo, procurador municipal, professor, psicólogo e terapeuta ocupacional.
Salário: até 8.092,81 reais
Inscrições: até 14 de outubro pelo site do Ibam
SC – Prefeitura de Jaborá
São 29 oportunidades e formação de cadastro de reserva. Há vagas para assistente social ,farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista.
Salário: até 14.332,14 reais
Inscrições: até 21 de outubro pelo site Sigma Consultoria
SC- Prefeitura de Navegantes
São 629 oportunidades, ao todo, sendo que 286 são oportunidades fixas e 343 são temporárias. Há vagas para médicos, arquitetos, farmacêuticos, assistente social, recepcionista, técnicos, fiscais e agentes de saúde.
Salário: 9.435 reais
Inscrições: até 24 de outubro pelo site do Instituto Barriga Verde
RS – Prefeitura de Horizontina
O concurso oferece 21 vagas, além de formação de cadastro de reserva. Para quem tem nível superior, algumas das vagas são de educador físico, enfermeiro, professor, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, fonoaudiólogo e médico.
Salário: 5.609,04 reais
Inscrições: até 12 de outubro pelo site da Unijuí
RS – Fundação Municipal de Saúde de Canoas
São 267 oportunidades para todos os níveis na área da saúde. Há oportunidades para médicos, agentes, auxiliares, entre outras.
Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 13 de outubro pelo site da Fundação La Salle
RS – Câmara Municipal de Bento Gonçalves
São 8 oportunidades para todos os níveis. Há vagas para contador, jornalista, procurador jurídico, tesoureiro, entre outras.
Salário: até 5.893,96 reais
Inscrições: até 15 de outubro pelo site IDRH Concursos
RS – Prefeitura de Vila Maria
Há 24 vagas para todos os níveis, inclusive para psicólogo, engenheiro civil, médico, fonoaudiólogo, enfermeiro, pedagogo, entre outras.
Salário: até 7.490 reais
Inscrições: até 19 de outubro pelo site da UNA
RS – Prefeitura de Barão de Cotegipe
Há 43 vagas para todos os níveis. Quem tem nível superior pode ocupar cargos como de assistente social, enfermeiro, farmacêutico, médico PSF, médico veterinário, odontólogo, entre outros.
Salário: até 9.737,94 reais
Inscrições: até 26 de outubro pelo site da Objetivas
Centro-Oeste
DF – Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)
São 6 oportunidades e cadastro de reserva. As vagas são para advogado e para médico do trabalho.
Salário: 9.986,81 reais
Inscrições: até 9 de outubro pelo site da Consuplan
DF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal
São 104 vagas para juiz substituto. Será exigido dos candidatos diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida 2 pelo Ministério da Educação (MEC), e 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Salário: até 22.854,46 reais
Inscrições: até 24 de outubro pelo site do Cespe
GO – Prefeitura de Uruaçu
São 319 oportunidades em dois concursos, um para área administrativa e outro para área de saúde e educação. Há vagas para médicos, fisioterapeuta, professores, psicólogos, nutricionista, odontólogo, entre outras.
Salário: até 8.677,70 reais
Inscrições: até 9 de outubro pelo site Ibeg
GO – Câmara Municipal de Itumbiara
São 140 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. As vagas que exigem curso superior são para consultor jurídico legislativo e agente legislativo.
Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 16 de outubro pelo site KLC Concursos
GO- Ministério Público de Goiás
São 25 oportunidades para promotor de justiça substituto. Podem participar da seleção bacharéis de direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica e registro na OAB.
Salário: 21.657,46 reais
Inscrições: até 23 de outubro, pelo site do MP de Goiás
MS – Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul
São 3 oportunidades para juiz do trabalho substituto. É preciso comprovar três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma.
Salário: até 23.997,18 reais
Inscrições: até 28 de outubro pelo site da Fundação Carlos Chagas
MT – Prefeitura de Nova Nazaré
São 35 vagas e formação de cadastro de reserva. Há oportunidades para assessor jurídico, biólogo, contador, farmacêutico, médico, entre outras.
Salário: até 7.826,81 reais
Inscrições: até 12 de outubro pelo site KLC
Norte e Nordeste
CE – Prefeitura de Pacajus
Há 224 vagas para os níveis superior e médico. Alguns dos cargos disponíveis são de cirurgião dentista, enfermeiro do PSF, enfermeiro plantonista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico plantonista, médico psiquiatra, nutricionista, terapeuta ocupacional.
Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site da Consep
CE – Defensoria Pública do Ceará
São 60 vagas de defensor público, com 5% reservadas às pessoas com deficiência. O candidato precisa ter diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Também é obrigatório, ter, na data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Salário: 19.339,70 reais
Inscrições: até 29 de outubro pelo site da Concursos FCC
CE – Polícia Civil do Ceará
O concurso oferece 763 vagas para quem tem nível superior. Buscam-se candidatos aos cargos de delegado, inspetor e escrivão.
Salário: até 14.592,39 reais
Inscrições: até 7 de novembro pelo site da Vunesp
BA – Ministério Público da Bahia
São 30 oportunidades para promotor de Justiça substituto destinada a candidatos formados em Direito. A validade do concurso é de dois anos.
Salário: não informado
Inscrições: até 10 de outubro pelo site do MPBA
PB – Prefeitura de Campina Grande
Há 250 vagas para todos os níveis. Entre os cargos para quem tem nível superior, estão os de fiscal de tributos municipais, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.
Salário: até 10.124,70 reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site do CpCon
RN – Prefeitura de Assú
São 121 oportunidades para todos os níveis. Há vagas para contador, engenheiro, enfermeiro, arquiteto, analista de sistemas, assistente jurídico, auditor, procurador e terapeuta ocupacional.
Salário: até 5.424 reais
Inscrições: até 13 de outubro pelo site Comperve.
RN – Prefeitura de Jucurutu
São 307 oportunidades para todos os níveis.. Há vagas para advogado, assistente social, biólogo, bioquímico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, professor, pedagogo, psiquiatra, psicólogo, entre outras.
Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 13 de outubro pelo site Comperve
RO – Prefeitura de Ariquemes
O concurso oferece 163 vagas imediatas e 42 para cadastro reserva, para profissionais com todos os níveis de escolaridade. Para quem tem diploma de graduação, as oportunidades são para assistente social, cirurgião dentista, odontólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e médico (anestesista, cardiologista, geriatra, psiquiatra, entre outras especialidades).
Salário: até 6.295,29 reais
Inscrições: até 10 de outubro pelo site da Noroeste Concursos
AP – Tribunal de Justiça do Amapá
Há 100 vagas para nível superior e médio. Os cargos são para analista judiciário para diversas áreas, como judiciária e administrativa ou de apoio especializado em execução de mandatos, revisão de texto, serviço social, entre outros.
Salário: até 6.009,16 reais
Inscrições: até 15 de outubro pelo site da FCC
TO – Prefeitura de Dois Irmãos do Tocantins
O concurso disponibiliza 69 oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Há vagas para médico, fisioterapeuta, enfermeiro, veterinário, psicólogo, professor, entre outras.
Salário: até 5.834,34 reais
Inscrições: até 14 de outubro pelo site do IVIN
TO – Tribunal de Justiça do Tocantins
São 127 vagas de outorga de delegações de notas e de registros para os cartórios do estado. Podem concorrer pessoas com diploma de bacharelado em direito ou quem tiver experiência comprovada de 10 anos na área.
Salário: varia de acordo com os serviços.
Inscrições: até 6 de novembro pelo site da Universidade Federal do Tocantins
PA – Câmara Municipal de São Félix do Xingu
Há 48 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Para quem tem graduação, as vagas são para contador (é preciso ter curso superior em Ciências Contábeis e registro no CRC) e controlador interno (curso superior completo, mais cursos específicos na área de controle interno e transparência).
Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 17 de novembro pelo site do Cema
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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